49 - Processo nº: 10972.720005/2017-75 - Recorrente: ALEXANDRE DE CASTRO CUNHA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 50 - Processo nº: 10640.722109/2014-23 - Recorrente: MAURO LUCIO CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 15956.720219/2016-82 - Recorrente: CRISTIANE DE BARROS COSTA MARQUES BUMLAI PAGNONCELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 15956.720229/2016-18 - Recorrente: FERNANDO DE BARROS BUMLAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10120.729256/2014-01 - Recorrente: CIRILO RIBEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10970.720176/2016-33 - Recorrente: MARIO ATTIE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 55 - Processo nº: 10508.720518/2015-09 - Recorrente: JAIR FRANCISCO FAZOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 56 - Processo nº: 15521.720041/2014-18 - Recorrente: ALVARO NEI GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 57 - Processo nº: 11020.720338/2017-16 - Recorrente: CEZAR ANTONIO BETTANIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 58 - Processo nº: 10725.720651/2014-10 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PORTO DO ACU OPERACOES S.A. e FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13161.721103/2014-10 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: OLIVIO ACOSTA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 60 - Processo nº: 10384.722337/2014-71 - Recorrente: MATHIAS OLYMPIO PIRES DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 61 - Processo nº: 10670.721997/2013-29 - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 62 - Processo nº: 13884.720247/2008-55 - Recorrente: ABRAS DO UNA AGROIND AGRICULTURA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13884.720248/2008-08 - Recorrente: ABRAS DO UNA AGROIND AGRICULTURA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO DUARTE FIRMINO Presidente da 2ª Turma Ordinária
PORTARIA Nº 494, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 7 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Todos os atos de 28/07/2025