PORTARIA MJSP Nº 986, DE 28 DE JULHO DE 2025 (parte 4 de 16)

. .DIRETORIA-EXECUTIVA .DIREX .1 .Diretor-Executivo .FCE 1.15
. .Coordenação de Assessoria e Projetos .COASP .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas .CGGP/SENAPPEN .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Divisão de Apoio Jurídico .DAJUR .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Setor de Acompanhamento Judicial .SEJUD .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Coordenação de Administração de Pessoas .COAP/SENAPPEN .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .Serviço de Cadastro e Benefícios .SECAB .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Gestão de Carreira .DGEC .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Setor de Aposentadoria e Pensão .SAP .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Setor de Gestão de Desempenho .SGD/DIREX .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Serviço de Gestão da Informação Funcional .SEGIF .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Pagamento de Pessoal .DPAG .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Setor de Controle e Pagamento de Pessoal .SCP .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Coordenação de Saúde, Desenvolvimento Humano e Organizacional .CSD .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Núcleo de Planejamento e Execução .NUPLAN .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Serviço de Saúde e Qualidade de Vida .SSQV .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Núcleo de Gestão de Contratos e Credenciados .NUGEC .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Divisão de Desenvolvimento Humano e Organizacional .DHO .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Setor de Treinamento e Desenvolvimento .T&D .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Coordenação-Geral de Licitações e Contratos .CGLIC/SENAPPEN .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Divisão de Planejamento de Aquisições .DIPLA .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Setor do Plano de Contratações .SEPLAC .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Coordenação de Seleção de Fornecedor .COSEF .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .Divisão de Seleção de Fornecedor .DISEF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Setor de Seleção de Fornecedor .SESEF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Coordenação de Contratos .CCCONT/SENAPPEN .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Núcleo de Sanções .NSA .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle .CGOF/SENAPPEN .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Serviço de Diárias e Passagens .SEDIPA .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Execução Financeira .DIFIN/SENAPPEN .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Execução Orçamentária .DIEOR/SENAPPEN .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Execução de Despesas de Pessoal .SEFOP .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Contabilidade e Controle .DICONT/SENAPPEN .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional .CGMEAP .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Divisão de Desenvolvimento e Projetos de Engenharia .DDPE .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Execução de Obras Prisionais Federais .DEOPF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação de Engenharia e Arquitetura Prisional .COENAP .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Engenharia da Regional Norte e Nordeste .DERNO .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Engenharia da Regional Centro-Sul .DERCS .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Logística .CGLOG .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Divisão de Patrimônio e Almoxarifado .DPAT .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Serviços Gerais e Transporte .DSGET .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação .CGTI/SENAPPEN .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .Núcleo de Segurança da Informação .NUSEG .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Serviço de Planejamento e Governança .SEIPROS .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Infraestrutura e Atendimento .SENFRA .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Sistemas e Dados .DISIS .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Setor de Arquitetura de Sistemas .SEAS .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Setor de Administração de Dados .SEAD .1 .Chefe .FCE 1.02
. . . . . .
. .CORREGEDORIA-GERAL .COGER/SENAPPEN .1 .Corregedor- Geral .FCE 1.15
. .Núcleo Administrativo e Cartorial .NUAC .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres .DIPEP .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação de Correição e Disciplina .CCD .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . . .
. .DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS .DIRPP .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Divisão de Apoio à Gestão Penitenciária e Inovação .DIAGPI .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Núcleo de Gestão Prisional .NUGEP .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Coordenação de Assessoria e Gerenciamento .COASG .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .Coordenação de Aparelhamento e Tecnologia Penal .COATP .1 .Coordenador .FCE 1.11
. .Seção Técnica de Aparelhamento .SETEA .1 .Chefe .FCE 1.04
. .Seção de Monitoramento e Avaliação Técnica .SEMAT .1 .Chefe .FCE 1.04
. .Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse .CGGIR .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Formalização de Instrumentos de Repasse .COFIR .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Seção de Formalização .SEFOR .1 .Chefe .FCE 1.04
. .Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse .COAFIR .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .Seção de Monitoramento e Fiscalização .SEMOFI .1 .Chefe .FCE 1.04
. .Coordenação de Análise e Acompanhamento de Prestação de Contas e Tomada de
Contas Especial
.COAPC .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. .Seção de Prestação de Contas .SEPC .1 .Chefe .FCE 1.04
. .Setor de Apurações .SETAP .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Coordenação-Geral de Cidadania e Assistências Penitenciárias .CGCAP .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Setor de Gestão de Informações de Políticas Penais .SETIP .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Divisão de Assistência Social e Classificação Técnica .DIASC .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Setor de Assistência Sócio-Espiritual .SEASE .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Divisão de Saúde .DISA .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Seção de Saúde ao Servidor Penal .SESASP .1 .Chefe .FCE 1.03
. .Divisão de Trabalho .DIAT .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Setor de Projetos de Inclusão Laborativa .SEPIL .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Seção de Trabalho .SETRA .1 .Chefe .FCE 1.03
. .Divisão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer .DIECE .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Seção de Educação, Cultura, Esporte e Lazer .SECECE .1 .Chefe .FCE 1.03
. .Divisão de Mulheres e Grupos Vulnerabilizados .DIMUV .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Setor de Atenção a Grupos Vulnerabilizados .SETAG .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Divisão de Assistência Jurídica e Apoio às Vítimas .DIAJUC .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . . .
. .DIRETORIA DE CIDADANIA E ALTERNATIVAS PENAIS .DICAP .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação Gerencial de Enfrentamento ao Superencarceramento e Reintegração
Social
.CGER .1 .Coordenador .FCE 1.11
. .Serviço de Apoio à Gestão da Informação .SAGI .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Coordenação Nacional de Regulação de Vagas .CNRV .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação Nacional de Alternativas Penais .CNAPE .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação Nacional de Monitoração Eletrônica .COMEL .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação Nacional de Atenção à Pessoa Egressa .COAPE .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação Nacional de Desenvolvimento e Projetos .CNDP .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Gestão Orçamentária e Instrumentos de Repasse .COIR .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Seção de Aquisições e Apoio Orçamentário .SAAO .1 .Chefe .FCE 1.03
. . . . . .
. .DIRETORIA DA POLÍCIA PENAL FEDERAL .DPPF .1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação de Gestão Processual e Administrativa .CGPA/SENAPPEN .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Apoio Administrativo .SAA/SENAPPEN .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Coordenação-Geral de Assistência nas Penitenciárias .CGAP/SENAPPEN .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Serviço de Assistência à Execução Penal .SAEP .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Coordenação-Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário Federal .CGIN .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Serviço de Inteligência Estratégica .SEINTE .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Análise e Contrainteligência .DIAC .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Classificação e Movimentação de Presos .CGCMP .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Serviço de Análise e Pareceres .SAP/SENAPPEN .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Classificação e Movimentação de Presos .DCMP .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Segurança e Operações Penais .CGSEG .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Serviço do Grupo de Ações Especiais Penitenciárias .SEGAEP .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Segurança Penal Federal .SEGPEN .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Segurança e Operações Penais Integradas .DSOPI .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Inovação, Modernização e Projetos Estratégicos .DIMPE .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Diretoria da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR .DIPF/CAT .1 .Diretor .FCE 1.13
. .Divisão de Segurança e Disciplina .DISED/CAT .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. .Divisão de Reabilitação .DIREB/CAT .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Inteligência .DINT/CAT .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Saúde .DISAU/CAT .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão Administrativa .DIAD/CAT .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Licitações e Contratos .SLC/CAT .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Seção de Gestão de Pessoas .SEGEP/CAT .1 .Chefe .FCE 1.04
. .Diretoria da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS .DIPF/CG .1 .Diretor .FCE 1.13
. .Divisão de Segurança e Disciplina .DISED/CG .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. .Divisão de Reabilitação .DIREB/CG .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Inteligência .DINT/CG .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Saúde .DISAU/CG .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão Administrativa .DIAD/CG .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Licitações e Contratos .SLC/CG .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Seção de Gestão de Pessoas .SEGEP/CG .1 .Chefe .FCE 1.04
. .Diretoria da Penitenciária Federal em Mossoró/RN .DIPF/MOS .1 .Diretor .FCE 1.13
. .Divisão de Segurança e Disciplina .DISED/MOS .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. .Divisão de Reabilitação .DIREB/MOS .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Inteligência .DINT/MOS .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Saúde .DISAU/MOS .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão Administrativa .DIAD/MOS .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Licitações e Contratos .SLC/MOS .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Seção de Gestão de Pessoas .SEGEP/MOS .1 .Chefe .FCE 1.04
. .Diretoria da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO .DIPF/PV .1 .Diretor .FCE 1.13
. .Divisão de Segurança e Disciplina .DISED/PV .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. .Divisão de Reabilitação .DIREB/PV .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Inteligência .DINT/PV .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Saúde .DISAU/PV .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão Administrativa .DIAD/PV .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Licitações e Contratos .SLC/PV .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Seção de Gestão de Pessoas .SEGEP/PV .1 .Chefe .FCE 1.04
. .Diretoria da Penitenciária Federal em Brasília/DF .DIPF/BRA .1 .Diretor .FCE 1.13
. .Divisão de Segurança e Disciplina .DISED/BRA .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. .Divisão de Reabilitação .DIREB/BRA .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Inteligência .DINT/BRA .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Saúde .DISAU/BRA .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão Administrativa .DIAD/BRA .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Licitações e Contratos .SLC/BRA .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Seção de Gestão de Pessoas .SEGEP/BRA .1 .Chefe .FCE 1.04
. . . . . .
. .DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENAL .DIPEN .1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação de Administração .COADM .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Núcleo Administrativo .NUAD .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Coordenação de Capacitação e Doutrina de Inteligência Penal .CODINT .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Seção de Capacitação e Doutrina de Inteligência Penal .SDIN .1 .Chefe .FCE 1.04
. .Coordenação de Projetos e Inovação de Inteligência .COPIIN .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Seção de Projetos e Inovação de Inteligência .SEPIIN .1 .Chefe .FCE 1.04
. .Coordenação de Estatística e Dados Penais .CEDAP .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Estatística e Dados Penais .DEDAP .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Seção de Dados Penais .SDAP .1 .Chefe .FCE 1.04
. .Seção de Estatística .SEST .1 .Chefe .FCE 1.04
. .Coordenação-Geral de Contrainteligência Penal .CGCINP .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Seção de Análise de Contrainteligência Penal .SACP .1 .Chefe .FCE 1.04
. .Seção de Operações de Contrainteligência Penal .SOCP .1 .Chefe .FCE 1.04
. .Seção de Assuntos Internos .SAIN .1 .Chefe .FCE 1.04
. .Coordenação-Geral de Inteligência Penal .CGINT .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Divisão de Análise de Inteligência Penal .DAIP .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Seção de Análise de Inteligência Penal .SAIP .1 .Chefe .FCE 1.04
. .Divisão de Operações de Inteligência Penal .DOIP .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Seção de Operações de Inteligência Penal .SOIP .1 .Chefe .FCE 1.04
. .Divisão de Integração Nacional de Inteligência Penal .DNIP .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Seção de Integração Nacional de Inteligência Penal .SNIP .1 .Chefe .FCE 1.04
ANEXO XV
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
. .UNIDADE .SIGLA .CARGO/
FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO .CCE/FCE
. .SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS .SAL .1 .Secretário .CCE 1.17
. . . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . . .1 .Diretor de Projeto .FCE 3.15
. . . . . .
. .GABINETE .GAB/SAL .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .Coordenação de Gestão Interna .CGI/SAL .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Apoio Parlamentar .SAP/SAL .1 .Chefe .CCE 1.05
. .Divisão de Assuntos Administrativos .DAAD .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . . .
. .DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS .DIAL .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos na Câmara .CGC .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos no Senado .CGSEN .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . . . . .
. .DIRETORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES .DIPAR .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas .CGEP/DIPAR .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Orçamento Federal .COF/DIPAR .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Assuntos Federativos .CGAF .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Emendas Parlamentares .COEP .1 .Coordenador .FCE 1.10
ANEXO XVI
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA
. .UNIDADE .SIGLA .CARGO/
FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO .CCE/FCE
. .SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA .SAJU .1 .Secretário .CCE 1.17
. . . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.12
. .Gabinete .GAB/SAJU .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .Coordenação de Gestão Interna .CGI .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . .1 .Assistente .CCE 2.09
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05
. .Coordenação-Geral de Orçamento, Gestão Financeira e Transferências .CGOFT .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Gerenciamento de Contratações e Doações .CGCD .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Apoio a Contratações e Doações .DIACD .1 .Chefe .CCE 1.08
. .Coordenação de Orçamento e Finanças .COFIN/CGOFT .1 .Coordenador .CCE 1.11
. .Divisão de Execução Orçamentária e Financeira .DIEXEC .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Coordenação de Instrumentos e Parcerias .CIPAR .1 .Coordenador .CCE 1.11
. .Divisão de Atos Preparatórios e Pactuação .DIAPP .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão de Acompanhamento e Monitoramento .DIAME .1 .Chefe .CCE 1.08
. .Divisão de Prestação de Contas e Apurações .DIPCA .1 .Chefe .CCE 1.08
. . . . . .
. .DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA .DIPROJU .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral de Direitos Indígenas .CGDI .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação-Geral de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade .CGPC .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade .CPC .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Redução da Litigiosidade .CGJRL .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Acesso à Justiça e Redução da Litigiosidade .CJRL .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . . .
. .DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS .DIPRODI .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral de Promoção de Direitos da População Negra .CGDPN .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Promoção de Direitos da População Negra .CDPN .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Direitos de Grupos Vulnerabilizados .CGDGV .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Direitos de Grupos Vulnerabilizados .CDGV .1 .Coordenador .FCE 1.10
ANEXO XVII
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
. .UNIDADE .SIGLA .CARGO/
FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO .CCE/FFCE
. .SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS .SEDIGI .1 .Secretário .CCE 1.17
. .Gabinete .GAB/SEDIGI .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.11
. .DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DIGITAIS .DPDD .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral de Proteção de Dados .CGPD .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Conformidade .CCONF .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Serviços Digitais .CGSD .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Divisão de Assuntos Regulatórios .DAR .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . . .
. .DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL .DSPRAD .1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral de Segurança no Ambiente Digital .CGSAD .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação para Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital .CPCAAD .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa .CGPCIND .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Divisão de Políticas de Classificação Indicativa .DCIND .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Serviço de Classificação Indicativa .SECIND .1 .Chefe .FCE 1.05
ANEXO XVIII
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
POLÍCIA FEDERAL
. .UNIDADE .SIGLAS .CARGO /
FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO .CCE/FCE
. .POLÍCIA FEDERAL .PF .1 .Diretor-Geral .FCE 1.17
. . . . . .
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.10
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05
. . . . . .
. .Divisão de Assuntos Parlamentares .DASPAR/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Controle Interno .CGCI/PF .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Núcleo de Gestão de Riscos e Integridade .NRI/CGCI/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Núcleo de Controle Interno .NCI/CGCI/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Comunicação Social .CGCS/PF .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Setor de Comunicação Institucional .SECOI/CGCS/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Setor de Assessoria de Imprensa .SAIMP/CGCS/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Setor de Cerimonial .SEC/CGCS/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. . . . . .
. .Gabinete .GAB/PF .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.10
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05
. . . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. .Serviço de Acompanhamento de Processos .SEAPRO/GAB/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Análise Administrativa .SAAD/GAB/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Segurança .DSEG/GAB/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Setor de Segurança Institucional .SESIN/DSEG/GAB/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. . . . . .
. .DIRETORIA-EXECUTIVA .DIREX/PF .1 .Diretor-Executivo .FCE 1.16
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.10
. .Serviço de Apoio Administrativo .SAD/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . . .
. .Coordenação de Diálogo Cidadão .CDC/DIREX/PF .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Ouvidoria .DOV/CDC/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Informação ao Cidadão .DIC/CDC/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Governança, Estratégia e
Inovação
.CGGE/DIREX/PF .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Setor do Escritório Central de Processos .EPROC/CGGE/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Setor de Apoio à Governança .SAG/CGGE/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Setor de Planejamento e Gestão .SPG/CGGE/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Setor de Inovação .INOVA/CGGE/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Apoio Operacional .CGAP/DIREX/PF .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . . . . .
. .Coordenação de Integração Regional .CODIR/CGAP/DIREX/PF .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Mobilização de Pessoas .SEMOB/CODIR/CGAP/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . . .
. .Coordenação do Comando de Operações Táticas .COT/CGAP/DIREX/PF .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Setor de Apoio Administrativo .SAD/COT/CGAP/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Serviço de Doutrina, Treinamento e Inovação .SETI/COT/CGAP/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Operações Táticas .SOT/COT/CGAP/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Administração e Logística .SELOG/COT/CGAP/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . . .
. .Coordenação de Aviação Operacional .CAOP/CGAP/DIREX/PF .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Setor de Apoio Administrativo .SAD/CAOP/CGAP/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Serviço de Manutenção de Aeronaves .SMAN/CAOP/CGAP/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Operações Aéreas .SOAR/CAOP/CGAP/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Planejamento, Comando e Controle .SPC2/CAOP/CGAP/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . . .
. .DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA .DPA/PF .1 .Diretor .FCE 1.15
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05
. . . . . .
. .Núcleo de Gestão Estratégica e Inovação .NGE/DPA/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Setor de Capturas .SECAP/DPA/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Serviço de Apoio Administrativo .SAD/DPA/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Gestão de Dados e Soluções .SGDS/DPA/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Coordenação de Segurança Portuária .CONPORTOS/DPA/PF .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Polícia de Migração .CGMIG/DPA/PF .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Setor de Apoio Administrativo .SAD/CGMIG/DPA/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Setor de Apoio Técnico .SATEC/CGMIG/DPA/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Setor de Análise de Dados de Inteligência
Policial
.SADIP/CGMIG/DPA/PF .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Divisão de Registro Migratório .DRM/CGMIG/DPA/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Núcleo de Suporte .NS/DRM/CGMIG/DPA/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Divisão de Controle de Migração e Segurança
Aeroportuária
.DCIM/CGMIG/DPA/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Núcleo de Suporte .NS/DCIM/CGMIG/DPA/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Serviço de Segurança Aeroportuária .SAER/DCIM/CGMIG/DPA/PF .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Alertas e Restrições .DIAR/CGMIG/DPA/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Passaportes .DPAS/CGMIG/DPA/PF .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Núcleo de Suporte .NS/DPAS/CGMIG/DPA/PF .1 .Chefe .FCE 1.01
. . . . . .