RESOLUÇÃO-RE Nº 2.846, DE 29 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 3)

.SP
. .122 .14152.009503/2020-73 .219124736 .Fundacao Pro-Sangue
Hemocentro De Sao Paulo
.SP
. .123 .14152.009857/2020-18 .219128499 .Fundacao Pro-Sangue
Hemocentro De Sao Paulo
.SP
. .124 .14152.005845/2020-14 .219088462 .Lar Mae Do Divino Amor .SP
. .125 .14152.005847/2020-11 .219088489 .Lar Mae Do Divino Amor .SP
. .126 .14152.005848/2020-58 .219088497 .Lar Mae Do Divino Amor .SP
. .127 .14152.005851/2020-71 .219088527 .Lar Mae Do Divino Amor .SP
. .128 .14152.016670/2020-71 .219195986 .Spdm - Associacao
Paulista Para O
Desenvolvimento Da
Medicina
.SP
. .129 .14152.096725/2020-18 .219977887 .Transuniao Transportes
S/A
.SP
. .130 .14152.096726/2020-62 .219977895 .Transuniao Transportes
S/A
.SP
. .131 .14152.096727/2020-15 .219977909 .Transuniao Transportes
S/A
.SP
. .132 .14152.096730/2020-21 .219977933 .Transuniao Transportes
S/A
.SP
. .133 .14152.098114/2020-12 .219991774 .Transuniao Transportes
S/A
.SP
. .134 .14152.098115/2020-59 .219991782 .Transuniao Transportes
S/A
.SP
. .135 .14152.098116/2020-01 .219991791 .Transuniao Transportes
S/A
.SP
. .136 .46215.021227/2018-10 .216437393 .Tvsbt Canal 11 Do Rio De
Janeiro Ltda
.SP
. .137 .46215.021228/2018-56 .216437857 .Tvsbt Canal 11 Do Rio De
Janeiro Ltda
.SP
. .138 .46219.025880/2019-91 .218984596 .Verzani & Sandrini S.A. .SP
. .139 .46219.025882/2019-80 .218984472 .Verzani & Sandrini S.A. .SP
. .140 .46219.025884/2019-79 .218984278 .Verzani & Sandrini S.A. .SP
. .141 .46473.001645/2019-12 .217034527 .Vexia Administradora S.A .SP
. .142 .46473.002381/2019-14 .217529097 .Vexia Administradora S.A .SP
. .143 .14152.110321/2020-44 .220113840 .Woodtec Industria E
Comercio De Madeiras
Ltda
.SP
. .144 .14152.110322/2020-99 .220113858 .Woodtec Industria E
Comercio De Madeiras
Ltda
.SP
. .145 .14152.110323/2020-33 .220113866 .Woodtec Industria E
Comercio De Madeiras
Ltda
.SP
. .146 .14152.110326/2020-77 .220113891 .Woodtec Industria E
Comercio De Madeiras
Ltda
.SP
. .147 .14152.110328/2020-66 .220113912 .Woodtec Industria E
Comercio De Madeiras
Ltda
.SP
. .Nº .PROCESSO .NDFG .EMPRESA .UF
. .1 .46201.004968/2018-87 .201256819 -
TRet nº
202177424
.Engenharia de Materiais
Ltda.
.AL
. .2 .46201.007296/2014-38 .200414747 .SEB Sistema Educacional
Brasileiro Ltda.
.AL
. .3 .14185.001279/2021-75 .201881594 -
TRet nº
202747662
.Atlantico Transportes
Ltda.
.BA
. .4 .14185.011499/2020-26 .201759365 .Bahia Telas Comercio e
Serviços Eireli
.BA
. .5 .14185.018236/2020-48 .201827891 -
TRet nº
202792790
.Citroflora Ltda. .BA
. .6 .14185.002784/2021-37 .201896869 -
TRet nº
202608078
.City Park Brotas
Emrpeendimentos
Imobiliários SPE Ltda.
.BA
. .7 .14185.009693/2020-41 .201742411 -
TRet nº
202606961
.JCMP Hoteis e Comércio
Ltda.
.BA
. .8 .46017.000854/2018-45 .201079011 -
TRet nº
201527375
.Mineração Caraiba S.A. .BA
. .9 .46017.000855/2018-90 .201078996 -
TRet nº
201527448
.Mineração Caraiba S.A. .BA
. .10 .14185.011409/2020-05 .201758415 .Nova Print Copiadora
Ltda.
.BA
. .11 .46204.001069/2016-31 .200660608 -
TRet nº
202519899
.Otima Transportes de
Salvador SPE S.A.
.BA
. .12 .46204.000863/2016-07 .200659359 -
TRet nº
202605396
.Plataforma Transportes
SPE S.A.
.BA
. .13 .14185.020503/2020-47 .201851326 .RFT Comercio e Serviços
Eireli
.BA
. .14 .14185.010529/2020-87 .201749432 .S.C. Assessoria Contabil
Ltda.
.BA
. .15 .46204.004264/2011-16 .506489795 -
TRet nº
506717411
.SAMH - Serviços de
Assistencia Medico
Hospitalar Ltda.
.BA
. .16 .14185.002380/2021-43 .201892758 -
TRet nº
202642992
.Sociedade Assistencial e
Beneficente de Ibitiara -
SABI
.BA
. .17 .46205.010487/2019-51 .201542498 -
TRet nº
202652815
.Colegio J Oliveira Ltda. .CE
. .18 .14185.006844/2020-18 .201713080 -
TRet nº
201713080
.Empresa Jornalistica o
Povo S.A.
.CE
. .19 .46205.012926-2019-61 .201608162 -
TRet nº
202660931
.Unimed Fortaleza
Sociedade Cooperativa
Medica Ltda.
.CE
. .20 .14185.020091/2020-45 .201846993 -
TRet nº
202926052
.Vix Transportes Dedicados
Ltda,
.ES
. .21 .46245.000758/2019-94 .201360462 -
TRet nº
202622231
.3C Engenharia Ltda. .MG
. .22 .14185.010200/2020-16 .201746069 .4Planet Indústria e
Comércio de Plasticos
Eireli
.MG
. .23 .46215.005472/2019-52 .201375885 .Associação Salgado de
Oliveira de Educação e
Cultura
.RJ
. .24 .14185.009988/2020-18 .201636166 .Lar e Mae do Divino
Amor
.SP
. .25 .14185.019649/2020-40 .201842530 .Melo e Aguiar Ltda. .TO
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46670.001810/2019-18 .218138555 .Itau Unibanco S.A. .RJ
. .2 .47427.000726/2019-13 .218001835 .Petroenge Petroleo
Engenharia Eireli - Em
Recuperacao Judicial
.RJ
. .3 .14152.025441/2020-47 .219283559 .Plast Labor Ind.E Com.De
Equip.Hosp.E Laboratorio
Ltda
.RJ
. .4 .46263.000083/2019-65 .216458536 .Cosma Do Brasil Produtos
E Servicos Automotivos
Ltda.
.SP
. .5 .14152.015631/2020-56 .219185671 .Spdm - Associacao
Paulista Para O
Desenvolvimento Da
Medicina
.SP
1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .141521.10325/2020-22 .220113882 .Woodtec Indústria e
Comercio de Madeiras
EIreli
.SP
. .Nº .PROCESSO .NDFG .EMPRESA .UF
. .1 .46204.011514/2019-13 .201588561 -
TAD nº
202685748
.Sociedade Medica
Assistencial de Iguai
.BA
. .2 .14185.018865/2020-78 .201834553 -
TAD nº
203482549
.Woodtec Indústria e
Comércio de Madeiras
Eireli
.SP
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46205.012930/2019-29 .218777060 .Unimed Fortaleza
Sociedade Cooperativa
Medica Ltda
.CE
. .2 .14152.117581/2020-41 .220186448 .Vix Transportes Dedicados
Ltda
.ES
. .3 .14152.086724/2020-65 .219877874 .Associacao Piripiriense De
Ensino Superior Ltda
.PI
. .4 .14152.086726/2020-54 .219877891 .Associacao Piripiriense De
Ensino Superior Ltda
.PI
. .5 .46220.009061/2017-03 .213237903 .Banco Do Brasil Sa .SC
. .6 .46220.004805/2016-12 .210001895 .Hazas Construcoes Ltda -
Epp
.SC
2.2 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .NDFG .EMPRESA .UF
. .1 .46017.001718/2017-91 .200906771 .Real Sociedade Espanhola
de Beneficencia
.BA
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46232.003603/2016-14 .210562358 .Auto Posto Serra Da India
Ltda - Me
.RJ
. .2 .46232.003602/2016-61 .210562366 .Auto Posto Serra Da India
Ltda - Me
.RJ
. .3 .46230.004918/2011-86 .023202890 .Barcas S.A. - Transportes
Maritimos
.RJ
. .4 .46313.001733/2008-02 .015097013 .Bit Car Oficina Mecanica
Ltda Me
.RJ
. .5 .46230.002768/2015-08 .206572701 .Bless Artigos Do Vestuario
Eireli - Me
.RJ
. .6 .46230.002826/2014-12 .203515421 .Brasil Sul Industria E
Comercio Ltda
.RJ
. .7 .46215.027658/2007-29 .014971305 .Conselho Regional De
Engenharia Arquitetura E
Agronomia
.RJ
. .8 .46215.005618/2017-06 .211615439 .Eit Engenharia S.A. .RJ
. .9 .46228.002890/2017-87 .213338149 .Empresa Sao Salvador Ltda
- Epp
.RJ
. .10 .46670.002875/2010-34 .023021900 .Globex Utilidades S/A - Lj
Araruama Lago
.RJ
. .11 .46232.002227/2009-11 .019448066 .Irm Ressonancia
Magnetica Ltda
.RJ
. .12 .46215.021456/2015-83 .207343527 .Libor 28 Confeccoes Ltda .RJ
. .13 .46334.002839/2007-96 .014950499 .Lojas Citycol S A .RJ
. .14 .46215.467593/2009-12 .015188736 .Masterfrio Industria E
Comercio De Refrigeracao
Ltda
.RJ
. .15 .46215.045188/2011-61 .022941991 .Misari Material Contra
Incendio Ltda Me
.RJ
. .16 .46215.045190/2011-31 .022942009 .Misari Material Contra
Incendio Ltda Me
.RJ
. .17 .46215.036457/2011-07 .022982477 .Mrl Engenharia E
Empreendimentos Sa
.RJ
. .18 .46215.105366/2010-30 .023146346 .Neoplastica Industria
Comercio E
Representacoes Ltda
.RJ
. .19 .46215.008555/2015-70 .206387016 .Saude Homeopatia Ltda -
Me
.RJ
. .20 .46215.015749/2007-11 .014904497 .Serviço Autonomo De
Agua E Esgoto
.RJ
. .21 .46215.057108/2003-19 .009963618 .Solucao - Terceirizacao De
Servicos Ltda - Epp
.RJ
. .22 .46215.020699/2010-90 .023137193 .Spe Visconde De Cabo Frio
Empreendimento
Imobiliario Ltda
.RJ
. .23 .46215.010419/2015-40 .206535775 .Super Mercado Zona Sul S
A
.RJ
. .24 .46215.007598/2016-19 .209504552 .Vigban Empreendimentos
Comerciais E Servicos Ltda
.RJ
. .25 .46215.029373/2008-11 .015182215 .Wiesbaden Comercio De
Roupas E Acessorios Ltda
.RJ
HÉLIDA ALVES GIRÃO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, e com fundamento na Análise Técnica 1206 (6118789), resolve: a) CORRIGIR o teor da
AnáliseTécnica1177(6028139)publicadanoDiárioDOU135SEÇÃOI,PÁG121DE:21/07/2025
(6105850), especificamente os parágrafos 26 e 28 item 4, para que onde se lê "(...) 4)
DESARQUIVAR a Impugnação n° 19964.219174/2024-60 (4072970), interposta pelo SINET -
Sindicato Interestadual dos Provedores de Acesso à Internet (impugnante), nos autos do
Processo de Registro Sindical nº 46211.005433/2015-61 - SC17463, CNPJ: 22.355.855/0001-78
(4397076), com fulcro no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (...) "; leia-se "(...) 4)
DESARQUIVAR a Impugnação n° 19964.219174/2024-60 (4072970), interposta pelo SINET -
Sindicato Interestadual dos Provedores de Acesso à Internet (impugnante), Processo de
Registro Sindical nº 46211.005433/2015-61 - SC17463, CNPJ: 22.355.855/0001-78 (4397076),
nos autos do Processo de Registro Sindical nº 19964.204414/2024-21 (SC23381), com fulcro no
art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; (...)"; bem como b) CORRIGIR o despacho
publicado no Diário DOU 135 SEÇÃO I, PÁG 121 DE: 21/07/2025 (6105850), para que onde se lê
"(...) 4) DESARQUIVAR a Impugnação n° 19964.219174/2024-60 (4072970), interposta pelo
SINET - Sindicato Interestadual dos Provedores de Acesso à Internet (impugnante), nos autos
do Processo de Registro Sindical nº 46211.005433/2015-61 - SC17463, CNPJ: 22.355.855/0001-
78 (4397076), com fulcro no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (...) "; leia-se "(...)
4) DESARQUIVAR a Impugnação n° 19964.219174/2024-60 (4072970), interposta pelo SINET -
Sindicato Interestadual dos Provedores de Acesso à Internet (impugnante), Processo de
Registro Sindical nº 46211.005433/2015-61 - SC17463, CNPJ: 22.355.855/0001-78 (4397076),
nos autos do Processo de Registro Sindical nº 19964.204414/2024-21 (SC23381), com fulcro no
art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; (...)"
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI