PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 185, DE 24 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 185, DE 24 DE JULHO DE 2025
Define as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da
União e da Procuradoria-Geral Federal, no período de avaliação de 1º de julho de 2025 a 30 de
junho de 2026.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de
1993, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e no art. 22, caput e § 2º, da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.001157/2025-14, resolve:
Art. 1º Ficam definidas, na forma do Anexo a esta Portaria Normativa, as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da
Procuradoria-Geral Federal, no período de avaliação de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Normativa AGU nº 147, de 3 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN