DESPACHO Nº 2.267, DE 29 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 2.267, DE 29 DE JULHO DE 2025
Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado
Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de
Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações
do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de junho de
2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret,
aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste
Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 210/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.027/2022-ELLY DO CARMO DE JESUS FERREIRA-OF. N°29411/2025-DIOUT
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
867.160/2024-COOPERATIVA DE MINERADORES DO CENTRO OESTE - COMICEO-
Cessionário:Roberto Basso- CPF ou CNPJ 97.545.675/0001-58- Alvará n°2258/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)
866.901/2016-CRISTAL MINERADORA EIRELI EPP
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.240/2018-USICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA-OF. N°27798/2025-
DIOUT
866.747/2016-MINERAÇÃO CAIABI LTDA ME-OF. N°27813/2025-DIOUT
866.285/2016-J. DIAS MINERACAO LTDA-OF. N°27810/2025-DIOUIT
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.659/2024-HAMMER - GOLD FIELDS LTDA-OF. N°28575/2025-DIOUT
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.457/2025-GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
867.120/2021-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM
866.315/2021-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM
866.448/2020-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM
866.441/2020-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM
866.164/2020-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM
867.080/2019-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM
866.794/2019-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM
866.741/2019-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
866.128/2025-MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA-OF. N°28227/2025-DIOUT
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 211/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
866.688/2018 - VALDINEI MAURO DE SOUZA - POCONÉ/MT - Guia n° 242/2025
- Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 212/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no
uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº
1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a
partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 585/2025 - Processo nº: 866.718/2024 -
Titular: MINASCAL EXTRACAO MINERAL LTDA - Vencimento: 17/07/2044 -
Substância(s): CALCÁRIO - Município(s): PLANALTO DA SERRA/MT
Registro de Licença n°: 576/2025 - Processo nº: 866.005/2025 -
Titular: FLORESTA MINERACAO EIRELI - Vencimento: 06/01/2027 - Substância(s):
AREIA, CASCALHO - Município(s): CARLINDA/MT, NOVO MUNDO/MT, NOVA
GUARITA/MT
Registro de Licença n°: 580/2025 - Processo nº: 866.674/2022 -
Titular: LISSES ERVINO APARECIDO ARAUJO - Vencimento: Indeterminado -
Substância(s): AREIA - Município(s): ALTO TAQUARI/MT
Registro de Licença n°: 586/2025 - Processo nº: 867.453/2021 -
Titular: MINASCAL EXTRACAO MINERAL LTDA - Vencimento: 16/02/2037 -
Substância(s): CALCÁRIO - Município(s): PLANALTO DA SERRA/MT
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 378/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
833.837/2011-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA-ALVARÁ N°742/2012
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
832.721/2016-MARCELO MANHAES -Alvará N°3314/2018
830.194/2017-SERGIO DOLABELA DIAS -Alvará N°4368/2017
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.852/2016-ROCHAGRAN MINERACAO LTDA-OF. N°29496/2025/UAGV-
MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2806)
832.309/2011 - GEOTRON - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Ofício nº
29379/2025/UAGV-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.679/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA-OF. N°28404/2025/DIFIP-
MG/ANM.
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 379/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho publicado(2251)
835.006/2010-CORREA MATTOS MINERACAO E DESASSOREAMENTO LTDA- DOU
de 04/12/2024.
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 380/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
5201/2025-830.768/2025-ALIZ MINERADORA LTDA-
LUCIANA CABRAL DANESE
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 76/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
846.085/2025-CESAR AUGUSTO SEABRA MATOS-OF. N°nº 29699/2025/CAREAS-
PB/ANM
846.059/2025-CONSTRUTORA JFC LTDA-OF. N°nº 29573/2025/CAREAS-PB/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 200/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
886.123/2022-PAULO SERGIO FIGUEIREDO-OF. N°29303/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2807)
886.224/2006 - CANGUSSU & CIA LTDA - Ofício nº 29374/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
886.128/2017-NORTEMAQ LOCACOES DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA-
Cessionário:W Vette Serviços de Terraplenagem Ltda- CNPJ 42.764.136/0001-18- Registro
de Licença N° 08/2024- Vencimento da Licença: 05/11/2034.
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 110/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.443/2022-MINERACAO SANTA MARIA LTDA- Cessionário:DANIEL MUNHOS
GARCIA PEREZ JUNIOR- CPF ou CNPJ ***.670.658-**- Alvará n°1283/2023
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
820.513/2003-MINERAÇÃO E CALCÁRIO VITTI LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.895/2021-CERAMICA GARCIA LTDA-OF. N°29304/2025/CAREAS-SP/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
820.118/2014-ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR ENGENHARIA
820.095/2020-ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR
820.094/2020-ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
820.094/2020-ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR- Cessionário:NAVARRO EXTRAÇÃO E
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 40.586.615/0001-66- Alvará n°1474/2018
820.095/2020-ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR- Cessionário:NAVARRO EXTRAÇÃO E
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 40.586.615/0001-66- Alvará n°1474/2018
820.118/2014-ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR ENGENHARIA- Cessionário:NAVARRO
EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 40.586.615/0001-66- Alvará n°1474/2018
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.558/2011-BRUNO LUIZ LEONARDI & CIA.LTDA.-OF. N°29120/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.675/2007-BRUNO LUIZ LEONARDI & CIA.LTDA.-OF. N°29124/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.294/2009-BRUNO LUIZ LEONARDI & CIA.LTDA.-OF. N°29125/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.293/2009-BRUNO LUIZ LEONARDI & CIA.LTDA.-OF. N°29126/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.846/2012-BRUNO LUIZ LEONARDI & CIA.LTDA.-OF. N°29128/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.249/2011-JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR LTDA-OF.
N°29129/2025/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.620/2012-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°29080/2025/CAREAS-SP/ANM
820.622/2012-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°29085/2025/CAREAS-SP/ANM
820.621/2012-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°29083/2025/CAREAS-SP/ANM
820.623/2012-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°29096/2025/CAREAS-SP/ANM
820.868/2017-TUTE MINERACAO LTDA-OF. N°29131/2025/DIOUT-SP/ANM
820.348/2019-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. N°29250/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.348/2019-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. N°29253/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.007/2008-DEMACTAM MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-OF.
N°29317/2025/DIOUT-SP/ANM
820.624/2012-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°29674/2025/CAREAS-SP/ANM
820.625/2012-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°29694/2025/CAREAS-SP/ANM
820.626/2012-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°29706/2025/CAREAS-SP/ANM
820.627/2012-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°29717/2025/CAREAS-SP/ANM
820.349/2019-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. N°29817/2025/DIOUT-
SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.868/2017-TUTE MINERACAO LTDA-OF. N°29134/2025/DIOUT-SP/ANM
820.348/2019-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. N°29255/2025/DIOUT-
SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
820.285/2019-LAINE & BASSI LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
820.563/2004-ORIENTAL MINERAÇÃO LTDA
820.953/2010-DOMINGOS PEDRO GIACOMAZZI & IRMAOS LTDA ME
820.605/2015-J. J. ENTULHOS E TERRAPLANAGEM LTDA. M E
820.474/2015-EXTRATORA DE MINERIOS SÃO JOAO NOVO LTDA
820.474/2015-EXTRATORA DE MINERIOS SÃO JOAO NOVO LTDA
820.558/2014-JAIR APARECIDO DE MORAES ME
820.349/2014-MECOM MINERAÇÃO, EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINERAIS
NÃO METÁLICOS LTDA. ME.
820.389/2013-C.B. DE OLIVEIRA OLARIA ME
820.580/2013-DOMINGOS PEDRO GIACOMAZZI & IRMAOS LTDA ME
820.484/2013-MINERAÇÃO ITAPORANGA LTDA.
820.484/2013-MINERAÇÃO ITAPORANGA LTDA.
820.428/2013-CERAMICA LOPES LTDA
820.553/2011-COOPERATIVA DOS PRODUTORES OLEIROS DA ESTÂNCIA DE
BRAGANÇA PAULISTA E REGIÃO
820.425/2012-MINERADORA PAULICEIA BURITI LTDA EPP
820.424/2012-MINERADORA PAULICEIA BURITI LTDA EPP
820.590/2008-EDNIR CARDOSO DE OLIVEIRA OLARIA ME
820.385/2008-VIVIAM MIGUEL - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME
820.377/2006-ERNESTO BATISTA DE AGUIAR FILHO - ME.
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 820.540/2014
Titular: SOL MAIOR SP PROSPECCAO E MINERACAO LTDA
Ofício nº: 29485/2025/DIOUT-SP/ANM
Processo nº: 820.192/2025
Titular: STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP
Ofício nº: 29750/2025/DIOUT-SP/ANM
Processo nº: 820.193/2025
Titular: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
Ofício nº: 29753/2025/DIOUT-SP/ANM
Processo nº: 820.871/2024
Titular: OLARIA DORTA LTDA
Ofício nº: 29784/2025/DIOUT-SP/ANM
Processo nº: 820.424/2024
Titular: JOSE MIGUEL COMBINATO DA SILVA 05239033838
Ofício nº: 29786/2025/DIOUT-SP/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
820.491/2017-F2S GESTÃO DE ATIVOS EM MINERAÇÃO LTDA
820.024/2025-GERALDO SOSSAI NETO
820.806/2017-JOSE AUGUSTO LA FERREIRA - AREIA
820.807/2017-JOSE AUGUSTO LA FERREIRA - AREIA
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1165)
820.806/2017-JOSE AUGUSTO LA FERREIRA - AREIA-OF. N°9813/2025/DIOUT-
SP/ANM.
820.807/2017-JOSE AUGUSTO LA FERREIRA - AREIA-OF. N°9714/2025/DIOUT-
SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 227/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
851.065/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP- Registro de Licença N° 56/2013 -
Vencimento em PRAZO INDETERMINADO
851.055/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP- Registro de Licença N° 65/2013 -
Vencimento em PRAZO INDETERMINADO
851.073/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP- Registro de Licença N° 70/2013 -
Vencimento em PRAZO INDETERMINADO
851.069/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP- Registro de Licença N° 58/2013 -
Vencimento em PRAZO INDETERMINADO
851.059/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP- Registro de Licença N° 68/2013 -
Vencimento em PRAZO INDETERMINADO
851.058/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP- Registro de Licença N° 67/2013 -
Vencimento em PRAZO INDETERMINADO
851.053/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP- Registro de Licença N° 64/2013 -
Vencimento em PRAZO INDETERMINADO
851.052/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP- Registro de Licença N° 63/2013 -
Vencimento em PRAZO INDETERMINADO
851.050/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP- Registro de Licença N° 62/2013 -
Vencimento em PRAZO INDETERMINADO
851.049/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP- Registro de Licença N° 61/2013 -
Vencimento em PRAZO INDETERMINADO
851.051/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP- Registro de Licença N° 55/2013 -
Vencimento em PRAZO INDETERMINADO
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 104/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.835/2016-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°27693/2025
826.249/2023-G. MOTTA FERNANDES - MINERACAO-OF. N°27500/2025
826.483/2011-LUCIO IRAJA FURTADO-OF. N°27279/2025
826.543/2010-LUCIO IRAJA FURTADO-OF. N°27278/2025
826.655/2014-DAGOBERTO BARCELLOS S/A-OF. N°28233/2025
826.440/2021-NOVA ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF.
N°28831/2025
826.205/2020-MINASGEO MINERACAO LTDA-OF. N°28832/2025
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
826.573/2014-LUCIO IRAJA FURTADO-Calcário Dolomítico-ALMIRANTE
TAMANDARÉ e ITAPERUÇU/PR
826.306/2022-CHAMORRA SERVICOS FLORESTAIS LTDA-AREIA-TELÊMACO
BORBA/PR/PARANÁ
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
826.004/2024-JAQUELINE HURTADO VIEIRA
826.358/2021-CERAMICA SAO MATEUS LTDA
826.534/2021-CERAMICA VISTA ALEGRE LTDA
826.335/2022-ARIEL TRANSPORTE E MINERAÇÃO LTDA.
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
826.157/2020-BOSCARDIN & CIA- Área de 334,63 ha para 49,77 ha-
DIABÁSIO-Ponta Grossa/PR
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
826.258/2023-GREENFIELD EXPLORATION LTDA- Cessionário:Paraná Terras
Raras S.A- CPF ou CNPJ 61.085.453/0001-52- Alvará n°166/2024
826.257/2023-GREENFIELD EXPLORATION LTDA- Cessionário:Paraná Terras
Raras S.A- CPF ou CNPJ 61.085.453/0001-52- Alvará n°165/2024
826.256/2023-GREENFIELD EXPLORATION LTDA- Cessionário:Paraná Terras
Raras S.A- CPF ou CNPJ 61.085.453/0001-52- Alvará n°3109/2024
826.255/2023-GREENFIELD EXPLORATION LTDA- Cessionário:Paraná Terras
Raras S.A- CPF ou CNPJ 61.085.453/0001-52- Alvará n°7850/2023
826.254/2023-GREENFIELD EXPLORATION LTDA- Cessionário:Paraná Terras
Raras S.A.- CPF ou CNPJ 61.085.453/0001-52- Alvará n°7849/2023
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
826.529/2021-S.C. MANOEL CHAMA LTDA- Alvará n°7071/2023 -
Cessionario:48069.826312/2023-82-Sílvio César Manoel Chama- CPF ou CNPJ
***.346.059-**
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
826.615/2008-AREAL NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ EXTRAÇÃO E
COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP-TURFA
826.599/2008-ITAJARA MINERIOS LTDA-Calcário
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
826.599/2008-ITAJARA MINERIOS LTDA-Talco
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da
Concessão de Lavra ANM(2199)
826.002/2002-BASALTO MINERACAO LTDA.- Portaria de lavra 86/2014-
Cessionário:Cib Mineração Ltda- CNPJ 03.816.593/0001-57
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
826.648/2014-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-OF. N°28695/2025
826.439/2006-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-OF. N°28619/2025
826.477/2009-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-OF. N°28618/2025
826.514/2009-ERVA-MATE REFLORESTADORA S.A.-OF. N°28122/2025
826.108/2007-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-OF. N°28390/2025
826.228/2007-FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.-OF. N°28382/2025
826.770/2009-ERVA-MATE REFLORESTADORA S.A.-OF. N°28378/2025
Fase de Licenciamento
Homologa renúncia do Registro de Licença(784)
826.007/2020-I ABBUD MATERIAIS DE CONSTRUCAO
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
826.079/2020-MINERACAO MORRETES LTDA- Registro de Licença N° 28/2022
- Vencimento em 14/03/2030
826.771/2015-COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA- Registro
de Licença N° 37/2016 - Vencimento em 09/12/2025
826.772/2015-COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA- Registro
de Licença N° 36/2016 - Vencimento em 09/12/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em
ofício(2807)
826.135/2019 - JACARANDA REFLORESTADORA S.A - Ofício nº 29095/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.805/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME-OF. N°25805/2025
826.061/2007-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-OF. N°28699/2025
826.062/2007-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-OF. N°28620/2025
826.158/2019-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-OF. N°28495/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
826.136/2011-4B AMBIENTAL LTDA- Alvará n° 5816/2011 - Cessionário: Abl
Mineração Eireli- CNPJ 13.660.338/0001-11
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
826.301/2023-MINERACAO GAI LTDA
826.302/2023-MINERACAO GAI LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
826.192/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA-OF. N°29601/2025
826.193/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA-OF. N°29610/2025
826.202/2025-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
PARANA-OF. N°29624/2025
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 384/2025