RESOLUÇÃO GECEX Nº 764, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 11 de 19)

4.3.1.2.1 Do valor normal
470. O valor normal do grupo Sun Mark foi apurado a partir dos dados
fornecidos pelas empresas do grupo (Sun Mark e Sunrise) em resposta ao questionário do
produtor/exportador, ao ofício de informações complementares, e àqueles obtidos em
sede de verificação in loco, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar no
mercado interno indiano, consideradas apenas as operações comerciais normais e os seus
custos de produção, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
Diferentemente do cálculo realizado para fins de determinação preliminar, foram
considerados também os dados da empresa Sunrise para fins de determinação final, uma
vez que se constatou terem [CONFIDENCIAL].
471. Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, para identificação das
operações comerciais normais, inicialmente, foram adicionados aos valores brutos de suas
vendas destinadas ao mercado interno os valores reportados de recuperação de frete. A partir
desse resultado foram deduzidos os valores referentes a: devoluções, outros descontos
concedidos, custo financeiro, frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente,
despesas de embalagem, despesas indiretas de venda e custo de manutenção de estoque.
472. Para a Sun Mark, cumpre destacar que, para fins de determinação final,
optou-se por deduzir as despesas indiretas de venda para fins de apuração do valor ex
fabrica em função de terem sido reportados valores distintos para a referida rubrica a
depender do mercado de comparação (interno e externo). Nesse sentido, tal diferença
teria o condão de afetar a comparabilidade de preços entre os mercados.
473. O custo de manutenção de estoque foi apurado a partir da metodologia
definida pela autoridade considerando o giro de estoque para a totalidade dos produtos
das empresas em P5 ([CONFIDENCIAL] dias para a Sun Mark e [CONFIDENCIAL] dias para
a Sunrise), a taxa de juros obtida em empréstimos de curto prazo ([CONFIDENCIAL] ao
ano para a Sun Mark e [CONFIDENCIAL]% para a Sunrise) e o respectivo custo de
manufatura (custo de produção deduzido de despesas gerais, administrativas, financeiras
e outras despesas) do respectivo CODIP no mês de venda. Quando não foi possível
associar o CODIP/mês da venda ao respectivo custo de manufatura, no mesmo mês da
venda, utilizaram-se métodos alternativos para realizar a associação das vendas, quais
sejam e na seguinte ordem: custo de manufatura do mês imediatamente anterior, custo
médio de todo o período, custo de manufatura de produtos com características próximas,
eliminando-se sucessivamente, para tanto, as últimas características da formação do
CODIP, considerando o custo de manufatura médio de P5.
474. O custo financeiro foi calculado por meio da multiplicação entre a taxa de
juros de curto prazo, [CONFIDENCIAL] % para a Sun Mark e [CONFIDENCIAL]% para a
Sunrise, o valor da venda bruto (líquido de devolução e com a restituição de frete) e a
diferença entre a data de recebimento do pagamento e data de embarque.
475. Após a apuração dos valores na condição ex fabrica, de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno indiano, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não corresponderiam a operações
comerciais normais, nos termos do § § 1º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
476. Nesse sentido, buscou-se, identificar as operações que foram realizadas a
preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da
venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para
tanto procedeu-se, por empresa, à comparação entre o valor de cada venda na condição
ex fabrica e o respectivo custo de produção.
477. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pelas empresas nos respectivos apêndices de custo de produção da resposta ao
questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de
venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais
e administrativas e despesas financeiras incorridas pela empresa. Frisa-se que foi empregada
a mesma metodologia aplicada no cálculo do custo de manutenção de estoque, previamente
relatada neste documento, para identificação dos custos de produção das vendas de
mercadorias classificadas em CODIPs que não tiveram produção no mês da venda.
478. Assim, a partir da comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo
de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo tubos de aço
inoxidável austenítico realizadas pela Sun Mark no mercado indiano, ao longo dos 12
meses que compõem o período de análise de dumping (P5), [CONFIDENCIAL] kg) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados
os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as
despesas gerais e administrativas e despesas financeiras). Para a Sunrise, o percentual
verificado foi de [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] kg).
479. Dessa forma, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20%
do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal,
correspondendo à "quantidade substancial" prevista no inciso II, § 2º e no § 3º do art. 14
do Decreto nº 8.058, de 2013. Esse resultado ensejaria, portanto, a desconsideração
dessas operações. Antes, contudo, foi realizado o teste de recuperação, conforme
previsão do § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que busca eliminar os efeitos
de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto.
480. Para tanto, comparou-se o preço líquido (para fins de teste de vendas
abaixo do custo) das vendas que foram realizadas abaixo do custo de produção médio
mensal com o custo unitário de produção médio ponderado obtido no período de análise de
dumping (P5), referente a cada CODIP. Após esse teste, constatou-se que [CONFIDENCIAL]%
das vendas que seriam desconsideradas da Sun Mark puderam ser recuperadas
([CONFIDENCIAL]kg). [CONFIDENCIAL]venda abaixo do custo realizada pela Sunrise.
481. Concluiu-se que [CONFIDENCIAL] ([CONFIDENCIAL]kg) das vendas da Sun
Mark foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal e do custo de
produção médio em P5, devendo ser desconsideradas para a apuração do valor normal,
conforme previsto no inciso § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para a Sunrise,
o percentual verificado foi de [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] kg).
482. Com relação ao exame das vendas realizadas pelos produtores indiano a
partes relacionadas no mercado interno, note-se que a Sun Mark e Sunrise informaram,
em resposta ao questionário do produtor/exportador, terem realizado vendas no mercado
interno da Índia [CONFIDENCIAL].
483. Nesse sentido, nos termos do § 9º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, a fim de avaliar se as vendas desses produtos poderiam ser consideradas como
operações comerciais normais, procurou-se comparar o preço médio de venda de cada
binômio CODIP-categoria de cliente considerando os tipos de relacionamento com o
cliente: relacionados e não relacionados. Uma vez que foram identificadas vendas a partes
relacionadas de mais de um binômio CODIP-categoria de cliente, as diferenças de preço
obtidas por cada binômio foram ponderadas pelas quantidades totais vendidas a cada um
desses tipos de relacionamento com clientes, considerando todos os binômios de vendas
a partes relacionadas.
484. Tendo em vista que a diferença percentual ponderada apurada de
[CONFIDENCIAL]% para a Sun Mark e de [CONFIDENCIAL]% para a Sunrise superaram a
margem tolerável de ±3%, todas as vendas a partes relacionadas foram desconsideradas
para fins de apuração do valor normal. Quando não foi possível associação direta entre
os CODIPs-categoria de cliente de vendas a partes relacionadas e não relacionadas, foi
utilizada metodologia similar à de apropriação de custo de manufatura/produção
mencionada anteriormente. Inicialmente foram comparados os preços praticados sem
considerar a categoria de cliente, e, na sequência, as comparações foram estabelecidas
com a eliminação das últimas características do CODIP (da menos influente para a mais
influente em termos de custo de produção e preço).
485. Ante o exposto, o volume total de vendas do produto similar destino ao
consumo no mercado interno da Índia, em condições normais de comércio, alcançou
[CONFIDENCIAL]% [CONFIDENCIAL]kg) das vendas da Sun Mark, em P5. Para a Sunrise,
verificou-se percentual de [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL]kg). Considerando
[CONFIDENCIAL]categoria de cliente exportada pelas empresas, o referido percentual
atingiu [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL]kg) e [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] kg)
das vendas, respectivamente.
486. Buscou-se, avaliar, em seguida, se as vendas no mercado interno foram
realizadas em quantidades suficientes por meio do binômio CODIP-categoria de cliente,
conforme determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
487. Considerando apenas as vendas normais, não houve venda suficiente, ou
seja, o volume de vendas no mercado interno foi inferior a 5% do volume exportado ao
Brasil, para os CODIPs [CONFIDENCIAL]considerando a categoria de cliente aglutinada
[CONFIDENCIAL]. Por esse motivo, nos termos do art. 13 e do inciso II do caput do art.
14 do Decreto nº 8.508, de 2013, o valor normal da Sun Mark, para esses binômios
CODIP-categoria de cliente, foi apurado com base no valor construído no país de origem
a partir do custo de produção reportado pela empresa.
488. Em decorrência de não terem sidos realizadas vendas para o mercado
interno indiano em condições normais de comércio, nos termos do Regulamento
Brasileiro, de tubos fabricados pela Sunrise, o valor normal para os produtos fabricados
pela empresa e exportados para o Brasil foi apurado com base no valor construído no
país de origem a partir do custo de produção reportado pela empresa. Em relação aos
CODIPs [CONFIDENCIAL], em decorrência de não terem sido reportados seus respectivos
custos de produção, foram apropriados os custos de produção dos CODIPs mais próximos,
quais sejam, respectivamente, [CONFIDENCIAL].
489. Assim, foram considerados os respectivos custos de produção conforme
reportado na resposta da empresa ao questionário do produtor/exportador e eventualmente
ajustado em verificação in loco. Ainda, haja vista a previsão de acréscimo de razoável montante
a título de lucro, o DECOM recorreu ao lucro obtido pelas empresas Sun Mark e Sunrise,
respectivamente, nas vendas normais do produto similar no mercado interno indiano.
490. Considerando um montante de [CONFIDENCIAL] , correspondente à
receita líquida de despesas de vendas e custos de oportunidade, e o custo total de
produção no mesmo período, [CONFIDENCIAL], o lucro total da Sun Mark em P5 foi de
[CONFIDENCIAL], portanto [CONFIDENCIAL] de lucro sobre o custo de produção. Para a
Sunrise, foi considerado o montante de [CONFIDENCIAL], correspondente à receita líquida
de despesas diretas de vendas e custos de oportunidade, e o custo total de produção no
mesmo período, [CONFIDENCIAL], gerando o lucro total em P5 de [CONFIDENCIAL],
portanto [CONFIDENCIAL] de lucro sobre o custo de produção.
491. Para a Sun Mark, houve vendas suficientes para os demais binômios, tendo sido
seus valores normais apurados com base nos seus respectivos preços de venda, na condição ex
fabrica, no mercado interno indiano, conforme o art. 8º do Regulamento Brasileiro.
492. Registre-se que as empresas apresentaram os dados de vendas destinadas
ao mercado da Índia e do custo de produção em moeda local. Nesse sentido, os valores
reportados das vendas foram convertidos para dólar estadunidense com base na paridade
cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, levando-se em consideração a taxa de
câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência,
quando cabível. Em relação ao custo de produção, utilizou-se a taxa de câmbio anual
média de P5. Todas as taxas foram apuradas a partir do demandado pelo art. 23 do
Regulamento Brasileiro.
493. Dessa forma, o valor normal para as empresas do grupo Sun Mark (Sun Mark
e Sunrise), na condição ex fabrica, ponderado pelo volume e CODIPs exportados para o Brasil
pelas empresas, apurado para fins de determinação final, alcançou USD [RESTRITO].
4.3.1.2.2 Do preço de exportação
494. As vendas da Sun Mark ao Brasil foram realizadas tanto diretamente pela
empresa, como via sua empresa de trading, a SMA Stainless LLC - FZ, sediada em Dubai,
nos Emirados Árabes Unidos. Nesse sentido, o cálculo do preço de exportação da Sun
Mark considerou os dados e informações reportadas nos questionários ao
produtor/exportador referentes aos dois canais de distribuição.
495. Já as vendas de produtos fabricados pela Sunrise foram realizadas por
intermédio de suas relacionadas Sun Mark de forma isolada ou em conjunto com a SMA.
496. A Sun Mark reportou os dados referentes às vendas para a exportadora
relacionada e às vendas diretas aos clientes independentes no Brasil. As informações
referentes às vendas da SMA ao primeiro comprador independente foram fornecidas, de
forma conjunta à Sun Mark, por meio da resposta destas empresas ao questionário do
exportador/exportador. Nesse contexto, foi aplicada metodologia distinta para apuração
do preço de exportação para cada canal de distribuição.
497. O preço referente às exportações efetuadas com intermédio da Sun Mark,
para produtos fabricados pela Sunrise, ou SMA, para produtos fabricados por ambas as
produtoras, foi apurado conforme o art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o
qual, na hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas,
o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o
preço a receber, pelo exportador, por produto exportado ao Brasil. Dessa forma, foram
utilizados os dados de exportação apresentados tanto pela SMA quanto pela Sun Mark em
resposta conjunta ao questionário do produtor/exportador.
498. Já o preço referente às operações de venda da Sun Mark realizadas
diretamente a clientes independentes no Brasil foi apurado conforme o art. 18 do Decreto
nº 8.058, de 2013, segundo o qual, na hipótese o produtor ser o exportador do produto
objeto da investigação, o preço de exportação será o recebido, ou a receber, pelo
produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente
concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da
investigação.
499. Tendo em vista os diferentes canais de distribuições utilizados na
exportação do produto objeto da investigação para o Brasil, apresentam-se, a seguir,
separadamente, as metodologias de cálculo aplicadas para cada um deles.
4.3.1.2.2.1 Do preço de exportação reconstruído
500. Conforme informações prestadas pela Sun Mark em resposta ao
questionário do produtor/exportador, parte dos produtos objeto da investigação
confeccionados pela empresa que foram exportados para o Brasil durante o período de
investigação de dumping foram transacionados por intermédio da empresa SMA, trading
company relacionada, localizada nos Emirados Árabes Unidos. Já os produtos fabricados
pela Sunrise foram exportados pela Sun Mark ou passando pela Sun Mark e SMA.
501. Dessa forma, o preço de exportação da Sun Mark relativo a tais vendas
foi apurado a partir dos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação
exportado ao Brasil pela SMA, de acordo com o art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, que
contempla a hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou
relacionadas, de modo que o preço de exportação da Sun Mark foi reconstruído a partir
do preço bruto de venda ao primeiro comprador independente efetivamente recebido ou
a receber pelo exportador, SMA, por produto exportado ao Brasil. Cumpre destacar que
o produto fabricado pela Sun Mark e exportado para o Brasil, mesmo aquele
transacionado via trading relacionada, é despachado da Índia diretamente para o Brasil.
Para o preço de exportação da Sunrise, o cálculo realizado seguiu os mesmos ditames.
502. A reconstrução do preço de exportação visa a retirar o efeito da trading
relacionada sobre as exportações da Sun Mark e Sunrise para o Brasil.
503. Nesse sentido, para produtos fabricados pela Sun Mark, primeiramente,
há de se destacar que as vendas da SMA ao primeiro comprador independente foram
reportadas líquidas de impostos e descontos. Assim, aos valores brutos foram acrescidos
os montantes relativos à recuperação de frete, para, na sequência, deduzir desse
resultado as seguintes rubricas: (i) frete e seguro internacionais (incorridos pela Sun
Mark); (ii) outras despesas diretas de venda (taxas bancárias) - incorridas pela SMA; (iii)
despesas indiretas de venda (incorridas pela SMA); (iv) despesas gerais e administrativas
incorridas pela SMA; (v) custo de manutenção de estoque (incorrido pela Sun Mark); (vi)
custo financeiro incorrido pela SMA; (vii) margem de lucro; e (viii) custo com embalagem
incorrido pela Sun Mark. Deduziram-se ainda as despesas diretas e indiretas de vendas,
apuradas conjuntamente e de forma unitária, incorridas pela Sun Mark nas referidas
transações (frete interno, despesas de manuseio de carga e corretagem, taxas bancárias
e demais despesas indiretas de venda - [CONFIDENCIAL]).
504. Os produtos fabricados pela Sunrise e exportados diretamente pela Sun
Mark ao primeiro comprador independente também foram reportados líquidos de impostos
e descontos. Assim, aos valores brutos foram acrescidos os montantes relativos à
recuperação de frete, para, na sequência, deduzir desse resultado as seguintes rubricas: (i)
frete interno (incorridos pela Sun Mark); (ii) frete e seguro internacionais (incorridos pela
Sun Mark); (iii) despesas de manuseio de carga e corretagem (incorridos pela Sun Mark); (iv)
outras despesas diretas de venda (taxas bancárias) - incorridas pela Sun Mark; (v) despesas
indiretas de venda (incorridas pela Sun Mark); (vi) despesas gerais e administrativas
incorridas pela Sun Mark; (vii) custo de manutenção de estoque (incorrido pela Sun Mark,
mas a partir do custo de manufatura da Sunrise); (viii) custo financeiro incorrido pela Sun
Mark; (ix) margem de lucro; e (x) custo com embalagem incorrido pela Sun Mark.
505. Para os tubos fabricados pela Sunrise e exportados para o Brasil com
participação tanto da Sun Mark como da SMA, primeiramente, aos valores brutos, foram
acrescidos os montantes relativos à recuperação de frete, para, na sequência, deduzir
desse resultado as seguintes rubricas: (i) frete e seguro internacionais (incorridos pela Sun
Mark); (ii) outras despesas diretas de venda (taxas bancárias) - incorridas pela SMA; (iii)
despesas indiretas de venda (incorridas pela SMA); (iv) despesas gerais e administrativas
incorridas pela Sun Mark e SMA; (v) custo de manutenção de estoque (incorrido pela Sun
Mark, mas a partir do custo de manufatura da Sunrise); (vi) custo financeiro incorrido pela
SMA; (vii) margem de lucro (Sun Mark e SMA); e (viii) custo com embalagem incorrido
pela Sun Mark. Deduziram-se ainda as despesas diretas e indiretas de vendas, apuradas
conjuntamente e de forma unitária, incorridas pela Sun Mark nas referidas transações
(frete interno, despesas de manuseio de carga e corretagem, taxas bancárias e demais
despesas indiretas de venda - [CONFIDENCIAL]).
506. Pontua-se que, após avaliação in loco, decidiu-se por não acatar, para fins
de determinação final, os montantes relativos ao duty drawback (DDB) e ao Advance
Authorization (AAS) reportados pela empresa. À luz do histórico de investigações
conduzidas pelo DECOM, ambos os subsídios são classificados como subsídios acionáveis,
nos termos do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC, por serem
incompatíveis com as disciplinas multilaterais, tornando-se, portanto, elegíveis à aplicação
de medidas compensatórias. Em relação ao DDB, conforme apontado no relatório de
verificação in loco da Sun Mark, os montantes percebidos do subsídio não requerem a
devida comprovação da exportação pela empresa, bastando apresentar a shipping bill com
a indicação do código tarifário do produto exportado. Já para o AAS, a Sun Mark informou
que por ser uma grande exportadora, o Governo da Índia faria a conferência a posteriori,
mas indicando que nem sempre é realizada. Desse modo, a falta de controle por parte do
governo indiano enseja dúvida sobre a correta mensuração do que realmente deveria ser
recebido pelo exportador.
507. Ademais, repisa-se que os elementos de prova apresentados comprovam
o mero cumprimento da obrigação de exportação. Entretanto, não se pode garantir, por
meio dos referidos elementos, que determinado insumo, comprado a determinado preço,
foi de fato utilizado em operação de exportação específica. Não por outra razão, em
investigações de subsídios conduzidas pela autoridade investigadora brasileira sobre
produtos indianos, o montante de subsídio relativo ao AAS é apurado de forma global,
considerando todas as exportações realizadas pela empresa e não de forma específica.
Adenda-se, que pela falta de fiscalização estatal e controle das operações de venda da
empresa, não há como saber se parte da matéria-prima importada sem o recolhimento do
imposto de importação não foi utilizada na fabricação de tubos destinados para o
mercado interno, bem como não há a certeza de que tubos exportados, contabilizados
para fins de cumprimento das obrigações de volume e valor definidas pelo governo
indiano, foram confeccionados a partir de matéria-prima beneficiada pelo AAS ou não.
Desse modo, não bastaria apenas demonstrar que não houve reembolso ou benefício
superior à suspensão efetiva dos tributos incidentes sobre a importação de matérias-
primas utilizadas na fabricação dos produtos exportados ao Brasil, como alegado pela
parte em sede de manifestações finais.
508. Ainda, eventual aceitação do programa em investigações antidumping
exigiria considerações acerca da utilização ou não do Standard Input Output Norms (SION)
e de sua forma de apuração por parte do Governo, bem como da verificação dessas e
de outras informações referentes ao AAS junto ao Governo indiano, o que extrapola o
escopo da presente investigação. Cumpre salientar, ainda, que, leitura consentânea do
Acordo Antidumping e do Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias deixa claro
que ambos os acordos têm objetivos distintos e que, muito embora efeitos de eventuais
subsídios recebidos devam ser necessariamente considerados para se evitar o duplo
remédio em caso de aplicação simultânea de medida compensatória e direito
antidumping, não necessariamente devem sê-lo para apuração do preço de exportação
para fins de cálculo da margem de dumping. A se agir como quer a empresa, restaria
ineficaz qualquer investigação antidumping em setor beneficiado pelos subsídios
considerados na legislação multilateral como prática desleal de comércio, pois o preço de
exportação seria inflado pelos subsídios recebidos.
509. Conforme apontado anteriormente, para fins de determinação final,
optou-se por deduzir as despesas indiretas de venda para fins de apuração do valor ex
fabrica em função de terem sido reportados valores distintos para a referida rubrica a
depender do mercado de comparação (interno e externo). Nesse sentido, tal diferença
teria o condão de afetar a comparabilidade de preços entre os mercados.
510. Esclarece-se que os valores referentes às despesas elencadas foram
apurados com base em dados relativos às empresas Sun Mark ou SMA a depender do
caso, no entanto, com relação à margem de lucro auferida pela Sun Mark e SMA, não
foram utilizados os dados das empresas, uma vez que se considera que o relacionamento
entre as empresas poderia impactar a referida margem de lucro. Para margem de lucro
aplicável às operações de trading nas exportações, considerou-se o pleito da Sun Mark
e foram utilizadas as margens lucro das empresas AKG Exim Limited, Olympia Industries
Limited e Sicagen India Limited (Sicagen) observadas em P5. Para as vendas em que a
trading relacionada foi apenas a SMA, utilizou-se a média simples das margens de lucros
dar três empresas (0,98%), considerando os dados de atuação como trading company da
Sicagen. Quando a operação envolveu a Sun Mark como trading relacionada, a margem
de lucro utilizada foi apurada média simples das margens de lucros das três empresas
(1,06%), considerando os dados globais da Sicagen.
511. Em relação às despesas gerais e administrativas incorridas pela Sun Mark
e SMA, os percentuais apurados, [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%, respectivamente,
foram obtidos a partir de dados verificados das empresas para o período.
512. Adicionalmente, cumpre informar que não foi informada taxa de juros de
curto prazo por parte da SMA, assim, utilizou-se a taxa EIBOR, obtida no site do Banco
Central dos Emirados Árabes Unidos, de 5,6% a.a., para o cálculo do custo financeiro. A
taxa foi apurada para empréstimos de 1 ano realizados em setembro de 2023. O custo
financeiro foi calculado por meio da multiplicação entre a taxa de juros de curto prazo,
5,6%, o valor da venda bruto e a diferença entre a data de recebimento do pagamento
e data de embarque.
513. Quanto ao custo de manutenção de estoque para os produtos fabricados
pela Sun Mark, reitera-se que, apesar de as exportações serem realizadas por intermédio
da trading SMA, o produto deixa o estoque da produtora Sun Mark na Índia e segue
diretamente para o cliente final no Brasil. Dessa forma, o custo de oportunidade em
comento foi calculado a partir da taxa de juros relativa a empréstimos de curto prazo e
do número médio de dias em estoque dos produtos fabricados pela empresa, informados
pela Sun Mark, bem como do custo de manufatura relativo ao tipo de produto vendido
em cada uma das operações reportadas pela produtora indiana, conforme metodologia
indicada no item 4.3.1.2.1 (Do valor normal).
514. Já para os produtos fabricados pela Sunrise, o custo de oportunidade em
comento foi calculado a partir da taxa de juros relativa a empréstimos de curto prazo e
do número médio de dias em estoque dos produtos fabricados relativos à Sun Mark, já
que os produtos são mantidos no estoque da empresa, contudo a partir do custo de
manufatura relativo ao tipo de produto vendido em cada uma das operações reportadas
pela Sunrise.
515. Após as deduções e acréscimos descritos anteriormente, foi obtido o
valor ex fabrica das operações de exportação da Sun Mark e Sunrise para o Brasil
realizadas ao amparo de tradings relacionadas.
516. Ressalte-se que os dados de custo de manufatura e de determinadas
despesas referentes às exportações foram reportados em rúpias indianas, de modo que
foi necessário converter esses valores para dólares estadunidenses. Para tanto, utilizou-
se a paridade diária da moeda indiana em relação ao dólar, extraída do sítio eletrônico
do Banco Central do Brasil, após realização de teste de movimento sustentado, conforme
requisitos do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Ademais, as despesas indiretas de
venda reportadas pela SMA, reportadas em AED também foram convertidas para dólar
estadunidense conforme descrito anteriormente.
4.3.1.2.2.2 Do preço de exportação nas vendas diretas a clientes finais brasileiros
517. Inicialmente, ressalte-se que todas as exportações da Sun Mark para o
Brasil foram apresentadas em sua reposta ao questionário do produtor/exportador,
inclusive aquelas realizadas via trading relacionada (SMA), de modo que essas operações
foram desconsideradas na metodologia de cálculo descrita a seguir. As exportações via
parte relacionada tiveram seu preço de exportação reconstruído, conforme metodologia
descrita no item anterior.
518. A fim de se apurar o preço de exportação líquido, na condição ex fabrica,
das operações de exportação sem intermédio de trading company, somou-se ao valor bruto
(já líquido de qualquer imposto e descontos) reportado em resposta ao questionário do
produtor/exportador os montantes percebidos via recuperação de frete. Na sequência,
deduziram os valores relativos a: frete interno da unidade de produção/armazenagem para
o porto de embarque, despesa de manuseio e corretagem, outras despesas diretas de venda
(taxas bancárias), despesas indiretas de venda, frete e seguros internacionais, custo com
embalagem, custo financeiro e custo de manutenção de estoque. Os montantes de subsídios
reportados não foram considerados conforme explicação apresentada no item anterior.
519. Conforme também apontado no item anterior, para fins de determinação
final, optou-se por deduzir as despesas indiretas de venda para fins de apuração do valor
ex fabrica em função de terem sido reportados valores distintos para a referida rubrica
a depender do mercado de comparação (interno e externo). Nesse sentido, tal diferença
teria o condão de afetar a comparabilidade de preços entre os mercados.
520. O custo de manutenção de estoque foi apurado a partir da metodologia
definida pela autoridade considerando o giro de estoque para a totalidade dos produtos
da empresa em P5 ([CONFIDENCIAL] dias), a taxa de juros obtida em empréstimos de
curto prazo ([CONFIDENCIAL] ao ano) e o custo de manufatura (custo de produção
deduzido de despesas gerais, administrativas, financeiras e outras despesas) do respectivo
CODIP no mês de venda. Quando não foi possível a correlação exata entre o CODIP da
venda e o custo de manufatura do respectivo mês da venda, adotou-se a metodologia de
correlação disposta no item 4.3.1.2.1 (Do valor normal).
521. O custo financeiro foi calculado por meio da multiplicação entre a taxa de
juros de curto prazo informada pela produtora indiana, [CONFIDENCIAL]%, o valor da venda
bruto e a diferença entre a data de recebimento do pagamento e data de embarque.
522. As demais rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados
reportados no apêndice de exportações para o Brasil da produtora indiana. Cumpre
informar que as exportações ao Brasil foram realizadas em dólares estadunidenses, no
entanto, os dados de custo de manufatura e determinadas despesas referentes à
exportação da Sun Mark foram reportados em rúpias indianas, de modo que foi
necessário converter esses valores para dólares estadunidenses. Para tanto, utilizou-se a
paridade diária da moeda indiana em relação ao dólar, extraída do sítio eletrônico do
Banco Central do Brasil, após realização de teste de movimento sustentado, conforme
requisitos do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
523. Após as deduções descritas anteriormente, apurou-se o valor total de
exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações da Sun Mark diretamente
para clientes independentes no Brasil em dólares.
4.3.1.2.2.3 Do preço de exportação para fins de margem de dumping
524. Tendo sido apurados os valores, na condição ex fabrica, referentes aos
canais de distribuição utilizados pela Sun Mark e Sunrise, conforme metodologias
descritas nos itens 4.3.1.2.2.1 e 4.3.1.2.2.2, chegou-se ao valor ex fabrica total de
exportação e, finalmente, ao preço de exportação total do grupo indiano.
60. Dessa forma, o preço de exportação do grupo Sun Mark na condição
ex fabrica, ponderado pelo volume e CODIPs exportados para o Brasil pelas empresas
do grupo, apurado para fins de determinação final, alcançou USD [RESTRITO]
4.3.1.2.3 Da margem de dumping
525. Para fins de determinação final, apuraram-se as seguintes margens de
dumping absoluta e relativa para a empresa produtora/exportadora Sun Mark e para a
produtora Sunrise a partir dos dados detalhados nos itens 4.3.1.2.1 e 4.3.1.2.2.3.