PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.936141/2020-18 - Recorrente: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10480.910217/2016-01 - Recorrente: SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 12448.720720/2012-67 - Recorrente: SKY TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10840.722920/2017-09 - Recorrente: TOTAL PARK SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 26 - Processo nº: 10166.737943/2019-71 - Recorrente: ALUMI PUBLICIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10680.743735/2019-91 - Recorrente: BENTES & BENTES ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 19515.720903/2019-57 - Recorrente: MITO-INKTEC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TINTAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10660.721372/2018-91 - Recorrente: POSTO ALVORADA DA CAMPANHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10660.721373/2018-35 - Recorrente: POSTO ALVORADA DA CAMPANHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 31 - Processo nº: 10315.720177/2014-40 - Recorrente: EXODO CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16682.720062/2014-53 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 19515.722510/2013-92 - Recorrente: IBIRAPUERA PARK HOTEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.664996/2009-18 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.688917/2009-64 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10875.900366/2013-78 - Recorrente: BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10875.900367/2013-12 - Recorrente: BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 14098.720020/2011-34 - Recorrente: CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11516.720496/2017-02 - Recorrente: RADAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 40 - Processo nº: 12448.903701/2011-93 - Recorrente: EXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 41 - Processo nº: 12448.903700/2011-49 - Recorrente: EXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 42 - Processo nº: 12448.725361/2017-49 - Recorrente: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 43 - Processo nº: 12448.725360/2017-02 - Recorrente: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 15463.722548/2016-18 - Recorrente: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 45 - Processo nº: 10880.951714/2010-53 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.927777/2010-99 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.927776/2010-44 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10880.927775/2010-08 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10880.927774/2010-55 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.927773/2010-19 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10073.722344/2021-14 - Recorrente: RAFAEL VIEIRA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13888.721575/2011-34 - Recorrente: GODOY & BAPTISTELLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10530.726361/2011-14 - Recorrente: CEREALISTA CASTRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10983.738880/2020-80 - Recorrente: GAMBORGI BRUNO & CAMISAO ASSOCIADOS ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 11516.721642/2019-71 - Recorrente: GAMBORGI BRUNO & CAMISAO ASSOCIADOS ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da 1ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 07 a 08/08/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 07/08/2025 e fim às 23h59min do dia 08/08/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 7 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 1 - Processo nº: 11516.721646/2019-59 - Recorrente: AS. RAMOS EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10920.721265/2011-88 - Recorrente: CAHDAM VOLTA GRANDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16682.900038/2011-53 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10280.720419/2019-54 - Recorrente: JURUA FLORESTAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10882.723357/2014-49 - Recorrente: LOGOS BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10325.720502/2012-93 - Recorrente: MELO & GOIABEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10320.722757/2014-01 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.667280/2011-97 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16217.720009/2014-49 - Recorrente: USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 10 - Processo nº: 10950.724864/2018-72 - Recorrente: AGRICOLA BARRANCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10882.721642/2013-44 - Recorrente: BRASLO PRODUTOS DE CARNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10480.727380/2012-73 - Recorrente: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16327.720499/2012-74 - Recorrente: FARIA FRAGA COMERCIO E EXPORTACAO DE METAIS PRECIOSOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16327.001493/2010-32 - Recorrente: ITAUSEG SAUDE S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 15 - Processo nº: 12448.728485/2012-71 - Recorrente: UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19515.002085/2010-79 - Recorrente: DESEULANCE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12448.733670/2012-88 - Recorrente: GC DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10073.720890/2019-98 - Recorrente: MASTERCON CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13864.720157/2013-60 - Recorrente: LOURENCO SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS E COBRANCAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PORTARIA MF Nº 1.622, DE 24 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 25/07/2025