RESOLUÇÃO GECEX Nº 764, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 12 de 19)

Margem de dumping grupo Sun Mark - Índia
[RESTRITO]
Valor normal (USD/t) Preço de exportação (USD/t) Margem de Dumping Absoluta
(USD/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[REST.] [REST.] 397,42 13,8%
Elaboração: DECOM
Fonte: Questionário do produtor/exportador da Sun Mark/Sunrise/SMA
4.3.1.3 Do produtor/exportador Prakash
526. Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e o preço de
exportação do produtor Prakash, apurados em sede de determinação final, calculados
com base na resposta conjunta ao questionário do produtor/exportador, e informações
complementadas, apresentada pela produtora e a exportadora relacionada, Seth Steelage
Limited (Seth), além dos resultados de verificação in loco nas empresas.
527. Os cálculos desenvolvidos levaram em consideração os CODIPs em que se
classificaram os produtos vendidos, assim como as categorias de cliente [CONFIDENCIAL]),
as únicas relativas às exportações da empresa para o Brasil. Neste ponto, indica-se que
as referidas categorias foram aglutinadas e consideradas como categoria única.
528. Em resposta conjunta ao questionário do produtor/exportador, foi indicado
que os tubos exportados para o Brasil, apesar de terem sido fabricados pela Prakash, seriam
de propriedade da Seth Steelage Limited (Seth), empresa relacionada à produtora indiana.
Destacou-se que a produção desses tubos teria sido realizada ao amparo de contrato de
industrialização (tolling) estabelecidos entre empresas, em que a Prakash seria responsável
pela fabricação dos tubos objeto da investigação a partir de matérias-primas adquiridas e
repassadas pela Seth e de remuneração pelos serviços de fabricação prestados. Apesar de
não ter exportado diretamente tubos de aço inoxidável para o Brasil em P5, a Prakash
vendeu produto similar de fabricação própria no mercado indiano durante o período. Tais
informações puderam ser confirmadas em sede de verificação in loco.
529. Foi pontuado ainda que, embora operem como entidades jurídicas
distintas e separadas, as empresas são relacionadas no sentido das regulamentações do
Departamento de Comércio indiano em função de "propriedade de ações em comum" e
do "cargo de diretor em comum".
560. Em casos de operação de tolling o Departamento de Defesa Comercial
tem adotado o entendimento de que a produtora é a empresa que efetivamente fabrica
o item, mesmo que a partir de matéria-prima fornecida por outra empresa. Ou seja, a
produtora é a empresa que presta o serviço de tolling. Esse entendimento se fundamenta
em decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio
acerca do conceito de "produzir algo".
561. Seguem determinados trechos das decisões exaradas nos casos DS417:
Dominican Republic - Safeguard Measures on Imports of Polypropylene Bags and Tubular
Fabrics e DS177: United States - Safeguard Measure on Imports of Fresh, Chilled or Frozen
Lamb from New Zealand sobre o assunto:
DS417: Dominican Republic - Safeguard Measures on Imports of Polypropylene
Bags and Tubular Fabric
"As the Appellate Body has point out, the term 'producers' used in Article
4.1(c) of The Agreement on Safeguards can be taken to mean those who 'manufacture an
article', 'those who bring a thing into existence'. In this respect, the Panel does not see
any reason why. In the circumstances of the present case, a company that cuts tubular
fabric and sews it, and consequently causes a polypropylene bag actually to exist, should
not be considered to be a producer under Article 4.1(c) of the Agreement on
Safeguards."3²
DS417: Dominican Republic - Safeguard Measures on Imports of Polypropylene
Bags and Tubular Fabric
"As the Panel indicated, 'producers' ate those who Grow or manufacture an
article; 'producers' are those who bring a Thing into existence. This meaning of
'producers' is, however, qualified by the second element in the definition of 'domestic
industry'. This element identifies the particular products that must be produced by the
domestic 'producers' in order to qualify for inclusion in the 'domestic industry'. According
to the clear and express wording of the text of Article 4.1(c), the term 'domestic industry'
extends solely to the 'producers ... of the like or directly competitive products'. (emphasis
added) The definition, therefore, focuses exclusively on the producers of a very specific
group of products. Producers of products that are not 'like or directly competitive
products' do not, according to the text of the treaty, form part of the domestic
industry."²5
562. Embora as decisões se relacionem a casos de salvaguarda, entende-se
não haver motivo para diferenciação quanto ao conceito de "produzir" em relação ao
Acordo Antidumping. Ademais, pontua-se que esse entendimento tem sido adotado
reiteradamente nas investigações mais atuais conduzidos pelo Departamento.
4.3.1.3.1 Do valor normal
563. O valor normal da Prakash foi apurado a partir dos dados fornecidos pela
empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, ao ofício de informações
complementares, bem como ajustes realizados considerando os resultados da verificação
in loco relativos aos preços efetivos de venda do produto similar no mercado interno
indiano, consideradas apenas as operações comerciais normais e os seus custos de
produção, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
564. Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, para identificação das
operações comerciais normais, inicialmente, foram adicionados aos valores brutos de suas
vendas destinadas ao mercado interno os valores "recuperados" de: embalagem, frete,
radiografia, inspeção e ajustes de faturamento. A partir desse resultado foram deduzidos
os valores referentes a: devoluções, ajustes de faturamento, descontos, impostos, custo
financeiro, frete da unidade de produção para o armazém e posteriormente para o
cliente, despesas de armazenagem, outras despesas diretas de venda, despesas de
embalagem, despesas indiretas de venda e custo de manutenção de estoque.
565. O custo de manutenção de estoque foi apurado a partir da metodologia
definida pela autoridade considerando o giro de estoque para a totalidade dos produtos da
empresa em P5 ([CONFIDENCIAL] dias), a taxa de juros obtida em empréstimos de curto
prazo (9,1% ao ano) e o custo de manufatura (custo de produção deduzido de despesas
gerais, administrativas, financeiras e outras despesas) do respectivo CODIP no mês de
venda. Considerando que foi possível associar [CONFIDENCIAL]% do volume das vendas ao
respectivo custo de manufatura no mesmo mês da venda, utilizaram-se métodos
alternativos para realizar a associação das demais vendas. Quando não foi possível associar
a venda ao respectivo custo de manufatura, no mesmo mês de produção, buscou-se
alternativamente o custo de manufatura do mês imediatamente anterior ([CONFIDENCIAL]%
do volume das vendas). Nos casos em que essa alternativa também não foi bem-sucedida,
buscou-se a comparação do produto ao custo médio de todo o período ([CONFIDENCIAL]%
do volume das vendas). Ainda, para os restantes dos casos ([CONFIDENCIAL]% do volume
das vendas), a alternativa foi buscar o custo de manufatura de produtos com características
próximas, eliminando-se sucessivamente, para tanto, as últimas características da formação
do CODIP, considerando o custo de manufatura médio de P5.
566. Em relação à taxa de juros de empréstimos de curto prazo, cumpre
destacar que a empresa informou não ter contratos de empréstimos ativos, no entanto,
apresentou a média das taxas de juros ofertadas no sistema financeiro indiano, para P5,
disponibilizadas por bancos públicos, a partir de dados do Banco Central indiano. Após
avaliação das informações, de modo conservador, optou-se por ajustar a referida taxa
considerando não apenas as ofertadas por bancos públicos, mas também as oriundas de
bancos privados e estrangeiros que operam no país.
567. O custo financeiro foi calculado por meio da multiplicação entre a taxa
de juros de curto prazo, 9,1%, o valor da venda bruto e a diferença entre a data de
recebimento do pagamento e data de embarque.
568. Após a apuração dos valores na condição ex fabrica, de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno indiano, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não corresponderiam a operações
comerciais normais, nos termos do § § 1º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
569. Nesse sentido, buscou-se, identificar as operações que foram realizadas
a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da
venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para
tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e
o respectivo custo de produção.
570. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo de produção da resposta ao questionário
do produtor/exportador ajustado em sede de verificação in loco. Nesse sentido, o custo
total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os
valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas financeiras incorridas pela
empresa. Frisa-se que foi empregada a mesma metodologia aplicada no cálculo do custo
de manutenção de estoque, previamente relatada neste documento, para identificação
dos custos de produção das vendas de mercadorias classificadas em CODIPs que não
tiveram produção no mês da venda.
571. Assim, a partir da comparação entre o valor da venda ex fabrica e o
custo de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo tubos de aço
inoxidável austenítico realizadas pela Prakash no mercado indiano, ao longo dos 12
meses que compõem o período de análise de dumping (P5), [CONFIDENCIAL]t) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados
os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as
despesas gerais e administrativas e despesas financeiras).
572. Dessa forma, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20%
do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal,
correspondendo à "quantidade substancial" prevista no inciso II, § 2º e no § 3º do art.
14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Esse resultado ensejaria, portanto, a desconsideração
dessas operações. Antes, contudo, foi realizado o teste de recuperação, conforme
previsão do § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que busca eliminar os efeitos
de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto.
573. Para tanto, comparou-se o preço líquido (para fins de teste de vendas
abaixo do custo) das vendas que foram realizadas abaixo do custo de produção médio
mensal com o custo unitário de produção médio ponderado obtido no período de análise
de dumping (P5), referente a cada CODIP. Após esse teste, constatou-se que
[CONFIDENCIAL] % das vendas que seriam desconsideradas puderam ser recuperadas
([CONFIDENCIAL]t).
574. Concluiu-se que [CONFIDENCIAL] ([CONFIDENCIAL]t) das vendas foram
realizadas abaixo do custo de produção médio mensal e do custo de produção médio em
P5, devendo ser desconsideradas para a apuração do valor normal, conforme previsto no
inciso § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
575. Não foram reportadas vendas no mercado interno de produto similar
confeccionado pela Prakash a empresas relacionadas.
82. Ante o exposto, o volume total de vendas do produto similar destino
ao consumo no mercado interno da Índia, em condições normais de comércio,
alcançou [CONFIDENCIAL]% [CONFIDENCIAL]t) das vendas da Prakash, em P5.
576. Buscou-se, avaliar, em seguida, se as vendas no mercado interno foram
realizadas em quantidades suficientes por meio do binômio CODIP-categoria de cliente,
conforme determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
577. Considerando apenas as vendas normais, na categoria de cliente
aglutinada [CONFIDENCIAL], todos os binômios para os quais houve correspondia entre
exportação e vendas no mercado interno foram realizados em quantidade suficiente,
tendo sido seu valor normal apurado com base no seu preço de venda, na condição ex
fabrica, no mercado interno indiano, conforme o art. 8º do Regulamento Brasileiro.
578. Para os demais, que foram exportados, mas não vendidos internamente
pela Prakash, nos termos do art. 13 e do inciso II do caput do art. 14 do Decreto nº
8.508, de 2013, o valor normal foi apurado com base no valor construído no país de
origem. Em relação aos CODIPs [CONFIDENCIAL] em decorrência de não ter sido
reportado seu respectivo custo de produção para o período de investigação, apropriou-
se do custo de produção do CODIP mais próximo, quais sejam, respectivamente,
[CONFIDENCIAL] .
579. Assim, foram considerados os respectivos custos de produção conforme
reportado na resposta da empresa ao questionário do produtor/exportador e
eventualmente ajustado em verificação in loco. Ainda, haja vista a previsão de acréscimo
de razoável montante a título de lucro, o DECOM recorreu ao lucro obtido pela Prakash
nas vendas normais do produto similar no mercado interno indiano. Considerando um
montante de [CONFIDENCIAL]correspondente à receita líquida de despesas diretas de
vendas e custos de oportunidade, e o custo total de produção no mesmo período,
[CONFIDENCIAL], o lucro total da Prakash em P5 foi de [CONFIDENCIAL], portanto
[CONFIDENCIAL] de lucro sobre o custo de produção.
580. Após a determinação das transações no mercado interno que deveriam
ser consideradas como operações comerciais normais, obteve-se o valor bruto, na
condição ex fabrica, para cada venda interna da Prakash. Para tanto, foram acrescidas as
despesas indiretas de vendas do valor utilizado para realização dos testes de vendas
abaixo do custo realizados anteriormente, conforme reportado no Apêndice V.
581. Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao
mercado da Índia e do custo de produção em moeda local. Nesse sentido, os valores
reportados das vendas foram convertidos para dólar estadunidense com base na paridade
cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, levando-se em consideração a taxa de
câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência,
quando cabível. Em relação ao custo de produção, utilizou-se a taxa de câmbio anual
média de P5. Todas as taxas foram apuradas a partir do demandado pelo art. 23 do
Regulamento Brasileiro.
582. Em relação ao cálculo apresentado em sede de nota técnica de fatos
essenciais, houve a necessidade de alteração da categoria de cliente aglutinada para as
vendas destinadas ao cliente [CONFIDENCIAL] . A nova classificação foi indicada em sede
de verificação in loco, como apontado em relatório, contudo, não havia sido atualizada
na base de cálculo de margem de dumping da referida empresa.
90. Dessa forma, o valor normal da Prakash, na condição ex fabrica,
ponderado pelo volume e CODIPs exportados para o Brasil pela empresa, apurado
para fins de determinação final, alcançou USD [RESTRITO] .
4.3.1.3.2 Do preço de exportação reconstruído
583. Conforme informações prestadas pela Prakash e Seth em resposta ao
questionário do produtor/exportador e confirmadas em sede de verificação in loco, os
produtos objeto da investigação confeccionados pela Prakash exportados para o Brasil
durante o período de investigação de dumping foram transacionados por intermédio da
Seth, empresa relacionada à Prakash, que seria detentora do produto após serem
industrializados pela referida produtora ao amparo de contrato de industrialização.
584. Dessa forma, o preço de exportação da Prakash foi apurado a partir dos
preços efetivos de venda do produto objeto da investigação exportado ao Brasil pela
Seth, de acordo com o art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, que contempla a hipótese
de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, de modo que o
preço de exportação da Prakash foi reconstruído a partir do preço bruto de venda ao
primeiro comprador independente efetivamente recebido ou a receber pelo exportador,
Seth, por produto exportado ao Brasil.
585. Entende-se que há a necessidade de reconstrução do preço de
exportação visando retirar o efeito da exportadora relacionada sobre as exportações de
produtos fabricados pela Prakash e destinados para o Brasil mesmo que a titularidade do
produto seja da exportadora.
586. Nesse sentido, primeiramente, destaque-se que as vendas da Seth ao
primeiro comprador independente foram reportadas líquidas de impostos e descontos.
Assim, aos valores brutos foram deduzidas as seguintes rubricas incorridas pelas Seth:
frete interno da planta/armazém para o porto; despesas de manuseio de carga e
corretagem; frete e seguro internacionais; comissão; despesas indiretas de venda;
despesas gerais e administrativas; custo de manutenção de estoque; custo financeiro;
margem de lucro; e custo com embalagem.
587. Cumpre ressaltar que os valores referentes às despesas elencadas foram
apurados com base em dados relativos à Seth, no entanto, com relação à margem de lucro
auferida pela exportadora relacionada, não foram utilizados os dados da empresa, uma vez
que se considera que o relacionamento entre as empresas poderia impactar a referida
margem de lucro. Para margem de lucro aplicável às operações de trading nas exportações,
considerou-se o pleito da Sun Mark e foram utilizadas as margens lucro das empresas AKG
Exim Limited, Olympia Industries Limited e Sicagen India Limited (Sicagen), considerando os
dados de atuação como trading company da Sicagen. O percentual observado foi de 0,98%.
588. Em relação às despesas gerais e administrativas incorridas pela Seth, o
percentual apurado ([CONFIDENCIAL] %) foi obtido pela divisão das respectivas despesas
incorridas pela Seth (Rs in Lakhs [CONFIDENCIAL]) pela receita auferida (Rs in Lakhs
[CONFIDENCIAL]), ambas relacionadas ao demonstrativo financeiro auditado da empresa
para o ano fiscal de 2023.
589. O custo financeiro foi calculado por meio da multiplicação entre a taxa
de juros de curto prazo da Seth ([CONFIDENCIAL]%), o valor da venda bruto e a diferença
entre a média das datas de recebimento do pagamento e data de embarque.
590. Quanto à despesa de manutenção de estoque, cumpre ressaltar que,
apesar de o produto ser fabricado pela Prakash, foram utilizadas as informações de
estoque referentes aos produtos de titularidade da Seth. Dessa forma, a despesa de
manutenção de estoque foi calculada a partir da taxa de juros relativa a empréstimos de
curto prazo e do número médio de dias em estoque dos produtos de titularidade da
exportadora, informados pela Seth, bem como do custo de manufatura, oriundo das
informações apresentadas pela Prakash, relativo ao tipo de produto vendido em cada
uma das operações reportadas pela exportadora indiana, conforme metodologia indicada
no item 4.3.1.3.1 (Do valor normal).
591. Após as deduções descritas anteriormente, foi obtido o valor ex fabrica
das operações de exportação para o Brasil de produtos fabricados pela Prakash, mas que
seriam de posse da Seth, por meio da neutralização dos efeitos de sua exportadora
relacionada sobre os preços praticados nessas operações.
592. Ressalte-se que os dados de custo de manufatura e determinadas
despesas referentes à exportação de produtos fabricados pela Prakash foram reportados
em rúpias indianas, de modo que foi necessário converter esses valores para dólares
estadunidenses. Para tanto, utilizou-se a paridade diária da moeda indiana em relação ao
dólar, extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, após realização de teste de
movimento sustentado, conforme requisitos do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
593. Dessa forma, o preço de exportação da Prakash na condição ex fabrica,
ponderado pelo volume e CODIPs exportados para o Brasil, apurado para fins de
determinação final, alcançou USD [RESTRITO]
4.3.1.3.3 Da margem de dumping
594. Para fins de determinação final, apuraram-se as seguintes margens de
dumping absoluta e relativa para a empresa produtora indiana Prakash a partir dos dados
detalhados nos itens 4.3.1.3.1 e 4.3.1.3.2.
Margem de dumping Prakash - Índia
[RESTRITO]
Valor normal (USD/t) Preço de exportação (USD/t) Margem de Dumping Absoluta
(USD/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[REST.] [REST.] 460,26 14,0%
Elaboração: DECOM
Fonte: Questionário do produtor/exportador da Prakash/Seth
4.3.2 De Taipé Chinês
595. Em decorrência da inexistência de respostas válidas ao questionário do
produtor/exportador por empresas de Taipé Chinês, a apuração da margem de dumping
para fins de determinação final para a origem teve por base a melhor informação
disponível nos autos, qual seja a metodologia apresentada para fins de início da
investigação.
596. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
597. Para fins de determinação final, apuraram-se o valor normal e o preço de
exportação para Taipé Chinês conforme descrito, respectivamente, nos itens 4.1.2.1 e
4.1.2.2 deste documento. Dessa forma, considerou-se que o preço de exportação apurado
em base FOB seria comparável com o valor normal construído, dado que o valor normal
construído inclui despesas comerciais, no qual a rubrica frete interno está inclusa.
598. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para fins de determinação final para Taipé Chinês.
Margem de dumping final - Taipé Chinês
Valor normal (USD/t) Preço de exportação (USD/t) Margem de Dumping Absoluta
(USD/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
4.514,51 3.255,74 1.258,77 38,7%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
4.3.3 Das manifestações acerca do cálculo das margens de dumping
anteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais
599. Em 13 de novembro de 2024, a Sun Mark apresentou manifestação
indicando que suas exportações para o Brasil seriam realizadas por intermédio de dois
canais de distribuição: exportação direta e via trading relacionada (SMA) baseada em
Dubai, EAU.
600. Nesse sentido, tendo em mente a metodologia envolvida no cálculo do
preço de exportação na hipótese do art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, e a "ausência
de tradings com demonstrativos financeiros públicos nos EAU", apresentou dados das
seguintes empresas indianas para se calcular a margem de lucro: AKG Exim Limited,
Olympia Industries Limited e Sicagen India Limited. Foi indicado, ademais, que as "três
tradings ponderam: a relação com o mercado indiano; o segmento de mercado do
produto investigado; bem como a atuação específica nos EAU".
601. A manifestação detalhou a metodologia para calcular as margens de
lucro das empresas substitutas e sugeriu a utilização da média dessas margens para fins
de apuração do preço de exportação reconstruído a ser utilizado na determinação final.
O documento incluiu, ainda, referências a investigações anteriores para apoiar a
metodologia proposta.
602. Em manifestação pós realização de audiência, protocolada em 10 de
fevereiro de 2025, a Sun Mark solicitou que o subsídio AAS fosse tratado como uma
modalidade de drawback, conforme esclarecido durante a verificação in loco,
considerando-o consistente com as normas da OMC e utilizável para Nota Técnica de
fatos essenciais e determinação final.
603. Em 17 de janeiro de 2025, a Aperam Tubos apresentou suas
considerações sobre os temas elencados pela Aprodinox e Prakash que seriam abordados
em audiência. Sobre o tema "elementos da caracterização da prática de dumping nas
importações brasileiras", a peticionária apontou que a petição teria apresentado indícios
de dumping nas importações da Índia e do Taipé Chinês. Ademais, a autoridade
investigadora teria realizado visitas para verificação dos dados apresentados, contudo, os
relatórios dessas visitas não teriam sido disponibilizados até o momento de protocolo da
manifestação, exceto o da Suncity. A Aperam Tubos acredita que a prática de dumping
deve ser confirmada conforme os elementos do processo.
604. Em 10 de fevereiro de 2025, a Prakash protocolou manifestação
contendo seus argumentos apresentados em sede de audiência. A produtora indiana
indicou que as margens de dumping apuradas para fins de determinação preliminar, e
posterior aplicação de direitos provisórios, não haviam refletido a realidade do mercado,
resultando na aplicação de um direito antidumping muito superior à prática de dumping
que se visava coibir. Isso estaria causando prejuízos às exportadoras e ao mercado
brasileiro de tubos de aço inoxidável. Assim, foi reforçada a necessidade de alterar as
margens de dumping provisórias para corrigir essa distorção e caso não fosse possível
alterar o direito provisório naquele momento, pleiteou-se que todas as informações e
ajustes fossem considerados em eventual aplicação do direito definitivo.
605. Em 10 de fevereiro de 2025, a Aperam Tubos reduziu a termo seus
argumentos apresentados durante a audiência. A peticionária repisou seus argumentos
sobre o assunto e ressaltou que iria apresentar suas considerações em relação aos
alegados erro nos cálculos das margens de dumping da Prakash e da Seth após a
disponibilização do relatório de verificação in loco nas referidas empresas indianas.
606. Em 19 de março de 2025, a Sun Mark apresentou manifestação ao
amparo do art. 60 do Regulamento Brasileiro. No documento, a empresa, ao reanalisar
o cálculo preliminar da sua margem de dumping, verificou que a autoridade investigadora
teria deduzido indevidamente as despesas indiretas de vendas no cálculo do preço de
exportação. Foi destacada também a necessidade de considerar corretamente o AAS, que
seria um tipo de drawback na modalidade suspensão, e não um programa de
subsídios.
607. Em manifestação apresentada em 19 de março de 2025, a Aperam Tubos
destacou a importância de que os dados de custo de produção da Sun Mark,
considerados para fins de determinação final, não estejam distorcidos pela aparente falta
de segregação dos custos com tolling.
608. Sobre os argumentos apresentados pela Prakash/Seth acerca da dupla
certificação de normas, a Aperam Tubos indicou que tal prerrogativa seria comum para
aços carbono, mas não para tubos de aços inoxidáveis. A peticionária estranhou as
divergências sobre a normas nas documentações de venda, sem a devida notificação ao
cliente. Sobre os impostos decorrentes das despesas de vendas das
produtoras/exportadoras, as despesas de vendas foram reportadas líquidas de tributos,
indicou-se que as comprovações teriam sido intempestivas, após a verificação in loco.
Ademais, autoridade investigadora deveria considerar a melhor informação disponível
sobre as despesas de vendas e desse modo, o direito antidumping para as empresas
indianas não selecionadas deveria ser definido com base na margem de dumping apurada
no início da investigação.
609. Em sede de manifestação ao amparo do art. 60 do Decreto nº 8.058, de
2013, as empresas indianas Prakash e Seth reforçaram seu caráter colaborativo durante
toda a investigação e repisaram argumentos apresentados em manifestações anteriores.
As empresas destacaram que pelo fato de a margem de dumping não ter sido ajustada
em sede de recurso apresentado contra a determinação preliminar, o preço dos tubos da
Prakash ficou muito acima dos concorrentes, inviabilizando a exportação pela Seth.
Solicitou-se que os ajustes requisitados fossem considerados na determinação final para
refletir a realidade das operações das empresas.
4.3.4 Das manifestações acerca do cálculo das margens de dumping
posteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais
610. Em 5 de maio de 2025, como manifestações finais, a Sun Mark, quanto ao
cálculo de margem de dumping, destacou que não deveriam ser deduzidas rubricas a título
de lucro e despesas gerais e administrativas nos casos de fabricação do produto investigado
pela Sunrise. A empresa rememorou que a produção do produto investigado pela Sun Mark
[CONFIDENCIAL] e integram a estrutura produtiva do produto sob investigação.
611. No que se refere às exportações para o Brasil, [CONFIDENCIAL], seja de forma
direta, seja por meio de sua parte relacionada SMA, incorporada nos Emirados Árabes Unidos.
612. Foi indicado, que, diferentemente do cálculo preliminar, o DECOM
[CONFIDENCIAL]. Diante disso, o Departamento entendeu ser necessária a reconstrução
do preço de exportação, em razão do relacionamento entre as partes envolvidas.
613. A Sun Mark contestou a dedução de sua margem de lucro e de suas
despesas gerais e administrativas nos casos em que o produto é fabricado pela Sunrise,
independentemente de a exportação ocorrer diretamente ou via SMA. A empresa
reconhece que, conforme a metodologia usualmente adotada pelo DECOM, tais deduções
são aplicadas quando há relação entre produtor e exportador. No entanto, argumenta
que essa metodologia não seria adequada para o caso específico em que ambas as
empresas (Sun Mark e Sunrise) estão localizadas no mesmo país.