RESOLUÇÃO GECEX Nº 763, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 5 de 14)

4.2.1 Do Grupo Risun
192. As produtoras Xingtai Risun Chemicals Limited e Tangshan Risun
Chemicals Limited apresentaram respostas ao questionário do produtor/exportador, bem
como a trading company Risun Marketing Limited. Tendo em vista que as três empresas
supramencionas são relacionadas e fazem parte do mesmo grupo econômico, o Risun
Group Limited, a margem de dumping do Grupo Risun será calculada com base nos dados
fornecidos nas respostas ao questionário do produtor/exportador das três empresas.
4.2.1.1 Da Xingtai Risun
193. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal,
do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do produtor/exportador Xingtai
Risun Chemicals Limited ("Xingtai Risun").
4.2.1.1.1 Do valor normal
194. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Xingtai
Risun, em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de
informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do
produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado
interno da China, no período de julho de 2022 a junho de 2023, consoante o disposto no
art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
195. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas
pela Xingtai Risun, durante o período de investigação, as vendas da empresa no mercado interno
chinês foram destinadas a clientes das seguintes categorias: [CONFIDENCIAL].
196. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a Xingtai
Risun reportou, além dos impostos, as seguintes despesas a serem deduzidas do valor
bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno chinês: frete unitário interno da
unidade de produção ou armazenagem para o cliente e custo de manutenção de
estoque.
197. Com relação ao custo financeiro, tendo em vista que a empresa reportou
a data do recebimento do pagamento como [CONFIDENCIAL].
198. O custo de manutenção de estoque apresentado pela Xingtai Risun foi
recalculado. A quantidade de dias que a mercadoria permaneceu em estoque (giro médio
de estoque) foi calculada por meio da razão entre o volume médio em estoque (VME) de
P5 e o volume diário de vendas (VDV). Por sua vez, para obter o VME, utilizou-se a média
simples entre o estoque inicial e final para P5. Para o VDV, o total de vendas da empresa
em P5 (levando-se em conta as vendas para o mercado interno, para o Brasil e para
terceiros países) foi dividido por 365, equivalente à quantidade de dias em um ano, o que
resultou em [CONFIDENCIAL] dias em estoque. A partir desse resultado, o Departamento
realizou a multiplicação entre a taxa de juros informada pela empresa e o custo de
manufatura unitário apurado para o mês da venda.
199. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno chinês, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
200. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico
chinês foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto
similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto
nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na
condição ex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado
para o mês da venda.
201. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados
pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse
sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura
com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras
incorridas pela empresa.
202. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de
produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores
mensais correspondentes ao custo de produção, conforme reportado pela empresa.
Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por
operação para a totalidade das operações de venda.
203. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e
o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações envolvendo
anidrido ftálico realizadas pela Xingtai Risun no mercado chinês, ao longo dos 12 meses
que compõem o período de investigação, 3,2% ([CONFIDENCIAL] t) foram realizadas a
preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos
unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais
e administrativas e despesas/receitas financeiras).
204. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção inferior
a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal,
o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza
como quantidade não substancial. Nesse sentido, não foi necessário realizar o teste previsto
no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa comparar o preço ex fabrica com o
custo médio de produção ao longo do período de investigação de dumping.
205. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não
relacionadas. O art. 14, § 6º, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que as transações
entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais
se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou
relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio
ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais
vínculos entre si. Entretanto, a empresa [CONFIDENCIAL].
206. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as
vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor
normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por categoria de cliente
semelhante às vendas para o Brasil. Na análise da categoria de cliente [CONFIDENCIAL],
o volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil
para a referida categoria, ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor
normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
207. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado chinês
em moeda local (RMB). Dessa forma, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda
chinesa em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo
Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do
§ 2º do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Não se constatou movimento sustentado
da taxa de câmbio. O valor da venda, portanto, foi convertido para dólares
estadunidenses levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada
operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.
208. Ante o exposto, o valor normal da Xingtai Risun, na condição ex fabrica,
considerada a categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$
987,38/t (novecentos e oitenta e sete dólares estadunidenses e trinta e oito centavos por
tonelada).
4.2.1.1.2 Do preço de exportação
209. Considerando que as vendas da produtora Xingtai Risun foram exportadas ao
Brasil por intermédio da trading company relacionada Risun Marketing Limited ("Risun
Marketing"), nos termos do art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação foi
reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador,
pelo produto exportado ao Brasil, conforme dados fornecidos por essas empresas.
210. Inicialmente procedeu-se à reconstrução do preço de exportação, a partir
do preço de exportação ao primeiro comprador independente, conforme disposto no art.
21 do Decreto nº 8.058, de 2013. A reconstrução teve como objetivo retirar o efeito da
trading company relacionada sobre as exportações da Xingtai Risun para o Brasil. Nesse
sentido, foram deduzidos do preço praticado nas vendas da empresa Risun Marketing,
além de impostos e despesas de vendas reportadas no apêndice VII do questionário ao
produtor/exportador, valores a título de despesas gerais e administrativas, despesas
financeiras e margem de lucro da trading company.
211. Dos valores obtidos pela Risun Marketing com as vendas do produto
investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos inicialmente montantes referentes a: (i)
impostos nas transações realizadas para [CONFIDENCIAL]; (ii) frete unitário interno da unidade
de produção ou armazenagem para o cliente; e (iii) despesas com manuseio de carga e
corretagem. Em seguida, foram deduzidos valores referentes a despesas gerais e
administrativas e despesas financeiras da Risun Marketing, obtidas a partir do demonstrativo
financeiro da empresa e equivalentes a [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] % do
faturamento, respectivamente.
212. Com o objetivo de retirar o efeito da trading no preço praticado ao
cliente independente, deduziu-se do preço líquido de venda praticado pela Risun
Marketing valor referente a uma margem de lucro considerada razoável para trading
company atuante no setor químico. Nesse sentido, o Departamento calculou margem de
lucro média a partir de informações publicamente disponíveis em demonstrativos
financeiros de trading company chinesas no mercado de produtos químicos referentes às
seguintes empresas: Shanghai Material Trading Co. Ltd., Jiangsu Holly Corp. e Grand
Industrial Holding Co. Ltd..
213. Ressalte-se que apenas puderam ser encontrados dados públicos
referentes ao setor químico para os anos de 2022 e 2021. De forma a ampliar a amostra
utilizada para o cômputo da média, foram utilizadas também informações de
demonstrativos financeiros, referentes aos anos de 2023 e 2022, apresentados no âmbito
da investigação em curso para averiguar a existência de dumping nas exportações da
China e dos EUA para o Brasil de polióis poliéteres por duas trading companies chinesas
atuantes no setor de produtos químicos, quais sejam Wanhua Chemical (Nigbo) Trading
Co., Ltd. e Nanjing Hongbaoli Pu Sales Co., Ltd.
214. Dessa forma, utilizou-se para fins de dedução de margem de lucro com o
objetivo de retirar o efeito da trading do preço de exportação, o percentual de [RESTRITO] %,
referente à média das margens de lucro das cinco trading companies supramencionadas.
215. Por fim, foram deduzidos valores referentes aos impostos incidentes nas
vendas da Xingtai Risun para a Risun Marketing e o custo de manutenção de estoque da
Xingtai Risun. Observa-se que o custo de manutenção de estoque também foi recalculado,
a partir da metodologia exposta no item 4.2.1.1.1 deste documento.
216. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da
Xingtai Risun, na condição ex fabrica, alcançou US$ 781,29/t (setecentos e oitenta e um
dólares estadunidenses e vinte e nove centavos por tonelada).
4.2.1.1.3 Da margem preliminar de dumping
217. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
218. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação da Xingtai Risun levou em consideração as diferentes categorias de cliente dos
produtos comercializados pela empresa.
219. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Xingtai Risun
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping Relativa
(%)
987,38 781,29 206,09 26,4%
Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador
Elaboração: DECOM
4.2.1.2 Da Tangshan Risun
220. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal,
do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do produtor/exportador
Tangshan Risun Chemicals Limited ("Tangshan Risun").
4.2.1.2.1 Do valor normal
221. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Tangshan
Risun, em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de
informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do
produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado
interno da China, no período de julho de 2022 a junho de 2023, consoante o disposto no
art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
222. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas
pela Tangshan Risun, durante o período de investigação, as vendas da empresa no mercado
interno chinês foram destinadas a clientes das seguintes categorias: [CONFIDENCIAL].
223. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a Tangshan Risun
reportou, além dos impostos, as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas
vendas destinadas ao mercado interno chinês: frete unitário interno da unidade de produção
ou de armazenagem para o cliente e custo de manutenção de estoque.
224. Com relação ao custo financeiro, tendo em vista que a empresa reportou
a data do recebimento do pagamento como [CONFIDENCIAL].
225. O cálculo do custo de manutenção de estoque apresentado pela
Tangshan Risun foi recalculado. A quantidade de dias que a mercadoria permaneceu em
estoque (giro médio de estoque) foi calculada por meio da razão entre o volume médio
em estoque (VME) de P5 e o volume diário de vendas (VDV). Por sua vez, para obter o
VME, utilizou-se a média simples entre o estoque inicial e final para P5. Para o VDV, o
total de vendas da empresa em P5 (levando-se em conta as vendas para o mercado
interno, para o Brasil e para terceiros países) foi dividido por 365, equivalente à
quantidade de dias em um ano, o que resultou em [CONFIDENCIAL] dias em estoque. A
partir desse resultado, o Departamento realizou a multiplicação entre a taxa de juros
informada pela empresa e o custo de manufatura unitário apurado para o mês da
venda.
226. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno chinês, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
227. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico
chinês foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto
similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto
nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na
condição ex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado
para o mês da venda.
228. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados
pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse
sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura
com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras
incorridas pela empresa.
229. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de
produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores
mensais correspondentes ao custo de produção, conforme reportado pela empresa.
Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por
operação para a totalidade das operações de venda.
230. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e
o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações envolvendo
anidrido ftálico realizadas pela Tangshan Risun no mercado chinês, ao longo dos 12 meses
que compõem o período de investigação, 38,6% ([CONFIDENCIAL] t) foram realizadas a
preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos
unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais
e administrativas e despesas/receitas financeiras).
231. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção
superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do
valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, o caracteriza como quantidade substancial. Nesse sentido, foi necessário realizar o
teste previsto no art. 14, § 4º, que visa comparar o preço ex fabrica com o custo médio
de produção ao longo do período de investigação de dumping. Com a realização do teste
de recuperação, 23,9% ([CONFIDENCIAL] t) das vendas foram recuperadas, restando 14,7%
([CONFIDENCIAL] t) de vendas abaixo do custo.
232. Assim, foram descartadas do cálculo 14,7% ([CONFIDENCIAL] t) das
operações de venda do produto similar em razão do teste de venda abaixo do custo.
233. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não
relacionadas. O art. 14, § 6º, determina que as transações entre partes associadas ou
relacionadas serão consideradas operações comerciais normais se o preço médio ponderado
de venda da parte interessada para sua parte associada ou relacionada não for superior ou
inferior a no máximo três por cento do preço médio ponderado de venda da parte
interessada para todas as partes que não tenham tais vínculos entre si. Entretanto, a empresa
[CONFIDENCIAL].
234. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as
vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor
normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por categoria de cliente
semelhante às vendas para o Brasil. Na análise da categoria de cliente [CONFIDENCIAL],
o volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil,
ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do
art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
235. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado chinês
em moeda local (RMB). Dessa forma, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda
chinesa em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo
Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do
§ 2º do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Não se constatou movimento sustentado
da taxa de câmbio. O valor da venda, portanto, foi convertido para dólares
estadunidenses levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada
operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.
236. Ante o exposto, o valor normal da Tangshan Risun, na condição ex fabrica,
considerada a categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$ 985,20/t
(novecentos e oitenta e cinco dólares estadunidenses e vinte centavos por tonelada).
4.2.1.2.2 Do preço de exportação
237. Considerando que as vendas da produtora Tangshan Risun foram
exportadas ao Brasil por intermédio da trading company relacionada Risun Marketing
Limited ("Risun Marketing"), nos termos do art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço
de exportação foi reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a
receber, pelo exportador, pelo produto exportado ao Brasil, conforme dados fornecidos
por essas empresas.
238. Inicialmente procedeu-se à reconstrução do preço de exportação, a partir
do preço de exportação ao primeiro comprador independente, conforme disposto no art.
21 do Decreto nº 8.058, de 2013. A reconstrução teve como objetivo retirar o efeito da
trading company relacionada sobre as exportações da Tangshan Risun para o Brasil. Nesse
sentido, foram deduzidos do preço praticado nas vendas da empresa Risun Marketing,
além de impostos e despesas de vendas reportadas no apêndice VII do questionário ao
produtor/exportador, valores a título de despesas gerais e administrativas, despesas
financeiras e margem de lucro da trading company.
239. Dos valores obtidos pela Risun Marketing com as vendas do produto
investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos inicialmente montantes referentes a: (i)
impostos nas transações realizadas para [CONFIDENCIAL]; (ii) frete unitário interno da unidade
de produção ou armazenagem para o cliente; e (iii) despesas com manuseio de carga e
corretagem. Em seguida, foram deduzidos valores referentes a despesas gerais e
administrativas e despesas financeiras da Risun Marketing, obtidas a partir do demonstrativo
financeiro da empresa e equivalentes a [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] % do
faturamento, respectivamente.
240. Com o objetivo de retirar o efeito da trading no preço praticado ao
cliente independente, deduziu-se do preço líquido de venda praticado pela Risun
Marketing valor referente a uma margem de lucro considerada razoável para trading
company atuante no setor químico. Nesse sentido, o Departamento calculou margem de
lucro média a partir de informações publicamente disponíveis em demonstrativos
financeiros de trading company chinesas no mercado de produtos químicos referentes às
seguintes empresas: Shanghai Material Trading Co. Ltd., Jiangsu Holly Corp. e Grand
Industrial Holding Co. Ltd.. Ressalte-se que apenas puderam ser encontrados dados
referentes aos anos de 2022 e 2021. Ademais, foram consideradas, de forma a ampliar a
amostra utilizada para o cômputo da média, informações de demonstrativos financeiros,
referentes aos anos de 2023 e 2022, apresentados no âmbito da investigação em curso
para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e dos EUA para o Brasil
de polióis poliéteres por duas trading companies chinesas atuantes no setor de produtos
químicos, quais sejam Wanhua Chemical (Nigbo) Trading Co., Ltd. e Nanjing Hongbaoli Pu
Sales Co., Ltd.
241. Dessa forma, utilizou-se para fins de dedução de margem de lucro com o
objetivo de retirar o efeito da trading do preço de exportação, o percentual de [RESTRITO] %,
referente à média das margens de lucro das cinco trading companies supramencionadas.
242. Por fim, foram deduzidos valores referentes aos impostos incidentes nas
vendas da Tangshan Risun para a Risun Marketing e o custo de manutenção de estoque
da Tangshan Risun. Observa-se que o custo de manutenção de estoque também foi
recalculado, a partir da metodologia exposta no item 4.2.1.2.1 deste documento.
243. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da
Tangshan Risun, na condição ex fabrica, alcançou US$ 814,94/t (oitocentos e catorze
dólares estadunidenses e noventa e quatro centavos por tonelada).
4.2.1.2.3 Da margem preliminar de dumping
244. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
245. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação da Tangshan Risun levou em consideração as diferentes categorias de cliente
dos produtos comercializados pela empresa.
246. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Tangshan Risun
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping Relativa
(%)
985,20 814,94 170,27 20,9%
Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador
Elaboração: DECOM
4.2.1.3 Da margem preliminar de dumping do Grupo Risun
247. Tendo em vista que as empresas Xingtai Risun e Tangshan Risun fazem
parte do mesmo grupo econômico, o Grupo Risun, para fins de determinação de margem
individual de dumping será apurado uma margem de dumping ponderada para o referido
grupo, com base na média ponderada das duas margens de dumping calculadas para cada
uma delas.
Margem de Dumping - Grupo Risun
Empresa Volume (t) Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping Relativa
(%)
Xingtai Risun 56,0 206,09 26,4
Tangshan Risun 882,0 170,27 20,9
Grupo Risun 172,40 21,2
Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador
Elaboração: DECOM
4.2.2 Da Panjin Read
4.2.2.1 Do valor normal
248. Conforme informações prestadas pela Panjin Read em resposta ao questionário
do produtor/exportador e em sua resposta ao ofício de informações complementares, a Panjin
Read apenas [CONFIDENCIAL] e não houve venda realizada pela produtora Panjin Read no
período.
249. Dessa forma, as vendas da Panjin Jinyuli do produto similar, no mercado
chinês, não foram consideradas como operações comerciais normais e foram desprezadas
na apuração do valor normal, conforme o estabelecido no [CONFIDENCIAL].
275. O grupo afirmou que haveria inconsistência nos cálculos do preço de
exportação para as produtoras Xingtai e Tangshan que afetaria as margens aplicadas ao grupo.
276. Com relação ao [CONFIDENCIAL]. Nesse sentido, o grupo Risun registrou
entender que o [CONFIDENCIAL], conforme tabela apresentada comparativa apresentada
pelo grupo. Dessa forma, solicitou que o DECOM realizasse revisão dos seus cálculos de
preço de exportação para fins de cálculo das margens de dumping.
277. Em manifestação de 23 de dezembro de 2024, a BASF novamente
contestou a metodologia adotada pela Petrom na construção do valor normal para o
mercado chinês de anidrido ftálico, argumentando que os dados utilizados não refletiriam
a realidade do mercado. Segundo a BASF, o relatório ICIS, referência na indústria química,
apresentaria valores 50% menores do que os usados pela peticionária, indicando
inexistência de dumping. Além disso, destacou falhas nas fontes de dados usadas para
despesas operacionais, mão de obra e matéria-prima (ortoxileno).
278. Com relação ao relatório ICIS, a BASF defendeu sua utilização, para determinar
o valor normal do anidrido ftálico no mercado chinês, uma vez que seria fonte confiável e
precisa, baseada em informações verificadas de transações reais de mercado. Mencionou que o
ICIS atenderia aos critérios do Artigo 5.3 do Acordo Antidumping (ADA) quanto à adequação e
acurácia, sendo superior à metodologia proposta pela peticionária. Além disso, o ICIS já teria sido
utilizado como referência em outras investigações pelo DECOM.
279. A BASF argumentou que o relatório IHS confirmaria os preços reportados
pelo relatório ICIS, demonstrando alinhamento de tendências ao longo dos períodos
investigados. Ambos os relatórios indicariam que os preços no mercado chinês de anidrido
ftálico são similares aos de outras origens, reforçando que não haveria prática de
dumping. Dessa forma, a importadora afirmou que os dados do ICIS e do IHS seriam as
melhores informações disponíveis e que as exportações chinesas refletiriam padrões
globais de preços de commodities, sem deslealdade ao comércio internacional.
280. Depois, ressaltou a necessidade de adequação de coeficiente técnico e
custo de matéria-prima para fins de construção do valor normal.
281. Destacou que na construção do valor normal do anidrido ftálico, além da
rota de produção via ortoxileno utilizada pela peticionária, haveria uma alternativa via
naftaleno, conforme relatado pelo relatório IHS. Assim, a rota via naftaleno seria mais
barata, tornando a produção chinesa potencialmente mais competitiva por razões técnicas
e não por prática de preços desleais.
282. Dessa forma, a BASF arguiu que ambas as rotas produtivas deveriam ser
consideradas para o cálculo do valor normal, propondo que o valor seja baseado na média
dos preços praticados para essas duas rotas no mercado chinês, pois os chineses, segundo
a importadora, utilizariam as duas rotas de produção. Segundo a BASF, essa abordagem
garantiria maior precisão na determinação do valor normal e refletiria melhor a realidade
do mercado chinês.
283. Por fim, criticou o emprego dos resultados financeiros do Grupo Akzo
Nobel para determinar despesas gerais, administrativas, comerciais e lucro no cálculo do
valor normal de anidrido ftálico pelo DECOM, pois esse grupo seria especializado na
produção de tintas, e não refletiria adequadamente os custos do mercado de insumos
químicos devido a diferenças significativas, especialmente em despesas de publicidade,
que seriam irrelevantes para insumos químicos. Dessa forma, mencionou que a empresa
Hengli Petrochemical Co Ltd. (Hengli Petrochemical) seria mais adequada para fins de
cálculo dessas despesas e margem de lucro.