PORTARIA Nº 494, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 7)

DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 10640.723422/2011-36 - Recorrente: ALAN PITONDO DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
2 - Processo nº: 11030.721915/2014-25 - Recorrente: CARLA APARECIDA
MARCHIORI GUERREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11030.722028/2014-74 - Recorrente: CARLA APARECIDA
MARCHIORI GUERREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
4 - Processo nº: 10120.720509/2015-54 - Recorrente: CARLOS ANTONIO
ANDRADE SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
5 - Processo nº: 10803.000060/2010-11 - Recorrente: CRISTIANE NATALINO DE
ANDRADE TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15956.720050/2011-56 - Recorrente: DRIA - IMPLEMENTOS
AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11516.722377/2012-71 - Recorrente: FLORIPARK
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11610.006800/2009-19 - Recorrente: JOSE APARECIDO DE
SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
9 - Processo nº: 14751.720101/2012-64 - Recorrente: JOSE WALTER FORTE
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
10 - Processo nº: 15504.726486/2011-77 - Recorrente: MARIA LUCIA CARDOSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
11 - Processo nº: 11080.720507/2016-22 - Recorrente: MARIA LUCIA DA ROCHA
OPPERMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
12 - Processo nº: 19515.721933/2011-23 - Recorrente: MOSE PIHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.008126/2009-36 - Recorrente: NILSON DOS ANJOS
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
14 - Processo nº: 10660.721872/2016-61 - Recorrente: NOVO SECULO
PARTICIPACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
15 - Processo nº: 10882.000680/2010-17 - Recorrente: ODECIO ANTONIO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10073.720968/2012-06 - Recorrente: PATRICIA DA SILVA LAGE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
17 - Processo nº: 15563.000289/2007-43 - Recorrente: RENATO DE CARVALHO
GELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.723518/2011-43 - Recorrente: ROBERTO CERULLI
VEZOZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.723565/2011-97 - Recorrente: ROBERTO CERULLI
VEZOZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
20 - Processo nº: 19515.720107/2011-67 - Recorrente: SANDRA TERESA HORTA
ROLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
21 - Processo nº: 10920.720661/2012-79 - Recorrente: TURMA DO BARULHO
CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10920.720662/2012-13 - Recorrente: TURMA DO BARULHO
CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
23 - Processo nº: 10880.721980/2012-15 - Recorrente: UELINTON SIZENANDO
DOS PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 12 a 13/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 10680.725070/2010-04 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA
DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.720788/2020-22 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA
DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.720789/2020-77 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA
DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15504.722339/2016-32 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA
DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15504.722341/2016-10 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA
DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
6 - Processo nº: 10314.727088/2015-15 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.729186/2018-13 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15746.727105/2022-87 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
9 - Processo nº: 10580.723936/2020-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BRASKEM S.A
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
10 - Processo nº: 17095.721090/2022-81 - Recorrente: FUNDACAO INSTITUTO
DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM - FIDI e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
11 - Processo nº: 12448.725688/2020-16 - Recorrente: FORTE BOI - INDUSTRIA
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
12 - Processo nº: 10166.725185/2018-67 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10340.720222/2023-40 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
14 - Processo nº: 16682.721063/2020-63 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO
E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15956.720041/2019-12 - Recorrente: USINA BELA VISTA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15956.720043/2019-10 - Recorrente: USINA BELA VISTA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15956.720044/2019-56 - Recorrente: USINA BELA VISTA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
18 - Processo nº: 18470.729859/2021-66 - Recorrente: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
19 - Processo nº: 17095.720232/2023-73 - Recorrente: OBRAS SOCIAIS DO
CENTRO ESPIRITA IRMAO AUREO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11234.721643/2023-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITINGA
DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11237.720022/2023-37 - Recorrente: MUNICIPIO DE LAGO DA
PEDRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11234.721528/2023-93 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
DOMINGOS DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
23 - Processo nº: 15746.727133/2022-02 - Recorrente: FERNANDO CELSO
ZANATTA EDUARTE DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
24 - Processo nº: 10970.720115/2019-19 - Recorrente: PEDRO RIBEIRO MEROLA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
25 - Processo nº: 15746.721549/2021-28 - Recorrente: RUTH ALVES BARROS DA
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15746.721557/2021-74 - Recorrente: SANDRA BARROS DA
ROCHA PICADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 14/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 1 (um) dia, tendo início às 8h30min e fim às 23h59min do dia
14/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 10580.724011/2020-19 - Recorrente: AMARAL
GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.724247/2012-37 - Recorrente: AMARAL
GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10580.724248/2012-81 - Recorrente: AMARAL
GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.725671/2017-11 - Recorrente: AMARAL
GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15563.720106/2018-62 - Recorrente: MHB LOGISTICA E
TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
6 - Processo nº: 11080.721469/2017-14 - Recorrente: JAIRO ALVES ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.004734/2010-11 - Recorrente: JOSE RICARDO SUPERTI
BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10882.724251/2012-09 - Recorrente: JOSE ROBLES GARCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10882.721852/2016-85 - Recorrente: LUCIANA CIDIN BORGHI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12963.720029/2017-69 - Recorrente: LUCIMAR DA
CONSOLACAO GONTIJO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.721917/2011-31 - Recorrente: MAURICIO ALMEIDA
BLANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
12 - Processo nº: 10120.728453/2014-03 - Recorrente: CRISTAL CARGAS E
ENCOMENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15586.720631/2014-96 - Recorrente: DUCOCO ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13855.720173/2016-12 - Recorrente: FRIGORIFICO FRANCA
BOI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18088.720032/2019-96 - Recorrente: FRIGORIFICO FRANCA
BOI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
16 - Processo nº: 13609.721651/2017-96 - Recorrente: EDUARDO MENEZES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10120.723084/2014-54 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10120.723085/2014-07 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10120.723125/2014-11 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13609.721508/2017-02 - Recorrente: JOAO ALBERTO DE
BARROS RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19311.720477/2013-52 - Recorrente: JOAO PELEGRINO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13116.741629/2019-76 - Recorrente: LEVI MACHADO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
23 - Processo nº: 19515.002215/2007-78 - Embargante: GEORGE LUIZ ESTEVE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10925.721628/2014-88 - Recorrente: JOAO PAULO FACCIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19515.720895/2012-72 - Recorrente: JULIO MARCOS FERRAZ
PENA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10820.720568/2011-10 - Recorrente: MARIO KATSUNORI
OKANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
27 - Processo nº: 10972.720059/2012-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE
UBERABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15253.720001/2016-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE
UBERABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11634.720027/2012-24 - Recorrente: PILAR ALVARES
GONZAGA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10140.727279/2019-40 - Recorrente: RODOBELO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 21 a 22/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 21/08/2025 e fim às
23h59min do dia 22/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
1 - Processo nº: 11516.721518/2017-43 - Recorrente: DIEGO LUIZ RIGO
FLORENTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17698.720211/2011-25 - Recorrente: LUIZ FERNANDO
CORLETA BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 17698.720016/2012-86 - Recorrente: PAULO RICARDO
RODRIGUES DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10865.003904/2010-51 - Recorrente: SILVIO BORRI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15868.720056/2012-01 - Recorrente: YOSHIKADO HAIKAWA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
6 - Processo nº: 13830.721344/2016-09 - Recorrente: ALONSO PASSOS DE
AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19311.720236/2015-75 - Recorrente: ASDRUBAL GROSCHEL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10872.720035/2016-29 - Recorrente: BP BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19515.721224/2014-91 - Recorrente: BRANDWORKS
COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13896.720116/2013-04 - Recorrente: PHILIPS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.721129/2015-78 - Recorrente: UNIMED DO ESTADO
DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
12 - Processo nº: 15504.722408/2016-16 - Recorrente: ARMAZEM DA FRUTA
DONA AMELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15504.722409/2016-52 - Recorrente: ARMAZEM DA FRUTA
DONA AMELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10976.720013/2016-09 - Recorrente: CASA DA FRUTA
DONA AMELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10976.720014/2016-45 - Recorrente: CASA DA FRUTA
DONA AMELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13603.721846/2012-81 - Recorrente: CENTRAIS DE
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
17 - Processo nº: 15504.722412/2016-76 - Recorrente: MERCADINHO DONA
AMELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15504.722413/2016-11 - Recorrente: MERCADINHO DONA
AMELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 14751.720115/2018-73 - Recorrente: MS PESCADOS
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10860.720049/2013-39 - Recorrente: OBRAS SOCIAIS DA
ARQUIDIOCESE DE APARECIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10860.720051/2013-16 - Recorrente: OBRAS SOCIAIS DA
ARQUIDIOCESE DE APARECIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13603.721009/2016-86 - Recorrente: SUPERMERCADO
DONA AMELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13603.721089/2016-70 - Recorrente: SUPERMERCADO
DONA AMELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 14 a 15/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h do dia 14/08/2025 e fim às 23h59min do dia
15/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 - Processo nº: 11030.722218/2015-72 - Recorrente: CARNES TONIAL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
2 - Processo nº: 10665.720573/2015-88 - Recorrente: DAM DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
3 - Processo nº: 10980.722887/2014-61 - Recorrente: GERMANO BOHRER
OPPITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10183.727001/2015-42 - Recorrente: LAURA TEREZA DA COSTA
DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10183.727766/2017-44 - Recorrente: LAURA TEREZA DA COSTA
DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
6 - Processo nº: 11516.720043/2015-14 - Recorrente: PREMIUM
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 11/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 1 (um) dias, tendo início às 8h e fim às 23h59min do dia
11/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.