PORTARIA Nº 2.592, DE 17 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 2.592, DE 17 DE JULHO DE 2025
Aprova o Plano de Integridade da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, para o período 2025-
2026.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, X, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro
de 2022, considerando o que estabelece o artigo 19 do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 e o Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, que instituiu o Sistema de Integridade,
Transparência e Acesso à Informação, bem como estabeleceu a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, e ainda o que consta do Processo
Administrativo nº 25100.004020/2024-38, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Integridade da Funasa constante do Anexo desta Portaria, para o período de 1º de agosto de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º O Plano de Integridade será disponibilizado na intranet e no sítio da Funasa na internet, para acesso dos colaboradores e da sociedade.
Art. 3º As Unidades da Funasa deverão, em seu âmbito, e com vistas à execução e monitoramento do Plano de Integridade, garantir pleno apoio ao regular desenvolvimento
das atividades da Coordenação-Geral de Gestão de Integridade.
Art. 4º A Coordenação de Comunicação Social e Cerimonial, do Gabinete da Presidência, elaborará, no prazo de 30 dias, sob orientação da Coordenação-Geral de Gestão de
Integridade, projeto gráfico e de conteúdo para confecção de publicação institucional, eletrônica ou impressa, do Plano de Integridade da Fundação Nacional de Saúde para o período 2025-
2026.
Art. 5º Fica alterado o prazo estabelecido pelo artigo 8º, da Portaria Funasa nº 814, de 10 de março de 2025, passando a vigorar em conformidade ao previsto na Ação 2.4,
Iniciativa 2, do Anexo desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Interino