GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2025 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares ACIMA DA LINHA PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PRIMÁRIAS . . Até Junho/2025 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 3.003.607.096 1.425.341.831 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.115.815.358 584.561.293 Contribuições 1.507.237.462 709.140.101 Receita Patrimonial 210.641.824 95.394.839 Outras Receitas Patrimoniais 210.641.824 95.394.839 Transferências Correntes 278.511 190.003 Demais Receitas Correntes 169.633.940 36.055.597 Receitas Correntes Primárias 169.633.940 36.055.597 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 315.341 6.336.770 Alienação de Bens 268.505 5.161.821 Outras Alienações de Bens 268.505 5.161.821 Transferências de Capital 46.837 1.174.949 Convênios 0 0 Outras Transferências de Capital 46.837 1.174.949 Outras Receitas de Capital 0 0 . Outras Receitas de Capital Primárias .0 0 .RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II) .3.003.922.437 1.431.678.602 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS . . . . . . .LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 2.883.320.310 2.083.684.080 1.333.673.410 1.228.440.694 89.214.976 71.638.164 70.765.783 Pessoal e Encargos Sociais 410.310.169 316.019.707 190.722.154 156.721.707 23.358.783 585.928 583.690 Outras Despesas Correntes 2.473.010.141 1.767.664.373 1.142.951.256 1.071.718.986 65.856.193 71.052.236 70.182.093 Transferências Constitucionais e Legais 635.884.959 568.521.608 275.256.590 275.231.390 33.233.641 33.233.641 Demais Despesas Correntes 1.837.125.182 1.199.142.765 867.694.666 796.487.596 65.856.193 37.818.595 36.948.451 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 177.124.991 57.018.828 27.559.526 26.567.071 2.839.148 18.292.838 16.421.789 Investimentos 76.167.401 18.708.640 8.081.435 7.126.902 2.802.318 15.676.601 13.828.224 Inversões Financeiras 100.957.590 38.310.188 19.478.091 19.440.169 36.830 2.616.237 2.593.565 Inversões Financeiras Primárias 100.957.590 38.310.188 19.478.091 19.440.169 36.830 2.616.237 2.593.565 .RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) .53.093.182 .0 .0 .0 .0 .0 0 .DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII) .3.113.538.484 .2.140.702.908 .1.361.232.936 .1.255.007.765 .92.054.124 .89.931.002 87.187.572 .Ajuste Metodológico do Resultado Primário1 -8.889.251 .RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI) -11.460.110 Até Junho/2025 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO . JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII) 171.510.916 .JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII) 595.458.675 .RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII) -435.407.870 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Dezembro/2024 Até Junho/2025 . .(a) (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (X) 9.032.745.110 9.660.560.726 DEDUÇÕES (XI) 2.931.457.768 2.875.259.185 Disponibilidade de Caixa 1.538.610.553 1.586.595.368 Disponibilidade de Caixa Bruta 1.650.728.231 1.708.292.585 (-) Restos a Pagar Processados (XII) 112.117.678 121.697.217 Demais Haveres Financeiros 1.392.847.215 1.288.663.817 .DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI) .6.101.287.342 6.785.301.541 .RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb) -684.014.199 . Até Junho/2025 AJUSTE METODOLÓGICO . VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa) 9.579.540 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) 0 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) 4.215.155 OUTROS AJUSTES (XVIII) -80.702.610 .(+) Discrepância 5.120.500 .RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII) -750.922.114 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até Junho/2025 . OUTROS AJUSTES (XXI) -80.702.610 Demais ajustes -74.054.333 Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida -68.692.551 (+) Variação de Precatórios 65.045.045 (-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado 141.167.078 (+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos 7.347.039 Outros -5.361.782 (-) Despesas Financeiras com Impacto Primário 4.247.200 .Discrepância 5.120.500 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2025 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares PODER/ÓRGÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS .Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) .Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Saldo Total (a + b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2024 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2024 . . . . . . . . . . . . RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.967.492 95.771.985 92.784.411 123.847 6.831.218 51.445.334 158.221.372 109.541.757 106.815.123 3.589.966 99.261.618 106.092.836 EXECUTIVO 3.851.344 94.697.136 91.725.131 122.781 6.700.568 50.891.519 153.112.692 106.142.511 103.444.077 2.561.097 97.999.037 104.699.604 Presidência da República 9.543 156.398 155.529 377 10.035 105.744 519.657 414.159 397.505 2.548 225.347 235.382 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 215.958 1.586.559 917.822 4.312 880.383 2.470.553 3.220.419 2.062.931 1.903.445 14.756 3.772.770 4.653.153 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 45.608 658.310 449.580 3.934 250.404 569.500 2.334.837 1.856.475 1.668.518 19.057 1.216.762 1.467.166 Ministério da Fazenda 16.939 1.479.216 1.476.989 178 18.988 4.271.505 45.308.199 34.161.865 34.158.452 908.858 14.512.394 14.531.382 Banco Central do Brasil 0 283.793 283.793 0 0 2.020 48.227 42.050 41.598 3.593 5.056 5.056 Ministério da Educação 128.450 8.975.287 8.880.491 9.894 213.352 5.684.286 24.065.929 17.861.033 17.612.960 84.803 12.052.452 12.265.804 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4.291 90.272 89.082 0 5.482 9.148 94.954 30.914 30.603 4.277 69.223 74.704 Ministério da Justiça e Segurança Pública 59.432 1.415.642 1.244.472 354 230.248 1.206.624 2.386.237 1.272.417 1.098.786 68.449 2.425.627 2.655.875 Ministério de Minas e Energia 1.590 187.739 179.020 511 9.798 28.100 8.879.731 7.948.827 7.945.818 145.747 816.265 826.063 Ministério da Previdência Social 4.329 61.624.627 61.623.987 85 4.884 840.654 1.902.236 1.167.446 1.163.650 470.966 1.108.274 1.113.159 Ministério das Relações Exteriores 3.164 78.904 78.581 7 3.481 51.866 105.895 67.655 66.159 910 90.692 94.172 Ministério da Saúde 558.321 3.153.226 3.176.101 31.450 503.996 8.200.725 22.515.227 15.857.118 15.544.594 184.325 14.987.033 15.491.029 Controladoria-Geral da União 19 140.397 138.121 0 2.295 18.792 30.460 16.703 16.251 455 32.547 34.842 Ministério dos Transportes 41.127 848.915 838.366 7.753 43.922 1.611.319 3.930.446 2.414.203 2.256.008 26.946 3.258.811 3.302.734 Ministério do Trabalho e Emprego 120 152.407 148.999 55 3.473 73.341 3.302.180 3.021.579 3.015.793 2.683 357.045 360.518 Ministério das Comunicações 167 83.033 78.307 0 4.893 44.693 202.221 97.164 88.299 20.237 138.378 143.271 Ministério da Cultura 30.036 155.039 108.678 1.769 74.629 234.370 628.554 388.582 381.119 23.502 458.303 532.931 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 10.469 191.737 189.305 1.591 11.310 110.997 3.500.502 1.877.239 1.871.464 7.815 1.732.220 1.743.531 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 3.163 2.068.511 2.042.834 61 28.779 541.211 987.707 568.120 509.808 68.463 950.648 979.427 Ministério do Planejamento e Orçamento 62 226.800 226.725 1 136 21.266 247.594 118.173 109.464 10.564 148.832 148.967 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25.008 231.985 206.061 16.962 33.971 423.819 1.609.369 661.305 633.026 25.366 1.374.796 1.408.767 Ministério do Esporte 20.612 55.518 12.525 1.209 62.396 629.517 1.470.960 431.056 354.349 25.318 1.720.809 1.783.205 Ministério da Defesa 20.741 6.414.308 6.410.784 380 23.884 2.784.393 7.249.140 4.900.508 4.619.056 54.204 5.360.272 5.384.156 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 1.022.405 2.387.034 1.711.921 6.253 1.691.265 11.243.982 8.893.187 4.814.953 4.443.464 188.405 15.505.300 17.196.565 Ministério do Turismo 133.106 257.787 167.133 4.815 218.944 956.737 1.346.968 374.179 332.678 12.264 1.958.763 2.177.707 Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome 19.036 94.675 78.655 162 34.894 810.884 1.103.960 780.976 758.695 14.620 1.141.530 1.176.423 Ministério das Cidades 1.424.585 1.200.489 369.992 25.236 2.229.845 7.433.428 4.864.701 2.319.736 1.830.009 96.774 10.371.347 12.601.192 Advocacia-Geral da União 2.551 322.226 321.803 19 2.956 46.706 165.931 77.997 74.709 4.580 133.349 136.305 Ministério das Mulheres 5.969 9.943 2.375 0 13.537 81.580 202.182 106.946 99.499 31.747 152.515 166.052 Ministério da Igualdade Racial 5 1.890 1.869 0 26 2.266 18.970 15.688 15.651 1.747 3.839 3.865 Ministério de Portos e Aeroportos 6.029 71.143 64.084 4.882 8.207 172.515 191.083 40.227 39.641 28.620 295.337 303.544 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 1.511 1.500 0 11 2.027 1.197.063 98.621 98.621 33 1.100.437 1.100.448 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 29.332 33.633 3.822 3 59.140 64.947 153.738 85.770 83.949 2.751 131.984 191.124 Ministério dos Povos Indígenas 1.136 51.430 39.776 525 12.266 100.392 372.218 159.293 153.357 4.158 315.095 327.361 Ministério da Pesca e Aquicultura 8.042 6.754 6.050 5 8.740 41.612 62.008 30.605 27.080 1.557 74.983 83.724 LEGISLATIVO 7.427 271.715 269.797 9 9.336 113.136 460.326 240.582 235.192 39.229 299.042 308.378 Câmara dos Deputados 1.819 148.932 148.828 0 1.923 48.866 223.726 134.574 131.943 1.446 139.203 141.126 Senado Federal 5.281 92.339 90.331 0 7.290 42.894 120.565 68.890 66.138 7.070 90.250 97.540 Tribunal de Contas da União 327 30.444 30.638 9 124 21.377 116.036 37.118 37.111 30.713 69.589 69.712 JUDICIÁRIO 108.638 730.752 717.156 1.031 121.203 390.397 4.523.921 3.072.524 3.051.070 986.133 877.115 998.318 Supremo Tribunal Federal 0 19.022 19.006 4 12 7.485 64.797 47.259 46.447 12 25.822 25.834 Superior Tribunal de Justiça 48.541 40.057 52.333 54 36.211 1.333 92.349 79.183 78.858 1.232 13.593 49.804 Justiça Federal 24.256 190.680 170.086 23 44.827 218.824 3.448.821 2.393.080 2.381.646 931.986 354.014 398.841 Justiça Militar 0 3.884 3.789 0 95 11.297 31.077 21.880 21.567 126 20.681 20.776 Justiça Eleitoral 27.815 98.714 94.966 242 31.322 83.845 417.553 246.013 241.498 20.441 239.459 270.781 Justiça do Trabalho 7.543 372.374 371.434 706 7.777 58.171 413.408 242.572 239.266 29.551 202.762 210.539 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 484 5.711 5.291 0 904 9.441 50.511 37.641 36.908 2.388 20.656 21.560 Conselho Nacional de Justiça 0 310 252 2 55 0 5.406 4.895 4.880 397 128 183 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 70 16.912 16.866 27 88 7.549 72.318 48.762 47.992 3.489 28.385 28.474 Ministério Público da União 70 16.899 16.853 27 88 7.333 70.922 47.395 46.626 3.431 28.199 28.287 Conselho Nacional do Ministério Público 0 13 13 0 0 215 1.396 1.366 1.366 58 186 186 DEFENSORIA PÚBLICA 14 55.469 55.460 0 23 42.734 52.115 37.378 36.792 18 58.039 58.062 Defensoria Pública da União 14 55.469 55.460 0 23 42.734 52.115 37.378 36.792 18 58.039 58.062 .RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) .12.890 .271.548 .262.037 .2.450 .19.950 .468.614 .872.545 .331.047 .312.467 .126.409 .902.283 922.234 .TOTAL (I + II) .3.980.382 .96.043.532 .93.046.448 .126.298 .6.851.169 .51.913.948 .159.093.917 .109.872.803 .107.127.589 .3.716.375 .100.163.901 107.015.070 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/2) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2025 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares PODER/ÓRGÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo Total (a + b) .Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) .Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2024 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2024 . . . . . . . . . . . . RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 12.890 271.548 262.037 2.450 19.950 468.614 872.545 331.047 312.467 126.409 902.283 922.234 EXECUTIVO 8.157 246.617 237.375 2.161 15.238 331.795 697.481 305.413 286.842 43.599 698.835 714.073 Presidência da República 42 11.013 11.013 0 42 22.294 41.893 29.219 15.058 0 49.129 49.171 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1 55.061 51.558 1 3.502 8.442 14.544 4.464 4.464 453 18.070 21.571 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 32 727 168 522 70 3.933 18.344 1.223 1.223 10.619 10.435 10.505 Ministério da Fazenda 0 21.602 21.598 0 4 4.192 4.076 2.471 207 0 8.061 8.065 Banco Central do Brasil 2 12.270 12.270 0 2 8 51 33 33 24 2 4 Ministério da Educação 6.017 78.700 74.555 582 9.581 241.312 340.605 195.444 195.189 22.527 364.200 373.781 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7 182 115 68 7 0 763 746 746 14 4 11 Ministério da Justiça e Segurança Pública 71 4.536 4.532 4 71 4.526 2.994 1.460 1.460 3.933 2.127 2.198 Ministério de Minas e Energia 11 378 326 11 51 6.012 6.481 3.153 3.121 16 9.356 9.408 Ministério da Previdência Social 0 1.707 1.707 0 0 7 6.912 6.528 6.528 129 262 262 Ministério das Relações Exteriores 170 34 34 0 170 1.015 6.766 96 96 0 7.685 7.855 Ministério da Saúde 6 7.041 7.041 4 2 3.296 2.112 1.827 1.815 307 3.286 3.288 Controladoria-Geral da União 0 21 19 2 0 10 5.049 21 21 5 5.032 5.032 Ministério dos Transportes 1 953 97 824 32 875 12.173 3.982 3.939 51 9.057 9.090 Ministério do Trabalho e Emprego 229 2.301 2.301 0 229 948 3.964 3.274 3.274 32 1.607 1.835 Ministério das Comunicações 0 22 22 0 0 15.864 102.575 23.082 21.587 26 96.825 96.825 Ministério da Cultura 123 1.030 1.002 31 120 185 3.164 657 645 42 2.662 2.782 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 5.091 5.091 0 3 567 884 546 545 0 906 909 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 25 7.649 7.649 0 25 1.022 1.492 807 807 469 1.239 1.265 Ministério do Planejamento e Orçamento 1 112 111 0 1 168 376 130 130 20 393 395 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 113 12.954 12.953 102 11 167 3.505 541 537 2.792 342 353 Ministério do Esporte 0 229 229 0 0 1 158 79 72 0 88 88 Ministério da Defesa 58 4.817 4.799 9 68 3.879 23.538 17.333 17.103 84 10.231 10.299 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 31 15.420 15.418 2 32 3.486 65.301 6.147 6.094 2.017 60.676 60.707 Ministério do Turismo 0 114 114 0 0 79 0 0 0 0 79 79 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 485 485 0 0 3.325 2.446 1.727 1.727 0 4.044 4.044 Ministério das Cidades 844 906 906 0 844 39 787 20 20 37 769 1.613 Advocacia-Geral da União 0 0 0 0 0 2.015 10.255 182 182 0 12.088 12.088 Ministério das Mulheres 0 176 176 0 0 164 0 0 0 0 164 164 Ministério da Igualdade Racial 0 160 160 0 0 156 0 0 0 0 156 156 Ministério de Portos e Aeroportos 372 424 424 0 372 30 284 13 13 0 301 673 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 148 148 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 221 221 0 0 651 152 94 94 1 708 708 Ministério dos Povos Indígenas 0 132 132 0 0 2.939 15.546 51 51 0 18.434 18.434 Ministério da Pesca e Aquicultura 0 0 0 0 0 187 292 62 62 0 417 417 LEGISLATIVO 2 8.944 8.944 0 2 3.596 79.049 22.300 22.300 5 60.340 60.342 Câmara dos Deputados 0 44 44 0 0 0 78.510 22.055 22.055 0 56.455 56.455 Senado Federal 2 8.819 8.819 0 2 317 131 34 34 0 414 416 Tribunal de Contas da União 0 81 81 0 0 3.279 408 211 211 5 3.471 3.471 JUDICIÁRIO 4.731 15.944 15.699 266 4.711 36.955 87.310 3.229 3.221 16.430 104.614 109.324 Supremo Tribunal Federal 0 182 182 0 0 0 570 46 46 0 525 525 Superior Tribunal de Justiça 0 430 430 0 0 0 27 19 19 0 8 8 Justiça Federal 2.606 8.643 8.422 263 2.565 28.007 7.806 1.882 1.882 3.816 30.115 32.679 Justiça Militar 0 139 139 0 0 3.005 3.034 17 17 0 6.023 6.023 Justiça Eleitoral 2.119 1.230 1.211 0 2.138 5.397 4.385 439 436 100 9.245 11.383 Justiça do Trabalho 5 5.242 5.237 2 8 546 54.984 764 761 12.509 42.260 42.268 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 0 78 78 0 0 0 16.500 59 59 3 16.438 16.438 Conselho Nacional de Justiça 0 0 0 0 0 0 4 2 2 2 0 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 0 19 19 0 0 66.514 1.478 51 50 66.375 1.567 1.567 Ministério Público da União 0 19 19 0 0 66.514 1.477 51 49 66.375 1.566 1.566 Conselho Nacional do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1 DEFENSORIA PÚBLICA 0 24 0 24 0 29.754 7.228 54 54 0 36.927 36.927 . Defensoria Pública da União .0 .24 .0 .24 .0 .29.754 .7.228 .54 .54 .0 .36.927 36.927 .TOTAL .12.890 .271.548 .262.037 .2.450 .19.950 .468.614 .872.545 .331.047 .312.467 .126.409 .902.283 922.234 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2025 RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a) .DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e)) EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100)1 .1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO .63.028.174 .50.463.654 80,07% DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (f) . . .Até o Mês (d) .Até o Mês (e) 2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)4 15.455.724 14.875.894 6.192.226 - 3 - EDUCAÇÃO BÁSICA 9.807.364 2.500.738 1.497.573 - 4 - ENSINO SUPERIOR 43.736.116 32.303.200 19.881.394 - 5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 18.430.397 13.462.310 7.905.063 - .6 - OUTRAS .38.549.918 .26.994.035 .14.987.397 - .7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6) .125.979.519 .90.136.177 .50.463.654 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO .NO MÊS ATÉ O MÊS .MAIO DE 2025 .JUNHO DE 2025 . .Valor (g) .Valor (h) Valor (i) 8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 2.046.453 1.004.017 9.740.341 .9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS .2.058.163 .2.199.044 10.900.413 .10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9) .4.104.616 .3.203.061 20.640.754 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (j) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (m) . . .Até o Mês (k) .Até o Mês (l) 11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.025.667 867.924 161.113 - 12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF 850.000 517.585 435.332 - 13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL - - - - .14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO . 528 . 1 . - - .15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14) . 1.876.195 .1.385.510 .596.445 - .16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15) . 172.449.978 . 134.667.882 . 67.694.724 - .RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO .SALDO ATÉ O MÊS CANCELADO EM 2025 (n) .17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE .7.705.424 74.883 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição. 2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício. 3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente. 4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2025 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ milhares DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) . . . .Até o Mês (b) .% (b/a) x 100 .Até o Mês (c) .% (c/a) x 100 .Até o Mês (d) .% (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (I) 55.413.844 58.226.377 24.062.059 41,33 22.476.059 38,60 22.060.304 37,89 - Despesas Correntes 51.653.720 54.135.558 22.506.893 41,58 20.984.419 38,76 20.568.664 37,99 - Transferências a Estados, DF e Municípios 48.874.209 48.756.893 20.472.065 41,99 19.008.287 38,99 18.882.024 38,73 - Demais Despesas 2.779.510 5.378.666 2.034.828 37,83 1.976.131 36,74 1.686.639 31,36 - Despesas de Capital 3.760.124 4.090.819 1.555.166 38,02 1.491.641 36,46 1.491.641 36,46 - Transferências a Estados, DF e Municípios 3.697.807 3.876.501 1.555.166 40,12 1.491.641 38,48 1.491.641 38,48 - Demais Despesas 62.317 214.317 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 102.703.966 98.445.478 46.485.384 47,22 38.455.433 39,06 38.151.320 38,75 - Despesas Correntes 93.886.687 93.712.169 46.386.217 49,50 38.444.206 41,02 38.143.012 40,70 - Transferências a Estados, DF e Municípios 86.063.827 85.962.247 42.347.009 49,26 35.381.855 41,16 35.377.272 41,15 - Demais Despesas 7.822.860 7.749.923 4.039.209 52,12 3.062.350 39,51 2.765.740 35,69 - Despesas de Capital 8.817.278 4.733.309 99.166 2,10 11.227 0,24 8.308 0,18 - Transferências a Estados, DF e Municípios 7.430.415 3.356.415 42.271 1,26 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 1.386.864 1.376.894 56.896 4,13 11.227 0,82 8.308 0,60 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 28.124.200 28.212.219 18.431.284 65,33 9.374.874 33,23 8.449.894 29,95 - Despesas Correntes 27.948.855 28.063.764 18.431.284 65,68 9.374.874 33,41 8.449.894 30,11 - Transferências a Estados, DF e Municípios 3.470.705 3.451.518 1.628.290 47,18 1.479.595 42,87 1.479.595 42,87 - Demais Despesas 24.478.151 24.612.246 16.802.994 68,27 7.895.278 32,08 6.970.299 28,32 - Despesas de Capital 175.345 148.454 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Transferências a Estados, DF e Municípios 50.646 66.892 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 124.699 81.562 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 293.000 293.000 191.569 65,38 60.526 20,66 38.550 13,16 - Despesas Correntes 292.000 292.000 191.522 65,59 60.526 20,73 38.550 13,20 - Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 169.036 61,92 41.196 15,09 20.598 7,55 - Demais Despesas 19.000 19.000 22.486 118,35 19.330 101,74 17.952 94,49 - Despesas de Capital 1.000 1.000 47 4,69 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 1.000 1.000 47 4,69 0 0,00 0 0,00 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 13.971.462 13.944.962 8.358.390 59,94 5.408.433 38,78 5.020.346 36,00 - Despesas Correntes 13.879.066 13.854.066 8.353.307 60,29 5.403.362 39,00 5.015.393 36,20 - Transferências a Estados, DF e Municípios 4.613.870 4.613.870 2.438.377 52,85 2.083.184 45,15 2.082.635 45,14 - Demais Despesas 9.265.197 9.240.197 5.914.930 64,01 3.320.177 35,93 2.932.758 31,74 - Despesas de Capital 92.396 90.896 5.083 5,59 5.071 5,58 4.953 5,45 - Transferências a Estados, DF e Municípios 46.191 46.191 85 0,18 85 0,18 85 0,18 - . Demais Despesas .46.205 .44.705 .4.998 .11,18 .4.986 .11,15 .4.868 .10,89 - (1/4) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 170.000 170.000 1.799 1,06 1.196 0,70 196 0,12 - Despesas Correntes 170.000 170.000 1.799 1,06 1.196 0,70 196 0,12 - Transferências a Estados, DF e Municípios 160.215 160.215 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 9.785 9.785 1.799 18,38 1.196 12,23 196 2,01 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 31.711.224 33.716.634 16.982.304 50,37 12.111.072 35,92 11.078.161 32,86- Despesas Correntes 29.494.231 31.746.809 16.821.375 52,99 12.063.664 38,00 11.044.475 34,79- Transferências a Estados, DF e Municípios 11.347.107 11.347.107 4.591.122 40,46 3.799.916 33,49 3.799.916 33,49- Demais Despesas 18.147.124 20.399.701 12.230.253 59,95 8.263.748 40,51 7.244.558 35,51- Despesas de Capital 2.216.993 1.969.825 160.930 8,17 47.408 2,41 33.686 1,71 - Transferências a Estados, DF e Municípios 291.351 352.620 7.792 2,21 934 0,26 934 0,26 - Demais Despesas 1.925.642 1.617.205 153.138 9,47 46.474 2,87 32.752 2,03 -
PORTARIA STN/MF Nº 1.638, DE 28 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 29/07/2025