PORTARIA Nº 494, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 7)

PORTARIA Nº 494, DE 25 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
Inep nº 72, de 22 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º REVOGAR O RESULTADO DE APROVADO SUB JUDICE da participante
ALESSANDRA APARECIDA TIBURTINO DE SOUZA NASCIMENTO (CPF n.º ***.816.311-**),
código de inscrição nº 211120210409299, conforme Portaria nº 103, de 25 de março de
2022, publicada no DOU nº 59, Seção 1, página 70, de 28/03/2022, acerca da relação de
aprovados na condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame
Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação
Superior Estrangeira - Revalida, edição 2021/1, disciplinado pelo Edital Inep nº 72, de 22 de
novembro de 2021, em decorrência nos autos da ação proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 5001119-78.2021.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã.
CARLOS EDUARDO MORENO SAMAPIO
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 19/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1 - Processo nº: 16327.720727/2015-59 - Recorrente: PICPAY BANK - BANCO
MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
2 - Processo nº: 12448.900130/2022-98 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.900131/2022-32 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ANCHIETA DE SOUSA
4 - Processo nº: 11080.905657/2012-81 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.900885/2011-83 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.905658/2012-25 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.902759/2011-63 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.905651/2011-22 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ANCHIETA DE SOUSA
9 - Processo nº: 11634.720219/2019-15 - Recorrente: EXCELLENCE INDUSTRIA
DE TINTAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11634.720220/2019-31 - Recorrente: IDEIA COR TINTAS -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11634.720274/2019-05 - Recorrente: EXCELLENCE INDUSTRIA
DE TINTAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11634.720273/2019-52 - Recorrente: EXCELLENCE INDUSTRIA
DE TINTAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 12 a 13/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .5 .11065.720794/2015-88 .6 a 6
. .13 .16327.903866/2018-69 .14 a 16
. .17 .11080.901025/2013-29 .18 a 19
. .20 .10920.908585/2018-17 .21 a 22
. .23 .10480.720070/2017-32 .24 a 24
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
1 - Processo nº: 10940.002840/2005-63 - Recorrente: BINGO CAMPOS GERAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
2 - Processo nº: 16327.000054/2004-64 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
3 - Processo nº: 16327.720316/2015-63 - Recorrente: HOLDING NILMAC
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.720317/2015-16 - Recorrente: HOLDING NILMAC
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
5 - Processo nº: 11065.720794/2015-88 - Recorrente: CRYSALIS SEMPRE MIO
IND E COM DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11065.720795/2015-22 - Recorrente: CRYSALIS SEMPRE MIO
IND E COM DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
7 - Processo nº: 10880.972420/2016-51 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
8 - Processo nº: 10469.721195/2010-61 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10469.721434/2010-83 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10469.720887/2010-92 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10469.721235/2010-75 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10469.721625/2010-45 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
13 - Processo nº: 16327.903866/2018-69 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
14 - Processo nº: 16327.902476/2020-96 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16327.902477/2020-31 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16327.903867/2018-11 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
17 - Processo nº: 11080.901025/2013-29 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
18 - Processo nº: 11080.901024/2013-84 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.904013/2013-56 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
20 - Processo nº: 10920.908585/2018-17 - Recorrente: INSTITUTO DE ORTOPEDIA
E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
21 - Processo nº: 10920.908586/2018-61 - Recorrente: INSTITUTO DE ORTOPEDIA
E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10920.909600/2018-44 - Recorrente: INSTITUTO DE
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
23 - Processo nº: 10480.720070/2017-32 - Recorrente: LOGISTICA, UNIAO,
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10480.720101/2017-55 - Recorrente: LOGISTICA, UNIAO,
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
25 - Processo nº: 11080.723319/2016-56 - Recorrente: DIFFERENCIAL SISTEMAS
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
26 - Processo nº: 10880.902576/2011-60 - Embargante: BYD COMERCIO DE
VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 14 a 15/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois)
dias, tendo início às 9h do dia 14/08/2025 e fim às 23h59min do dia 15/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
1 - Processo nº: 10315.720838/2017-80 - Recorrente: YURY DO PAREDAO
EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
2 - Processo nº: 13896.908923/2018-53 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13896.908920/2018-10 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
4 - Processo nº: 13502.900790/2013-49 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13502.901350/2013-17 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
6 - Processo nº: 13896.902977/2018-13 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 15/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 15 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
1 - Processo nº: 16004.720287/2017-44 - Recorrente: GWP FORT SERVICOS
PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
2 - Processo nº: 10166.723462/2018-05 - Recorrente: MICHEL SALIBA
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
3 - Processo nº: 16004.720144/2019-02 - Recorrente: V. DE LIMA COBRANCAS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
4 - Processo nº: 16004.720057/2018-66 - Recorrente: G P M RIO PRETO
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18 a 22/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 18/08/2025 e fim às 23h59min do dia
22/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 18 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
1 - Processo nº: 10880.958197/2017-10 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
TAXISTAS CHAME TAXI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.000277/2006-93 - Recorrente: DURATEX COMERCIAL
E EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13884.900958/2013-79 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13884.900959/2013-13 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13884.901167/2012-85 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13884.901560/2012-79 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16098.000046/2007-10 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
8 - Processo nº: 10880.916471/2013-50 - Recorrente: CAMARA DE
COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.937227/2012-40 - Recorrente: CAMARA DE
COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.952482/2012-12 - Recorrente: CAMARA DE
COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.924303/2018-42 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
12 - Processo nº: 11634.720091/2017-10 - Recorrente: DUOMED PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
13 - Processo nº: 10920.908588/2018-51 - Recorrente: INSTITUTO DE
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
14 - Processo nº: 10920.909599/2018-58 - Recorrente: INSTITUTO DE
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
15 - Processo nº: 10920.909601/2018-99 - Recorrente: INSTITUTO DE
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.902505/2008-33 - Recorrente: PRONTO
ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.902682/2008-10 - Recorrente: PRONTO
ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.902700/2008-63 - Recorrente: PRONTO
ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.902724/2008-12 - Recorrente: PRONTO
ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.902739/2008-81 - Recorrente: PRONTO
ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10980.902980/2008-18 - Recorrente: PRONTO
ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.903059/2008-84 - Recorrente: PRONTO
ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10980.903113/2008-91 - Recorrente: PRONTO
ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15504.720825/2013-73 - Recorrente: SANTA BARBARA S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15504.732641/2013-56 - Recorrente: SANTA BARBARA S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13896.902543/2015-62 - Recorrente: SGS DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.731914/2017-46 - Recorrente: STARBUCKS BRASIL
COMERCIO DE CAFES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10480.902458/2012-45 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10140.721908/2015-02 - Recorrente: UNIMED CAMPO
GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.909136/2013-30 - Recorrente: UNITED CINEMAS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15374.983978/2009-76 - Recorrente: UNITED CINEMAS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
32 - Processo nº: 16004.720204/2015-55 - Recorrente: APOLO INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
33 - Processo nº: 18470.729416/2011-01 - Recorrente: ATE TRANSMISSORA
DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16327.902621/2010-67 - Recorrente: COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NOVAVIA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
35 - Processo nº: 13819.720028/2008-50 - Recorrente: CONCESSIONARIA
ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
36 - Processo nº: 13971.005247/2008-42 - Recorrente: COTERRA COMERCIO
DE PECAS PARA TRATORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
37 - Processo nº: 10640.721627/2011-87 - Recorrente: DEMETRIUS VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 12 a 14/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
1 - Processo nº: 16327.721152/2021-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANCO BRADESCO S.A.