PORTARIA STN/MF Nº 1.638, DE 28 DE JULHO DE 2025 (parte 4 de 5)

.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .131.179 .149.159 . . . . . .
.TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 .232.518.875 .233.157.829 .114.512.789 .49,11 .87.887.593 .37,69 .84.798.772 .36,37 -
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS
(f)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
. . .
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 114.512.789 87.887.593 84.798.772
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0
.(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) .0 .0 0
.(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) .114.512.789 .87.887.593 84.798.772
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O
MÊS/2025 (i)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O
MÊS/2025 (j)
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O
MÊS (15% da RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO
. . . .
.TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) .114.512.789 .87.887.593 .120.826.208 120.826.208
(2/4)
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3
Exercício de Inscrição
em Restos a Pagar4,5
Mínimo para Aplicação
com Saúde (n)
Valor Executado em
ASPS no Ano (o)
RP Inscritos (Processados
e Não-Processados)
RP Considerado
no Limite6
RP Pagos Valor que Falta Pagar
para Garantir o Mínimo
RP a Pagar RP Cancelados até
o presente (p)
Saldo de Cumprimento do
Mínimo (q) = (o - n - p)
Compensações
Legais7
(r)
Saldo Final8
(s) = (q + r)
. . . . . . . . . . .
Empenhos de 2024 214.505.348 215.920.257 26.515.686 25.100.777 17.589.241 7.511.536 8.862.137 64.308 1.350.601 1.350.601
Empenhos de 2023 172.826.281 179.813.697 22.991.261 16.003.845 20.258.366 2.366.076 366.819 6.620.597 6.620.597
Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 14.900.435 1.190.743 1.427.584 10.618.011 10.618.011
Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 16.094.966 619.713 3.566.716 48.477.679 48.477.679
Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 12.093.104 436.784 1.075.818 39.214.724 39.214.724
Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 10.032.105 355.743 629.668 4.346.818 4.346.818
Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.556.028 281.918 930.414 3.529.680 3.529.680
Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.539.635 349.622 1.235.725 4.376.736 4.376.736
Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.738.167 316.099 732.244 11.792.590 11.792.590
Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.177.988 89.991 612.343 1.133.525 1.133.525
Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.050.004 802.134 75.772 1.010.812 -726.363 1.971.735 1.245.372
Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 993.701 6.508.746 66.669 766.552 -626.126 1.971.735 1.345.609
Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 580.420 7.392.982 105.460 861.228 -300.172 1.971.735 1.671.563
Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 466.963 7.720.511 98.012 545.876 -317.709 1.971.735 1.654.026
Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 135.124 5.399.078 90.143 276.696 469.884 1.971.735 2.441.619
Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 117.223 5.132.822 55.212 426.261 2.891.735 2.891.735
.Empenhos de 2008 .48.561.056 .48.678.681 .5.685.001 .5.567.376 .70.037 .5.497.339 .16.484 .149.945 .-32.320 .1.971.735 1.939.415
.TOTAL (XV) .1.797.108.331 .1.955.170.429 .205.748.909 .121.441.030 .136.393.507 .45.965.149 .15.376.577 .14.679.008 .132.819.891 .11.830.410 143.299.700
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO
MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
.DESPESAS
EMPENHADAS
.DESPESAS
LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (e)
. . . .Até o Mês
(b)
.%
(b/a) x
100
.Até o Mês
(c)
.%
(c/a) x
100
.Até o Mês
(d)
.%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 64.872 64.872 18.462 28,46 14.787 22,79 14.787,00 22,79 -
Despesas Correntes 62.700 62.700 18.462 29,44 14.787 23,58 14.787 23,58 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 62.700 62.700 18.462 29,44 14.787 23,58 14.787 23,58 -
Despesas de Capital 2.172 2.172 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 1.620 1.620 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
Demais Despesas 552 552 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII) 0 1.135 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
Despesas de Capital 0 1.135 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
Demais Despesas 0 1.135 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 819.242 693.470 66.649 9,61 66.645 9,61 66.645 9,61 -
Despesas Correntes 419.242 293.470 66.649 22,71 66.645 22,71 66.645 22,71 -
Demais Despesas 419.242 293.470 66.649 22,71 66.645 22,71 66.645 22,71 -
Despesas de Capital 400.000 400.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
Demais Despesas 400.000 400.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) 89.700 89.600 13.141 14,67 9.473 10,57 9.429 10,52 -
Despesas Correntes 85.700 85.600 13.141 15,35 9.473 11,07 9.429 11,01 -
Demais Despesas 85.700 85.600 13.141 15,35 9.473 11,07 9.429 11,01 -
Despesas de Capital 4.000 4.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
Demais Despesas 4.000 4.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 13.022.880 14.036.693 12.190.976 86,85 6.794.780 48,41 5.265.467 37,51 -
Despesas Correntes 12.894.680 13.906.831 12.183.585 87,61 6.793.944 48,85 5.264.718 37,86 -
Demais Despesas 12.894.680 13.906.831 12.183.585 87,61 6.793.944 48,85 5.264.718 37,86 -
Despesas de Capital 128.200 129.862 7.391 5,69 836 0,64 749 0,58 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 122.000 122.000 4.932 4,04 0 0,00 0 0,00 -
Demais Despesas 6.200 7.862 2.458 31,27 836 10,64 749 9,53 -
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .38.900 .38.900 . . . . . .
.TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI
+ XXII + XXIII)
.14.035.595 .14.924.670 .12.289.229 .82,34 .6.885.686 .46,14 .5.356.328 .35,89 -
(3/4)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite
mínimo)
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(e)
. . . .Até o Mês (b) .% (b/a) x
100
.Até o Mês (c) .% (c/a)
x 100
.Até o Mês (d) .% (d/a)
x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) 55.478.716 58.291.249 24.080.521 41,31 22.490.846 38,58 22.075.091 37,87 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) 102.703.966 98.446.614 46.485.384 47,22 38.455.433 39,06 38.151.320 38,75 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) 28.943.443 28.905.688 18.497.934 63,99 9.441.519 32,66 8.516.540 29,46 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) 382.700 382.600 204.710 53,51 69.999 18,30 47.979 12,54 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) 13.971.462 13.944.962 8.358.390 59,94 5.408.433 38,78 5.020.346 36,00 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) 170.000 170.000 1.799 1,06 1.196 0,70 196 0,12 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) 44.734.105 47.753.326 29.173.280 61,09 18.905.852 39,59 16.343.628 34,23 -
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .170.079 .188.059 . . . . . .
.TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) .246.554.470 .248.082.499 .126.802.018 .51,11 .94.773.279 .38,20 .90.155.100 .36,34 -
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF (4/4)
Notas:
1 Do valor total de R$ 87,89 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 63,29 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 24,60 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
4 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste
demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
5 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
6 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do
respectivo ano.
7 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são
distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
8 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores
negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
9 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo
dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
10 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) R$ milhares
.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial 5.722.394.888
Previsão Atualizada 5.722.394.888
Receitas Realizadas 3.053.825.021
Déficit Orçamentário -
. Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 25.720.997
.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial 5.719.387.528
Dotação Atualizada 5.745.108.525
Despesas Empenhadas 3.585.265.997
Despesas Executadas 2.737.829.084
Despesas Pagas 2.629.927.780
.Superávit Orçamentário 315.995.936
.DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ Até o Mês
Despesas Empenhadas 2.659.160.399
.Despesas Liquidadas 1.852.901.123
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 Meses
.Receita Corrente Líquida 1.493.972.868
.RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I) 330.402.189
Despesas Previdenciárias (II) 533.864.041
. Resultado Previdenciário (III) = (I - II) -203.461.852
.RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV) 17.976.645
Despesas Previdenciárias (V) 51.762.534
. Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -33.785.888
.RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2 Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII) 4.541.786
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) 30.899.319
. Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) -26.357.533
.RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2 Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X) 533.878
Despesas Previdenciárias (XI) 2.491.804
. Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) -1.957.927
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Mês
.
Resultado Nominal -435.407.870
.Resultado Primário -11.460.110
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
. . .Até o Mês .Até o Mês a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 100.023.914 126.298 93.046.448 6.851.169
Poder Executivo 98.803.254 124.942 91.962.507 6.715.806
Poder Legislativo 288.088 9 278.741 9.338
Poder Judiciário 860.065 1.296 732.856 125.913
Ministério Público 17.000 27 16.885 88
Defensoria Pública 55.507 24 55.460 23
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 211.007.866 3.716.375 107.127.589 100.163.901
Poder Executivo 205.033.486 2.604.696 103.730.919 98.697.872
Poder Legislativo 656.107 39.233 257.492 359.382
Poder Judiciário 5.038.583 1.002.563 3.054.291 981.729
Ministério Público 147.859 69.864 48.042 29.953
. Defensoria Pública .131.830 .18 .36.846 94.966
.TOTAL .311.031.780 .3.842.673 .200.174.037 107.015.070
.DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês % Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 50.463.654 63.028.174 80,07
.Complementação da União ao FUNDEB .20.640.754 .
.DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês Percentual aplicado até o mês
.Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos .87.887.593 .120.826.208 72,74
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).
II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS¹ INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR
. .(a) .(b) .(c) .(c/b) (d) .(d/b) (b-d)
RECEITAS CORRENTES 1.461.759.162 1.461.759.162 107.670.990 7,37 691.347.982 47,30 770.411.180
Receita Tributária 777.143 777.143 48.127 6,19 334.638 43,06 442.505
Receita de Contribuições 1.422.609.983 1.422.609.983 105.585.790 7,42 666.707.422 46,87 755.902.561
Receita Patrimonial 14.375.589 14.375.589 1.378.161 9,59 9.208.749 64,06 5.166.839
Receita Agropecuária 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Receita Industrial 594 594 0 0,08 910 153,23 -316
Receita de Serviços 21.613.390 21.613.390 414.517 1,92 12.396.457 57,36 9.216.933
Transferências Correntes 10.692 10.692 3 0,03 4.231 39,57 6.461
Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Outras Receitas Correntes 2.371.772 2.371.772 244.391 10,30 2.695.576 113,65 -323.804
RECEITAS DE CAPITAL 56.820 56.820 115 0,20 2.548 4,48 54.272
Operações de Crédito 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Alienação de Bens 56.820 56.820 115 0,20 2.548 4,48 54.272
Transferências de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0
. Outras Receitas de Capital .0 .0 .0 .0,00 0 .0,00 0
.SUBTOTAL (I) .1.461.815.982 .1.461.815.982 .107.671.105 .7,37 691.350.530 .47,29 770.465.452
.DÉFICIT (II) .- .- .- .- 214.583.850 .- -
.TOTAL (I + II) .1.461.815.982 .1.461.815.982 .107.671.105 .7,37 905.934.380 .- 555.881.603
DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS
. .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A
INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % EXECUTAR
. .(e) .(f) .(g) .(h) .(i) .(j) .(j+k/f) (f-j-k)
DESPESAS CORRENTES 1.785.923.503 1.807.221.233 186.976.961 1.241.312.299 149.245.470 904.355.553 50,04 902.865.680
Pessoal e Encargos Sociais 160.548.469 169.358.765 7.200.774 132.838.858 17.966.517 82.998.373 49,01 86.360.391
Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0
Outras Despesas Correntes 1.625.375.034 1.637.862.468 179.776.187 1.108.473.441 131.278.953 821.357.180 50,15 816.505.288
Benefícios Previdenciários do RGPS 1.020.029.694 1.028.405.465 131.399.860 743.303.044 78.324.559 533.864.041 51,91 494.541.424
Transferências a Estados, DF e Municípios 164.313.529 164.094.373 15.863.124 77.987.749 13.102.147 66.322.225 40,42 97.772.148
Demais Despesas Correntes 441.031.811 445.362.630 32.513.204 287.182.648 39.852.246 221.170.914 49,66 224.191.716
DESPESAS DE CAPITAL 16.600.908 12.695.130 739.083 2.184.083 592.441 1.578.826 12,44 11.116.303
Investimentos 16.197.408 12.290.494 738.985 2.181.413 592.112 1.577.442 12,83 10.713.052
Inversões Financeiras 403.500 404.635 98 2.671 329 1.384 0,34 403.251
Amortização da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .164.465 .136.385 .0 .0 .0 .0 .0,00 136.385
.SUBTOTAL (III) .1.802.688.876 .1.820.052.748 .187.716.044 .1.243.496.382 .149.837.911 905.934.380 .49,78 914.118.368
.SUPERÁVIT (IV) .- .- .- .- .- .- .- -
.TOTAL (III + IV) .1.802.688.876 .1.820.052.748 .187.716.044 .1.243.496.382 .149.837.911 905.934.380 .- 914.118.368
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/3)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.
TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares
. Seguridade Social1 Até o Mês
. Receitas da Seguridade Social 691.350.530
RGPS 330.402.189
RPPS - Civil 18.510.523
Pensionistas Militares2 4.541.786
. Demais (COFINS, CSLL e Outras) 337.896.032
. Despesas da Seguridade Social 905.934.380
RGPS 533.864.041
RPPS - Civil e FCDF 54.254.338
Pensionistas Militares2 13.899.006
Saúde 87.887.593
Assistência Social 146.008.354
Abono Salarial 20.063.212
Seguro Desemprego 28.422.940
. Demais 21.534.895
. Resultado da Seguridade Social - 214.583.850
. Desvinculação das Receitas da União (DRU) 143.410
Resultado com Receitas Desvinculadas - 214.440.439
Notas: Continua (2/3)
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.
TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares
PREVISÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS ATUALIZADA No Mês Até o Mês REALIZAR
. .(a) .(b) .(c) (a-c)
.RECEITAS CORRENTES .1.481.167 .20.626 .143.410 1.337.757
.TOTAL .1.481.167 .20.626 .143.410 1.337.757
(3/3)
TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121 R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL
. .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL
APLICAÇÃO DIRETA 283.534.144 91.379.575 25.931.200 18.269.731 3.646.676 20.292.103 159.519.285 443.053.429
A detalhar 43.042.749 17.081.621 4.006.867 1.279.532 724.458 10.192.033 33.284.512 76.327.261
Pessoal Civil 144.595.416 74.297.612 21.921.678 16.839.840 2.922.217 8.833.218 124.814.565 269.409.981
Vencimentos e Vantagens Fixas 70.911.042 39.670.947 10.907.051 11.645.176 2.078.475 3.217.128 67.518.777 138.429.820
Outras Despesas Variáveis 926.829 232.103 60.050 411.367 120.592 22.551 846.663 1.773.492
Aposentadoria 39.792.575 18.708.133 5.947.247 0 0 4.461.091 29.116.471 68.909.046
Pensões 15.944.735 5.316.294 1.723.726 0 0 660.332 7.700.353 23.645.088
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.064.884 382.947 68.875 333.202 76.470 0 861.494 1.926.378
Obrigações Patronais 12.324.163 8.466.920 2.416.032 4.244.704 262.824 124.677 15.515.157 27.839.320
Outras Aplicações¹ 3.631.188 1.520.267 798.697 205.390 383.856 347.439 3.255.649 6.886.837
Pessoal Militar 95.895.979 342 2.655 150.359 0 1.266.852 1.420.207 97.316.186
Vencimentos e Vantagens Fixas 32.663.561 38 1 0 0 1.266.852 1.266.891 33.930.452
Outras Despesas Variáveis 732.084 0 0 0 0 0 0 732.084
Reformas 33.163.443 13 0 0 0 0 13 33.163.456
Pensões 27.563.364 0 0 0 0 0 0 27.563.364
Obrigações Patronais 339.145 288 2.568 128.418 0 0 131.274 470.420
Outras Aplicações¹ 1.434.382 3 85 21.941 0 0 22.029 1.456.410
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 41.925 0 0 0 0 0 0 41.925
. Transferências a Estados e ao DF .41.925 .0 .0 .0 .0 .0 .0 41.925
.TOTAL (A) .283.576.069 .91.379.575 .25.931.200 .18.269.731 .3.646.676 .20.292.103 .159.519.285 443.095.354
EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL
. .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL
APLICAÇÃO DIRETA 126.850.259 44.606.414 12.577.042 8.528.167 1.693.578 10.086.034 77.491.235 204.341.494
Pessoal Civil 80.154.074 44.606.290 12.575.807 8.443.794 1.693.578 8.821.122 76.140.590 156.294.664
Vencimentos e Vantagens Fixas 24.787.289 14.312.146 3.730.372 5.393.430 892.798 3.172.015 27.500.761 52.288.050
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 12.571.500 9.407.365 2.565.683 491.032 97.044 39.851 12.600.975 25.172.475
Outras Despesas Variáveis 416.557 69.342 27.033 235.561 114.575 22.503 469.014 885.571
Aposentadoria 23.832.347 12.486.364 3.535.938 0 0 4.459.885 20.482.187 44.314.534
Pensões 10.221.555 2.974.036 990.906 0 0 658.131 4.623.073 14.844.629
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 454.374 197.754 41.429 157.800 53.529 0 450.512 904.885
Obrigações Patronais 5.835.574 4.448.167 1.252.376 2.016.187 183.964 121.464 8.022.159 13.857.733
Outras Aplicações¹ 2.034.878 711.116 432.069 149.784 351.668 347.272 1.991.910 4.026.787
Pessoal Militar 46.696.185 124 1.235 84.374 0 1.264.913 1.350.645 48.046.830
Vencimentos e Vantagens Fixas 15.652.619 2 0 0 0 1.264.913 1.264.915 16.917.534
Outras Despesas Variáveis 339.938 0 0 0 0 0 0 339.938
Reformas 16.319.724 0 0 0 0 0 0 16.319.724
Pensões 13.509.629 0 0 0 0 0 0 13.509.629
Obrigações Patronais 133.434 122 1.170 67.488 0 0 68.780 202.214
Outras Aplicações¹ 740.839 0 65 16.886 0 0 16.951 757.790
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0
. Transferências a Estados e ao DF .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 0
.TOTAL (B) .126.850.259 .44.606.414 .12.577.042 .8.528.167 .1.693.578 .10.086.034 .77.491.235 204.341.494
.A EXECUTAR (% A/B) .55,3 .51,2 .51,5 .53,3 .53,6 .50,3 .51,4 53,9
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e
Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.