PORTARIA Nº 494, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 5 de 7)

39 - Processo nº: 10950.726659/2014-18 - Recorrente: UNICROMO
CROMACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
40 - Processo nº: 15504.730461/2013-30 - Recorrente: ARCELORMITTAL
SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15504.730763/2013-16 - Recorrente: ARCELORMITTAL
SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15504.731121/2013-26 - Recorrente: ARCELORMITTAL
SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15504.731259/2013-25 - Recorrente: ARCELORMITTAL
SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
44 - Processo nº: 10920.000517/2011-31 - Recorrente: BROMOLD USINAGEM
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
45 - Processo nº: 35011.002449/2006-61 - Recorrente: DOUGLAS
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
46 - Processo nº: 19515.004107/2010-35 - Recorrente: MUSEU DE ARTE DE
SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 19515.004110/2010-59 - Recorrente: MUSEU DE ARTE DE
SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 19515.004111/2010-01 - Recorrente: MUSEU DE ARTE DE
SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
49 - Processo nº: 10265.014810/2023-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SERGIO SPINELLI SILVA JUNIOR
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
50 - Processo nº: 10882.722082/2019-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TV OMEGA LTDA.
51 - Processo nº: 19515.004458/2010-46 - Recorrente: HIROSHI TAHIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18 a 19/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 18/08/2025 e fim às 23h59min do dia
19/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 18 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
1 - Processo nº: 16004.720243/2014-71 - Recorrente: ADRIANA CRISTINA
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15586.720499/2015-01 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DOS
SANTOS AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
3 - Processo nº: 11080.726585/2014-79 - Recorrente: COOPERATIVA RIZICOLA
PITANGUEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.729623/2015-22 - Recorrente: EMPORIO DO SONO
REPRESENTACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11030.721610/2016-85 - Recorrente: FAZERMONTER
MONTAGEM EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
6 - Processo nº: 10283.720694/2012-71 - Recorrente: FERNANDO MATTOS DE
SOUZA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
7 - Processo nº: 19515.720685/2012-84 - Recorrente: FIRPAVI CONSTRUTORA E
PAVIMENTADORA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
8 - Processo nº: 11080.724785/2015-78 - Recorrente: ISMAEL MAGUILNIK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10660.722335/2016-38 - Recorrente: MARKA RH SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
10 - Processo nº: 10240.720425/2012-10 - Recorrente: MORGAN & NOGUEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11516.721037/2016-57 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 35301.009577/2004-17 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO
BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 37007.001587/2003-75 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO
BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
14 - Processo nº: 10283.720316/2012-98 - Recorrente: RUBENS TADEU DE
ANDRADE FIGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
15 - Processo nº: 15586.720189/2016-60 - Recorrente: VIACAO SUDESTE LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 11/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 11/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .11 .11516.721187/2012-37 .12 a 12
DIA 11 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
1 - Processo nº: 18050.720194/2018-71 - Recorrente: AILTON DALTRO
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
2 - Processo nº: 10530.724323/2023-52 - Recorrente: COLEGIO PEQUENO
PRINCIPE LTDA., e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
3 - Processo nº: 19647.021207/2008-14 - Embargante: COMPANHIA MULLER
DE BEBIDAS NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19647.021208/2008-51 - Embargante: COMPANHIA MULLER
DE BEBIDAS NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19647.021209/2008-03 - Embargante: COMPANHIA MULLER
DE BEBIDAS NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19647.021214/2008-16 - Embargante: COMPANHIA MULLER
DE BEBIDAS NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
7 - Processo nº: 10340.720815/2022-25 - Recorrente: DALMO CLARO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
8 - Processo nº: 10320.724650/2016-51 - Recorrente: DENILSON PINHEIRO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
9 - Processo nº: 10380.012555/2007-13 - Embargante: ERNANDES
NEPOMUCENO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
10 - Processo nº: 15540.720105/2011-18 - Recorrente: FERNANDO BAPTISTA
FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
11 - Processo nº: 11516.721187/2012-37 - Recorrente: FUNDACAO ELETROSUL
DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
12 - Processo nº: 11516.721188/2012-81 - Recorrente: FUNDACAO ELETROSUL
DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
13 - Processo nº: 10280.722462/2018-73 - Recorrente: GK SEGURANCA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15521.000113/2009-40 - Recorrente: JOAO JOSE NEVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.720776/2011-39 - Recorrente: MARCIO DOS SANTOS
MEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18088.720067/2016-82 - Recorrente: MAURO PALOMBO
CONCILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
17 - Processo nº: 16004.720047/2015-88 - Recorrente: MUNICIPIO DE
FERNANDOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10675.721577/2017-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PATROCINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10580.723897/2012-65 - Recorrente: OSMAN DE ALMEIDA
BAGDEDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
20 - Processo nº: 13889.720171/2011-13 - Recorrente: REINALDO DUTRA
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10437.722144/2019-62 - Recorrente: RICARDO MOSCOVICH
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
22 - Processo nº: 10240.720184/2017-13 - Recorrente: RONDONORTE
SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
23 - Processo nº: 10730.720760/2011-15 - Recorrente: SOLANGE MAKRAKIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10730.720761/2011-51 - Recorrente: SOLANGE MAKRAKIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
25 - Processo nº: 11516.720277/2016-34 - Recorrente: UNIMED GRANDE
FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
26 - Processo nº: 12448.724767/2015-42 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VERA CARDOSO DA SILVA
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 12 a 13/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de dezembro de 2024, relativa aos processos nº: 14041.000289/2009-
31 (Paradigma) e 14041.000290/2009-66 (Repetitivo), Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
- Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BRASILIA SEGURANCA S/A e
FAZENDA NACIONAL.
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
1 - Processo nº: 10340.721549/2021-77 - Recorrente: DALMO CLARO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18088.720225/2017-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
JOSE ALEXANDRE NOGUEIRA DE RESENDE
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
3 - Processo nº: 10855.723608/2015-01 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS
COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.720435/2014-96 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.721255/2020-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VALE S.A.
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
6 - Processo nº: 10410.725172/2016-97 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 14751.720144/2019-16 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
8 - Processo nº: 15746.720754/2022-57 - Recorrente: TOPSERVICE SERVICOS
PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
9 - Processo nº: 10166.728846/2013-00 - Recorrente: LINK DATA
INFORMATICA E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.729155/2014-04 - Recorrente: LINK DATA
INFORMATICA E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10166.730238/2014-38 - Recorrente: LINK DATA
INFORMATICA E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
12 - Processo nº: 10865.720371/2016-61 - Recorrente: M ANGELA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
13 - Processo nº: 16327.721086/2023-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO SAFRA S A
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
14 - Processo nº: 19515.720233/2011-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ATACADAO S.A.
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
15 - Processo nº: 13161.727857/2019-98 - Recorrente: CENTRO OESTE
TRANSPORTES E GRAOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12448.724072/2017-22 - Recorrente: CLUBE NAVAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
17 - Processo nº: 11080.744392/2021-29 - Recorrente: EXPLORER CALL
CENTER E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
18 - Processo nº: 11516.722780/2014-62 - Recorrente: FLORIPA ESPORTE
CLUBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10670.721615/2011-03 - Recorrente: FUNDACAO DE SAUDE
DILSON DE QUADROS GODINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
20 - Processo nº: 10166.724207/2012-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HUMBERTO EUSTAQUIO LISBOA FREDERICO
21 - Processo nº: 15956.720087/2018-51 - Recorrente: FUNDACAO
FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
22 - Processo nº: 10320.722437/2020-91 - Recorrente: FRETCAR
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
23 - Processo nº: 15956.720004/2020-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
24 - Processo nº: 15504.723111/2014-06 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15504.724340/2014-30 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15504.724341/2014-84 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15504.724343/2014-73 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
28 - Processo nº: 15540.720013/2019-87 - Recorrente: GISELA MAC LAREN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
29 - Processo nº: 10580.727979/2014-41 - Recorrente: ANTONIO FERREIRA DA
SILVA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
30 - Processo nº: 18470.730568/2022-00 - Recorrente: MILTON NEVES FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
31 - Processo nº: 15983.720014/2019-12 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
32 - Processo nº: 10120.726845/2013-49 - Recorrente: SERVICOL SERVICOS DE
CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
33 - Processo nº: 19515.720633/2014-70 - Recorrente: TREZE BRASIL
SERVICOS DE CONTROLE DE ACESSO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
34 - Processo nº: 11234.721483/2023-57 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA
QUITERIA DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
35 - Processo nº: 10920.723934/2013-18 - Recorrente: LMG ROUPAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
36 - Processo nº: 10320.721458/2022-51 - Recorrente: FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BACABAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
37 - Processo nº: 10660.720711/2019-01 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10660.721055/2016-11 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
39 - Processo nº: 10530.725561/2019-07 - Recorrente: ENSEADA INDUSTRIA
NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
40 - Processo nº: 10920.721875/2015-13 - Recorrente: GILMAR KRUTZSCH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10920.721885/2015-41 - Recorrente: GILMAR KRUTZSCH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
42 - Processo nº: 10410.725084/2018-57 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARAPIRACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
43 - Processo nº: 13016.720228/2011-53 - Recorrente: MUNICIPIO DE
GUABIJU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
44 - Processo nº: 10580.727104/2018-72 - Recorrente: MUNICIPIO DE
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 14 a 15/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 14/08/2025 e fim às 23h59min
do dia 15/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
1 - Processo nº: 19515.001227/2010-81 - Recorrente: EDILENE LACERDA
MOURA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.001228/2010-25 - Recorrente: EDILENE LACERDA
MOURA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.721372/2011-62 - Recorrente: EDUARDO ASSIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16095.720065/2015-98 - Recorrente: FELIPE FRANCOIS
KUTINSKAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16095.720282/2011-54 - Recorrente: JORGETE ABISSAMRA
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 14751.720148/2012-28 - Recorrente: MARIA JOSE CALIXTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10865.720823/2012-81 - Recorrente: ROMULO COSTA PAIVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10920.721877/2015-02 - Recorrente: SANDRA STAEDELE
KRUTZSCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10215.720899/2011-80 - Recorrente: SEBASTIAO MORAIS
MILHOMEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19311.720028/2020-33 - Recorrente: SEFORA BRASIL BPO
SISTEMAS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 11 a 14/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 11/08/2025 e fim às 23h59min do dia
14/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.