RESOLUÇÃO GECEX Nº 763, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 14)

64. As partes interessadas Petrom, CCCMC, Grupo Panjin, Grupo Risun e BASF
reduziram a termo suas manifestações apresentadas na audiência tempestivamente e estas
foram devidamente incorporadas neste documento, de acordo com os temas tratados.
1.15 Da segunda divulgação dos prazos da investigação
65. Considerando a necessidade de readequação dos prazos que balizam a
investigação, foi publicada, em 10 de outubro de 2024, no DOU, a Circular SECEX nº 55, de
8 de outubro de 2024. Constavam da referida Circular os seguintes prazos:
Disposição legal
Decreto nº 8.058/2013
Prazos Datas previstas
Art. 59 Encerramento da fase probatória da investigação. 26/12/2024
Art. 60 Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes
dos autos.
15/01/2025
Art. 61 Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise
e que serão considerados na determinação final.
14/02/2025
Art. 62 Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes
interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo.
10/03/2025
Art. 63 Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final. 31/03/2025
1.16 Do encerramento da fase de instrução
1.16.1 Do encerramento da fase probatória
66. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058,
de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 26 de dezembro de 2024.
67. Em 15 de janeiro de 2025, encerrou-se, por seu turno, a fase de
manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos, nos termos do art. 60
do Decreto nº 8.058, de 2013.
1.16.2 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento
68. Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013,
foi disponibilizada às partes interessadas, em 16 de junho de 2025, a Nota Técnica SEI nº
1138/2025/MDIC contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta
determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto.
1.16.3 Das manifestações finais
69. De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto nº
8.058, de 2013, encerrou-se o prazo para manifestações finais no dia 7 de julho de 2025,
portanto, 20 dias após a expedição da Nota Técnica de Fatos Essenciais. No transcurso do
mencionado prazo, partes interessadas apresentaram manifestações por escrito a respeito
da referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que dela constam. Os pontos
abordados foram apresentados nos itens correlatos deste documento.
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1 Do produto objeto da investigação
70. O produto objeto da investigação é anidrido ftálico, também chamado de
anidrido do ácido 1,2 Benzeno-dicarboxílico e anidrido do ácido ftálico. Trata-se de composto
químico de fórmula C8H4O3, peso molecular de 148,11 g/mol, pureza mínima de 99,6%,
sólido (escama branca) ou líquido (incolor), ponto de solidificação mínimo de 130,6°C, cor
máxima do produto fundido 40 Pt/Co1, densidade no estado sólido (20°C) de 1,527 g/cm³ e
no estado líquido (150°C) de 1,197 g/cm³. O número CAS do produto é 85-44-92.
71. Em estado sólido, o anidrido ftálico se apresenta em formato de escamas
brancas. Quando aquecido a temperaturas acima de 131°C, o produto se apresenta na
forma fundida como um líquido límpido incolor.
72. O anidrido ftálico é fabricado por meio da oxidação do ortoxileno com o
oxigênio do ar atmosférico, suas principais matérias-primas, na presença de catalisador de
leito fixo (pentóxido de vanádio - VO5). Nesse processo também são gerados subprodutos,
tais como o ácido maleico, ácido benzóico, ácido citracônico, aldeído orto-tolúico, ácido
orto-toluíco e ftalida.
73. O anidrido ftálico objeto desse processo é amplamente utilizado na
fabricação de plastificantes, resinas alquídicas, resinas poliésteres insaturados, corantes
sintéticos, poliol poliester aromático, entre outros em menor volume.
74. A comercialização do produto objeto da investigação no Brasil pode ser
feita por meio de venda direta para usuário final ou por meio de distribuidores (em menor
quantidade). O anidrido ftálico pode ser vendido a granel na forma fundida, ou, quando na
forma sólida, em sacarias de 25kg ou big bag de 500kg ou 1.000kg.
75. Está fora do escopo da investigação o anidrido ftálico acondicionado em
embalagens inferiores a 1 kg. Tal categoria de produto é geralmente destinada a fins
laboratoriais, apesar de possuir especificações técnicas semelhantes ao produto objeto da
investigação.
76. A peticionária afirmou desconhecer a existência de normas ou
regulamentos técnicos aplicáveis ao produto objeto da investigação.
2.2 Da classificação e do tratamento tarifário
77. O produto objeto da investigação classifica-se no subitem 2917.35.00 da
NCM, o qual possui a seguinte descrição: anidrido ftálico.
Descrições e Alíquotas dos Subitens da NCM - P5
Código da NCM Descrição TEC (%)
2917.3 - Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e
seus derivados:
2917.32.00 -- Ortoftalatos de dioctila 9,6
2917.33.00 -- Ortoftalatos de dinonila ou de didecila 9,6
2917.34.00 -- Outros ésteres do ácido ortoftálico 9,6
2917.35.00 -- Anidrido ftálico 9,6
2917.36.00 -- Ácido tereftálico e seus sais 9,6
2917.37.00 -- Tereftalato de dimetila 9,6
2917.39 -- Outros
Fonte: Siscomex.
Elaboração: DECOM.
78. Registre-se que o subitem 2917.35.00 engloba somente o produto objeto da
investigação e que durante o período de análise de dano, a alíquota de Imposto de
Importação (II) apresentou, de acordo com o histórico apresentado a seguir, variações
durante período de investigação de dano - julho de 2018 a junho de 2023:
- 01/07/2017 a 11/11/2021: alíquota de 12%;
- 12/11/2021 a 31/05/2022: alíquota de 10,8%; e
- 01/06/2022 a 30/06/2023: alíquota de 9,6%.
79. A alíquota do II de 12% do subitem 2917.35.00, em vigor quando do início
do período de investigação de dano, fora estabelecida pela Resolução GECEX nº 125/2016,
de 15 de dezembro de 2016.
80. Em seguida, a Resolução GECEX nº 269/2021, de 4 de novembro de 2021,
reduziu a alíquota para 10,8%, entrando em vigor em 12 de novembro de 2021 e com
vigência prevista até 31 de dezembro de 2022.
81. A Resolução GECEX nº 272/2021, de 19 de novembro de 2021, manteve o
corte anterior de 10,8% na alíquota.
82. A Resolução GECEX nº 318/2022, de 24 de março de 2022, revogou a
Resolução GECEX nº 269/2021, mas a redução para 10,8% permaneceu vigente por conta
da Resolução GECEX nº 272/2021.
83. A Resolução GECEX nº 353/2022, de 23 de maio de 2022, alterou a
Resolução GECEX nº 272/2021, reduzindo ainda mais a alíquota (para 9,6%) e estendendo
o prazo da redução até 31 de dezembro 2023.
84. A Resolução GECEX nº 391/2022, de 23 de agosto de 2022, incorporou a
Decisão nº 08/22 do Conselho Mercado Comum do Mercosul, reduzindo a Tarifa Externa
Comum aplicável ao referido subitem tarifário, em caráter definitivo, para 10,8%. Porém,
até 31 de dezembro 2023, seguia vigente a redução da Resolução GECEX nº 353/2022 (com
II de 9,6%).
85. Cabe destacar que o referido subitem é objeto das seguintes preferências
tarifárias, que reduzem a alíquota do II incidente sobre o produto objeto da investigação:
Preferências Tarifárias
NCM 2917.35.00
País Base Legal Preferência (%)
Argentina ACE 18 - Mercosul 100%
Bolívia ACE 36 - Mercosul-Bolívia 100%
Chile ACE 35 - Mercosul-Chile 100%
Colômbia ACE 72 - Mercosul-Colômbia 100%
Cuba ACE 62 - Mercosul-Cuba 100%
Egito ALC Mercosul-Egito 87,5%
Equador ACE 59 - Mercosul-Equador 100%
Israel ALC-Mercosul-Israel 100%
México APTR 04 20%
Panamá APTR 04 28%
Paraguai ACE 18-Mercosul 100%
Peru ACE 58 - Mercosul-Peru 100%
Uruguai ACE 18-Mercosul 100%
Venezuela ACE 69 - Mercosul-Venezuela 100%
Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias
Elaboração: DECOM.
2.3 Do produto fabricado no Brasil
86. O anidrido ftálico produzido no Brasil possui composição química, matérias-
primas, especificações técnicas, aplicações e canais de distribuição idênticos aos descritos
no item 2.1 acima para o produto objeto da investigação.
87. O processo produtivo de anidrido ftálico no Brasil se assemelha ao método
utilizado para a fabricação do produto na origem sob análise. Isto é, realiza-se o processo
de obtenção do anidrido ftálico por meio da oxidação parcial do ortoxileno com o oxigênio
contido no ar atmosférico, sob ação de catalisador sólido (óxido de titânio ou vanádio).
88. Com relação ao ar atmosférico, a Petrom utiliza sopradores de elevada
vazão, nos quais o ar é aquecido à temperatura de 180ºC. A vazão é controlada entre 2,6
e 4,0 Nm³/tubo.
89. O ortoxileno, por outro lado, é aquecido a 135ºC em bombas centrífugas.
Na sequência, passa por bicos spray para realizar sua nebulização. Nas duas etapas, são
utilizados trocadores de calor aquecidos com vapor para elevação da temperatura.
90. As matérias-primas são misturadas em um vaporizador e a temperatura
resultante fica em torno de 155ºC. Essa mistura chega ao reator, no qual a reação
acontece. Trata-se de reação altamente exotérmica e seu controle é realizado por meio da
adição de condensado em trocador instalado dentro do reator.
91. A temperatura é controlada próxima a 430ºC, ponto mais favorável à
produção de anidrido ftálico. Para que o produto possa ser recolhido, faz-se necessário
resfriá-lo por meio de uma série de trocadores, nos quais há geração de vapor, que pode
ser utilizado em outros processos produtivos, e, por último, em condensadores resfriados
com fluído térmico.
92. O anidrido ftálico resultante desse processo ainda se encontra em forma
bruta e deve ser purificado. Assim, submete-se o produto a tratamento térmico, no qual as
impurezas com menor ponto de ebulição são retiradas, sendo, na sequência, destilado.
93. O produto acabado é estocado na forma líquida e, de acordo com a
necessidade de expedição, é envasado em saco papel (25kg), big bag (500kg ou 1000kg) ou
na forma fundida.
94. Cumpre ressaltar que a reação também gera subprodutos, entre os quais se
destaca o anidrido maleico (4%). Este, quando dissolvido em água, produz o ácido maleico,
matéria-prima para a produção de ácido fumárico. Os demais subprodutos não possuem
valor comercial.
95. O anidrido ftálico produzido no Brasil deve cumprir com os requisitos das
seguintes normas de fabricação:
- Decreto nº 10.088/2019 - Consolida atos normativos editados pelo poder
executivo federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da
organização internacional do trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.
- Portaria MTb nº 229, de 24 de maio de 2011 e suas alterações - Altera a
Norma Regulamentadora nº 26.
- Norma Regulamentadora MTb NR 26 - Sinalização de segurança.
- ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14725/1: 2010 - Terminologia
- ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14725/2: 2019 -
Sistema de classificação de perigo
- ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14725/3: 2017 - Rotulagem
- ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14725/4: 2014 - Ficha
de Informações de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ
- Critérios do GHS - Globally Harmonized System of Classification and Labelling
of Chemicals (GHS): 2019 - publicado pela ONU (Organização das Nações Unidas), que
como outros países o Brasil é signatário.
- Resolução ANTT nº 5.947/21 - Atualiza o Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá
outras providências.
- ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14619: 2021 -
Incompatibilidade Química.
- ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 7500: 2021 - Identificação
para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.
2.4 Da similaridade
96. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios
objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
97. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição, o produto objeto
da investigação e o produto similar produzido no Brasil:
a) são, em geral, produzidos por meio do mesmo processo produtivo e das
mesmas matérias-primas, ou seja, da oxidação parcial do ortoxileno com o oxigênio
contido no ar atmosférico, sob ação de catalisador sólido (óxido de titânio ou vanádio);
b) apresentam as mesmas características físicas e químicas;
c) têm os mesmos usos e aplicações, sendo ambos destinados à fabricação de
plastificantes, resinas alquídicas, resinas poliésteres insaturados, corantes sintéticos, poliol
poliéster aromático, entre outros;
d) apresentam alto grau de substitutibilidade, com concorrência baseada
principalmente no fator preço. Ademais, foram considerados concorrentes entre si, visto
que se destinam ambos aos mesmos segmentos industriais e comerciais; e
e) são vendidos por intermédio dos mesmos canais de distribuição, quais sejam:
vendas diretas para clientes finais e para distribuidores.
2.5 Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
98. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1, concluiu-se que
o produto objeto da investigação é o anidrido ftálico, quando originário da China,
observada a exclusão expressa no item supramencionado.
99. Ademais, verificou-se que o produto fabricado no Brasil apresenta
características semelhantes ao produto objeto da investigação, conforme descrição
apresentada no item 2.2 deste documento.
100. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº
8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual
sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro
produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente
características muito próximas às do produto objeto da investigação, e tendo em vista a
análise constante do item 2.3, concluiu-se que o produto produzido no Brasil é similar ao
produto objeto da investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
101. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como
a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for
possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido
como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa
da produção nacional total do produto similar doméstico.
102. Conforme mencionado no item 1.4 deste documento, a totalidade dos
produtores nacionais do produto similar doméstico engloba outra empresa além da
peticionária Petrom, qual seja a Elekeiroz.
103. Não tendo sido possível reunir a totalidade dos produtores nacionais de
anidrido ftálico, a indústria doméstica foi definida, para fins desta análise, como o conjunto
de produtores cuja produção conjunta constitui proporção significativa da produção
nacional total do produto similar doméstico. Conforme descrito no item 1.4 deste
documento, a Petrom foi responsável por 62,0% da produção nacional no período de julho
de 2022 a junho de 2023. Dessa forma, foi definida como indústria doméstica a linha de
produção de anidrido ftálico da referida empresa.
4. DO DUMPING
104. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as
modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
105. Na presente análise, utilizou-se o período de julho de 2022 a junho de
2023, a fim de se verificar a existência de prática de dumping nas exportações para o Brasil
de anidrido ftálico originárias da China.
4.1 Do dumping para fins de início
4.1.1 Do valor normal da China para fins de início
106. De acordo com o art. 8ºdo Decreto nº8.058, de 2013, considera-se "valor
normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao
consumo no mercado interno do país exportador.
107. De acordo com o item "iii" do Artigo 5.2 do Acordo Antidumping,
incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de
dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o
produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do
país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos
quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou
sobre o preço construído do produto (valor construído).
108. Tendo em vista a ausência de publicações técnicas especializadas que
apresentassem o preço do anidrido ftálico no mercado chinês e devido à dificuldade de
acesso a cotações ou faturas de anidrido ftálico, a peticionária apresentou, para fins de
início da investigação, dados que permitiram a construção do valor normal.
109. Devido a impossibilidade de obtenção dos detalhes da estrutura de custos
da China, o valor normal foi construído a partir dos coeficientes técnicos de custos da
Petrom, acrescido de razoável montante a título de despesas gerais, administrativas,
comerciais e lucro.
110. A peticionária utilizou preços internacionais extraídos de fontes públicas
de informação, de modo a se alcançar um cenário mais próximo possível daquele presente
nas produtoras chinesas, sempre que possível. Para itens não disponíveis publicamente, a
Petrom recorreu à sua própria estrutura de custos.
111. O valor normal para a China, para fins de início da investigação, foi
construído a partir das seguintes rubricas:
a) matérias-primas (ortoxileno e outras matérias-primas);
b) embalagem;
c) mão de obra direta;
d) utilidades (gás natural e energia elétrica);
e) das outras utilidades (água e vapor)
f) custos fixos;
g) despesas gerais, administrativas, comerciais e financeiras;
h) outras despesas operacionais e
i) lucro.
112. Ressalte-se que os endereços eletrônicos que serviram como fonte de
informação para a construção do valor normal para a origem investigada foram conferidos,
de modo que se constatou a veracidade das informações apresentadas pela peticionária.
113. É relevante salientar que algumas metodologias e fontes sugeridas pela
peticionária para obtenção de alguns dados e preços relativos à construção do valor normal
não foram adotadas. As metodologias e fontes consideradas mais adequadas, bem como
aquelas propostas pela peticionária, encontram-se descritas no decorrer deste item.
114. Ressalte-se, ainda, que os coeficientes da peticionária utilizados nos
cálculos a seguir foram validados pelo DECOM durante a verificação in loco realizada na
Petrom, e que apenas o coeficiente referente ao uso de energia elétrica foi objeto de
alteração neste documento.
4.1.1.1 Da matéria-prima
115. A peticionária apresentou os seus coeficientes técnicos da utilização do
ortoxileno em quilograma por tonelada de anidrido ftálico para cada mês do período de
investigação de dumping (P5), correspondente aos doze meses entre julho de 2022 a junho
de 2023. O coeficiente médio em P5 correspondeu a [CONFIDENCIAL] (kg/t).
116. Para a determinação do preço, a Petrom apresentou o preço médio do
ortoxileno (classificado na subposição 2902.41 do SH6) importado pela China em P5, de
todas as origens, de acordo com os dados disponibilizados pelo Trade Map, qual seja de
US$ 1.093,96/t.
117. Uma vez que os dados de importação no Trade Map somente permitem
apurar preço sem considerar os custos de internação do produto, a peticionária adicionou
a esse preço os seguintes valores: i) frete e seguro internacional médio; ii) imposto de
importação; 3) despesas médias de internação, exclusive imposto; e 4) frete interno porto-
fábrica.
118. A respeito do primeiro item da internalização, a peticionária inicialmente
identificou as cinco principais origens fornecedoras do ortoxileno para a China, a partir dos
dados do Trade Map referentes a P5. Em seguida, calculou média ponderada dos
percentuais de frete e seguro internacional, disponibilizados pela OCDE na base de dados
"International Transport and Insurance Cost of Merchandise Trade", para o ano de 2020,
referentes às importações da China de cada uma das cinco origens na posição 2902 do
SH4, na qual é classificado o ortoxileno. Assim, o valor médio calculado para a posição
2902 do SH4, na qual é classificado o ortoxileno, correspondeu a 6,1% do valor FOB.
119. Cumpre ressaltar, no entanto, que as informações de importações
disponibilizadas pelo Trade Map são, de acordo com a metodologia apresentadas pelo
International Trade Center, geralmente apresentadas em base CIF. Da mesma forma, nota
explicativa da United Nations Statistics Division a respeito especificamente das estatísticas
de comércio da China confirmam que as importações são reportadas pela General Customs
Administration of China em base CIF. Dessa forma, foram desconsideradas para obtenção
do preço internado da matéria-prima na China valores referentes a frete e seguro
internacional nas importações realizadas do ortoxileno.
120. Para as despesas médias de internação, exclusive imposto, e o frete interno
porto-fábrica, a peticionária indicou informações de importação da China disponibilizadas no
sítio eletrônico Doing Business, do Banco Mundial. Para o cálculo das despesas médias de
internação sugeriu considerar a rubrica "Cost to import: Border compliance (USD)" e, para o
frete interno porto-fábrica, a rubrica "Domestic transport cost (USD) to import". Cumpre
esclarecer que foi obtida média simples dos valores estimados pela publicação referentes a
importações realizadas no porto de Beijing e de Shanghai. Em seguida, a média foi dividida
por 15 toneladas (referente ao peso do contêiner considerado na metodologia padrão do
Doing Business) para se obter o valor de US$ 16,17/t referente à rubrica "Cost to import:
Border compliance (USD)" e US$ 20,47/t referente à rubrica "Domestic transport cost (USD) to
import". Ressalte-se que no cálculo apresentado na petição, a Petrom não incluiu os valores
de "Domestic transport cost (USD) to import", o que foi feito pela autoridade investigadora ao
constatar a inexistência dos valores na memória de cálculo.
121. Por fim, foi aplicado ao preço CIF o imposto de importação, com alíquota
de 2% para a subposição 2902.41 do SH6, na qual é classificado o ortoxileno, de acordo
com informações disponibilizadas pela ferramenta Tariff Analysis Online, da Organização
Mundial do Comércio (OMC). Dessa forma, chegou-se ao preço do ortoxileno internado no
mercado chinês de US$ 1.152,47/t em P5.
122. Finalmente, ao multiplicar o coeficiente técnico da Petrom pelo preço
obtido do ortoxileno internado no mercado chinês, apurou-se custo unitário de US$
[CONFIDENCIAL] /t referente ao custo unitário do ortoxileno na origem investigada,
conforme demonstrado na tabela a seguir:
Custo da matéria-prima (US$/t) - China
(CONFIDENCIAL)
Rubrica US$/t
(A) Preço médio importação Ortoxileno 1.093,96
(B.1) Despesas de internação (Documentary Compliance) 16,17
(B.2) Despesas de internação (Domestic Transport Cost) 20,47
(C) Imposto de Importação (2%*A) 21,88
(D) Custo do ortoxileno internado 1.152,47
(E) Coeficiente [CONF.]
(F) Custo do ortoxileno internado por tonelada de anidrido ftálico [CONF.]
Fonte: Trade Map, Doing Business, TAO.
Elaboração: DECOM
4.1.1.2 Dos outros insumos
123. O custo unitário de "outros insumos", que inclui [CONFIDENCIAL], foi
calculado a partir da proporção da participação do custo de outros insumos sobre o custo
de ortoxileno da Petrom. Essa proporção ([CONFIDENCIAL] %) foi aplicada sobre o custo
unitário de ortoxileno para se chegar ao custo unitário de outros insumos, qual seja US$
[CONFIDENCIAL]/t.
4.1.1.3 Das embalagens
124. O custo de embalagem foi calculado a partir do custo real incorrido pela
Petrom em P5. Calculou-se a participação desse custo sobre o custo da principal matéria-
prima, o ortoxileno. O percentual encontrado ([CONFIDENCIAL] %) foi aplicado sobre o
custo unitário de ortoxileno, construído conforme explicado no item 4.1.1.1 deste
documento, chegando-se ao custo unitário de embalagem de US$ [CONFIDENCIAL]/t.
4.1.1.4 Das utilidades (eletricidade e gás natural)
125. Para determinar os custos incorridos com utilidades, a Petrom calculou os
custos na China para eletricidade e gás natural. Com relação ao custo de eletricidade, a
Petrom indicou, na petição, coeficiente técnico calculado em sua estrutura de custo
([CONFIDENCIAL] kWh/t). Entretanto, durante a verificação in loco realizada na peticionária,
a equipe do DECOM constatou erro no cálculo do coeficiente utilizado. Assim, o novo
coeficiente, a ser considerado neste documento, equivale a ([CONFIDENCIAL] kWh/t
126. O preço de energia da China foi obtido a partir de informação disponibilizada
pela base de dados Global Petrol Prices referente ao mês de março de 2023 (US$ 0,09/kWh).
Desse modo, pela multiplicação desses dois valores, agora com o índice revisado, alcançou-se
o custo unitário da energia elétrica de US$ [CONFIDENCIAL]/t.
127. Em relação ao custo do gás natural, a Petrom também utilizou o
coeficiente técnico calculado em sua estrutura de custos ([CONFIDENCIAL] KWh/t). Para o
preço do gás natural, a Petrom sugeriu a utilização de dados disponibilizados pelo sítio
eletrônico Global Petrol Prices, que refletiam os preços mundiais praticados em março de
2023 (US$ 0,09/kWh). Contudo, a autoridade investigadora considerou adequado utilizar
estatísticas disponibilizadas pela International Energy Agency (IEA), na publicação "Industry
end-user prices for natural gas in selected countries, 2019-March 2023". Considerando o
período de julho de 2022 a março de 2023, último mês disponível, o custo médio do gás
natural para a China correspondeu a US$ 66,33/MWh, ou US$ 0,06633/KWh.
128. Assim, pela multiplicação dos valores citados, o custo unitário do gás
natural para a China resultou em US$ [CONFIDENCIAL]/t.
4.1.1.5 Das outras utilidades (água e vapor)
129. O custo de outras utilidades na produção de anidrido ftálico na China foi
calculado a partir da proporção da participação do custo dessas rubricas no custo de
eletricidade e gás natural da Petrom. A proporção aferida ([CONFIDENCIAL] %) foi aplicada
sobre a soma dos custos unitários de eletricidade e gás natural para se obter o custo
unitário de outras utilidades, qual seja US$ [CONFIDENCIAL]/t. Ressalte-se que este valor
foi alterado, em razão do custo unitário de eletricidade ter sido modificado após a
verificação in loco na peticionária.