PORTARIA Nº 494, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 7)

2 - Processo nº: 10340.720991/2024-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FUNDACAO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON
3 - Processo nº: 19613.720018/2021-84 - Recorrente: WORKS CONSTRUCAO
& SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 17095.720687/2023-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA
5 - Processo nº: 10120.726785/2014-45 - Recorrente: EMPREZA GESTAO DE
PESSOAS E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
6 - Processo nº: 19555.727728/2023-39 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SERRINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19555.731651/2023-00 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SERRINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
8 - Processo nº: 11277.736727/2022-19 - Recorrente: JMT SERVICOS DE
LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
9 - Processo nº: 17227.720727/2021-98 - Recorrente: PRONTOBABY
HOSPITAL DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 17227.720783/2021-22 - Recorrente: PRONTOBABY
HOSPITAL DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 17227.720772/2021-42 - Recorrente: PRONTOBABY
HOSPITAL DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.720019/2013-27 - Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19515.720020/2013-51 - Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10314.729284/2014-43 - Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13864.720149/2015-85 - Recorrente: MAIORH CONSULTING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13864.720151/2015-54 - Recorrente: MAIORH CONSULTING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13864.720150/2015-18 - Recorrente: MAIORH CONSULTING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
18 - Processo nº: 16327.720115/2022-95 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16327.720066/2023-71 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15746.720770/2021-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e K10 - COMERCIO E REPOSICAO DE PRODUTOS LTDA
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
21 - Processo nº: 10830.724448/2014-15 - Recorrente: SRG NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10830.724447/2014-62 - Recorrente: SRG NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10830.724449/2014-51 - Recorrente: SRG NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19515.721401/2014-39 - Recorrente: CCDI TPA TABOAO
DA SERRA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
25 - Processo nº: 11557.003485/2009-60 - Recorrente: PAO GOSTOSO
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11557.003092/2009-56 - Recorrente: PAO GOSTOSO
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11557.003056/2009-92 - Recorrente: PAO GOSTOSO
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11557.003057/2009-37 - Recorrente: PAO GOSTOSO
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11557.002971/2009-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA
30 - Processo nº: 11557.002972/2009-13 - Recorrente: PAO GOSTOSO
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11557.003058/2009-81 - Recorrente: PAO GOSTOSO
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11557.003068/2009-17 - Recorrente: PAO GOSTOSO
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11557.003171/2009-67 - Recorrente: PAO GOSTOSO
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11557.003483/2009-71 - Recorrente: PAO GOSTOSO
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11557.003484/2009-15 - Recorrente: PAO GOSTOSO
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
36 - Processo nº: 10340.720304/2023-94 - Recorrente: REPINHO
REFLORESTADORA MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
37 - Processo nº: 13603.722790/2017-97 - Recorrente: CITY CARNES EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13603.722792/2017-86 - Recorrente: CITY CARNES EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10469.724513/2017-12 - Recorrente: SALMOS COMERCIO
REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13896.722154/2017-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA
41 - Processo nº: 11030.721159/2017-87 - Embargante: COMERCIO DE
MEDICAMENTOS BRAIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19515.721250/2015-08 - Recorrente: JEUNESSE BRASIL
COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19515.723109/2013-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
44 - Processo nº: 10283.722538/2016-79 - Recorrente: IGREJA EVANGELICA
ASSEMBLEIA DE DEUS NO AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10283.721616/2014-56 - Recorrente: IGREJA EVANGELICA
ASSEMBLEIA DE DEUS NO AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
46 - Processo nº: 13896.720534/2015-55 - Recorrente: MARCELO SOUSA
FELIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13896.720536/2015-44 - Recorrente: MARCIO DE SOUSA
FELIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.757314/2020-25 - Recorrente: JOSE RICARDO REZEK
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
49 - Processo nº: 10830.013712/2010-50 - Recorrente: LEONEL ALMEIDA
MARTINS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
50 - Processo nº: 10480.731084/2014-39 - Recorrente: JOSE MARIO DE
VIANA GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10437.720035/2022-14 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
ALVES GABRIADES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 15586.720106/2017-13 - Recorrente: WILSON BORGES
PEREIRA IV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
53 - Processo nº: 16682.722693/2015-98 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: GERDAU ACOS LONGOS S.A.
54 - Processo nº: 13971.723163/2018-66 - Recorrente: DURACON INDUSTRIA
DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE MADEIRAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13971.721139/2015-40 - Recorrente: DURACON INDUSTRIA
DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE MADEIRAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13971.721140/2015-74 - Recorrente: DURACON INDUSTRIA
DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE MADEIRAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13971.720788/2015-23 - Recorrente: DURACON INDUSTRIA
DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE MADEIRAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16004.720053/2013-73 - Recorrente: LP ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 15 a 18/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 15/08/2025 e fim às 23h59min do dia
18/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 15 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
1 - Processo nº: 19515.001328/2008-37 - Recorrente: EDGAR FERRAZ DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.724752/2018-64 - Recorrente: MARCELO MACHADO
LANGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13896.720740/2017-27 - Recorrente: MARIO APARECIDO
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.726998/2018-71 - Recorrente: VIVIANNE CRISTINA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10945.721681/2016-11 - Recorrente: ANTONIO RODRIGO
CABRAL DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15215.720227/2011-98 - Recorrente: RAMIRO DIETRICH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10166.721450/2016-76 - Recorrente: SABRINA COSTA PEREIRA
DAS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
8 - Processo nº: 13855.721337/2011-14 - Recorrente: MARCELUS DOS REIS
AGNESINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19515.722258/2011-50 - Recorrente: MARCO ANTONIO
RADUAN FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10183.724772/2012-35 - Recorrente: MARIA ESTER DA PAZ
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10840.723282/2013-10 - Recorrente: HOMERO CARLOS
VENTURELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.725432/2012-64 - Recorrente: HARMEN ARMIN KARL
HEYN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13807.003210/2010-04 - Recorrente: JAIME GONCALVES DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.725116/2012-71 - Recorrente: SILVIA DOROTEA DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10840.721969/2012-21 - Recorrente: SANDRA REGINA
WERNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10840.722088/2013-17 - Recorrente: PERICLES FERRARI
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.720829/2016-71 - Recorrente: JEFFERSON PEDRO PIVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11610.010425/2010-45 - Recorrente: STELVIO MILTON
TEIXEIRA RANZINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16542.720969/2013-36 - Recorrente: MARIA MARLENE
OURIQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18365.722074/2011-98 - Recorrente: SAMARA RORIZ
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12448.734181/2011-62 - Recorrente: MARIA HELOISA PAULO
FILHO CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13906.720415/2012-93 - Recorrente: TOSHIYUKI YAMANAKA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 11 a 13/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 11/08/2025 e fim às 23h59min do dia
13/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 11 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
1 - Processo nº: 10945.721120/2015-22 - Recorrente: ALCIDES WALDOW e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
2 - Processo nº: 13864.720089/2016-81 - Recorrente: CENTRO DE DESENV DE
TECNOLOGIA E RECURSO HUMANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.727131/2012-18 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
DA LAGOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10735.720483/2016-05 - Recorrente: COMERCIAL MILANO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15555.720272/2017-87 - Recorrente: COMERCIAL MILANO
BRASIL LTDAA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
6 - Processo nº: 11516.723170/2015-67 - Recorrente: GALDINO SANTANA DE
LIMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
7 - Processo nº: 15521.720014/2015-26 - Recorrente: IMHOTEP CONSTRUCOES
E EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10945.721121/2015-77 - Recorrente: INGRID FREIER WALDOW
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
9 - Processo nº: 19515.720784/2012-66 - Recorrente: JOSE CARLOS BASSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.730552/2016-95 - Recorrente: JOSE OTAVIO GERMANO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.732618/2015-09 - Recorrente: JOSE OTAVIO GERMANO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.734549/2017-21 - Recorrente: JOSE OTAVIO GERMANO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10970.720191/2011-77 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PRESIDENTE OLEGARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
14 - Processo nº: 11634.720348/2012-29 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO BOM
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
15 - Processo nº: 15586.720197/2014-44 - Recorrente: MUNICIPIO DE VILA
VELHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15586.720458/2016-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE VILA
VELHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
17 - Processo nº: 10803.720022/2016-73 - Recorrente: PAULO DE TARSO
PAVANELLO BERNARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
18 - Processo nº: 10680.720405/2017-66 - Recorrente: PLANO CONTABIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
19 - Processo nº: 10740.720027/2017-69 - Recorrente: RAFAEL DUARTE GARCIA
MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10480.723292/2017-15 - Recorrente: RESTAURANTE ILHA DA
KOSTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
21 - Processo nº: 13855.723138/2014-85 - Recorrente: TULIO VILLELA LEMOS
BAPTISTA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 12 a 13/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
1 - Processo nº: 19515.720907/2018-54 - Recorrente: PDG VENDAS CORRETORA
IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
2 - Processo nº: 11080.723402/2012-00 - Recorrente: MECANICAPINA LIMPEZA
URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
3 - Processo nº: 10920.724033/2014-24 - Recorrente: PISANTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE ACESSORIOS METALMECANICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10920.724037/2014-11 - Recorrente: PISANTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE ACESSORIOS METALMECANICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
5 - Processo nº: 10280.722251/2015-98 - Recorrente: SWEET SERVICE SERVICOS DE
LOGISTICAS E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10280.722597/2015-96 - Recorrente: SWEET SERVICE SERVICOS DE
LOGISTICAS E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
7 - Processo nº: 10825.722672/2019-48 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10825.722673/2019-92 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10825.722674/2019-37 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10825.722675/2019-81 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
11 - Processo nº: 11080.727143/2016-10 - Recorrente: METALURGICA SABIA LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
12 - Processo nº: 14120.720027/2016-36 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRES
LAGOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
13 - Processo nº: 10880.748081/2020-70 - Recorrente: JOSE ROBERTO
KRACOCHANSKY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
14 - Processo nº: 10166.732603/2017-91 - Recorrente: DELCIDIO DO AMARAL
GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10166.723855/2018-19 - Recorrente: DELCIDIO DO AMARAL
GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10166.731006/2016-69 - Recorrente: DELCIDIO DO AMARAL
GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
17 - Processo nº: 10865.723454/2015-21 - Recorrente: SMETALURGICA INDUSTRIA
DE BICICLETAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
18 - Processo nº: 10166.722371/2016-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TELLUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
19 - Processo nº: 17095.726742/2021-92 - Recorrente: REBECA LUIZE AGUIAR DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
20 - Processo nº: 10437.720200/2016-81 - Recorrente: RODRIGO HENRIQUE
GOMES DE OLIVEIRA SROUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10437.720361/2017-56 - Recorrente: RODRIGO HENRIQUE
GOMES DE OLIVEIRA SROUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10437.721020/2016-17 - Recorrente: RODRIGO HENRIQUE
GOMES DE OLIVEIRA SROUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 14 a 15/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 14/08/2025 e fim às 23h59min do dia
15/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.