PORTARIA MPA Nº 496, DE 29 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO II
CRONOGRAMA DA REALIZAÇÃO DAS CAPACITAÇÕES
. .ITEM .ESTADOS .MODALIDADE DE
PERMISSIONAMENTO
.PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA
CAPACITAÇÃO
. .1 .SANTA CATARINA .TODAS .06/04/2026 a 10/04/2026
. .2 .RIO DE JANEIRO .TODAS .13/04/2026 a 17/04/2026
. .3 .PARÁ .TODAS .20/04/2026 a 24/04/2026
. .4 .SERGIPE .TODAS .27/04/2026 a 01/05/2026
. .5 .PIAUÍ .TODAS .04/05/2026 a 08/05/2026
. .6 .PARAÍBA .TODAS .11/05/2026 a 15/05/2026
. .7 .PERNAMBUCO .TODAS .18/05/2026 a 22/05/2026
. .8 .MARANHÃO .TODAS .25/05/2026 a 29/05/2026
. .9 .AMAPÁ .TODAS .01/06/2026 a 05/06/2026
. .10 .RIO GRANDE DO
NORTE
.TODAS .08/06/2026 a 12/06/2026
. .11 .BAHIA .TODAS .15/06/2026 a 19/06/2026
. .12 .CEARÁ .TODAS .22/06/2026 a 26/06/2026
. .13 .ALAGOAS .TODAS .29/06/2026 a 03/07/2026
. .14 .ESPÍRITO SANTO .TODAS .06/07/2026 a 10/07/2026
. .15 .SÃO PAULO .TODAS .13/07/2026 a 17/07/2026
. .16 .PARANÁ .TODAS .20/07/2026 a 24/07/2026
. .17 .RIO GRANDE DO
SUL
.TODAS .27/07/2026 a 31/07/2026
...(NR)
Art. 2º Os Anexos II e III da Portaria nº 397, de 26 de dezembro de 2024 do
Ministério da Pesca e Aquicultura, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA