PORTARIA STN/MF Nº 1.638, DE 28 DE JULHO DE 2025 (parte 5 de 5)

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82 R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR* Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em Despesas Pagas Restos a Pagar Pagos
. .Inicial .Atualizada .Empenhadas .Liquidadas .Restos a Pagar Não-Processados .do Exercício (Processados e Não-Processados)
Presidência da República 35.483 35.483 0 0 0 0 15.429
Ministério da Agricultura e Pecuária 196.893 196.893 83.785 8.728 0 875 44.681
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 70.621 70.621 2.500 0 0 0 34.809
Ministério da Fazenda 7.343.404 7.343.404 0 0 0 0 -
Ministério da Educação 586.237 586.237 27.336 9.455 0 2.636 322.098
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7.300 7.300 6.000 0 0 0 1.000
Ministério da Justiça e da Segurança Pública 268.541 268.541 2.300 137 0 0 67.534
Ministério de Minas e Energia 1.000 1.000 10 10 0 0 -
Ministério da Previdência Social 1.600 1.600 0 0 0 0 776
Ministério das Relações Exteriores 1.870 1.870 126 115 0 115 858
Ministério da Saude 13.138.861 13.138.861 3.618.743 1.058.174 0 933.003 1.817.285
Controladoria-Geral da União 500 500 0 0 0 0 -
Ministério dos Transportes 5.580 5.580 0 0 0 0 604
Ministério do Trabalho e Emprego 81.740 81.740 0 0 0 0 5.087
Ministério das Comunicações 23.930 23.930 1.000 0 0 0 11.479
Ministério da Cultura 305.304 305.304 0 0 0 0 198.190
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 118.622 118.622 132 0 0 0 26.295
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 100 100 0 0 0 0 378
Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 0 0 0 0 614
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 116.825 116.825 376 0 0 0 54.631
Ministério do Esporte 547.202 547.202 0 0 0 0 185.847
Ministério da Defesa 174.009 174.009 41.530 2.341 0 2.258 72.164
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 358.479 358.479 33.159 1.023 0 263 126.796
Ministério do Turismo 75.252 75.252 12.200 0 0 0 26.545
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome 727.561 727.561 0 0 0 0 109.445
Ministério das Cidades 103.977 103.977 0 0 0 0 70.407
Ministério da Pesca e Aquicultura 26.449 26.449 0 0 0 0 9.310
Advocacia-Geral da União 8.770 8.770 400 0 0 0 -
Ministério das Mulheres 93.088 93.088 0 0 0 0 59.266
Ministério da Igualdade Racial 16.713 16.713 0 0 0 0 10.782
Ministério de Portos e Aeroportos 6.913 6.913 5.500 0 0 0 -
Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa 32.658 32.658 0 0 0 0 217
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 109.792 109.792 0 0 0 0 32.637
.Ministério dos Povos Indígenas .13.200 .13.200 .0 .0 .0 .0 11.559
.TOTAL .24.598.475 .24.598.475 .3.835.098 .1.079.983 .0 .939.151 3.316.724
.Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2024) 1.430.035.654
.% em relação à RCL do ano anterior .1,72% .1,72% .0,27% .0,08% .0,00% .0,07% 0,23%
.Participação preliminar da Saúde no total .0,00% .0,00% .0,00% .0,00% .- .0,00% 0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas
individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços
públicos de saúde.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2024
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS
FLUXOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras1
. .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) -
(d)
(f) .(g) .(h) (i) = (e - (f + g + h))
.TOTAL DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
.215.403.060.135 .434.831.355.255 .291.805.606.002 .1.413.303.234 .357.015.506.155 .5.371.028.226 .52.836.877.864 .87.320.128.181 211.487.471.884
.TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.555.309.246.040 .2.618.993.018.947 .2.538.296.211.171 .3.541.665.265 .1.632.464.388.550 .4.225.354.432 .41.133.352.736 .67.811.855.828 1.519.293.825.554
1. Educação 37.999.587.565 13.958.032.939 7.259.862.508 20.468.144 44.677.289.853 68.321.401 1.812.694.332 919.924 42.795.354.197
2. Seguridade Social (exceto Previdência) 113.635.564.596 341.864.663.783 388.242.916.152 56.406.068 67.200.906.159 1.117.491.715 12.354.344.015 19.836.396.780 33.892.673.648
3. Previdência Social (RPPS) 2.997.193.314 18.217.557.231 21.967.681.758 -399.928 -752.531.285 1.360.735 68.354.716 4.085.450.642 -4.907.697.379
4. Previdência Social (RGPS) 7.830.620.917 330.173.149.214 417.635.941.185 0 -79.632.171.054 2.210 0 14.441.740.873 -94.073.914.137
5. Dívida Pública 912.581.455.924 1.513.881.983.276 1.353.722.730.275 -1.251.614.696 1.073.992.323.620 2.101.540.693 15.786.582.233 5.308.922.978 1.050.795.277.716
6. Transferências a Estados, DF, Municípios 39.399.433.489 300.786.202.044 290.849.522.527 1.489.346.684 47.846.766.322 0 1.595.599.732 409.405.962 45.841.760.628
7. Fundos, Órgãos e Programas 418.449.802.620 100.111.419.833 58.617.556.766 1.302.395.244 458.641.270.444 936.637.677 9.515.777.708 2.003.302.744 446.185.552.315
8. Recursos Extraorçamentários 21.520.630.675 0 0 -267.831.746 21.788.462.421 0 0 21.725.382.502 63.079.919
.9. Recursos Não Classificados .894.956.938 .10.627 .0 .2.192.895.495 .-1.297.927.929 .0 .0 .333.423 -1.298.261.352
.TOTAL (III) = (I + II) .1.770.712.306.175 .3.053.824.374.202 .2.830.101.817.173 .4.954.968.499 .1.989.479.894.706 .9.596.382.658 .93.970.230.600 .155.131.984.009 1.730.781.297.439
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às
operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de
Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a
melhor visualização das informações publicadas.
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2024
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS
FLUXOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não Pagos
de Exercícios Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
. .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) -
(d)
(f) .(g) .(h) (i) = (e - (f + g + h))
.TOTAL DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
.202.791.184.246 .434.831.354.694 .242.551.352.152 .53.230.603.986 .341.840.582.801 .5.239.156.085 .51.619.283.708 .86.002.771.458 198.979.371.551
.TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.545.203.247.956 .2.617.617.089.158 .2.530.037.058.877 .12.744.174.816 .1.620.039.103.421 .4.194.263.746 .41.007.506.716 .66.957.640.554 1.507.879.692.405
1. Educação 37.999.587.565 13.958.032.939 7.259.862.508 20.468.144 44.677.289.853 68.321.401 1.812.694.332 919.924 42.795.354.197
2. Seguridade Social (exceto Previdência) 113.355.303.799 341.862.227.062 387.409.789.240 848.702.075 66.959.039.547 1.117.462.664 12.315.158.918 19.816.980.272 33.709.437.692
3. Previdência Social (RPPS) 2.828.462.471 18.217.557.231 15.020.422.693 8.431.359.566 -2.405.762.557 1.239.020 35.502.056 3.996.019.408 -6.438.523.042
4. Previdência Social (RGPS) 7.830.620.917 330.173.149.214 417.635.941.185 0 -79.632.171.054 2.210 0 14.441.740.873 -94.073.914.137
5. Dívida Pública 912.540.320.021 1.513.881.983.276 1.353.710.944.631 -
1.251.614.697
1.073.962.973.364 2.072.190.436 15.786.582.233 5.308.922.978 1.050.795.277.716
6. Transferências a Estados, DF, Municípios 39.399.433.489 300.786.202.044 290.849.522.527 1.489.346.684 47.846.766.322 0 1.595.599.732 409.405.962 45.841.760.628
7. Fundos, Órgãos e Programas 409.552.388.658 98.737.926.765 58.150.576.093 1.280.356.848 448.859.382.482 935.048.015 9.461.969.444 1.976.884.238 436.485.480.785
8. Recursos Extraorçamentários 20.802.174.096 0 0 -267.339.299 21.069.513.395 0 0 21.006.433.475 63.079.919
.9. Recursos Não Classificados .894.956.938 .10.627 .0 .2.192.895.495 .-1.297.927.929 .0 .0 .333.423 -1.298.261.352
.TOTAL (III) = (I + II) .1.747.994.432.201 .3.052.448.443.851 .2.772.588.411.030 .65.974.778.801 .1.961.879.686.222 .9.433.419.831 .92.626.790.424 .152.960.412.012 1.706.859.063.956
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às
operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de
Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a
melhor visualização das informações publicadas.