RESOLUÇÃO GECEX Nº 763, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 6 de 14)

284. Nesse sentido, destacou que a Hengli Petrochemical seria uma das
maiores empresas petroquímicas da China, cuja atuação no setor químico tornaria seus
dados financeiros mais precisos e adequados para esse cálculo. Assim, baseado no Artigo
5.3 do Acordo Antidumping, defendeu que a Hengli Petrochemical fosse considerada como
referência para construção do valor normal do anidrido ftálico.
285. Diante do exposto, afirmou que o relatório ICIS apresentaria dados de
preços de mercado de anidrido ftálico, coletados de empresas do setor químico, com
maior precisão e adequação, conforme o Artigo 5.3 do Acordo Antidumping (ADA).
Solicitou, caso o DECOM opte pela construção do valor normal, a revisão das fontes de
dados para despesas gerais, administrativas, comerciais e financeiras, outras despesas
operacionais, e lucro. Além disso, sugeriu a reconsideração dos coeficientes técnicos e do
custo da matéria-prima ortoxileno, visto que, na China, também é utilizada a rota
produtiva via naftaleno, que deveria ser levada em conta para maior precisão no
cálculo.
286. Em 23 de dezembro de 2024, as empresas do grupo Panjin e Risun,
protocolaram manifestação com relação ao encerramento da fase probatória, reiterando
temas/dados apresentados em manifestações anteriores e solicitando que fossem
revisadas as metodologias de cálculo da margem de dumping.
287. Em 26 de dezembro de 2024, a Petrom protocolou manifestação na qual
citou que ficou constatada a prática de dumping, no período de julho de 2022 a junho de
2023, no parecer de determinação preliminar, que concluiu que o produto foi introduzido no
mercado brasileiro a preços de exportação inferiores ao seu valor normal, caracterizando
dumping de acordo com a legislação antidumping brasileira.
288. Segundo a Petrom, essa análise teria sido baseada em dados primários
fornecidos pelas produtoras/exportadoras chinesas investigadas, descartando a simples
comparação de preços globais sugerida pela Chamber of Commerce of Metals, Minerals &
Chemicals Importers & Exporters (CCCMC) e BASF S.A. (BASF), considerada irrelevante
para a conclusão.
289. Em 15 de janeiro de 2025, as empresas do grupo Panjin protocolaram
manifestação reiterando temas/dados apresentados em manifestações anteriores e
solicitando que fossem revisadas as metodologias de cálculo da margem de dumping.
290. Em relação ao cálculo do valor normal, o grupo Panjin argumentou
que:
a) as vendas entre a Panjin Jinyuli e seus clientes no mercado doméstico
deveriam ter sido consideradas transações normais na determinação do valor normal;
b) as despesas gerais, administrativas e financeiras utilizadas no cálculo do
valor normal deveriam ter sido as da [CONFIDENCIAL];
c) essas despesas deveriam incluir apenas despesas de vendas, gestão e financeiras,
excluindo [CONFIDENCIAL] e solicitou que essas despesas deveriam ser consideradas com base
na [CONFIDENCIAL];
d) quanto à margem de lucro, o grupo citou que a autoridade deveria priorizar dados
de outros exportadores sob investigação ou produtores de produtos da mesma categoria, pois as
três empresas escolhidas não pertencem à categoria do produto analisado; e
e) propôs nova fórmula para cálculo da margem de lucro ([CONFIDENCIAL]).
291. Com relação ao cálculo do preço de exportação, solicitou que fosse
levado em conta os dados de exportação fornecidos pela [CONFIDENCIAL] na construção
do preço de exportação, considerando as exportações feitas pela [CONFIDENCIAL].
292. Em 15 de janeiro de 2025, as empresas do grupo Risun protocolaram
manifestação reiterando pedido apresentado em manifestações anteriores acerca do
cálculo do preço de exportação. O grupo Risun argumentou que o [CONFIDENCIAL].
293. Em manifestação de 15 de dezembro de 2024, a empresa Petrom
declarou que manifestações das partes contrárias à medida antidumping repetiram
argumentos já tratados pelo DECOM, sem apresentar fatos novos que justifiquem
mudanças no entendimento preliminar. Assim, a Petrom reforçou que, na ausência de
novos elementos, a determinação final deveria seguir as conclusões do parecer de
determinação preliminar. Contudo, se propôs a rebater os argumentos repetitivos das
partes contrárias, reafirmando os entendimentos consolidados no processo.
294. Em relação ao dumping, a Petrom ressaltou o conceito de dumping,
conforme definido no art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, segundo a empresa,
a análise da existência de dumping não deveria se basear em comparações com preços de
outras origens, como argumentado pelas empresas chinesas, cujos argumentos seriam
considerados infundados. Acrescentou que as importações chinesas de anidrido ftálico
foram realizadas a preços CIF inferiores aos de outras origens em três dos cinco períodos
analisados, atendendo aos requisitos legais.
295. Além disso, a peticionária mencionou que as comparações feitas pelos
exportadores chineses com origens como Chile, Taipé Chinês e Coreia do Sul seriam
irrelevantes, dada a pequena participação dessas origens no volume total importado pelo
Brasil e destacou que os dados primários das produtoras chinesas, utilizados pelo DECOM,
comprovaram a prática de dumping, com preços de exportação inferiores ao valor normal.
Dessa forma, com a existência de dumping confirmada, seria necessário analisar o nexo
causal entre essas importações e o dano sofrido pela indústria doméstica.
250. Consoante inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, como não
existiram vendas do produto similar em operações comerciais normais no mercado interno do
país exportador, apurou-se o valor normal da Panjin Read a partir do valor construído.
251. Para fins de determinação preliminar, foram utilizados os dados primários
reportados pela Panjin Read e Panjin Jinyuli, a partir das informações de custo
apresentadas nos apêndices VI da resposta ao questionário do produtor/exportador. A
esse respeito, cumpre inicialmente esclarecer que os apêndices de custos das empresas
Panjin Read e Panjin Jinyuli [CONFIDENCIAL].
252. Para fins de determinação preliminar, insta ainda esclarecer que não
foram considerados os valores reportados a título de [CONFIDENCIAL].
253. No que tange às despesas gerais de administrativas e despesas/receitas
financeiras, cabe destacar que, como as referidas informações não foram reportadas no
Apêndice VI da empresa [CONFIDENCIAL], mas apenas para a empresa [CONFIDENCIAL],
esses valores foram estimados, a partir de percentuais baseados nos dados apresentados
nas demonstrações financeiras apresentadas pela [CONFIDENCIAL], referentes ao período
de análise de dumping.
254. Dessa forma, ao custo de produção unitário do produto similar em P5,
equivalente aos custos de fabricação (fixos e variáveis) e às despesas gerais, administrativas e
financeiras, foi aplicado percentual referente à margem de lucro, em conformidade com o
que prevê o inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Em relação à margem de lucro
a ser utilizada, ressalte-se, inicialmente, que não foi considerada a margem constante do
demonstrativo financeiro da Panjin Read em razão do relacionamento entre as empresas do
Grupo Panjin.
255. Nesse sentido, o Departamento calculou margem de lucro média a partir
de informações publicamente disponíveis em demonstrativos financeiros de
produtoras/exportadoras de produtos químicos na China, referentes aos anos de 2023 e
2022, das seguintes empresas: Sinopec, China BlueChemical e China Sunsine.
256. Insta esclarecer que o lucro considerado nos cálculos foi obtido a partir
da dedução de custo do produto vendido e de despesas gerais e administrativas e
despesas/receitas financeiras do valor reportado de receita. O lucro obtido foi, em
seguida, dividido pelo valor referente à soma do custo do produto vendido e de despesas
gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras. A partir das margens obtidas para
cada empresa supramencionada foi calculada média simples, equivalente a 18,2%,
aplicada ao custo de produção unitário do produto similar em P5 conforme reportado
pela Panjin Read e Panjin Jinyuli.
257. Ante o exposto, o valor normal da Panjin Read, na condição ex fabrica,
alcançou US$ 1.243,27/t (mil duzentos e quarenta e três dólares estadunidenses e vinte
e sete centavos por tonelada).
4.2.2.2 Do preço de exportação
258. O preço de exportação da Panjin Read foi apurado a partir dos dados
fornecidos pela empresa Panjin Jinyuli em sua resposta ao questionário do
produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda de anidrido ftálico ao mercado
brasileiro, de acordo com o contido no art. 21, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013, uma
vez que a Panjin Read reportou ter apenas produzido, mas não vendido diretamente, anidrido
ftálico durante o período de análise de dumping.
259. Dos valores obtidos pela Panjin Jinyuli com as vendas do produto
investigado direcionado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a:
(i) impostos nas transações realizadas para [CONFIDENCIAL]; (ii) frete unitário interno da
unidade de produção ou armazenagem para o porto de embarque; e (iii) despesas com
manuseio de carga e corretagem.
260. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na
condição ex fabrica, relativo às exportações da Panjin Read para o Brasil. Ressalte-se que
não houve despesas indiretas de vendas.
261. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da
Panjin Read, na condição ex fabrica, alcançou US$ 991,70/t (novecentos e noventa e um
dólares estadunidenses e setenta centavos por tonelada).
4.2.2.3 Da margem preliminar de dumping da Panjin Read
262. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
263. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Panjin Read
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping Relativa
(%)
1.243,27 991,70 251,58 25,4
Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador
Elaboração: DECOM
4.2.3 Das manifestações acerca do cálculo do dumping para fins de determinação
preliminar
264. Em manifestação protocolada em 29 de novembro de 2024, as empresas
do grupo Panjin apresentaram ponderações acerca do cálculo do dumping para fins de
determinação preliminar.
265. Em relação ao cálculo do valor normal, o grupo Panjin afirmou entender
que as vendas entre Panjin Jinyuli e os seus clientes no mercado doméstico deveriam ser
consideradas transações comerciais normais e utilizadas na determinação do valor normal,
e que somente as vendas entre Panjin Read e Panjin Jinyuli poderiam ser desprezadas na
apuração do valor normal.
266. Ressaltou que como a Panjin Read [CONFIDENCIAL], as despesas gerais,
administrativas e financeiras da [CONFIDENCIAL] deveriam ser utilizadas na construção do
valor normal, e não as da [CONFIDENCIAL].
267. Além disso, no entendimento do grupo Panjin, as despesas gerais,
administrativas e financeiras deveriam incluir apenas as despesas de vendas, despesas de
gestão e despesas financeiras, ou seja, [CONFIDENCIAL] nas despesas gerais, administrativas e
financeiras.
268. Mencionou que as despesas gerais, administrativas e financeiras do
período janeiro a junho de 2022 deveriam ser adicionadas com base no balanço
provisório. Assim, na tabela [CONFIDENCIAL], essas despesas deveriam ser preenchidas
com base na [CONFIDENCIAL] no anexo [CONFIDENCIAL] às informações complementares
para o grupo Panjin, submetidas à autoridade em 4 de junho de 2024.
269. Em relação à margem de lucro considerada no cálculo do valor normal,
o grupo Panjin mencionou que deveriam ter sido utilizados os dados de produtores ou
exportadores sob investigação, ou quando não disponíveis, dados de produtores ou
exportadores de produtos da mesma categoria, e não outras fontes de dados, com
produtos diferentes do produto da investigação (anidrido ftálico), destacando os produtos
fabricados pela empresa China BlueChemical e China Sunsine.
270. Ressaltou que o lucro calculado pelo DECOM tinha excedido o lucro
realizado pelas três empresas consideradas (Sinopec, China BlueChemical e China Sunsine),
o que demonstraria que o método utilizado pela autoridade é inadequado.
271. Segundo o grupo Panjin, a fórmula correta que deveria ser utilizada no
cálculo do lucro seria: [CONFIDENCIAL]. Nessa fórmula, ressaltou que o denominador
deveria incluir o montante total dos custos operacionais, das despesas de vendas, das
despesas administrativas e das despesas financeiras.
272. Em relação ao cálculo do preço de exportação, solicitou que o DECOM
considerasse ajustes na construção do preço de exportação CIF e do preço de exportação
internalizado para o grupo Panjin, que foram construídos com base no preço de
exportação informado pela [CONFIDENCIAL].
273. Dessa forma, o grupo solicitou que fossem considerados os dados de
exportação informados pela empresa [CONFIDENCIAL], em sua resposta ao questionário
para a construção do preço de exportação, pois, em P5, parte das exportações do produto
sob investigação para o Brasil, teria sido realizado por meio dessa empresa.
274. Em 29 de novembro de 2024, as empresas do grupo Risun também
apresentaram considerações acerca do cálculo do dumping para fins de determinação
preliminar.
296. Em relação à construção do valor normal para fins de abertura da
petição, a Petrom mencionou que não há hierarquia estabelecida no Decreto Antidumping
para a construção do valor normal, quando informações primárias não estão disponíveis.
Segundo a empresa, o DECOM confirmou essa posição em sua determinação
preliminar.
297. Assim, citou que o DECOM teria validado os dados apresentados pela
Petrom como suficientes para iniciar a investigação, rejeitando a substituição por
publicações internacionais. Além disso, mencionou que as margens de dumping teriam
sido confirmadas preliminarmente a partir dos dados primários fornecidos por duas das
três produtoras/exportadoras investigadas.
298. Ressaltou que a empresa utilizou a estrutura de custos da rota de
produção do ortoxileno para construir o valor normal, já que não teria sido possível obter
detalhes da estrutura de custos na China. Assim, essa metodologia foi baseada nos
coeficientes técnicos da própria Petrom.
299. Apesar de a BASF ter argumentado que os dados da rota produtiva do
naftaleno também deveriam ser considerados, a Petrom sustentou que essa questão já
estaria superada, pois as produtoras chinesas participaram da investigação, permitindo ao
DECOM calcular adequadamente as margens de dumping.
300. A Petrom mencionou que a BASF sugeriu a utilização dos dados da Hengli
Petrochemical Co. Ltd. para calcular a margem de lucro e as despesas na construção do
valor normal. No entanto, argumentou que essa empresa, assim como a Akzo Nobel, não
seria produtora de anidrido ftálico, e, assim, não haveria justificativa para sua escolha.
301. Por fim, citou que o DECOM teria ressaltado que a utilização dos dados
da Hengli Petrochemical dificultaria a construção do valor normal, pois não seria possível
separar as despesas por segmento, dada a grande variação nas margens de lucro. Além
disso, mencionou que os argumentos da BASF já teriam sido analisados e refutados pelo
DECOM na determinação preliminar, e não foram apresentados novos elementos que
justificassem sua reconsideração.
4.2.4 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações acerca do cálculo do
dumping para fins de determinação preliminar
302. Em relação ao entendimento do grupo Panjin de que as vendas entre a
Panjin Jinyuli e os seus clientes no mercado doméstico deveriam ser consideradas
transações comerciais normais, insta trazer a lume as balizas normativas estatuídas no art.
14, § 7º, inciso [CONFIDENCIAL], do Decreto nº 8.058, de 2013, cujos exatos dizeres se
passa a transcrever, [CONFIDENCIAL] "". Considerando que as empresas do referido grupo
não contestam o fato de que as vendas reportadas no mercado interno chinês são
[CONFIDENCIAL], não serão realizadas mais considerações acerca do tema.
303. A respeito do pedido das empresas do grupo para que fossem utilizadas
as despesas gerais, administrativas e financeiras da [CONFIDENCIAL] na construção do
valor normal, e não as da [CONFIDENCIAL], deve-se ressaltar que a própria empresa
somente apresentou dados referentes a demonstrações de resultados da [CONFIDENCIAL].
Causa estranhamento o pedido do grupo, uma vez que as próprias empresas solicitaram,
na manifestação de 29 de novembro de 2024:
"Na tabela [CONFIDENCIAL], as despesas gerais, administrativas e financeiras
efetivas incorridas durante o período de janeiro a junho de 2022 devem ser preenchidas com
base na [CONFIDENCIAL], que foram submetidas à autoridade em 4 de junho de 2024."
304. Dessa forma, foram utilizadas as despesas reportadas no arquivo
[CONFIDENCIAL], apresentado na verificação in loco, que também indica serem os dados
referentes à [CONFIDENCIAL], sendo aplicados os percentuais, portanto, no Apêndice VI da
[CONFIDENCIAL].
305. Para fins de determinação final, os valores de despesas gerais e
administrativas foram estimados, conforme solicitado pelo grupo, excluindo-se a rubrica
de [CONFIDENCIAL] e os valores referentes ao período de janeiro a junho de 2022,
conforme dados verificados in loco. Insta sublinhar que os dados que possibilitaram tais
ajustes, como a apresentação dos valores do primeiro semestre de 2022 e explicações
referentes à natureza da supramencionada rubrica, somente foram fornecidos após a
determinação preliminar.
306. Quanto à discordância do grupo no que toca aos dados de produtores ou
exportadores utilizados para cômputo da margem de lucro considerada para o valor
normal, afirmando que deveriam ser utilizados dados de produtores sob investigação, ou
quando não disponíveis, dados de produtores ou exportadores de produtos da mesma
categoria, convém salientar que a autoridade investigadora incorreria em situação de
desrespeito à confidencialidade dos dados apresentados pelo outro produtor/exportador
que respondeu ao questionário na investigação em comento. Contudo, privilegiando dado
que permitisse maior amostra de demonstrativos financeiros disponíveis no país
investigado que fossem (i) referentes ao mesmo período de investigação e que fossem
referentes (ii) a produtores/exportadores de produtos químicos, a autoridade
investigadora buscou informações razoavelmente disponíveis, de modo imparcial e
objetivo. Pertinente destacar, ainda, que as empresas do grupo Panjin não ofereceram
alternativa viável de dados públicos de produtoras chinesas de anidrido ftálico. Destarte,
mantêm-se os demonstrativos financeiros utilizados quando da determinação preliminar
para cálculo do valor normal construído da Panjin Read.
307. Em que pese a manutenção da fonte das informações, tendo sido
identificado erro material no cálculo da margem de lucro, para fins de determinação final
a referida margem foi recalculada, conforme demonstrado no item 4.3.2.1 deste
documento. Contudo, não foi utilizada a fórmula sugerida pelo grupo Panjin, uma vez que
a margem de lucro obtida conforme exposto no item 4.3.2.1 foi aplicada sobre o custo de
produção, que não inclui [CONFIDENCIAL].
308. No que concerne à solicitação do grupo Panjin para que sejam considerados
os dados de exportação informados pela empresa [CONFIDENCIAL], em sua resposta ao
questionário para a construção do preço de exportação, refuta-se tal metodologia, uma vez
que, nos termos dos arts. 20 e 21 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação
poderá ser reconstruído pelo Departamento sempre que: i) houver relacionamento ou
associação entre o produtor estrangeiro e o exportador do produto objeto da investigação; ii)
houver relacionamento ou associação entre o produtor ou exportador estrangeiros e o
importador ou uma terceira parte; iii) houver acordo compensatório entre o produtor e o
exportador estrangeiros ou entre esses e o importador ou uma terceira parte; ou iv) não
houver preço de exportação. Tendo em vista que as vendas para o Brasil do produto
exportado pela empresa [CONFIDENCIAL] não correspondem a nenhuma das hipóteses
listadas acima, não encontra respaldo a pretensão do grupo Panjin.
309. Com relação à solicitação do grupo Risun de que o apenas o [CONFIDENCIAL]
deveria ser deduzido, e não o [CONFIDENCIAL], uma vez que o [CONFIDENCIAL], o
Departamento entende que não há evidências acostadas aos autos que suportem tal
afirmação, de modo que mantém-se o posicionamento consignado no item 4.2.1.
310. Por outro lado, insta ressaltar que foi identificado erro material no cálculo do
valor dos impostos em dólares estadunidenses por lapso na conversão dos valores em
renmimbi. Para fins deste documento, retifica-se o cálculo nos itens 4.3.1.1.2 e 4.3.1.2.2.
311. No que tange aos comentários da BASF, o Departamento reitera seu
posicionamento, exposto no item 4.1.5 deste documento, de que a peticionária logrou
cumprir os requisitos exigidos pelo Artigo 5.2 (iii) do Acordo Antidumping, não cabendo a
substituição do valor normal construído pelas informações constantes em publicação
internacional, se houve cumprimento do disposto legal, como no presente caso.
312. Insta ressaltar que na manifestação na qual a BASF procura demonstrar o
preço do anidrido ftálico produzido pela rota ortoxileno e rota naftaleno, a importadora
aludiu a suporte probatório das publicações IHS e ICIS. Contudo, os documentos aportado
aos autos mencionados na manifestação do dia 26 de dezembro de 2024 trazem preços
de "Phthalic Anhydride - China - ICIS USD/tonne" e [CONFIDENCIAL], sem (i) esclarecer
qual a rota considerada em cada relatório, (ii) endereçar o fato de que o indicador
utilizado no IHS seria referente a [CONFIDENCIAL] e (iii) sem apresentar o mencionado
relatório IHS, uma vez que o arquivo "Doc. 01 - Relatório IHS Anidrido Ftálico" não
demonstra os preços praticados de anidrido ftálico no mercado chinês, estando esses
apenas expostos na planilha apresentada no arquivo "Doc. 02 - Relatório de preços".
313. De outra parte, nos termos já explanados no item 4.1.5, os indícios de
dumping apresentados no item 4.1 foram chancelados pelos dados primários fornecidos
pelos produtores/exportadores selecionados, submetidos à verificação in loco. Convém
rememorar que, de acordo com o estatuído no art. 80 do Decreto nº 8.058, de 2013, no
caso dos produtores ou exportadores para os quais foram identificadas exportações para
o Brasil do produto objeto da investigação no período de investigação de dumping, mas
que não foram selecionados tendo em vista o disposto no art. 28, os respectivos direitos
antidumping serão determinados com base na média ponderada das margens de dumping
apuradas para os produtores ou exportadores incluídos na seleção.
4.3 Do dumping para fins de determinação final
4.3.1 Do Grupo Risun
4.3.1.1 Da Xingtai Risun
314. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal,
do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do produtor/exportador Xingtai
Risun Chemicals Limited ("Xingtai Risun").
4.3.1.1.1 Do valor normal
315. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Xingtai
Risun, em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de
informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do
produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado
interno da China, no período de julho de 2022 a junho de 2023, consoante o disposto no
art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013.
316. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações
apresentadas pela Xingtai Risun, durante o período de investigação, as vendas da empresa
no mercado interno chinês foram destinadas a clientes das seguintes categorias:
[CONFIDENCIAL].
317. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a Xingtai
Risun reportou, além dos impostos, as seguintes despesas a serem deduzidas do valor
bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno chinês: frete unitário interno da
unidade de produção ou armazenagem para o cliente e custo de manutenção de
estoque.
318. Com relação ao custo financeiro, tendo em vista que a empresa reportou
a data do recebimento do pagamento como [CONFIDENCIAL].
319. O custo de manutenção de estoque apresentado pela Xingtai Risun foi
recalculado. A quantidade de dias que a mercadoria permaneceu em estoque (giro médio
de estoque) foi calculada por meio da razão entre o volume médio em estoque (VME) de
P5 e o volume diário de vendas (VDV). Por sua vez, para obter o VME, utilizou-se a média
simples entre o estoque inicial e final para P5. Para o VDV, o total de vendas da empresa
em P5 (levando-se em conta as vendas para o mercado interno, para o Brasil e para
terceiros países) foi dividido por 365, equivalente à quantidade de dias em um ano, o que
resultou em [CONFIDENCIAL] dias em estoque. A partir desse resultado, o Departamento
realizou a multiplicação entre a taxa de juros informada pela empresa e o custo de
manufatura unitário apurado para o mês da venda.
320. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno chinês, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
321. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico
chinês foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto
similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto
nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na
condição ex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado
para o mês da venda.
322. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda,
consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.
323. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de
produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores
mensais correspondentes ao custo de produção, conforme reportado pela empresa.
Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por
operação para a totalidade das operações de venda.
324. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e
o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações envolvendo
anidrido ftálico realizadas pela Xingtai Risun no mercado chinês, ao longo dos 12 meses
que compõem o período de investigação, 3,2% ([CONFIDENCIAL] t) foram realizadas a
preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos
unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais
e administrativas e despesas/receitas financeiras).
325. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção inferior
a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal,
o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza
como quantidade não substancial. Nesse sentido, não foi necessário realizar o teste previsto
no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa comparar o preço ex fabrica com o
custo médio de produção ao longo do período de investigação de dumping.
326. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não
relacionadas. O art. 14, § 6º, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que as transações
entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais
se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou
relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio
ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais
vínculos entre si. Entretanto, a empresa [CONFIDENCIAL].
327. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as
vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor
normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por categoria de cliente
semelhante às vendas para o Brasil. Na análise da categoria de cliente [CONFIDENCIAL], o
volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil
para a referida categoria, ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor
normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.