PORTARIA Nº 2.592, DE 17 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
PROGRAMA DE INTEGRIDADE UMA NOVA FUNASA
PLANO DE INTEGRIDADE 2025/2026
O Programa de Integridade da Funasa definiu oito Eixos de Atuação, denominados Artefatos de Integridade.
O presente Plano estabelece 43 iniciativas, que se desdobram em 84 ações, a serem implementadas visando o desenvolvimento desses artefatos, a seguir detalhadas.
ARTEFATO I - Governança e Gestão
JUSTIFICATIVA: Consiste na revisão da política e das instâncias de governança interna da Funasa.
Nº DE INICIATIVAS: 01
Nº DE AÇÕES: 04
. .INICIATIVA .AÇÃO .PRAZO .RESPONSÁVEL
. INICIATIVA
1
Garantir a estruturação, funcionamento e operacionalização das estruturas de
governança.
.Ação 1.1 - Elaboração da portaria de instituição da política e das instâncias de governança da
Funasa.
.dez/25 .Direx, Gabpr e
Cgein
. .Ação 1.2 - Instalação. .dez/25 .Cgein
. .Ação 1.3 - Calendário anual. .dez/25 .Cgein
. . . .Ação 1.4 - Regimento Interno. .dez/25 .Cgein
ARTEFATO II - Rede de Integridade, Transparência e Acesso à Informação
JUSTIFICATIVA: Compreende a estruturação sistemática e coordenada, permitindo a gestão colaborativa para a otimização de esforços no campo da Integridade, por meio de
medidas transversais, voltadas à:
a) transparência plena dos atos de gestão, ressalvado o sigilo previsto em lei;
b) prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades, ilícitos, violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança,
credibilidade e reputação da Funasa e outros desvios éticos e de conduta;
c) conformidade de condutas e de processos; e
d) promover a cultura de integridade no âmbito da Funasa e dos agentes públicos e privados com os quais se relaciona.
Nº DE INICIATIVAS: 02
Nº DE AÇÕES: 05
. .INICIATIVA .AÇÃO .PRAZO .RESPONSÁVEL
. INICIATIVA 2 Criação da Rede de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Funasa, formando um colegiado composto pelas unidades que
exercem funções de integridade.
.Ação 2.1 - Elaboração da Portaria de
Instituição da Rede de Integridade.
.ago/25 .Cgein
. .Ação 2.2 - Instalação. .dez/25 .Cgein
. .Ação 2.4 - Calendário anual. .dez/25 .Ritai
. . . .Ação 2.3 - Regimento Interno. .dez/25 . Ritai
. .INICIATIVA 3 .Articulação com as unidades de integridade do Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas, no sentido de estimular a instituição de uma
Rede de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Saúde, em nível nacional, de forma a alcançar maior eficiência no planejamento
integrado dos temas finalísticos comuns.
.Ação 3.1 - Ações de Relações
Institucionais.
.dez/25 .Presi e Ritai
ARTEFATO III - Agenda Comportamental de Integridade
JUSTIFICATIVA: Destina-se a promoção da transformação da Funasa, por meio da disseminação e práticas de uma cultura organizacional de valorização da ética e da integridade,
visando a influência e engajamento da alta administração e a participação e cooperação de todos os servidores e colaboradores, bem como a criação de medidas de identificação, prevenção,
mitigação dos riscos à integridade e de punição e redução de danos.
Nº DE INICIATIVAS: 09
Nº DE AÇÕES: 21
. .INICIATIVA .AÇÃO .PRAZO .RESPONSÁVEL
. .INICIATIVA
4
.Instituir e proporcionar as condições necessárias para o funcionamento adequado da
Comissão de Ética da Funasa.
.Ação 4.1 - Elaboração e publicação da portaria instituindo a Comissão de Ética da Funasa e seus
membros.
.ago/25 .Presi e Cgein
. INICIATIVA 5 Divulgar e fomentar a observância ao Código de Conduta da Administração Pública
Federal (anexo da exposição de motivos nº 37, de 18.8.2000); ao Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171,
de 22 de junho de 1994) e ao Código de Ética da Funasa (Portaria nº 5.883, de 28
de setembro de 2018).
.Ação 5.1 - Promover campanhas internas de sensibilização dos servidores e desenvolvimento em
consonância com o previsto no Plano de Comunicação para o Programa de Integridade da Funasa -
PCINT.
.dez/26 .Cgein, Comissão de
Ética e Coesc
. . . .Ação 5.2 - Realizar eventos de conscientização e sensibilização acerca de comportamentos que podem
configurar desídia, abordando os deveres e proibições dos servidores (art.116 e 117 da Lei 8112/90).
.dez/26 .Coreg, Cgein,
Comissão de Ética e
Coesc
. INICIATIVA 6 Divulgar e fomentar o Código de Tratamento de Conflito de Interesses para
prevenir, tratar e combater situações de potencial e efetivo conflito (Lei nº
12.813/2013).
.Ação 6.1 - Promover campanhas internas de sensibilização dos servidores e desenvolver e implantar
iniciativas/ações, em consonância com o previsto no Plano de Comunicação para o Programa de
Integridade da Funasa - PCINT.
.dez/26 .Comissão de ética,
Deadm e Cgein
. . . .Ação 6.2 - Realizar palestras sobre conflito de interesse, com abordagens e públicos específicos. .dez/26 .Coreg, Cgein,
Comissão de Ética e
Coesc
. INICIATIVA 7 Manter, proporcionar e fomentar os mecanismos de tratamento de denúncia e
garantia de confidencialidade e de proteção ao denunciante.
.Ação 7.1 - Promover ações de divulgação interna e externa da Ouvidoria como único canal de
recebimento, registro e tratamento das manifestações, incluindo as denúncias, de forma a garantir o
acolhimento, a confidencialidade e a proteção ao denunciante, em consonância com o previsto no Plano
de Comunicação para o Programa de Integridade da Funasa - PCINT.
.dez/26 .Ouvidoria e Coesc
. .Ação 7.2 - Mapear / Revisar os processos internos para identificar os riscos e tratá-los (aceitar, transferir
ou mitigar).
.dez/25 .Ouvidoria
. .Ação 7.3 - Promover a divulgação interna dos manuais e normativos editados relacionados ao
tratamento de denúncia e à garantia de confidencialidade e de proteção ao denunciante.
.dez/25 .Ouvidoria e Coesc
. . . .Ação 7.4 - Promover a revisão da Portaria nº 3.282/2022, que regulamenta a instrução dos
procedimentos disciplinares no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em especial os temas
abordados no Capítulo III (arts. 9º a 17), que trata "do ingresso e tratamento das demandas na
corregedoria".
.dez/25 .Corregedoria
. INICIATIVA 8 Implementar ações e procedimentos para prevenir, tratar e combater o assédio
sexual, moral e todas as formas de discriminação.
.Ação 8.1 - Instituir o Plano Setorial de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, em conformidade
com o Decreto nº 12.122/2024 e a Portaria MGI nº 6.719/2024; elaborar e implementar campanhas
internas de sensibilização dos servidores.
.dez/25 Comissão de Ética,
Deadm, Ouvidoria
. .Ação 8.2 - Criação de sala de acolhimento para vítimas de assédio e de discriminação. .dez/26 .
. .Ação 8.3 - Promover campanhas internas de conscientização e sensibilização, com linguagem simples e
direta, acerca do assédio moral, assédio sexual e discriminação, abordando, entre outros temas,
conceitos, exemplos, diferenças entre atos de gestão e assédio, como prevenir, a quem recorrer, entre
outras informações úteis para a prevenção dessa prática abusiva, em consonância com o previsto no
Plano de Comunicação para o Programa de Integridade da Funasa - PCINT.
.dez/26 .Comissão de Ética,
Deadm, Coreg,
Ouvidoria, Cgein e
Coesc
. .Ação 8.4 - Curso para gestores sobre como prevenir assédio moral e sexual, todas as formas de
discriminação e como proceder nessas situações.
.dez/25 Comissão de Ética,
Deadm
. . . .Ação 8.5 - Políticas internas de gestão do clima organizacional para um ambiente de trabalho livre de
práticas ofensivas.
.dez/25 .
. INICIATIVA 9 Implementar ações, normativos e procedimentos para prevenir, tratar, combater o
nepotismo e garantir contratações de colaboradores de forma transparente, justa e
igualitária.
.Ação 9.1 - Dar transparência às nomeações por meio da revisão dos critérios de nomeação para cargos
comissionados.
.dez/25 Comissão de Ética,
Deadm, Ouvidoria,
Cgein e Coesc
. . . .Ação 9.2 - Promover campanhas internas de sensibilização dos servidores sobre o combate ao
nepotismo, em consonância com o previsto no Plano de Comunicação para o Programa de Integridade
da Funasa - PCINT.
.dez/26 .
. .INICIATIVA
10
.Estabelecer, divulgar e fomentar as diretrizes e as necessárias reservas para a
participação em reuniões e eventos que envolvam terceiros e interesses privados.
.Ação 10.1 - Criar normativo orientando aos servidores que atuam junto a terceiros acerca das reservas
necessárias no tratamento com o setor privado.
.dez/25 .Comissão de Ética e
Deadm
. INICIATIVA
11
Atualizar e implementar plano de comunicação contínuo para disseminar as ações e
informações sobre o programa de integridade.
.Ação 11. 1 - Implementar as iniciativas/ações / campanhas de plano específico aprovadas na atualização
do Plano de Comunicação para o Programa de Integridade da Funasa - PCINT, conforme aprovado no
Plano de Comunicação Institucional - PCI-Funasa, de acordo com o previsto na Ação 10 do anexo I da
Portaria Funasa nº 2.438/2024.
.dez/26 Comissão de Ética e
Coesc
. . . .Ação 11.2 - Elaborar e implementar campanhas internas de sensibilização dos servidores e de
comunicação com a sociedade.
.dez/26 .
. INICIATIVA
12
Desenvolver e manter Plano de Treinamento e Capacitação para constante
qualificação, orientação e internalização dos conhecimentos e ações voltadas ao
Programa de Integridade junto à alta gestão, servidores e colaboradores.
.Ação 12.1 - Implementação de Projeto de Treinamento de Modelagem de Gestão para Integridade. .dez/25 Deadm e Cgein
. . . Ação 12.2 - Elaborar treinamentos voltados ao conhecimento e sensibilização dos servidores quanto à
temática da Integridade, ética, gestão de riscos, controles internos, transparência, acesso informação,
proteção de dados, sigilo funcional, responsabilidades funcionais, dentre outros.
. .
ARTEFATO IV - Arcabouços de Transparência Ativa, Transparência Passiva, Prestação de Contas e de Participação Social
JUSTIFICATIVA: A transparência é um pilar fundamental da integridade e a base da participação social, englobando uma ampla divulgação de informações cruciais acerca das
atividades e decisões de governança e gestão, bem como da implementação das políticas públicas. A prestação de contas está intrinsecamente ligada à responsabilidade de dar total
transparência dos atos e fatos de gestão, suas ações e escolhas realizadas. Uma gestão transparente garante a acessibilidade dos processos à sociedade, permitindo que os cidadãos avaliem
e fiscalizem de maneira direta e descomplicada as atividades e programas da Fundação, trazendo a confiança, o respeito e a participação da sociedade.
Nº DE INICIATIVAS: 08
Nº DE AÇÕES: 23
. .INICIATIVA .AÇÃO .PRAZO .RESPONSÁVEL
. .INICIATIVA 13 .Reformulação e Modernização dos canais de
comunicação com a sociedade e de transparência.
.Ação 13.1 - Revisão e reconstrução de todo o sitio da Funasa na internet, de forma a torná-lo mais atual, moderno,
alinhado aos formatos de comunicação do Governo Federal, proporcionando uma real comunicação com a sociedade, de
forma intuitiva e responsiva, com informações atualizadas e fidedignas.
.dez/25 .Cgein, Cgmti e Coesc
. INICIATIVA 14 Divulgar e fomentar a observância à Política de
Transparência e Acesso à Informação, na perspectiva
da transparência passiva.
.Ação 14.1 - Elaboração e publicação de portaria disciplinando a Política de Transparência e Acesso à Informação no
âmbito da Funasa, incluindo os aspectos relacionados à transparência ativa, transparência passiva, acesso a informação,
cronogramas de atendimento e de implementação, competências e responsabilidades.
.dez/25 .Ouvid, Cgein
. .Ação 14.2 - Revisão dos processos internos de manifestações de ouvidoria, com vistas ao atendimento dos prazos e
aprimoramento da qualidade das informações prestadas ao cidadão.
.dez/25 Ouvidoria
. . . .Ação 14.3 - Divulgação de relatório periódico da Ouvidoria com informações de temas mais solicitados por intermédio da
lei de acesso à informação, com vistas ao aprimoramento da transparência ativa e redução da demanda passiva.
.dez/25
e dez/26
.
. .INICIATIVA 15 .Atualizar, divulgar e fomentar a observância à Política
de Transparência e Acesso à Informação, na
perspectiva da abertura de dados.
.Ação 15.1 - Revisão e cumprimento do cronograma estabelecido no Plano de Dados Abertos. .dez/25 .CGMI e AMLAI
. INICIATIVA 16 Divulgar e fomentar a observância à Política de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
.Ação 16.1 - Definir ações para adequação da Funasa à LGPD. .dez/25 .Deadm e Ouvidoria
. . . .Ação 16.2- Promover campanhas internas de sensibilização sobre proteção de dados em consonância com o previsto no
Plano de Comunicação para o Programa de Integridade da Funasa - PCINT.
.dez/26 .Ouvidoria e Coesc
. INICIATIVA 17 Executar integralmente a rotina de uso do e-Agendas
para promover a transparência nas agendas de
autoridades.
.Ação 17.1 - Elaboração e Publicação de Portaria que institui a estrutura e a organização interna para a divulgação das
agendas de compromissos públicos e para o recebimento de hospitalidades e presentes pelos agentes públicos em
exercício na Funasa, com a utilização do Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal - e-Agendas.
.ago/25 .Cgein
. .Ação 17.2 - Promover capacitação contínua quanto ao uso do Sistema e-Agendas. .dez/25 .Cgesp
. .Ação 17.3 - Promover campanhas internas de sensibilização dos servidores sobre a utilização da Sistema Eletrônico de
Agendas do Poder Executivo Federal (e-Agendas), em consonância com o previsto no Plano de Comunicação para o
Programa de Integridade da Funasa - PCINT.
.dez/25
e dez/26
.Cgein e Coesc
. . . .Ação 17.4 - Monitorar o atendimento dos normativos sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Agendas do Poder
Executivo Federal - e-Agendas
.dez/26 .Cgein
. INICIATIVA 18 Avaliação da conformidade quanto a transparência
ativa ao acesso à informação.
.Ação 18.1 - Revisar e monitorar a disponibilização de conteúdos demandados pela legislação conforme o Guia de
Transparência Ativa da Controladoria-Geral da União.
.dez/25 .Ouvidoria
. .Ação 18.2 - Definição de metodologia para controle da transparência ativa, sobretudo quanto aos itens de avaliação pelo
Painel da CGU sobre o tema e do cumprimento do Plano de Dados Abertos da Funasa.
.dez/25 .CGMI e AMLAI
. . . .Ação 18.3 - Avaliação, monitoramento e busca de melhoria contínua junto à Ouvidoria, quanto aos prazos de atendimento
dos pedidos de acesso à informação, bem como à qualidade das respostas oferecidas pelas áreas demandadas, visando à
eficiência e à eliminação de retrabalho.
.dez/25 .Cgein
. INICIATIVA 19 Fomentar a observância à Política de Estímulo à
Participação ao Controle Social.
.Ação 19.1 - Promover a participação social por meio de consultas públicas. .dez/26 .Ouvidoria
. .Ação 19.2 - Promover o conselho de usuários à luz das orientações da CGU. .dez/26 Direx, Deadm, Ouvidoria
e Coesc
. .Ação 19.3 - Promover campanhas de conscientização e sensibilização dos servidores sobre a importância da participação
social nas decisões da Funasa, em consonância com o previsto no Plano de Comunicação para o Programa de Integridade
da Funasa - PCINT.
.dez/26
. .Ação 19.4 - Dar ampla divulgação dos canais de comunicação com a Ouvidoria da Funasa na Sede, nas superintendências
estaduais, bem como no âmbito dos convênios firmados com prefeituras, devendo-se fazer constar esses canais inclusive,
mas não exclusivamente, nos termos de convênio, no tocante a execução dos seus objetos, tais como nas placas das obras,
cisternas e demais instalações custeadas com recursos da Funasa.
.dez/25 .
. . . .Ação 19.5 - Incluir cláusula de exigência nos convênios para que os convenentes deem ampla divulgação, no âmbito do
objeto dos mesmos, tratar-se de obras ou serviços realizados com recursos da Funasa, dando destaque para os canais de
comunicação com a Ouvidoria da Fundação.
.dez/25 .Direx, Deadm,
Ouvidoria
. INICIATIVA 20 Manter e, constantemente, aprimorar a sistemática
de atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI).
.Ação 20.1 - Mapear e revisar os processos relacionados à pedidos de informação via LAI. .dez/25 .Ouvidoria
. .Ação 20.2 - Promover ações internas e normativos de orientação objetivando a melhoria do conteúdo e da
tempestividade das respostas oferecidas pelas áreas técnicas à Ouvidoria, para serem encaminhadas pela Funasa, em
atendimento ao cidadão.
.dez/25 .Ouvidoria
. .Ação 20.3 - Promover campanhas internas de sensibilização, reforçando a plataforma Fala.BR como canal único de
entrada de manifestações no órgão, em consonância com o previsto no Plano de Comunicação para o Programa de
Integridade da Funasa - PCINT.
.dez/26 Ouvidoria e Coesc
. . . .Ação 20.4 - Promover campanhas internas para a melhoria das respostas oferecidas pelas áreas técnicas à Ouvidoria, para
atendimento ao cidadão, evitando recursos e descumprimento de prazos em desenvolvimento e implantação de iniciativas
e ações previstas no Plano de Comunicação para o Programa de Integridade da Funasa - PCINT.
.dez/26 .
ARTEFATO V - Fortalecimento da Integridade e Transparência nas Relações com a Iniciativa Privada
JUSTIFICATIVA: Estabelecer padrões e mecanismos de fortalecimento da integridade e transparência nas relações da Funasa com a inciativa privada, no âmbito dos contratos,
garantido que as práticas sejam pautadas por princípios éticos e que não haja conflitos de interesse ou práticas contrárias ao interesse público.
Nº DE INICIATIVAS: 05
Nº DE AÇÕES: 08
. .INICIATIVA .AÇÃO .PRAZO .RESPONSÁVEL
. .INICIATIVA 21 .Firmar acordos, ajustes, convênios ou outro instrumento congênere com
entidades públicas ou privadas, que visem ações colaborativas e tenham por
objetivo o fortalecimento da integridade e da transparência nas relações da
Funasa com outros agentes públicos e com a inciativa privada.
.Ação 21.1 - Buscar entendimentos para a firmatura de Termo de Cooperação Técnica com a CGU,
visando o fortalecimento da integridade nas relações da Funasa com a inciativa privada.
.dez/25 .Presi, Direx e Ritai
. INICIATIVA 22 Promoção do fortalecimento da integridade nas relações com empresas
privadas que mantêm contratos com a Funasa.
.Ação 22.1 - Criar projeto de adesão para empresas privadas que detêm contratos com a Funasa,
à cultura de Integridade da Funasa, nos mesmos moldes dos programas de integridade privada da
CGU;
.dez/25 .Cgein
. . . .Ação 22.2 - Promover campanhas junto aos entes privados que mantenham relações contratuais,
seus prepostos, representantes e funcionários que realizem as interações diretas com a Funasa
sobre a cultura de integridade esposada pela Fundação, fomentando a adesão de seus
colaboradores.
.dez/26 .Deadm e Cgein
. INICIATIVA 23 Implementar mecanismos para mitigação de riscos à integridade nas
contratações e na gestão de contratos com empresas do setor privado.
.Ação 23.1 - Revisar os processos de licitação e contratação pública, visando identificar e mitigar
riscos à integridade, contemplando, inclusive a Implementação e manutenção dos mecanismos e
instrumentos de governança das contratações públicas em consonância com a Portaria SEGES/ME
nº 8.678, de 19 de julho de 2021.
.dez/26 .Deadm
. . . .Ação 23.2 - Promover estudos visando a inclusão de cláusulas anticorrupção para os editais de
contratação e nos contratos firmados entre a Funasa e empresas privadas.
.dez/25 .Deadm
. .INICIATIVA 24 .Estabelecer mecanismos para avaliação da maturidade da integridade no âmbito
dos contratos firmados pela Funasa, por meio dos processos de fiscalização
contratual rotineiros.
.Ação 24.1 - Elaborar proposta para avaliação da maturidade da integridade dos contratos
firmados.
.dez/26 .Deadm
. INICIATIVA 25 Instituir Código de Conduta Ética Relacional e Cartilhas de Divulgação para
orientar parceiros externos.
.Ação 25.1 - Propor para aprovação Código de Conduta Ética Relacional. .dez/25 .Deadm e Cgein
. . . .Ação 25.2 - Propor para aprovação Cartilhas de Divulgação e orientação do Código. .dez/25 .Cgein
ARTEFATO VI - Fortalecimento da Integridade e Transparência nas Relações com Entidades Convenentes
JUSTIFICATIVA: Estabelecer padrões e mecanismos de fortalecimento da integridade e transparência nas relações da Funasa com entidades públicas ou privadas, no âmbito dos
convênios firmados, garantido que as práticas sejam pautadas por princípios éticos e que não haja conflitos de interesse ou práticas contrárias ao interesse público.
Nº DE INICIATIVAS: 05
Nº DE AÇÕES: 08
. .INICIATIVA .AÇÃO .PRAZO .RESPONSÁVEL
. .INICIATIVA 26 .Firmar acordos, ajuste, convênios ou outro instrumento congênere, com
entidades públicas ou privadas, que visem ações colaborativas, que tenham
por objetivo o fortalecimento da integridade e da transparência nas relações
da Funasa com prefeituras e demais convenentes.
.Ação 26.1 - Buscar entendimentos para firmatura de Termo de Cooperação Técnica com a
ATRICON, visando a adesão da Funasa ao Plano Nacional de Transparência Pública, bem
como o incentivo à sua adesão pelas prefeituras e demais entes que se relacionam com a
Fundação por meio de convênios e outros instrumentos de repasse.
.dez/25 .Cgein
. .INICIATIVA 27 .Promoção do fortalecimento da integridade nas relações com prefeituras e
demais entidades que detenham ou pretendam firmar convênios e outros
instrumentos de repasse com a Funasa.
.Ação 27.1 - Promover, no âmbito das Superintendências Estaduais, sob a orientação da
Presidência da Funasa, eventos de capacitação, divulgação do portfólio de políticas públicas
da Funasa e difusão da cultura da integridade, voltados às prefeituras de influência de cada
unidade regional, que possuam ou que pretendam firmar convênios ou outros instrumentos
de repasse com a Fundação.
.dez/25 . .Cgein
. INICIATIVA 28 Coordenar pesquisa periódica de satisfação junto às prefeituras e
comunidades que compõem o público alvo da Funasa, quais sejam
municípios de até 50.000 habitantes e comunidades rurais.
.Ação 28.1 - Elaboração e Aplicação de pesquisa de campo com intuito de medir o nível de
conhecimento e satisfação das partes interessadas, quanto aos serviços prestados, às
políticas públicas implementadas e o relacionamento com a Funasa.
.dez/25 Ouvidoria
. . . .Ação 28.2 - Divulgação e utilização dos dados oriundos das pesquisas para subsidiar a
tomada de decisão da alta gestão da Funasa.
.dez/25 .
. INICIATIVA 29 Instituir Código de Conduta Ética Relacional e Cartilhas de Divulgação para
orientar prefeituras e demais convenentes.
.Ação 29.1 - Propor para aprovação Código de Conduta Ética Relacional. .dez/25 Cgein
. . . .Ação 29.2 - Propor para aprovação Cartilhas de Divulgação e orientação do Código. .dez/25 .
. INICIATIVA 30 Implementar mecanismos para mitigação de riscos à integridade na
firmatura e gestão de Convênios e demais instrumentos de repasse.
.Ação 30.1 - Revisar os processos de firmatura de convênios, a fim de desburocratizar e
diminuir o grau de discricionariedade de agentes públicos operadores dos processos.
.dez/26 Direx, Densp e Desam
. . . .Ação 30.2 - Revisar os processos de fiscalização de convênios, a fim de desburocratizar e
diminuir o grau de discricionariedade de agentes públicos operadores dos processos.
.dez/26 . .
ARTEFATO VII - Gestão de Riscos, Riscos à Integridade, Controles Internos e Conformidade
JUSTIFICATIVA: Tratam-se de alicerces da estrutura de processos e procedimentos da Funasa, por onde transitam as ações (níveis tático e operacional) em decorrência das
decisões dos núcleos de governança (nível estratégico) e de gestão (nível tático), que impactam toda a sociedade, os quais devem se sustentar nos mais elevados níveis de conformidade
às leis e normas internas e na efetividade do cumprimento da missão institucional, baseado na gestão de riscos, incluindo os que ameaçam a integridade, e na melhoria contínua dos
mecanismos de controles internos.
Nº DE INICIATIVAS: 11
Nº DE AÇÕES: 13
. .INICIATIVA .AÇÃO .PRAZO .RESPONSÁVEL
. .INICIATIVA 31 .Garantir a participação dos agentes de gestão de riscos nas
proposições aos Comitês de Governança que tratem do
tema.
.Ação 31.1 - Fazer constar da Portaria de Governança, objeto da Iniciativa nº 1 deste
Plano, a previsão de criação de uma instância propositiva voltada às questões de
Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade.
dez/25 .Direx, Gabpr e Cgein
. INICIATIVA 32 Estabelecer estratégia e ação contínua para identificação,
tratamento e mitigação dos riscos, inclusive o de ameaça à
integridade, em todos os níveis de atuação da Funasa.
.Ação 32.1 - Revisar a metodologia de gestão de riscos, incluindo os de ameaça à
integridade e submeter à governança da Funasa.
. . .dez/26 .Direx,
Gabpr e
Cgein
. .Ação 32.2 - Promover a ampla divulgação e adesão da metodologia de Gestão de
riscos, em todos os níveis de atuação da Funasa.
.dez/26 Direx, Deadm, Densp,
Desam, Gabpr, Cgein e
Superintendências
. . . .Ação 32.3 - Promover campanhas internas para alta administração, gestores e
colaboradores, sobre a importância, para a boa condução dos trabalhos e tomadas de
decisão, da observância constante dos mecanismos de controle com foco na gestão de
riscos em consonância com o previsto no Plano de Comunicação para o Programa de
Integridade da Funasa - PCINT.
.dez/26 .
. .INICIATIVA 33 .Garantir, em sua plenitude, a execução do Plano Anual de
Auditoria Interna.