PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.977, DE 28 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 850.366/2024
Titular: CERAMICA SANTA RITA LTDA
Ofício nº: 29160/2025/DIOUT-PA/ANM
Processo nº: 850.063/2025
Titular: MINERADORA MÃE TERRA LTDA ME
Ofício nº: 28967/2025/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)
850.251/2025-PUMA MINERACAO LTDA
850.284/2025-KHIPUS PARTICIPACOES LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
850.251/2025-PUMA MINERACAO LTDA
850.284/2025-KHIPUS PARTICIPACOES LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
850.783/2022-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA-OF.
N°28629/2025/DIOUT-PA/ANM
850.784/2022-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA-OF.
N°28630/2025/DIOUT-PA/ANM
850.785/2022-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA-OF.
N°28631/2025/DIOUT-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 223/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(137)
850.783/2022-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA-OF. N°7005/2023/DIOUT-
PA/ANM-DOU de 21/03/2023
850.784/2022-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA-OF. N°7007/2023/DIOUT-
PA/ANM-DOU de 21/03/2023
850.785/2022-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA-OF. N°7042/2023/DIOUT-
PA/ANM-DOU de 21/03/2023
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 224/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5198/2025-850.814/2021-GLOBONORTE MINERACOES E COMUNICACOES LTDA-
5199/2025-850.591/2024-CERAMICA GUERREIRO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA-
5200/2025-850.921/2024-ABRAAO FREITAS LEITE-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
5197/2025-850.111/2025-CORCOVADO GRANITOS LTDA-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 383/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que não acata os argumentos
do recurso; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN
e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº: 48403.933830/2011-70
Titular: MINERACOES GERAIS LTDA
CNPJ: 02.196.839/0001-72
NFLDP: 3703/2011/MG
Valor: R$701.079,51 (setecentos e um mil setenta e nove reais e cinquenta
e um centavos).
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 376/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
3MARIA MINERACAO LTDA 848.136/2020 48070.948053/2024-91
AGUAS DE GONGACARI LTDA 840.027/2021 48058.940069/2024-14
GABRIEL BATISTA DE SOUZA 871.647/2021 48062.970705/2024-73
Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda 872.628/2013
48062.970489/2025-47
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.182/2019 48069.926201/2024-56
Mineração Ferros Mgm Ltda 872.086/2011 48062.971355/2021-10
Mineração Gran Premium Ltda 870.292/2018 48062.970859/2022-01
MINERACAO PIETRA LTDA 870.215/2021 48062.970548/2024-04
Ozeias Luiz Pereira 864.334/2018 48073.964101/2024-69
SILVIO GUEDES ANDRADE 871.011/2018 48062.972309/2022-19
TARCISIO FERRAZ DA SILVA 870.870/2019 48062.971519/2022-90
TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA 870.852/2018 48062.970413/2024-31
Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda Me 871.680/2018 48062.973895/2022-19
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 377/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Sss 20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda 871.422/2019
48062.971837/2021-70
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 378/2025
Torna sem efeito o Despacho publicado. (2299)
Titular ANM NUP
BZ MINERACAO LTDA 830.674/2021 48054.931461/2024-11
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 379/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Areia Ponto Forte Ltda - 861308/16 - Not.730/2025 - R$ 10.111,21
Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - Not.708/2025 - R$ 3.918,95,
861114/16 - Not.709/2025 - R$ 10.512,64
Clodoaldo Rogerio Dos Reis - 860313/19 - Not.704/2025 - R$ 1.464,35,
860314/19 - Not.705/2025 - R$ 1.464,35
Cooperativa Mineral da Bacia do Tapajos de Itaituba - Coopermix Gold -
860911/17 - Not.729/2025 - R$ 1.763,00
Goncalves e Almeida Ltda - 860851/17 - Not.723/2025 - R$ 704,22
Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 - Not.725/2025 - R$ 1.115,41
Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - Not.724/2025 - R$ 9.263,66
Phanthom Green Mineradora Ltda-me - 860625/19 - Not.706/2025 - R$
1.464,35, 860627/19 - Not.707/2025 - R$ 1.464,35
Rafael de Freitas Cury - 861472/16 - Not.726/2025 - R$ 1.920,64
Rivaldo Luiz de Oliveira - 860868/17 - Not.711/2025 - R$ 962,15
Santa Vitória Energia e Mineração Ltda - 860024/17 - Not.727/2025 - R$
11.524,90, 860924/17 - Not.728/2025 - R$ 10.746,33
Valdeci José de Barros - 860902/18 - Not.710/2025 - R$ 1.464,35
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 380/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Carlos Alessandro Bigon - 820226/17 - Not.562/2025 - R$ 1.504,57
Jose Luis Dal Bom - 821063/15 - Not.565/2025 - R$ 4.364,27
Lavratec Materiais Para Construcao Ltda - 820148/17 - Not.563/2025 - R$
1.473,82
Pedra Alta de Mineração LTDA. - 820110/17 - Not.564/2025 - R$ 1.473,82
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 381/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
3d Granitos Ltda me - 870818/20 - Not.1798/2025 - R$ 1.597,61, 870841/20 -
Not.1802/2025 - R$ 2.186,99, 870974/20 - Not.1821/2025 - R$ 281,09, 870854/20 -
Not.1812/2025 - R$ 1.879,79
Adair Jose Ferreira - 870323/20 - Not.1825/2025 - R$ 1.933,59
Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.1820/2025 - R$ 9.490,81
Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.1822/2025 - R$ 1.512,51
Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.1808/2025 - R$ 12.670,09
Brazpetro Comercio e Servicos da Extracao Mineral Ltda - 870817/20 -
Not.1797/2025 - R$ 9.942,45
Carlos da Nova Moreira Fernandes - 870439/20 - Not.1838/2025 - R$
4.639,75
Cristais Sena Ltda - 870528/20 - Not.1837/2025 - R$ 6.198,08
Flavio Luis Figueiredo de Souza - 870060/20 - Not.1795/2025 - R$ 12.428,83
Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.1815/2025 - R$
11.599,08
Gkm Karmel Comercio de Joias Ltda - 870937/20 - Not.1818/2025 - R$
6.250,18
Hatine de Oliveira Motta - 870694/20 - Not.1785/2025 - R$ 9.813,28
Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 -
Not.1788/2025 - R$ 12.692,31, 871642/19 - Not.1790/2025 - R$ 7.226,08
Itamar Macedo da Silva - 870181/20 - Not.1806/2025 - R$ 11.164,86
j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870367/20 - Not.1834/2025 - R$ 12.670,40
Jandir Fraga - 870536/20 - Not.1840/2025 - R$ 12.004,00
Jasmin Manganes Ltda - 870363/20 - Not.1828/2025 - R$ 9.120,77
José de Arimathea Santos Rocha - 870505/20 - Not.1839/2025 - R$ 1.463,79
Jose Eduardo Cabral de Carvalho - 870153/20 - Not.1799/2025 - R$ 12.671,91,
870154/20 - Not.1801/2025 - R$ 10.049,13
Jvs Mineracao Ltda - 870335/19 - Not.1810/2025 - R$ 3.286,01, 871330/19 -
Not.1811/2025 - R$ 12.349,96
Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870057/20 - Not.1793/2025 - R$ 6.095,40
Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.1814/2025 - R$ 6.017,77
Marcio Ribeiro de Almeida - 870685/20 - Not.1784/2025 - R$ 2.549,79
Marcos Marcelo Goes da Silva - 870324/20 - Not.1826/2025 - R$ 352,96,
870326/20 - Not.1827/2025 - R$ 12.314,27
Marmoraria e Materiais de Construcoes Ltda - 871604/19 - Not.1786/2025 - R$
206,49
Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.1816/2025 - R$ 2,80
Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870978/19 - Not.1817/2025 - R$ 8.665,20
Mineração Bahia de Rochas Ltda - 870316/20 - Not.1824/2025 - R$ 6.318,80
Minerall Comercio e Exportacao Ltda - 870003/20 - Not.1791/2025 - R$
8.373,69
Monte Royal Mineração e Participação Eireli - 870478/20 - Not.1836/2025 - R$
6.288,94
Paulo Marcos Marinho de Brito - 870883/20 - Not.1813/2025 - R$ 6.275,72
Pequi Construcoes e Edificacoes Ltda - 870847/20 - Not.1803/2025 - R$
152,94
Rigisley Rodrigues Morais - 870766/19 - Not.1819/2025 - R$ 6.738,15
Rogério Ferraz Batista - 870554/20 - Not.1841/2025 - R$ 6.353,82, 870555/20 -
Not.1842/2025 - R$ 6.353,82
Rúbia Oliveira de Souza - 870021/20 - Not.1792/2025 - R$ 4.331,60
Ruy Barbosa de Oliveira Negrao - 870699/20 - Not.1789/2025 - R$ 12.202,50,
870698/20 - Not.1787/2025 - R$ 12.589,07
Salomao Andrade Coelho - 870177/20 - Not.1804/2025 - R$ 12.698,72
Sbm Comercial Trading Ltda - 870298/20 - Not.1809/2025 - R$ 1.460,37
Silmar Machado de Oliveira - 870708/20 - Not.1796/2025 - R$ 12.548,91
Soares Construtora e Mineradora Ltda - 870188/20 - Not.1807/2025 - R$
11.266,46
Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871420/19 - Not.1823/2025 -
R$ 11.471,68, 871421/19 - Not.1829/2025 - R$ 9.136,47, 871422/19 - Not.1830/2025 - R$
4.583,90
Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871414/19 - Not.1831/2025 - R$ 12.323,60,
871415/19 - Not.1832/2025 - R$ 3.247,95, 871416/19 - Not.1833/2025 - R$ 9.065,89
v a Minerios Imperios Ltda - 870414/20 - Not.1835/2025 - R$ 6.271,66
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 382/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Carlos Rodrigues da Costa - 861788/21 - Not.739/2025 - R$ 299,72
Daniel Basilio de Oliveira - 861784/21 - Not.740/2025 - R$ 12.477,62
Demetrius Andre Tomkiw - 860074/21 - Not.718/2025 - R$ 229,83, 860081/21
- Not.719/2025 - R$ 313,88
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 860186/21 - Not.712/2025 - R$ 12.699,31, 860187/21 - Not.713/2025 - R$
12.652,93, 860188/21 - Not.714/2025 - R$ 7.912,53, 860189/21 - Not.715/2025 - R$
7.379,70
Fábio André Ribeiro - 861447/21 - Not.716/2025 - R$ 1.241,66, 861449/21 -
Not.717/2025 - R$ 133,43
if Engenharia e Consultoria Eireli - 861704/21 - Not.742/2025 - R$ 12.329,83
Jkr Negocios e Intermediacoes Ltda - 860720/20 - Not.733/2025 - R$ 325,25
José Ferreira Santiago - 861707/21 - Not.741/2025 - R$ 12.598,16
Marcelo Constantino Dias - 860088/21 - Not.737/2025 - R$ 8.971,01
Nogras Mineracao, Transporte e Terraplenagem Ltda - 861789/21 -
Not.738/2025 - R$ 9.110,67
Pinto Samerca Mineracao e Exportacao Ltda - 861780/21 - Not.720/2025 - R$
12.245,39, 861781/21 - Not.722/2025 - R$ 12.488,61
Sousa Faria Participacoes Eireli - 860785/20 - Not.734/2025 - R$ 298,88
Tatiana Policarpia Nery de Oliveira Teles - 860021/21 - Not.736/2025 - R$
1.880,21
Thalles Argolo Correia - 860012/21 - Not.735/2025 - R$ 7.307,46
Transpopular Transporte Logistica e Distribuicao LTDA. - 861797/21 -
Not.731/2025 - R$ 12.585,12
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
RETIFICAÇÃO
Na Relação 258/2025, publicada no DOU de 29/05/2025, seção 1 página 77,
Onde se lê: "Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo
10(dez) dias (6.62) Fabiano Battistotti Pereira - 815836/10 - Not.213/2025 - R$ 895,86",
Leia-se "Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS)/prazo
10(dez) dias (6.62) BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -
870443/17 - Not.1650/2025 - R$ 1205,12".