PORTARIA Nº 494, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 4 de 7)

DIA 11 de Agosto de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
1 - Processo nº: 11962.000812/2008-69 - Recorrente: AGROPECUARIA VIVA
MARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11962.000815/2008-01 - Recorrente: AGROPECUARIA VIVA
MARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11962.000820/2008-13 - Recorrente: AGROPECUARIA VIVA
MARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11962.000823/2008-49 - Recorrente: AGROPECUARIA VIVA
MARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11962.000824/2008-93 - Recorrente: AGROPECUARIA VIVA
MARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 36205.000388/2002-60 - Recorrente: AGROPECUARIA VIVA
MARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 36205.000400/2002-36 - Recorrente: AGROPECUARIA VIVA
MARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
8 - Processo nº: 10437.720488/2015-11 - Recorrente: ALDO FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10437.721538/2017-31 - Recorrente: ALDO FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
10 - Processo nº: 10840.720243/2010-18 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
11 - Processo nº: 10120.722206/2016-57 - Recorrente: DIVINO SIMAO VAZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
12 - Processo nº: 10183.724272/2022-75 - Recorrente: EDGAR TEODORO
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
13 - Processo nº: 19515.721275/2011-70 - Recorrente: EGBERTO PERETTI
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
14 - Processo nº: 19613.728462/2023-18 - Recorrente: ELIANA DE CASSIA
MARTINS GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
15 - Processo nº: 10240.720972/2015-30 - Recorrente: ENILDA DA SILVA
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
16 - Processo nº: 10384.721875/2013-68 - Recorrente: EUCARIO DE PAIVA
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10730.723381/2013-31 - Recorrente: FLAVIO AUGUSTO
TARDIN MONNERAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
18 - Processo nº: 10380.726452/2011-11 - Recorrente: HEBER QUINDERE
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
19 - Processo nº: 11543.000635/2008-51 - Recorrente: JOSE FRANCISCO
BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10166.721016/2017-77 - Recorrente: ORIENTE SEGURANCA
PRIVADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
21 - Processo nº: 11610.016425/2008-34 - Recorrente: ROGERIO MELO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11610.016426/2008-89 - Recorrente: ROGERIO MELO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
23 - Processo nº: 15940.720082/2015-54 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10480.724213/2011-90 - Recorrente: USINA PETRIBU SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10480.730175/2013-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e USINA PETRIBU SA
26 - Processo nº: 10140.720714/2017-43 - Recorrente: XIRU CEREAIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 12 a 13/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
1 - Processo nº: 10530.727121/2014-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
2 - Processo nº: 11557.000288/2008-16 - Recorrente: AGROPECUARIA VIVA
MARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11557.000289/2008-52 - Recorrente: AGROPECUARIA VIVA
MARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
4 - Processo nº: 18183.720155/2012-72 - Recorrente: ALDA FIALHO SOARES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.728326/2018-31 - Recorrente: ARGUS SERVICOS
GERAIS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
6 - Processo nº: 11060.721814/2017-40 - Recorrente: ARI NEITZKE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
7 - Processo nº: 16327.720002/2020-28 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.720859/2014-51 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
9 - Processo nº: 10880.747071/2023-60 - Recorrente: BEATRIZ RABINOVICH
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
10 - Processo nº: 10530.741491/2023-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA
11 - Processo nº: 10530.741493/2023-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
12 - Processo nº: 12448.730858/2014-36 - Recorrente: CARLOS GUILHERME
JUNQUEIRA PRADEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
13 - Processo nº: 10650.727514/2019-23 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10650.727519/2019-56 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10675.720291/2020-29 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10675.726731/2023-02 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10675.726732/2023-49 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18183.725280/2020-89 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
19 - Processo nº: 10120.722772/2012-35 - Recorrente: CESAR LUIZ
RODRIGUES DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
20 - Processo nº: 19311.000759/2010-97 - Recorrente: CHRISTIANE MARIA
PRANDINI CURCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.747068/2023-46 - Recorrente: EDUARDO
RABINOVICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
22 - Processo nº: 15868.720006/2011-35 - Recorrente: EVALDO JOSE
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
23 - Processo nº: 10280.724530/2012-43 - Recorrente: F PIO & CIA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
24 - Processo nº: 13502.720595/2015-07 - Recorrente: FERNANDO CHOAIRY
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11516.721651/2011-12 - Recorrente: FREDERICO AGENOR
ALVAREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
26 - Processo nº: 17227.720306/2022-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: GE CELMA LTDA.
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
27 - Processo nº: 10320.722053/2021-59 - Recorrente: INSTITUTO
BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
28 - Processo nº: 10320.723256/2023-24 - Recorrente: JOSE AMERICO DA
SILVA COSTA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
29 - Processo nº: 10940.730218/2022-40 - Recorrente: KLABIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
30 - Processo nº: 16004.720556/2011-87 - Recorrente: MARLY MEI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10640.722585/2017-97 - Recorrente: MATADOURO E
FRIGORIFICO PALADAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10640.722834/2017-44 - Recorrente: MATADOURO E
FRIGORIFICO PALADAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
33 - Processo nº: 11000.737859/2023-99 - Recorrente: MILITAO DE MAYA
RICARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11000.737860/2023-13 - Recorrente: MILITAO DE MAYA
RICARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
35 - Processo nº: 10320.721451/2021-58 - Recorrente: MUNICIPIO DE BREJO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
36 - Processo nº: 10880.747066/2023-57 - Recorrente: OLGA RABINOVICH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
37 - Processo nº: 12448.726991/2017-31 - Recorrente: ORGANIZACAO
RELIGIOSA SAO VICENTE DE PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
38 - Processo nº: 11516.721813/2019-61 - Recorrente: PBG S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
39 - Processo nº: 10183.737059/2018-47 - Recorrente: RAMAGRO AGRICOLA
E INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
40 - Processo nº: 18239.003918/2009-29 - Recorrente: SANDRA CARNEIRO
CORREIA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
41 - Processo nº: 16004.720558/2011-76 - Recorrente: SUELY MEI FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
42 - Processo nº: 11065.724273/2013-38 - Recorrente: TEDE TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
43 - Processo nº: 19613.737852/2022-90 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e
FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19613.750758/2022-26 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
45 - Processo nº: 10120.727903/2011-90 - Recorrente: VOLMAQ MAQUINAS
AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
46 - Processo nº: 19515.720591/2011-24 - Recorrente: WALTER LUIZ SOARES
HOELZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
47 - Processo nº: 13820.000773/2008-40 - Recorrente: WEMER GALLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
48 - Processo nº: 12448.733507/2012-15 - Recorrente: WILSON SONS
SHIPPING SERVICES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 15/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 15 de Agosto de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
1 - Processo nº: 10530.726041/2013-18 - Recorrente: REDE ROYAL DE AUTO
POSTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16095.720155/2014-06 - Recorrente: SYNTHESIS INDUSTRIA
E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 12 a 14/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de dezembro de 2024, relativa ao processo nº: 36624.000923/2006-
75, Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO - Recorrente: I FROMER
CORPORATION INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
1 - Processo nº: 10380.725970/2023-42 - Recorrente: CERTA SERVICOS
EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.727782/2023-59 - Recorrente: CERTA SERVICOS
EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
3 - Processo nº: 10480.721713/2018-46 - Recorrente: BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.721715/2018-35 - Recorrente: BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
5 - Processo nº: 10166.738759/2019-48 - Recorrente: NACIONAL
DISTRIBUIDORA DE CARNES BEEF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
6 - Processo nº: 10825.723468/2017-82 - Recorrente: MIRTO SGAVIOLI
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
7 - Processo nº: 16327.720273/2023-26 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
8 - Processo nº: 10120.734971/2018-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FRIGORIFICO PARAISO LTDA
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
9 - Processo nº: 10120.734972/2018-26 - Recorrente: FRIGORIFICO PARAISO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11516.723562/2016-15 - Recorrente: USINDI METAL EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
11 - Processo nº: 16327.721146/2021-82 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL,
BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
12 - Processo nº: 15983.720023/2018-22 - Recorrente: OLAM AGRICOLA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
13 - Processo nº: 16327.721384/2012-05 - Recorrente: BANCO ITAUCRED
FINANCIAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
14 - Processo nº: 10120.723191/2014-82 - Recorrente: FRIGONEVES
INDUSTRIA, COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10120.731034/2019-55 - Recorrente: FRIGONEVES
INDUSTRIA, COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11065.722869/2016-46 - Recorrente: SOLIO S. A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10865.720673/2015-58 - Recorrente: LABORATORIO
SANOBIOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
18 - Processo nº: 11065.720668/2014-42 - Recorrente: CALCADOS SANDRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
19 - Processo nº: 13136.720949/2021-79 - Recorrente: RAFAEL AUGUSTO
SOBIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15540.720211/2014-36 - Recorrente: RAFAEL AUGUSTO
SOBIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
21 - Processo nº: 11080.732444/2015-76 - Recorrente: METALURGICA
ARANHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.732448/2015-54 - Recorrente: METALURGICA
ARANHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.732449/2015-07 - Recorrente: METALURGICA
ARANHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.732450/2015-23 - Recorrente: METALURGICA
ARANHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
25 - Processo nº: 10120.737960/2018-53 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS
PARAISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10920.722779/2015-84 - Recorrente: BORNHOLDT
ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
27 - Processo nº: 15586.720299/2015-41 - Recorrente: TRANSMAQUINA
TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
28 - Processo nº: 19515.720054/2016-99 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA
MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
29 - Processo nº: 10140.720478/2017-65 - Recorrente: ARITANA
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10830.720495/2018-13 - Recorrente: RM COMERCIO E
SERVICOS DE SISTEMAS DE SEGURANCA E PORTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
31 - Processo nº: 11080.729101/2016-13 - Recorrente: BOULEVARD DO
SABOR REFEICOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.729102/2016-50 - Recorrente: BOULEVARD DO
SABOR REFEICOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
33 - Processo nº: 10872.720447/2017-40 - Recorrente: MODEC SERVICOS DE
PETROLEO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10280.721488/2020-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ESTANCIA BOI NA GROTA LTDA
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
35 - Processo nº: 10865.723498/2016-31 - Recorrente: DIPEL PECAS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10384.724234/2016-16 - Recorrente: ROYALPI
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
37 - Processo nº: 18470.732208/2012-62 - Recorrente: ROBERTO LUIZ
MARTINS PEREIRA E SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
38 - Processo nº: 10932.720066/2011-13 - Recorrente: MAURICIO SANCHEZ
MORENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ