RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.306, DE 22 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.306, DE 22 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.021676/2025-99. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 3 (três),5 (cinco), 6 (seis), 15 (quinze), 20 (vinte) e 30 (trinta) metros de largura,
necessária à passagem da Linha de Distribuição Ribeira do Pombal - Euclides da Cunha C2,
circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 73,27 (setenta e três quilômetros e vinta e
sete) Km de extensão, que interligará a Subestação Ribeira do Pombal à Subestação
Euclides da Cunha, localizada nos municípios de Ribeira do Pombal, Tucano, Quijingue e
Euclides da Cunha, no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS DE 22 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 3.491 - Processo nº 48500.003836/2025-18. Interessados: Cooperativa de Distribuição
de Energia Elétrica de Castro - Castro-DIS (CNPJ 30.460.297/0001-39), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Copel Distribuição S.A. - Copel,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa
de Distribuição de Energia Elétrica de Castro - Castro-DIS, a vigorar a partir de 30 de
julho de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.492 - Processo nº 48500.003836/2025-18. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
Centro Jacuí Ltda - Celetro (CNPJ: 87.776.043/0001-41), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE, Usina Hidroelétrica
Nova Palma Ltda. - Nova Palma, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda - Celetro, a
vigorar a partir de 30 de julho de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.493 - Processo nº 48500.003836/2025-18. Interessados: Cooperativa de Distribuição
de Energia Elétrica de Arapoti - Ceral DIS (CNPJ nº 10.532.365/0001-10), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Copel Distribuição S.A. - Copel-DIS,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa
de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti - Ceral DIS, a vigorar a partir de 30 de julho
de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.494 - Processo nº 48500.003836/2025-18. Interessados: Cooperativa Regional de
Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda - Ceriluz (CNPJ: 87.656.989/0001-74), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. - RGE,
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul,
Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CPFL Transmissão,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa
Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda - Ceriluz, a vigorar a partir de 30 de
julho de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.495 - Processo nº 48500.003836/2025-18. Interessados: Cooperativa de Distribuição
e Geração de Energia das Missões Ltda - Cermissões (CNPJ: 97.081.434/0001-03), Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. -
RGE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes
do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da
Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões Ltda - Cermissões, a
vigorar a partir de 30 de julho de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.496 - Processo nº 48500.003836/2025-18. Interessados: Cooperativa Regional de
Energia Taquari Jacui - Certaja (CNPJ: 97.839.922/0001-29), Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A - RGE, Companhia
Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE, Companhia Estadual de Transmissão
de Energia Elétrica - CPFL Transmissão, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão
Tarifária Periódica -RTP 2025 da Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacui - Certaja,
a vigorar a partir de 30 de julho de 2025 e dá outras providências.
Nº 3.497 - Processo nº 48500.003836/2025-18. Interessados: Cooperativa de Distribuição
de Energia Entre Rios Ltda - Certhil (CNPJ: 98.042.963/0001-52), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, RGE Sul Distribuidora de Energia S/A - RGE,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa
de Distribuição de Energia Entre Rios Ltda - Certhil, a vigorar a partir de 30 de julho de
2025, e dá outras providências.
Nº 3.498 - Processo nº 48500.003836/2025-18. Interessados: Cooperativa Distribuidora de
Energia Fronteira Noroeste - Cooperluz (CNPJ nº 95.824.322/0001-61), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. - RGE,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2025 da
Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste - Cooperluz, a vigorar a partir de
30 de julho de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.499 - Processo nº 48500.003836/2025-18. Interessados: Coprel Cooperativa de
Energia - Coprel (CNPJ nº 90.660.754/0001-60), Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, CPFL Transmissão - CPFL Transmissão, CPFL Transmissão de Energia Sul II
Ltda. - CPFL SUL II, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE, Hidropan Distribuição de
Energia S.A. - Hidropan e Cooperativa de Distribuição de Energia - Creluz-D,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado da segunda Revisão Tarifária Periódica - RTP de
2025 da Coprel Cooperativa de Energia - Coprel, a vigorar a partir de 30 de julho de
2025, e dá outras providências.
Nº 3.500 - Processo nº 48500.003836/2025-18. Interessados: Cooperativa Regional de
Eletrificação Rural do Alto Uruguai - Creral (CNPJ: 89.435.598/0001-55), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, RGE Sul Distribuição de Energia S.A. - RGE,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa
Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai - Creral, a vigorar a partir de 30 de julho
de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.501 - Processo nº 48500.003836/2025-18. Interessados: Cooperativa de Distribuição
de Energia Fontoura Xavier - Cerfox (CNPJ nº 97.505.838/0001-79), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, RGE Sul Distribuidora de Energia S/A - RGE,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa
de Distribuição de Energia Fontoura Xavier - Cerfox, a vigorar a partir de 30 de julho de
2025, e dá outras providências.
Nº 3.502 - Processo nº 48500.003836/2025-18. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
da Região de Itapecerica da Serra - Ceris (CNPJ: 57.384.943/0001-82), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado
do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa de Eletrificação da Região de
Itapecerica da Serra - Ceris, a vigorar a partir de julho de 2025 e dá outras
providências.
Nº 3.503 - Processo nº 48500.003836/2025-18. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte - Cernhe (CNPJ: 53.176.038/0001-
86), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Energisa Sul-Sudeste
Distribuidora de Energia S.A. - ESS, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da
Região de Novo Horizonte - Cernhe, a vigorar a partir de 30 de julho de 2025, e dá
outras providências.
Nº 3.504 - Processo nº 48500.003836/2025-18. Interessados: Cooperativa de Distribuição
de Energia Teutônia - Certel (CNPJ nº 09.257.558/0001-21), Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE, Vineyards Transmissora de Energia S.A. - Vineyards, RGE Sul
Distribuidora de Energia S.A - RGE, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia - Certel, a
vigorar a partir de 30 de julho de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.505 - Processo nº 48500.003836/2025-18. Interessados: Cooperativa de Distribuição
de Energia - Creluz-D (CNPJ: 91.950.261/0001-28), Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa de Distribuição
de Energia - Creluz-D, a vigorar a partir de 30 de julho 2025, e dá outras
providências.
As íntegras destas Resoluções e de seus anexos estão juntados aos autos e
disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA