ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 24, DE 29 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 31/07/2025

ANEXO ÚNICO
. .Nome do veículo: I6
Capacidade de transporte: até 41 (quarenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o
condutor e o cobrador
Tipo de ignição: por compressão
Cilindradas: 4.801 cm³
Marca: Irizar
. .Fabricante da carroceria: Irizar Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021, 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023,
2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026,
2026/2027
Versão: rodoviário
Volume interno do habitáculo: passageiros 40.600 dm³ / motorista 5.500 dm³
. .Nome do veículo: I6
Capacidade de transporte: até 52 (cinquenta e duas) pessoas sentadas, incluindo o
condutor e o cobrador
Tipo de ignição: por compressão
Cilindradas: 7.200 cm³, 12.816 cm³, 9.291 cm³, 12.742 cm³, 7.698 cm³, 12.777 cm³
Marca: Irizar
. .Fabricante da carroceria: Irizar Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021, 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023,
2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026,
2026/2027
Versão: rodoviário
Volume interno do habitáculo: passageiros 46.300 dm³ / motorista 4.390 dm³
. .Nome do veículo: I6S
Capacidade de transporte: até 41 (quarenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o
condutor e o cobrador
Tipo de ignição: por compressão
Cilindradas: 4.801 cm³
Marca: Irizar
. .Fabricante da carroceria: Irizar Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021, 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023,
2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026,
2026/2027
Versão: rodoviário
Volume interno do habitáculo: passageiros 40.600 dm³ / motorista 5.500 dm³
. .Nome do veículo: I6S
Capacidade de transporte: até 52 (cinquenta e duas) pessoas sentadas, incluindo o
condutor e o cobrador
Tipo de ignição: por compressão
Cilindradas: 7.200 cm³, 12.816 cm³, 9.291 cm³, 12.742 cm³, 7.698 cm³, 12.777 cm³
Marca: Irizar
. .Fabricante da carroceria: Irizar Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021, 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023,
2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026,
2026/2027
Versão: rodoviário
Volume interno do habitáculo: passageiros 46.300 dm³ / motorista 4.390 dm³
. .Nome do veículo: I6SEFF
Capacidade de transporte: até 41 (quarenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o
condutor e o cobrador
Tipo de ignição: por compressão
Cilindradas: 4.801 cm³
Marca: Irizar
. .Fabricante da carroceria: Irizar Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021, 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023,
2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026,
2026/2027
Versão: rodoviário
Volume interno do habitáculo: passageiros 40.600 dm³ / motorista 5.500 dm³
. .Nome do veículo: I6SEFF
Capacidade de transporte: até 52 (cinquenta e duas) pessoas sentadas, incluindo o
condutor e o cobrador
Tipo de ignição: por compressão
Cilindradas: 7.200 cm³, 12.816 cm³, 9.291 cm³, 12.742 cm³, 7.698 cm³, 12.777 cm³
Marca: Irizar
. .Fabricante da carroceria: Irizar Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021, 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023,
2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026,
2026/2027
Versão: rodoviário
Volume interno do habitáculo: passageiros 46.300 dm³ / motorista 4.390 dm³
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF01 Nº 775, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 1ª REGIÃO FISCAL,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 20023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos (às) Agentes, aos (às) Chefes de Posto
e aos Inspetores (as) da(s) unidade(s) de exercício da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil jurisdicionadas às Delegacias da Receita Federal do Brasil da 1ª
Região Fiscal e, em seus afastamentos, aos respectivos substitutos eventuais, para, no
âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados
no concurso público, para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto do Edital nº 01, publicado no
DOU de 19 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR