PORTARIA Nº 494, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 6 de 7)

11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 11 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
1 - Processo nº: 10880.900300/2006-80 - Recorrente: SINCRO PARTICIPACOES S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17546.001115/2007-31 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS
FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.003495/2008-91 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
4 - Processo nº: 10970.720120/2017-60 - Recorrente: CALIL JORGE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
5 - Processo nº: 12571.000188/2007-85 - Recorrente: MUNICIPIO DE PORTO
VITORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
6 - Processo nº: 13855.721621/2014-25 - Recorrente: VIT SHOES
TREINAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.722395/2018-31 - Recorrente: METAFORTE
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.722569/2018-65 - Recorrente: METAFORTE
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
9 - Processo nº: 10510.722662/2013-61 - Recorrente: THIAGO PRADO DE
CASTRO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
10 - Processo nº: 10825.722969/2013-18 - Recorrente: SONIA NANCI POLONIO
FORCIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13161.721119/2011-80 - Recorrente: EDUARDO ESGAIB
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13830.722532/2011-31 - Recorrente: JOSE RENATO MIRANDA
SERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.729805/2018-04 - Recorrente: PAULO MANCUSO
TUPINAMBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.731649/2019-14 - Recorrente: PAULO MANCUSO
TUPINAMBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
15 - Processo nº: 11516.723291/2018-51 - Recorrente: MARIA APARECIDA
PEREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
16 - Processo nº: 10166.728517/2011-99 - Recorrente: IVO EVANGELISTA DE
AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13005.722739/2011-39 - Recorrente: JOZUE DA SILVA PEREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 14 a 15/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .23 .10120.722531/2016-10 .24 a 24
DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1 - IRPF - EMBARGOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
1 - Processo nº: 10437.721980/2017-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA
TEMA 2 - CS - PRODUTOR RURAL/PLR/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
2 - Processo nº: 10950.724166/2018-77 - Embargante: FRIGORIFICO JR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
3 - Processo nº: 10980.723162/2021-10 - Recorrente: LAVOURA E PECUARIA
IGARASHI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15215.720099/2018-59 - Recorrente: TPJ COMERCIO
ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
5 - Processo nº: 16327.720862/2023-12 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15746.721266/2021-86 - Recorrente: SANTANDER BRASIL
GESTAO DE RECURSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
7 - Processo nº: 15504.720423/2020-06 - Recorrente: VLB ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15504.730908/2017-02 - Recorrente: VLB ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15504.730909/2017-49 - Recorrente: VLB ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - CS - DIVERSOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
10 - Processo nº: 19515.720823/2018-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
11 - Processo nº: 15746.720763/2022-48 - Recorrente: ATENTO BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
12 - Processo nº: 10935.724142/2020-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
13 - Processo nº: 13868.721057/2023-92 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
14 - Processo nº: 10166.732864/2018-92 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15746.727112/2022-89 - Recorrente: HERBALIFE
INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
16 - Processo nº: 13896.724022/2015-68 - Recorrente: PROCARTA SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
17 - Processo nº: 15588.720467/2023-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE RAFAEL
JAMBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11234.720496/2021-47 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
VICENTE FERRER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
19 - Processo nº: 15588.720034/2023-32 - Recorrente: MUNICIPIO DE CURACA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
20 - Processo nº: 15588.720253/2021-50 - Recorrente: MUNICIPIO DE IPIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 4 - CS - ENTIDADES BENEFICENTES/DIVERSOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
21 - Processo nº: 19515.720784/2018-51 - Recorrente: SOCIEDADE BENEF
ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.730651/2019-10 - Recorrente: FUNDACAO DE
ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
23 - Processo nº: 10120.722531/2016-10 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
24 - Processo nº: 10120.729591/2015-82 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
25 - Processo nº: 17095.720168/2023-21 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 17095.722597/2021-71 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16327.721161/2021-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 07 a 08/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 07/08/2025 e fim às 23h59min
do dia 08/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 7 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 - Processo nº: 11634.720580/2014-29 - Recorrente: ANGOLINHA
INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
2 - Processo nº: 11020.000373/2009-13 - Recorrente: CECILIA DAL MAGRO
MORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10283.721512/2015-22 - Recorrente: F H NAVEGACAO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
4 - Processo nº: 15940.720093/2015-34 - Recorrente: FLORALCO ACUCAR E
ALCOOL LTDA - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10580.725299/2010-69 - Recorrente: MARCIO ANTONIO
COELHO DE SANTA ISABEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16095.000330/2010-11 - Recorrente: MARIA LUCIA DE
ROGATIS DA FONSECA NUNEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
7 - Processo nº: 10980.720369/2010-80 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PIRAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.723033/2019-15 - Recorrente: NUTRITION & SANTE
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10830.727049/2017-41 - Recorrente: RUBENS ANTONIO DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
10 - Processo nº: 11080.725257/2015-36 - Recorrente: SABOR ARTE
ITALIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO DUARTE FIRMINO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 08/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento do recurso da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 8 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
1 - Processo nº: 11516.721448/2014-81 - Recorrente: MIX MARKETING
PROMOCIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO DUARTE FIRMINO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 12 a 14/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .44 .18363.720417/2023-33 .45 a 47
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
1 - Processo nº: 15956.720147/2019-16 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15956.720146/2018-91 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15746.721704/2022-97 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15956.720242/2017-58 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
5 - Processo nº: 19555.727727/2023-94 - Recorrente: MUNICIPIO DE
QUEIMADAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
6 - Processo nº: 10935.736118/2019-09 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
7 - Processo nº: 19555.731162/2023-40 - Recorrente: MUNICIPIO DE
QUEIMADAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15504.721207/2020-70 - Recorrente: EPC ENGENHARIA
PROJETO CONSULTORIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
9 - Processo nº: 10283.720501/2020-92 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA E
COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
10 - Processo nº: 16327.720622/2022-29 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
11 - Processo nº: 10530.727829/2023-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
12 - Processo nº: 16327.720894/2019-23 - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16327.721026/2019-61 - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
14 - Processo nº: 13868.724437/2023-89 - Recorrente: GP - GUARDA
PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
15 - Processo nº: 17095.720520/2022-47 - Recorrente: FRIGORIFICO BXB LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
16 - Processo nº: 13971.000771/2008-27 - Embargante: KARSTEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
17 - Processo nº: 10435.721524/2010-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ACUMULADORES MOURA S A
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
18 - Processo nº: 10970.720052/2019-09 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
19 - Processo nº: 19515.720812/2018-31 - Recorrente: ATLANTICO SUL
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
20 - Processo nº: 15588.720099/2022-05 - Recorrente: DALNORDE COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
21 - Processo nº: 10530.728392/2018-78 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
GONCALO DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
22 - Processo nº: 10280.725772/2021-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANAA
DOS CARAJAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15746.720065/2022-42 - Recorrente: MULTILIXO REMOCOES
DE LIXO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
24 - Processo nº: 15746.720278/2022-74 - Recorrente: AGROPECUARIA SCHIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
25 - Processo nº: 19515.720088/2017-64 - Recorrente: T.K.S. SISTEMAS
HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
26 - Processo nº: 10340.721750/2021-54 - Recorrente: AVANTT - SELECAO DE
TREINAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
27 - Processo nº: 11234.726744/2022-44 - Recorrente: MUNICIPIO DE
HUMBERTO DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
28 - Processo nº: 10530.730650/2018-86 - Recorrente: MUNICIPIO DE MUTUIPE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10530.725816/2018-42 - Recorrente: MUNICIPIO DE MUTUIPE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
30 - Processo nº: 15746.720448/2023-00 - Recorrente: INTEGRA - ESCOLA DE
FORMACAO E EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL S/S LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
31 - Processo nº: 10280.721624/2019-37 - Recorrente: LIDER COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10530.732553/2018-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
GONCALO DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
33 - Processo nº: 15746.720064/2022-06 - Recorrente: MULTILIXO REMOCOES
DE LIXO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
34 - Processo nº: 10660.720718/2019-14 - Recorrente: NUTRIALFA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
35 - Processo nº: 10680.720017/2021-61 - Embargante: WESLEY MENDONCA
BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10580.725489/2023-09 - Recorrente: MARCOS DE OLIVEIRA
GERMANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
37 - Processo nº: 11000.723526/2021-11 - Embargante: JOSE GALLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
38 - Processo nº: 17095.722760/2021-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PAULO SERGIO FRANZ
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
39 - Processo nº: 15504.725949/2019-31 - Recorrente: SEBASTIAO DE BARROS
QUINTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
40 - Processo nº: 11274.720095/2023-82 - Recorrente: MANOEL BATISTA DE
MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10283.723947/2021-50 - Recorrente: DOMINGOS ANGELO
DEBARBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
42 - Processo nº: 12448.729503/2015-85 - Recorrente: ANTONIO DA SILVA
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
43 - Processo nº: 10437.721594/2018-57 - Recorrente: EDDA VELLA AULICINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
44 - Processo nº: 18363.720417/2023-33 - Recorrente: RAIMUNDO DE BRITO E
SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 18363.720418/2023-88 - Recorrente: RAIMUNDO DE BRITO E
SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 18363.720419/2023-22 - Recorrente: RAIMUNDO DE BRITO E
SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 18363.720420/2023-57 - Recorrente: RAIMUNDO DE BRITO E
SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
48 - Processo nº: 19515.720035/2015-81 - Recorrente: T.K.S. SISTEMAS
HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO