PORTARIA MJSP Nº 986, DE 28 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 16)

. .DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA
INTERNACIONAL
.DRCI .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação de Gestão Interna .CGI/DRCI .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação de Administração .CADM .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes .ACAF .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes .CSCA .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Coordenação-Geral de Tratados e Foros Internacionais .CGTF/DRCI .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Tratados e Representação Internacional .CTRI .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Relações Internacionais .DRI .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil .CGCI/SENAJUS .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Prestação Internacional de Alimentos .CPIA .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria
Civil
.CACC .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria
Civil
.DPPC .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Articulação Institucional .CGAI .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Difusão, Capacitação e Eventos .CDCE .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de
Dinheiro
.CELD .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Coordenação da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de
Dinheiro
.CRLAB .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Redes .DILAB .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal .CGCP .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Recuperação de Ativos .CRA .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria
Penal
.CACP .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria
Penal
.DPCP .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas .CGETPC .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Divisão de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas .DETPC .1 .Chefe .CCE 1.07
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . . . .
. .DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES .DEMIG .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Seção Regional/SP .SR/SP .1 .Chefe .CCE 1.04
. .Setor Regional/RJ .SR/RJ .1 .Chefe .CCE 1.02
. .Setor Regional/Campinas .SR/Cam .1 .Chefe .CCE 1.02
. .Coordenação de Estudos e Pareceres .COEP/DEMIG .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .Coordenação-Geral de Política Migratória .CGPMIG .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Serviço de Apoio à Gestão .SEAG .1 .Chefe .FCE 1.06
. .Coordenação de Acompanhamento da Política Nacional de Migração, Refúgio e
Apatridia
.CPMNRA .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Projetos Estratégicos .DIPE/DEMIG .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Coordenação de Processos Migratórios .CPMIG .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Setor de Acompanhamento de Projetos .SAP/CPMIG .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia .DNN .1 .Chefe .CCE 1.07
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Divisão de Medida Compulsória .DIMEC .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados .CG/Conare .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Elegibilidade .CEL .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Divisão de Gestão Processual e Informação .DGPI .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação de Políticas de Refúgio .CPR .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de
Migrantes
.CGETP .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Gestão da Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas
.CPETP .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Articulação da Rede e Gestão do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas
.DRGC .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Imigração Laboral .CGIL .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Análise de Processos de Imigração Laboral .CP/Lab .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Monitoramento e Apoio Administrativo .DIMAA .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Autorização de Residência Laboral .DIAR/Lab .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Coordenação do Conselho Nacional de Imigração .CCNIG .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Informação .DINF .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
ANEXO XI
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
. .UNIDADE .SIGLA .CARGO/
FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO .CCE/FCE
. .SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR .SENACON .1 .Secretário .CCE 1.17
. . . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . .1 .Gerente de Projeto .FCE 3.13
. .Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a
Propriedade Intelectual
.CNCP .1 .Secretário-Executivo .FCE 1.13
. . . . . .
. .Gabinete .GAB/SENACON .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .Serviço de Apoio Administrativo e Processual .SEAPRO .1 .Chefe .CCE 1.05
. .Coordenação-Geral de Administração e Relações Institucionais .CGARI .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .Coordenação de Relações Institucionais .CORI .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão de Relações Institucionais .DIRI .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças .CAOF .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Administração .DIAD .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Orçamento e Finanças .DOF .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . . .
. .DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR .DPDC .1 .Diretor .CCE 1.15
. . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . .1 .Assistente .CCE 2.07
. .Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado .CGEMM .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04
. .Coordenação de Análise Legislativa e Regulatória .CALER .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Serviço de Análise de Mercado de Consumo .SIAMC .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Coordenação de Monitoramento de Mercado .CMM .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Análise e Gestão da Informação .DIAGI .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas .CGCTSA .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Coordenação de Sanções Administrativas .CSA .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Sanções Administrativas .DSA .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão de Investigação de Sanções Administrativas .DISA/SENACON .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Coordenação de Consumo, Seguro e Saúde .CSS/SENACON .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Serviço de Gestão da Informação em Consumo, Seguro e Saúde .SGICSS .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . . .
. .Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor .CGSINDEC .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Apoio Técnico e Suporte a Integrados .CATSI .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão de Apoio Técnico e Suporte a Integrados .DITSI .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação de Integração e Harmonização de Procedimentos .CIHP .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Integração e Harmonização de Procedimentos .DIHP .1 .Chefe .CCE 1.07
. . . . . .
. .DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE POLÍTICAS DE DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS .DPPDD .1 .Diretor .CCE 1.15
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.10
. .Coordenação-Geral de Fomento e Seleção de Projetos .CGFSP .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Seleção de Projetos .COSP .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Fomento .DIF/SENACON .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Fomento .SFON .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Análise e Formalização .CGAF/SENACON .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Análise .COAN/SENACON .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Análise .DIAN/SENACON .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Coordenação de Formalização .CFOR .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão de Formalização .DIFOR .1 .Chefe .CCE 1.07
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas .CGMPC .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Monitoramento de Projetos de Engenharia .CMPE .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão de Monitoramento de Projetos de Engenharia .DIMPE/SENACON .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Coordenação de Monitoramento e Prestação de Contas .CMPC .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Monitoramento .DIMON .1 .Chefe .CCE 1.07
ANEXO XII
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
. .UNIDADE .SIGLA .CARGO/
FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO .CCE/FFCE
. .SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS .SENAD .1 .Secretário .CCE 1.17
. .Gabinete .GAB/SENAD .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .Coordenação de Administração .CA/SENAD .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Administração .DA .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Divisão de Análise Técnica .DAT/CA .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Coordenação-Geral de Justiça Étnico-Racial na Política sobre Drogas .CGJR .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Divisão de Instrumentos e Parcerias .DIP/GAB .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Gestão do Fundo .CGGF .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Prestação de Contas .CPRES .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão de Prestação de Contas e Controle Interno .DIPRES .1 .Chefe .CCE 1.07
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Coordenação de Orçamento e Finanças .COF/GAB .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . . .
. .DIRETORIA DE GESTÃO DE ATIVOS E JUSTIÇA .DGA .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação Administrativa da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça .CA/DGA .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Apoio à Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça .SEAP/DGA .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Integração Gerencial .DIG .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Serviço de Apoio à Divisão de Integração Gerencial .SEAP/DIG .1 .Chefe .CCE 1.05
. .Coordenação-Geral de Ativos .CGA/DGA .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Interlocução e Apoio Estratégico .CIAE .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão de Interlocução e Apoio Estratégico .DIAE .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Coordenação de Contratos, Fiscalização e Leilões .CCFL .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Serviço de Apoio à Coordenação de Contratos, Fiscalização e Leilões .SEAP/CCFL .1 .Chefe .CCE 1.05
. .Serviço de Apoio aos Leilões .SEAP/LEIL .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos .CGPE/DGA .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Divisão de Gestão de Investimentos e Parcerias .DGIP .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Apoio à Divisão de Gestão de Investimentos e Parcerias .SEAP/DGIP .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Coordenação de Administração, Controle e Destinação de Ativos .CACDA .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Cadastro e Destinação de Ativos .DDA .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Apoio à Divisão de Cadastro e Destinação de Ativos .SEAP/DDA .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Administração de Ativos .DAA .1 .Chefe .CCE 1.07
. . . . . .
. .DIRETORIA DE PREVENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL .DPRS .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Divisão de Apoio .DAP/DPRS .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Reinserção Social .CGRS .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Proteção Social .CPS .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão de Proteção Social .DPS .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Coordenação de Articulação e Parcerias .CAP .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Articulação .DART .1 .Chefe .CCE 1.07
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Coordenação-Geral de Prevenção .CGP/DPRS .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Projetos de Prevenção .CPP .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Projetos de Prevenção .DPP/DPRS .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Serviço de Apoio aos Projetos de Prevenção .SEAP/DPP .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . . .
. .DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E GESTÃO DE INFORMAÇÕES .DPAGI .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação de Avaliação .COAV .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Articulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas .CGMAPP .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.10
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Coordenação de Projetos e Parcerias .COPAR .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Ensino e Pesquisa .CGEP/DPAGI .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Articulação do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas .OBID .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Formação .DFOR .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Articulação de Projetos e de Inovação .SAPI .1 .Chefe .CCE 1.05
ANEXO XIII
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
. .UNIDADE .SIGLA .CARGO/
FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO .CCE/FFCE
. .SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA .SENASP .1 .Secretário .CCE 1.17
. . . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . . .1 .Assessor .FCE 2.13
. .Gabinete .GAB/SENASP .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.14
. .Coordenação-Geral de Administração .CGA/SENASP .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo .CATA .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Seção de Apoio Administrativo .SAAD .1 .Chefe .CCE 1.04
. .Coordenação de Análise Técnica e Integridade .CATI .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação de Relações Institucionais .CRI .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Planejamento Estratégico e Avaliação .CPEA .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Serviço de Apoio Estratégico .SEAE .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . . .
. .DIRETORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA .DSUSP .1 .Diretor .CCE 1.15
. . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .Coordenação-Geral de Valorização Profissional .CGVP .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida .CSQV/DSUSP .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação de Promoção e Proteção de Direitos .CPDIR .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade .CGPREV .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Políticas de Prevenção e Polícia Comunitária .CPPCOM .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação de Prevenção às Violências contra Mulheres .CPVM .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação de Políticas sobre Pessoas Desaparecidas .CPPD .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública .CGSUSP .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.10
. .Coordenação de Planejamento e Gestão .CPLAN .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação de Acompanhamento e Monitoramento .COAM .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Articulação Interfederativa .COAI .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Modernização Tecnológica .CGMTEC .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Normalização e Metrologia .CNM .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . . .
. .DIRETORIA DE GESTÃO E INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES .DGI .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação de Gestão Administrativa .CGA/DGI .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública .CGSINESP .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07
. .Coordenação de Implantação, Suporte e Sustentação .CIS/SINESP .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Gestão e Integração de Dados .CGGI .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Integração de Dados .COID .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação de Gestão de Dados .CGD .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Estatística e Análise .CGEA .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Estatística .CEST .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Análise de Dados .COAD .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . . .
. .DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA .DFNSP .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral de Operações da Força Nacional .CGOFN .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Aviação .CAV .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Administração .CGAD .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Logística .CLOG .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação de Gestão de Mobilizados .CGMOB .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Polícias Judiciária e Científica .CGPJC .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Polícias Judiciária e Científica .CPJC .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . . .
. .DIRETORIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS E DE INTELIGÊNCIA .DIOPI .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral Administrativa .CGADI .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação-Geral de Planejamento e Integração de Operações Integradas e de
Inteligência
.CGPI .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação-Geral de Operações Integradas .CGOI .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação do Sistema Integrado de Comando e Controle Nacional .
CSICCN
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Inteligência .CGINT/SENASP .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Inteligência .COINT .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Contrainteligência .CCINT .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Sistemas de Inteligência e Operações Integradas .
CSIOPI
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Combate ao Crime Organizado .CGCCO .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia .CGFRON .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Gestão e Apoio Operacional .CAOPE .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Crimes Cibernéticos .CGCIBER .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . . . . .
. .DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA .DGFNSP .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação de Logística .COLOG .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Gestão do Patrimônio .SGP .1 .Chefe .CCE 1.05
. .Divisão de Gestão do Efetivo .DGE .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Licitações e Contratos .CGLIC .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Procedimentos Licitatórios, Contratos e Gestão de Atas .CPLCGA .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão de Pregão Eletrônico .DIPE/DGFNSP .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão de Contratos e Gestão de Atas .DCGA .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças .CGOFI .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05
. .Serviço de Conformidade .SEC .1 .Chefe .CCE 1.05
. .Divisão de Gestão de Receitas .DGR .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Coordenação de Orçamento .COR .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Finanças .COFI/DGFNSP .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Serviço de Execução Orçamentária e Financeira .SEOF .1 .Chefe .CCE 1.05
. .Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse .CGCR .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Celebração .COCEL .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Análise .DIAN .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização .COAFI .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão de Acompanhamento e Fiscalização .DIAC/DGFNSP .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Coordenação de Prestação de Contas e Apurações .COPRE .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão de Prestação de Contas .DIPC .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão de Apurações .DIAP/DGFNSP .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Transferências Fundo a Fundo .CGTF/DGFNSP .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Formalização da Transferência Fundo a Fundo .COFAF .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Formalização da Transferência Fundo a Fundo .DIFAF .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Coordenação de Gestão da Execução Financeira da Transferência Fundo a Fundo .COGEFAF .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão de Monitoramento Financeiro da Transferência Fundo a Fundo .DIMFI .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão de Prestação de Contas e Apurações da Transferência Fundo a Fundo .DPCON .1 .Chefe .CCE 1.07
. . . . . .
. .DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA .DEP .1 .Diretor .CCE 1.15
. . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .Coordenação de Gerenciamento de Projetos .CGPRO .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Pesquisa .CGP/DEP .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública .CEPSP .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Ensino .CGEN .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .Coordenação de Ensino Presencial .COEP/DEP .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação Pedagógica .COP/DEP .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação de Ensino a Distância .COED .1 .Coordenador .CCE 1.10
ANEXO XIV
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
. .UNIDADE .SIGLA .CARGO/
FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO .CCE/FFCE
. .SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS .SENAPPEN .1 .Secretário .CCE 1.17
. .Gabinete .GABSEC .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. .Divisão de Comunicação .DCOM .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Núcleo de Cerimonial e Eventos .NCE .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo .CODAA .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Núcleo de Apoio Administrativo .NAPA .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Assessoria de Controle, Gestão de Riscos e Assuntos Estratégicos .ACGE .1 .Chefe de Assessoria .FCE 1.13
. .Seção de Apoio Técnico .SECAP .1 .Chefe .FCE 1.03
. .Divisão de Estratégia e Políticas Públicas .DEPP .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Controles Internos, Gestão de Riscos e Integridade .DCGRI .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação-Geral da Escola Nacional de Serviços Penais .ESPEN .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Divisão de Educação e Pesquisa .DEPE .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Planejamento e Gestão .DPLAG .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Ouvidoria Nacional de Serviços Penais .ONASP .1 .Ouvidor .FCE 1.13
. .Seção de Inspeção em Estabelecimentos Penais .SIEP .1 .Chefe .FCE 1.03
. .Serviço de Atendimento e Informação ao Cidadão .SIC/SENAPPEN .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . . .