ANEXO . .DATA DE REFERÊNCIA .ATIVIDADE . .Julho/2025 .Envio de instrumental de consulta aos estados sobre estratégias formalizadas e não formalizadas. . .Agosto/2025 .Realização de oficina de monitoramento das experiências e debate da proposta de revisão da Resolução CIT nº 17/2013. . .Setembro/2025 .Elaboração da proposta de revisão da Resolução CIT nº 17/2013, pactuação na CIT e envio ao CNAS. . .Outubro/2025 .Pactuação da Resolução revisada na CIT. . .Novembro 2025 .Regulação dos parâmetros para atuação de equipes de referência transitórias, até cobertura de CREAS, pactuação na CIT e envio ao CNAS. . .Novembro/2025 .Pactuação na CIT dos parâmetros para equipes de referência transitórias. . .Dezembro/2025 .Regulação dos parâmetros para implantação de serviços consorciados no âmbito do SUAS, pactuação na CIT e envio ao CNAS. . .Primeira CIT de 2026 .Pactuação sobre os parâmetros para serviços consorciados. Art. 1º Retificar a área de 1.618,00ha (um mil, seiscentos e dezoito hectares), originalmente prevista para atender 66 (sessenta e seis) famílias, constante da Portaria/INCRA/SR(28)DFE/GAB/Nº 145, de 01 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 215-A, Seção 1, pág. 39 de 9 de novembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Eldorado dos Carajás, código SIPRA DF0134000, localizado no município de Unaí, no estado de Minas Gerais, para a área de 1.571,2253ha (um mil, quinhentos e setenta e um hectares, vinte dois ares e cinquenta e três centiares), para atender 36 (trinta e seis) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(28)DFE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 30 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 31/07/2025