Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta escola/creche Indicador do Objetivo Específico 38,7 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 41,5 45,4 48,5 2027 51,8 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 35 38,3 40,9 43,7 da Meta Região Nordeste 37,5 41 43,8 46,8 Região Norte 22,7 24,8 26,5 28,3 Região Sudeste 49,3 54 57,7 61,7 Região Sul 47,3 51,7 55,2 59 0433 - Garantir, por meio do regime de colaboração com os entes federativos, a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e a recomposição das aprendizagens na alfabetização do 3º ao 5º ano dessa etapa. Percentual de estudantes alfabetizados ao final do 2º Ano do ensino fundamental Indicador do Objetivo Específico 43,6 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 50,2 53,4 53,4 2027 60 0435 - Garantir, por meio do regime de colaboração com os entes federativos, a aprendizagem do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, visando à recomposição das aprendizagens que foram prejudicadas pelo período da pandemia da COVID- 19 e à garantia do direito à aprendizagem. IDEB dos anos iniciais do Ensino Fundamental para a rede pública Indicador do Objetivo Específico 5,5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida índice numérico Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 5,55 5,57 5,57 2027 5,6 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 5,6 5,66 5,66 5,7 da Meta Região Nordeste 5,1 5,16 5,16 5,19 Região Norte 5 5,05 5,05 5,09 Região Sudeste 5,9 5,96 5,96 6 Região Sul 6 6 6 6 38 Anexo VI - Prioridades e Metas 0436 - Melhorar a qualidade da educação nos anos finais do Ensino Fundamental, com vistas à promoção de um ensino significativo, acolhedor e equitativo para os adolescentes, que favoreça o desenvolvimento pleno de suas potencialidades. IDEB dos anos finais do Ensino Fundamental para a rede pública Indicador do Objetivo Específico 4,9 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida índice numérico Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 5 5,1 5,1 2027 5,3 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 5,1 5,1 5,1 5,3 da Meta Região Nordeste 4,7 4,7 4,7 4,9 Região Norte 4,7 4,7 4,7 4,9 Região Sudeste 5,3 5,4 5,4 5,5 Região Sul 5,3 5,4 5,4 5,5 0438 - Melhorar o acesso, a permanência e o desempenho dos estudantes de Ensino Médio mediante o apoio às redes de ensino para o fortalecimento da Política Nacional do Ensino Médio, em articulação com os entes federados. IDEB do Ensino Médio para a rede pública Indicador do Objetivo Específico 3,9 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida índice numérico Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 4 4,1 4,1 2027 4,2 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 3,9 4 4 4 da Meta Região Nordeste 3,7 3,8 3,8 3,9 Região Norte 3,7 3,8 3,8 3,9 Região Sudeste 4,3 4,3 4,3 4,5 Região Sul 4,4 4,4 4,4 4,6 0439 - Percentual de alunos da educação básica pública que pertencem ao público-alvo da ETI e que estão em jornada de tempo integral. Percentual de alunos da educação básica pública que pertencem ao público-alvo da ETI e que estão em jornada de tempo integral Indicador do Objetivo Específico 18,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 21,6 23,5 24,8 2027 25,5 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 16,5 17 19 21 da Meta Região Nordeste 24,1 40 48 57 Região Norte 12,2 13 15 17 Região Sudeste 22,5 28 32 36 Região Sul 18,5 19 20 22 0441 - Promover ações para o reconhecimento e valorização da diversidade a partir do apoio à formação em educação para as relações étnico-raciais, em educação em direitos humanos e em educação ambiental na escola. Número de vagas ofertadas Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 3.400 4.100 6.200 2027 7.300 39 Anexo VI - Prioridades e Metas 0443 - Promover, em colaboração com os sistemas de ensino, políticas para a Educação Especial na perspectiva Inclusiva Número total de matrículas em classes comuns da educação básica de alunos com deficiência, TGD e altas habilidades/ superdotação Indicador do Objetivo Específico 1.372.985 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 1.661.310 1.827.442 2.010.185 2027 2.211.204 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 127.733 140.507 154.557 170.013 da Meta Região Nordeste 533.430 586.774 645.451 709.996 Região Norte 167.378 184.116 202.527 222.780 Região Sudeste 571.022 628.124 690.936 760.030 Região Sul 261.747 287.921 316.714 348.385 0444 - Promover, em colaboração com os sistemas de ensino, políticas para a Educação Bilingue de Surdos. Número total de matrículas de estudantes surdos, deficientes auditivos e surdos cegos na educação básica Indicador do Objetivo Específico 61.594 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 64.094 66.594 69.094 2027 71.594 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 22.193 23.058 23.924 24.790 da Meta Região Nordeste 18.630 19.356 20.083 20.810 Região Norte 7.542 7.836 8.131 8.425 Região Sudeste 10.064 10.456 10.849 11.241 Região Sul 5.666 5.887 6.108 6.329 0448 - Promover, em colaboração com os sistemas de ensino, políticas para a Educação de Jovens e Adultos na Educação Básica. Número total de matrículas na Educação de Jovens e Adultos Indicador do Objetivo Específico 2.774.428 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 3.324.429 2.510.885 2.516.863 2027 2.642.706 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 229.291 234.922 235.481 247.255 da Meta Região Nordeste 1.484.585 984.430 986.774 1.036.113 Região Norte 380.709 301.686 302.404 317.525 Região Sudeste 905.252 712.395 714.091 749.795 Região Sul 324.592 277.452 278.113 292.018 0449 - Promover, em colaboração com os sistemas de ensino, políticas para a Educação escolar do Campo Número total de matrículas de estudantes em escolas do campo da educação básica Indicador do Objetivo Específico 4.862.053 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 5.030.426 5.108.759 5.190.299 2027 5.273.295 40 Anexo VI - Prioridades e Metas Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 191.202 191.393 191.584 191.775 da Meta Região Nordeste 2.782.821 2.838.477 2.895.246 2.953.150 Região Norte 1.101.266 1.117.784 1.134.550 1.151.568 Região Sudeste 595.905 601.864 607.882 613.960 Região Sul 359.232 359.241 361.037 362.842 0450 - Promover, em colaboração com os sistemas de ensino, políticas para a Educação escolar indígena Número total de matrículas de estudantes em escolas indígenas da educação básica Indicador do Objetivo Específico 275.035 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 285.615 292.039 298.462 2027 304.886 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 40.135 37.532 35.824 33.289 da Meta Região Nordeste 59.471 59.164 57.857 56.650 Região Norte 170.527 170.527 179.287 188.674 Região Sudeste 9.750 10.243 10.984 11.726 Região Sul 14.836 14.573 14.510 14.547 0452 - Promover, em colaboração com os sistemas de ensino, políticas para a Educação escolar quilombola Número total de matrículas de estudantes em escolas quilombolas da educação básica Indicador do Objetivo Específico 283.020 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 300.000 273.000 275.500 2027 277.000 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 17.478 19.110 19.750 19.390 da Meta Região Nordeste 207.110 180.180 181.500 182.820 Região Norte 35.880 35.490 35.750 36.010 Região Sudeste 31.236 30.030 30.250 30.470 Região Sul 8.296 8.190 8.250 8.310 0454 - Inserir a educação digital nos ambientes escolares, em todos os níveis e modalidades, e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Percentual de escolas que declaram ter acesso à Internet para uso nos processos de ensino e aprendizagem Indicador do Objetivo Específico 56,26 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 70 80 97 2027 100 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 84,4 89,6 94,8 100 da Meta Região Nordeste 66,4 77,6 88,8 100 Região Norte 55,6 70,4 85,2 100 Região Sudeste 82,6 88,4 94,2 100 Região Sul 88,2 92,1 96,1 100 41 Anexo VI - Prioridades e Metas 0456 - Prover acesso à internet banda larga, e a equipamentos para a utilização pedagógica nas escolas da rede pública de educação básica, inclusive em escolas do campo, indígenas e quilombolas. Percentual de escolas conectadas à internet banda larga Indicador do Objetivo Específico 70,09 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 82,05 0 0 2027 0 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 90,6 0 0 0 da Meta Região Nordeste 78,6 0 0 0 Região Norte 63,6 0 0 0 Região Sudeste 93 0 0 0 Região Sul 87,6 0 0 0 0457 - Prestar assistência financeira, técnica e material às escolas das redes públicas da educação básica, por meio de programas suplementares de educação, fortalecendo os critérios equitativos desses programas de forma a reduzir a desigualdade entre os sistemas educacionais, promovendo a equidade, valorizando a diversidade e considerando as especificidades locais e dos estudantes. Percentual de municípios atendidos por pelo menos quatro dos seguintes programas do FNDE: PAR, Pnate, PDDE, PNAE e PNLD Indicador do Objetivo Específico 94,02 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 94,05 95 95,05 2027 96 0458 - Apoiar técnica, pedagógica e financeiramente a rede física escolar da educação básica pública para construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e mobiliário, garantindo condições adequadas de funcionamento, acessibilidade e sustentabilidade socioambiental e atendendo às demandas e especificidades das etapas e modalidades da educação básica, considerando, inclusive, as populações do campo, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas surdas, a educação de jovens e adulto Percentual de entes apoiados no PAR para infraestrutura em relação ao total de entes federados Indicador do Objetivo Específico 28,86 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 31 36 40 2027 45 0460 - Oferecer aos que almejam a carreira do magistério, aos licenciandos e aos professores e profissionais da educação básica em exercício a formação inicial, por meio de graduações e cursos sequenciais ofertados de forma presencial e a distância. Número de vagas em programas para a formação inicial de professores da educação básica Indicador do Objetivo Específico 143.845 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 322.938 269.820 279.820 2027 282.820 0461 - Oferecer aos professores e profissionais da educação básica a formação continuada por meio de especializações, mestrados e doutorados, ofertados de forma presencial e a distância. Número de vagas em programas para a formação continuada de professores da educação básica Indicador do Objetivo Específico 32.155 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 56.962 79.396 109.834 2027 118.514 42 Anexo VI - Prioridades e Metas 0462 - Fortalecer a gestão democrática e participativa, em articulação intersetorial com os sistemas de ensino, na elaboração, implementação e acompanhamento das políticas públicas voltadas para a garantia da educação básica e dos demais direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos. Percentual de escolas públicas de educação básica ativas com Conselho Escolar em funcionamento Indicador do Objetivo Específico 72,9 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 77,4 80,8 84,2 2027 87,1 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 85,8 90,8 95,8 98 da Meta Região Nordeste 74,5 76,5 78,5 80,5 Região Norte 60 65 70 75 Região Sudeste 82,6 84,6 86,6 89 Região Sul 84,3 87,3 90,3 93 0463 - Promover, em articulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais, a valorização dos profissionais do magistério público da educação, apoiando e estimulando a estruturação ou revisão de planos de carreira e remuneração, principalmente no que se refere ao cumprimento do piso salarial profissional nacional e à garantia da hora-atividade na jornada de trabalho. Relação percentual entre o rendimento bruto médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, com nível superior completo, e o rendimento bruto médio mensal dos demais profissionais assalariados, com nível superior completo Indicador do Objetivo Específico 82,6 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 84,1 85,6 87,1 2027 88,6 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 91,5 93,3 95,1 96,9 da Meta Região Nordeste 99,1 100 100 100 Região Norte 92 94,5 96,8 99,2 Região Sudeste 76,1 76,8 77,5 78,2 Região Sul 93,6 94,9 96,2 97,5 0465 - Apoiar o desenvolvimento de capacidades estatais dos entes federativos para planejamento e gestão de políticas educacionais. Percentual de entes federativos com planos decenais de educação aprovados pelo poder legislativo dos respectivos entes Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 20 70 100 2027 100 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 20 70 100 100 da Meta Região Nordeste 20 70 100 100 Região Norte 20 70 100 100 Região Sudeste 20 70 100 100 Região Sul 20 70 100 100 43 Anexo VI - Prioridades e Metas 0466 - Realizar levantamentos estatísticos, exames e avaliações para a Educação Básica, buscando o aprimoramento contínuo e a disseminação das informações de forma a oferecer subsídios que contribuam para a indução da melhoria do ensino ofertado. Percentual de realização de pesquisas, exames e avaliações da educação básica, conforme planejamento anual Indicador do Objetivo Específico 100 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 100 100 100 2027 100 44 Anexo VI - Prioridades e Metas Educação Básica PROGRAMA: 5128 - Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de Políticas Públicas Objetivo Geral: Reduzir a pobreza por meio da transferência de renda e do fortalecimento de acessos a serviços de educação, saúde, assistência social. Objetivos Específicos do Programa 0257 - Contribuir para ampliar o acesso à educação e permanência na escola de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família- PBF Taxa de acompanhamento educacional de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos beneficiárias do PBF Indicador do Objetivo Específico 70,01 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 70 75 80 2027 83 45 Anexo VI - Prioridades e Metas Educação Básica PROGRAMA: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais Objetivo Geral: Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares, assentadas e assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão produtiva e o bem viver dessas populações Objetivos Específicos do Programa 0345 - Promover o acesso à Educação do Campo para o público da Reforma Agrária, Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais Número de estudantes matriculados Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 16.250 8.125 8.125 2027 8.125 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 1.625 813 813 813 da Meta Região Nordeste 7.375 3.686 3.686 3.686 Região Norte 3.375 1.688 1.688 1.688 Região Sudeste 1.875 938 938 938 Região Sul 2.000 1.000 1.000 1.000 46 Anexo VI - Prioridades e Metas Educação Básica PROGRAMA: 5804 - Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo Objetivo Geral: Promover a igualdade étnico-racial e combater o racismo, por meio da formulação, execução, articulação, monitoramento, governança interfederativa e avaliação de políticas públicas transversais, intersetoriais e afirmativas de reconhecimento e de acesso a bens e direitos, com vistas a assegurar o bem-viver, instituições antirracistas e uma sociedade justa, equitativa e democrática. Objetivos Específicos do Programa 0167 - Aperfeiçoar as políticas de educação para ampliar a participação de pessoas negras na educação básica, no ensino superior e na pós-graduação Número de ações que buscam a ampliação de pessoas negras na educação básica, no ensino superior e na pós-graduação Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida índice numérico Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 3 3 2027 3 47 Anexo VI - Prioridades e Metas Educação Básica PROGRAMA: 5838 - Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas Objetivo Geral: Reconhecer e efetivar os direitos pluriétnico-culturais e sociais dos povos indígenas, assegurando a preservação e a valorização dos seus saberes, culturas, tradições, línguas e memórias, bem como o pleno exercício da cidadania e o acesso culturalmente adequado às políticas e serviços públicos de garantia dos direitos sociais, respeitando sua autodeterminação, sua pluralidade étnico-cultural e seu protagonismo na gestão das políticas públicas que lhes são afetas.
PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 42 de 71)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 25/07/2025