RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 201, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 24 de julho de 2025, página 39. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 24/07/2025

ANEXO
. .PROGRAMA 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social .PROPOSTA UG FNAS
. .AÇÃO .2026 (R$)
. .0005 .Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) .97.159.382
. .00H5 .Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e (RMV) Por Idade .51.889.537.457
. .00IN .Benefícios de Prestação Continuada (BPC) Pessoa Com Deficiência e (RMV) Por
Invalidez
.67.909.145.307
. .00TZ .Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência .71.275.968
. .00WU .Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) .298.279.659
. .0625 .Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor .5.079.674.820
. .2583 .Processamento de Dados .47.029.231
. .Subtotal das Ações Obrigatórias (A) .125.392.101.824
. .217M .Primeira Infância no SUAS .882.327.732
. . .Subtotal da ação 217M .882.327.732
. .219E .Proteção Social Básica .3.677.121.093
. . .Subtotal da ação 219E .3.677.121.093
. 219F .Proteção Social Especial (PO 000 - Despesas Diversas) .1.179.602.495
. .Proteção Social Especial (PO 004 - Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil)
.57.040.087