RESOLUÇÃO GECEX Nº 763, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 4 de 14)

4.1.1.6 Da mão de obra direta
130. Para o cálculo do custo de mão de obra na China, a Petrom tomou como
base o salário médio chinês no setor de manufatura em P5, conforme dados disponibilizados
pelo sítio eletrônico Trading Economics. De acordo com essa fonte, o salário médio anual na
China, em 2022, informação mais recente disponível, foi de 97.528,00 RMB, equivalente a
US$ 14.073,24. Esse montante foi multiplicado pelo número de empregados da Petrom
ligados à produção de anidrido ftálico, qual seja [CONFIDENCIAL]. Com isso, chegou-se à
estimativa da massa salarial, que, dividida pela produção de anidrido ftálico da Petrom em P5,
permitiu a estimativa do custo unitário de mão de obra no mercado chinês (US$
[CONFIDENCIAL]/t).
4.1.1.7 Dos custos fixos
131. Quanto aos custos fixos, a Petrom calculou os valores tendo como base
a participação de tal rubrica nos custos de ortoxileno, conforme os dados da própria
empresa ([CONFIDENCIAL] %). Essa proporção foi aplicada sobre o custo unitário de
ortoxileno calculado para a China, conforme explicado no item 4.1.1.1 deste
documento.
132. Dessa forma, apurou-se o valor de US$ [CONFIDENCIAL] /t para os custos fixos.
4.1.1.8 Da determinação das despesas gerais, administrativas e comerciais e da
determinação do lucro.
133. Com relação às despesas operacionais (gerais, administrativas e de
vendas) na China, a Petrom mencionou que não foi possível utilizar dados confiáveis de
empresas produtoras/exportadoras de anidrido ftálico na China. Desse modo, utilizou-se
como base o demonstrativo de resultados do Grupo Akzo Nobel, que é uma empresa
especializada na produção e comercialização de tintas, revestimentos e outros produtos
químicos, tendo diversas plantas na China, conforme consta no site global do grupo.
134. Conforme mencionado anteriormente, algumas metodologias sugeridas
pela peticionária não foram adotadas. Nesse sentido, cumpre ressaltar que o
detalhamento apresentado pela peticionária para "despesas gerais e administrativas",
"despesas comerciais" e "outras despesas" não puderam ser confirmadas. No entanto, a
partir do demonstrativo de resultados do Grupo Akzo Nobel foi possível estimar, de forma
agregada, as despesas gerais, administrativas e comerciais ("selling, general and
administrative expenses" - SG&A).
135. Assim, os percentuais utilizados para a construção do valor normal na
China foram calculados a partir da participação das despesas no custo do produto vendido
(CPV) em 2022, período mais recente disponível.
Percentuais de Despesas (2022)
Valor - Milhões de US$ Coeficiente (Despesas/CPV)
Custo do produto vendido 6.923,00 -
Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais 3.215,00 46,4%
Despesas Financeiras 124,00 1,8%
Fonte: Demonstração de resultados do Grupo AkzoNobel referente a 2022.
Elaboração: DECOM.
136. Ressalte-se que, como o valor do custo de produção foi alterado, em
razão do custo unitário de eletricidade ter sido modificado após a verificação in loco na
peticionária, os valores abaixo também sofreram alterações.
137. Desse modo, foram apurados os seguintes valores referentes às despesas:
US$ 590,88/t para as despesas gerais, administrativas e comerciais e US$ 22,79/t para as
despesas financeiras, considerando os percentuais de 46,4% e 1,8%, respectivamente.
138. Com relação à margem de lucro na China, a Petrom sugeriu o percentual
calculado utilizando também os dados de 2022 do Grupo Akzo Nobel (razão entre o lucro
operacional e a receita líquida).
Percentual de Lucro (2022)
Valor - Milhões Euro Coeficiente (Lucro/Receita)
Receita 10.846,00 -
Lucro operacional 602,00 5,6%
Fonte: Demonstração de resultados do Grupo AkzoNobel referente a 2022.
Elaboração: DECOM
139. Assim, calculou-se um lucro de US$ 110,83/t, considerando o percentual
de 5,6% de lucro.
4.1.1.9 Do valor normal construído
140. Nesse contexto, o valor normal do anidrido ftálico no mercado China,
construído pela peticionária com base no ortoxileno, foi o seguinte:
Valor Normal Construído - Anidrido Ftálico - China
[CONFIDENCIAL]
Rubrica US$/t
(A.1) Ortoxileno [CONF.]
(A.2) Outros insumos [CONF.]
(A) Matérias-primas: Total [CONF.]
(B.1) Energia Elétrica [CONF.]
(B.2) Gás Natural [CONF.]
(B.3) Outras utilidades [CONF.]
(B) Total utilidades [CONF.]
(C) Mão de Obra [CONF.]
(D) Embalagem [CONF.]
(E) Outros custos fixos [CONF.]
(F) Custo de Produção (A+B+C+D+E) 1.272,36
(G) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais (46,4%*F) 590,88
(H) Despesas Financeiras (1.8%*F) 22,79
(I) Custo Total (F+G+H) 1.886,03
(J) Lucro (5,6%*I) 110,83
(L) Preço (I+J) 1.996,86
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM
141. Desse modo, para fins de início, o valor normal para a China alcançou
US$ 1.996,86/t (um mil, novecentos e noventa e seis dólares estadunidenses e trinta e
oito centavos por tonelada).
4.1.2 Do preço de exportação da China para fins de início
142. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de
exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido
ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções
efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
investigado.
143. Para fins de apuração do preço de exportação de anidrido ftálico da
China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro, efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja, de julho
de 2022 a junho de 2023. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados
tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela
RFB, na condição FOB.
144. Obteve-se, assim, o preço de exportação apurado para a China de US$
1.223,07/t (um mil, duzentos e vinte e três dólares estadunidenses e sete centavos por
tonelada), na condição FOB, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir:
Preço de Exportação - China
[RESTRITO]
Valor FOB (US$) Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
[REST.] [REST.] 1.223,07
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
4.1.3 Da margem de dumping da China para fins de início
145. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
146. Para fins de início da investigação, considerou-se que a apuração do
preço de exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal na condição
delivered, uma vez que este inclui frete até o cliente, e aquele, frete até o porto de
embarque.
147. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas
para a China.
Margem de Dumping
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação
(US$/t)
Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
1.996,86 1.223,07 773,79 63,3%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
148. Desse modo, para fins de início desta investigação, a margem de dumping
para a China alcançou US$ 773,79/t (setecentos e setenta e três dólares estadunidenses
e setenta e nove centavos por tonelada).
4.1.4 Das manifestações acerca do dumping para fins de início
149. Em 9 de abril de 2024, a importadora BASF apresentou manifestação
referente à construção do valor normal para fins de início da presente investigação.
150. Inicialmente, a importadora afirmou que, tendo em vista alegada ausência
de publicação técnicas especializadas ou faturas de anidrido ftálico que apresentassem o
preço do anidrido ftálico no mercado chinês, a peticionária apresentou dados para
construção do valor normal, tendo tal metodologia sido utilizada pelo DECOM no Parecer
de Abertura.
151. A BASF, então, alegou que o valor normal construído proposto pela
peticionária utilizou dados que não refletiriam os preços praticados no mercado doméstico
chinês, tornando o valor normal calculado inflado e inapropriado para fins da presente
investigação antidumping. A empresa destacou dois fatores que embasariam tal alegação:
(i) existiriam publicação técnicas especializadas que apresentariam preços de
anidrido ftálico na China 50% menores do que o valor normal construído pela peticionária; e
(ii) as fontes utilizadas para fins de construção do valor normal não seriam as
melhores fontes de informação disponíveis no mercado.
152. A importadora afirmou que a indústria química costuma utilizar relatórios
técnicos, tais como os elaborados pela International Commodity Inteligence Services
("ICIS"), e que a própria Petrom utilizou tal publicação para o cálculo do preço de
ortoxileno (principal matéria-prima do anidrido ftálico), por ocasião da investigação prática
de dumping nas exportações de anidrido ftálico originárias de Israel e Rússia, além de ser
utilizada constantemente em casos de defesa comercial, sendo referendada nesse sentido
pelo próprio DECOM.
153. De acordo com a importadora, o relatório publicado pela ICIS para
produtos químicos apresentaria valores para anidrido ftálico vendido no mercado chinês,
sendo que, para P5, o preço médio de anidrido ftálico teria sido de US$ 1.099,58/t, na
condição CFR.
154. Assim, o valor apresentado no Relatório ICIS mostraria uma diferença de
53% com o valor normal calculado pelo DECOM, na condição ex works, para fins de valor
normal (US$ 2.091,38/t), demonstrando que o valor calculado estaria distorcido no
mercado chinês de anidrido ftálico.
155. Tendo em vista que o preço exportação apresentado no Parecer de
Abertura foi de US$ 1.223,07/t, ao se utilizar o preço praticado no mercado chinês de
acordo com o Relatório ICIS, a importadora alegou que não haveria margem de dumping,
e, assim, o DECOM deveria encerrar a presente investigação.
156. Por outro lado, a BASF alegou também que os dados propostos pela
peticionária seriam genéricos e não refletiriam a realidade do mercado chinês de anidrido
ftálico. Assim, a empresa apresentou fontes de informações alternativas, que julgou serem
mais precisas e adequadas para o cálculo das seguintes rubricas na construção do valor
normal: a) despesas gerais, despesas administrativas, despesas de comercialização,
despesas financeiras e lucro, b) mão de obra; e c) matéria-prima ortoxileno.
157. Segundo a importadora, para o cálculo das despesas gerais, administrativas,
comerciais e financeiras, outras despesas operacionais e margem de lucro, a peticionária
utilizou o demonstrativo de resultados do Grupo Akzo Nobel. Entretanto, segundo a BASF, o
referido grupo seria produtor de tintas (decorativas, automotivas e industriais), e não de
anidrido ftálico e nem de produtos químicos. Assim, os dados referentes ao Grupo Akzo Nobel
não refletiriam parâmetros adequados segundo o disposto no art. 14, inciso II, do Decreto nº
8.058, de 2013, pois o valor utilizado a título de despesas gerais, administrativas e comerciais
a partir do demonstrativo de resultados do Grupo Akzo Nobel incluiria, segundo o próprio
grupo, também despesas de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
158. Assim, a BASF solicitou que fosse utilizado o demonstrativo financeiro da
empresa Hengli Petrochemical Co. Ltd., doravante Hengli, uma das maiores empresas da
indústria química na China e que atuaria na indústria petroquímica. Com base nos dados
da Hengli, os percentuais para despesas gerais, administrativas, comerciais e financeiras,
outras despesas operacionais e margem de lucro, seriam os seguintes:
Percentuais de Despesas (2021) Valor (RMB) Coeficiente (Despesas/CPV) (%)
Custo do produto vendido 167.518,09 -
Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais 2.276,77 1,4
Despesas Financeiras 4.916,21 2,9
Percentual de Lucro (2021) Valor (RMB) Coeficiente (Lucro/Receita) (%)
Receita Líquida 197.970,34 -
Lucro Operacional 15.531,00 7,85
159. Com relação ao cálculo do custo de mão de obra na China, segundo a BASF,
a peticionária tomou por base o salário médio chinês no setor de manufatura em P5,
conforme dados disponibilizados pelo sítio eletrônico Trading Economics, equivalente a RMB
97.528,00. Contudo, segundo o sítio eletrônico China Briefing, o valor apresentado pela
peticionária corresponderia aos salários praticados pelas "Urban non-private companies" que,
na nomenclatura do governo chinês, referem-se a todas as entidades jurídicas não privadas
em áreas urbanas e incluem empresas estatais (SOEs), empresas de propriedade coletiva,
joint ventures, sociedades anônimas, economias investidas no exterior (FIEs) e empresas
investidas em Hong Kong, Macau e Taiwan.
160. Segundo a importadora, este valor não refletiria os preços médios praticados
em condições normais de mercado, uma vez que "[o]s salários no setor não privado são
consideravelmente mais elevados do que no sector (sic) privado. Em média, um empregado do
setor não privado ganhava quase o dobro do valor de um empregado do setor privado, cujo
salário médio anual em 2022 era de RMB 65.237 (aprox. US$ 9.123)." Nesse sentido, segundo
a BASF, o valor a ser adotado deveria ser de RMB 67.325, pois corresponderia ao salário
médio chinês no setor privado de manufatura em 2022 e, portanto, melhor refletiria a
realidade do mercado.
161. Em complemento, a BASF indicou que informações disponibilizadas pelo
sítio eletrônico "Paylab for business" mostrariam que a faixa salarial bruta para pessoas
que trabalham na China na indústria química se situaria entre RMB 4.624 (salário-mínimo)
e RMB 10.280, e que o salário do profissional com o maior valor, engenheiro químico,
corresponderia a RMB 12.506.
162. Acerca do preço da principal matéria-prima de anidrido ftálico, o
ortoxileno, foi utilizado pela peticionária o preço médio de importação da China em P5,
de todas as origens, de acordo com os dados disponibilizados pelo Trade Map, atingindo
US$ 1.093,96/t na condição FOB. Adicionados os valores de internação, referentes a frete
e seguro internacional, imposto de importação, despesas médias de internação, exclusive
imposto, e frete interno porto-fábrica, chegou-se ao preço internado no mercado chinês
de US$ 1.152,47/t em P5. Porém, de acordo com a BASF, o DECOM deveria utilizar os
dados do Relatório ICIS, que reporta o preço médio para P5 de ortoxileno na Ásia, na
condição CFR, de US$ 1.088,96/t.
163. A BASF questionou ainda a majoração do valor do frete para o cálculo do
ortoxileno pela peticionária, que teria apresentado novo valor em resposta ao ofício de
informações complementares, passando de US$ 54,70/t para US$ 66,73/t. A importadora
ressaltou a intempestividade da reapresentação, por parte da Petrom, do Apêndice II e a
memória de cálculo do valor normal construído após o prazo de reposta ao Ofício de
Informações Complementares, afirmando tratar-se de violação ao art. 41, § 2º, do Decreto
nº 8.058, de 2013.
164. Nesse sentido, a BASF solicitou que fossem consideradas as fontes
alternativas apresentadas referentes às rubricas de: a) despesas gerais, despesas
administrativas, despesas de comercialização, despesas financeiras e lucro; b) mão de
obra; e c) matéria-prima ortoxileno.
165. Tendo em vista que os preços reportados no Relatório ICIS
demonstrariam que inexiste prática de dumping, a importadora requereu o encerramento
da presente investigação antidumping, pela ausência dos requisitos para determinação de
dumping, de acordo com arts. 7º e 39 do Decreto nº 8.058, de 2013.
166. Por fim, a BASF solicitou ainda que, caso o DECOM entenda pela continuação
da presente investigação antidumping, não sejam aplicados direitos provisórios, face a
inobservância dos requisitos previstos no art. 66 do Decreto Antidumping.
167. Em 23 de maio de 2024, a Petrom apresentou manifestação acerca da
apuração do valor normal para fins de início da investigação.
168. De acordo com a peticionária, o valor normal foi construído para a
origem investigada a partir do custo de produção acrescido de razoável montante a título
de despesas gerais, administrativas, comerciais e lucro, utilizando-se ainda os coeficientes
técnicos da própria estrutura de custos da Petrom.
169. Tendo em vista o questionamento da BASF sobre o valor normal
construído, que sugeriu fontes alternativas para diversos fatores utilizados na referida
construção, a Petrom argumentou que os dados utilizados na construção são oriundos de
fontes públicas e confiáveis, de fácil acesso aos interessados e já utilizadas em diversos
outros processos antidumping conduzidos pelo DECOM.
170. Sobre a sugestão da BASF de se utilizar dados de publicação
internacional, de forma alternativa à construção para apuração do valor normal, a
peticionária afirmou que não existiria hierarquia estabelecida em termos de informações
que podem ser utilizadas para apuração do valor normal no Decreto Antidumping, quando
as informações primárias não estiverem disponíveis ou não seja possível a sua
utilização.
171. A respeito da afirmação da BASF de que a melhor informação disponível
seria a utilização da publicação ICIS, a Petrom registrou que, ainda que reconheça a
importância dos relatórios técnicos do ICIS para referências gerenciais no setor de
químicos, seria necessário caracterizar essa fonte de informação de maneira mais
apropriada do que aquela utilizada pela importadora em sua manifestação. Segundo a
peticionária, o relatório ICIS seria um indicativo de variação de preços de certos mercados
e produtos, e em determinados intervalos de tempo, e não dos preços efetivamente
praticados nesses mercados.
172. Ainda segundo a Petrom, no caso dos preços praticados no mercado
interno chinês, essa referência parece se distanciar do que seria considerado apropriado
para a formação de preços de uma commodity, tendo em vista que a formação dos
preços no mercado interno chinês sofreria forte influência do contexto geopolítico
mundial, como o acesso ao petróleo russo a preços reduzidos, especialmente no setor
químico.
173. A Petrom assinalou que em razão dessa distorção teria recorrido à
construção do valor normal para a China no presente caso, baseando-se em dados reais de
importação chinesa do ortoxileno, principal matéria-prima utilizada na produção do anidrido
ftálico, de origens como Coreia do Sul, Estados Unidos, Alemanha, Japão e Singapura.
174. A Petrom ressaltou que, dadas as atuais circunstâncias, a construção do
valor normal seria mais apropriada do que a apuração do preço a partir de referências de
mercado altamente influenciado pela conjuntura geopolítica atual.
175. Com relação à utilização dos dados de despesas e margem de lucro dos
demonstrativos financeiros do grupo Akzo Nobel para a construção do valor normal, a
Petrom entendeu que um grupo global como a Akzo Nobel, e que possui dezoito plantas
na própria China, propiciaria credibilidade aos dados utilizados, garantindo que a fonte é
verificável e apresenta dados confiáveis.
176. A peticionária destacou ainda que a empresa Hengli Petrochemical Co.
Ltd., sugerida pela BASF para ser utilizada no lugar da Akzo Nobel, também não seria
produtora de anidrido ftálico. Portanto, não haveria justificativa para sua utilização em
detrimento dos dados da Akzo Nobel.
177. Sobre a fonte de dados de mão de obra, a peticionária destacou que os
questionamentos feitos pela BASF "soavam estranho", tendo em vista que a própria
importadora já teria utilizado dados do sítio eletrônico Trading Economics, sem realizar
filtros, como sugeriu para o presente caso. "Novamente, trata-se de mera tentativa de
selecionar dados mais favoráveis ao posicionamento da empresa no presente caso, sem
demonstrar que as informações sugeridas se caracterizam de fato como a informação
mais apropriada."
178. Nesse sentido, a Petrom reiterou o seu pedido de aplicação de direito
antidumping provisório, de modo a frear o avanço das importações a preço de dumping
sobre o mercado doméstico e o efeito deletério à produção nacional de anidrido
ftálico.
4.1.5 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações acerca do dumping
para fins de início
179. Com relação à manifestação da BASF acerca da existência de publicação
técnica especializada (ICIS) a respeito do preço do anidrido ftálico no mercado chinês para
apuração do valor normal para fins de início, cumpre destacar inicialmente que, em não
se tratando de dados referentes a vendas do produto similar em operações comerciais
normais no mercado interno do país exportador, não existe hierarquia estabelecida entre
os demais métodos para apuração do valor normal.
180. Importa destacar entendimento jurisprudencial da Organização Mundial do
Comércio (OMC) a respeito do tema. Tenha-se presente, em primeiro lugar, a jurisprudência
acerca de qual é a evidência suficiente para justificar o início de uma investigação exarada
pelo Painel em Mexico - Steel Pipes and Tube. O Painel considerou que o Artigo 5.3 do Acordo
Antidumping (ADA), lido à luz do Artigo 5.2, deixa claro que é necessário existir "sufficient
evidence in the application on dumping, injury and causation in order to justify initiating an
investigation". No entanto, o mesmo painel alertou que "não era necessário que uma
autoridade investigadora tenha provas irrefutáveis de dumping ou dano antes de iniciar uma
investigação antidumping". Leitura semelhante depreende-se da decisão do Painel em
Guatemala - Cement II, que aduziu que
[a]n anti-dumping investigation is a process where certainty on the existence of
all the elements necessary in order to adopt a measure is reached gradually as the
investigation moves forward. However, the evidence must be such that an unbiased and
objective investigating authority could determine that there was sufficient evidence of
dumping within the meaning of Article 2 to justify initiation of an investigation.
181. No presente caso, se considerou, quando do início da investigação, que as
indicações de existência de prática de dumping nas exportações de anidrido ftálico da
China para o Brasil, apresentadas pela peticionária a partir da comparação entre o preço
de exportação médio da China para o Brasil e o valor normal construído naquele país
constituíam "evidências suficientes" para viabilizar o início da investigação.
182. Dessa forma, não cabe a substituição desta opção pelas informações
constantes em publicação internacional, se houve cumprimento do disposto legal, como
no presente caso. Ademais, insta ressaltar que, conforme exposto no item 4.2 deste
documento, a existência de dumping, sinalizada pelos indícios apresentados no item 4.1,
quando do início da investigação em epígrafe, foi preliminarmente confirmada a partir do
cálculo das margens de dumping de duas das três produtoras/exportadoras selecionadas.
apuradas a partir da utilização dos dados primários fornecidos pelas próprias empresas
em resposta ao questionário do produtor/exportador. Esse fato, por si só, chancela a
adequação dos indícios apresentados pela peticionária.
183. Já no que tange à utilização do indicador "Orthoxylene CFR Asia SE
Assessment Spot 0-8 Weeks Full Market Range Weekly (Mid): USD/tonne" na construção
do valor normal, conforme sugestão da BASF, reitera-se o entendimento de que o valor
obtido a partir das importações disponibilizadas pelo Trade Map é mais adequado, tendo
em vista tratar-se de informação específica do mercado chinês. Ademais, ressalte-se
mesmo ao indicador apresentado pela BASF, em condição CFR, ainda seriam necessárias
as inclusões de valores referentes a seguro internacional, imposto de importação,
despesas médias de internação, exclusive imposto, e frete interno porto-fábrica, não
havendo mesmo diferença significativa entre o valor obtido pelo Trade Map, de US$
1.093,96/t na condição FOB, e os dados do relatório ICIS, que reporta o preço médio para
P5 de ortoxileno na Ásia, na condição CFR, de US$ 1.088,96/t.
184. No que tange à manifestação da BASF de que a Petrom teria apresentado
informações em resposta ao ofício de informações complementares fora do prazo, não
assiste razão à BASF, tendo em vista que a referida resposta da peticionária foi
protocolada no dia 18 de dezembro de 2023, dentro, portanto, do prazo concedido pelo
DECOM após prorrogação solicitada pela Petrom. As informações adicionais apresentadas
pela peticionária, foram solicitadas por este Departamento, de modo a refletir
corretamente o índice encontrado para o referido valor de frete para o cálculo de
internação do ortoxileno na China.
185. Conforme especificado no item 4.1.1.1 deste documento, no cálculo
apresentado na petição, a Petrom não havia incluído os valores de "Domestic transport
cost (USD) to import", o que foi feito pelo Departamento ao constatar a inexistência dos
valores na memória de cálculo e informado tal fato à peticionária.
186. Com relação ao julgamento da BASF de que seria descabida a utilização
do demonstrativo de resultados do Grupo Akzo Nobel, para fins de cálculo das despesas
gerais, administrativas, comerciais e financeiras, outras despesas operacionais e margem
de lucro, uma vez que o supramencionado grupo não produziria anidrido ftálico, e nem
produtos químicos, segundo a BASF, este Departamento destaca, inicialmente, que as
tintas estão incluídas no Capítulo 32 e da Seção VI - Produtos das Indústrias Químicas ou
das Indústrias Conexas da Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado.
Ademais, conforme destacado pela Petrom, tampouco a empresa sugerida pela BASF, qual
seja a Hengli Petrochemical Co. Ltd., é produtora de anidrido ftálico.
187. Convém pôr em relevo, ainda, que a supramencionada empresa, segundo
informações do seu próprio demonstrativo de resultados, possui atuação, para além de
produtos petroquímicos, em segmentos diversos como produtos de poliéster (PET, POY,
FDY, DTY, BOPET, PBT, PBS/PBAT), não sendo possível separar informações de despesas
referentes aos diversos segmentos da empresa, mas apenas identificar as diferentes
margens de lucro, que variam consideravelmente a depender do segmento, conforme
consta do quadro a seguir:
[RESTRITO]
[imagem RESTRITA suprimida]
188. Em relação à manifestação da BASF sobre o cálculo do custo de mão de
obra na China, segundo informações disponibilizadas pelo sítio eletrônico "Paylab for
business", apontado pela importadora, a partir da média do salário mensal de pessoas
que trabalham na indústria química na China, que se situaria entre RMB 4.624 e RMB
10.280, obtém-se valor aproximado (RMB 89.424) ao valor destacado na publicação
sugerida pela peticionária (Trading Economics), qual seja de RMB 97.528.
189. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, considerou-se que os
dados apresentados no item 4.1 deste documento constituem a melhor informação
disponível nos autos.
4.2 Do dumping para fins de determinação preliminar
190. Informa-se que foram consideradas neste documento, para fins de
determinação preliminar, as informações protocoladas nos autos até o dia 14 de junho de
2024, nos termos dos §§ 7º e 8º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013.
191. Nesse sentido, foram consideradas as informações complementares às
respostas aos questionários dos produtores/exportadores, as quais, ressalte-se, ainda
serão objeto de verificação in loco, conforme exposto no item 1.9 deste documento.