PORTARIA SPA/MF Nº 1.656, DE 29 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Tabela I - Remanejamento de Limites Equalizáveis
.
Instituição
Financeira
Linha de Financiamento Fonte de Recursos Taxa de juros ao mutuário
final (a.a.)
Limite Equalizável
Atual (R$)
Remanejamento (R$) Novo Limite
Equalizável (R$)
. . . . . . . .
. .Banco do
Brasil
.Até 5 salários mínimos .Direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições
financeiras (Lei nº 10.735/2003)
.6,00% .60.850.000 .3.886.000 .64.736.000
. .Banco do
Brasil
.Acima de 5 e até 10
salários mínimos
.Direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições
financeiras (Lei nº 10.735/2003)
.7,50% .30.420.000 .-5.200.000 .25.220.000
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 30 DE JULHO DE 2025
Nº 23.689 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MP GESTÃO DE RECURSOS DE TERCEIROS LTDA., CNPJ nº
59.015.943, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários
previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.690 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA E SANTOS, CPF n° ***.158.126-
**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM
nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.691 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza JOÃO MARCOS FERRARI RUBIO, CPF nº ***.748.678-**, a prestar
os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25
de fevereiro de 2021.
Nº 23.692 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza FABYANNE GOMES FARIA, CPF n° ***.176.531-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR