ANEXO I TABELA DE REFERÊNCIA DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO SOBRE O MAIOR VENCIMENTO BÁSICO 1 CONCURSOS PÚBLICOS OU EXAMES VESTIBULARES 1.1 Atividades Desenvolvidas em Banca Examinadora . .ATIVIDADES .PERCENTUAL POR HORA TRABALHADA .PARÂMETRO PARA DISTRIBUIÇÃO DAS HORAS . .Elaboração de Questão de Prova .0,1510 .Quando a prova for dissertativa aberta com sorteio de ponto, não há gratificação. Quando houver elaboração de prova, o valor deverá ser limitado a 1 (uma) hora para cada questão elaborada. . .Correção de prova discursiva e análise crítica de questão de provas .0,2330 .Limitado a 1 (uma) hora para cada prova efetivamente corrigida. . .Exame Oral .0,1510 .Limitado a 1 (uma) hora por candidato efetivamente avaliado em exame oral. Prova didática, avaliação de plano de trabalho. . .Exame Oral - Heteroidentificação .0,1510 .Será considerado um tempo médio aproximado de 3 minutos para a avaliação de cada registro fotográfico e vídeo de cerca de 20 segundos por candidato, com um limite de 20 avaliações por hora. . .Análise Curricular .0,1510 .Limitado a 1 (uma) hora para cada currículo efetivamente analisado. . .Julgamento de Recurso Interposto por Candidato .0,2330 .Limitado a 1 (uma) hora para cada recurso efetivamente analisado. . .Prova Prática .0,2330 .Limitado a 1 (uma) hora por candidato 1.2 Atividades Desenvolvidas pela Comissão de Execução . .ATIVIDADES .PERCENTUAL POR HORA TRABALHADA .PARÂMETRO PARA DISTRIBUIÇÃO DAS HORAS . .Logística de Preparação e de Realização - Planejamento .0,2010 .Limitado a 2 (dois) integrantes da Comissão Executora e a uma carga- horária máxima de 8 (oito) horas. . .Logística de Preparação e de Realização - Coordenação .0,2010 .Limitado ao presidente da Comissão Executora do concurso e ao máximo de 6 (seis) horas para cada etapa efetivamente realizada no concurso. . .Logística de Preparação e de Realização - Coordenação de Bancas de Heteroidentificação .0,2010 .Limitado a um coordenador por campus e a uma carga horária máxima de 3 (três) horas. . .Logística de Preparação e de Realização - Supervisão .0,2010 .Limitado a 5 (cinco) horas por etapa efetivamente realizada. . .Logística de Preparação e de Realização - Execução .0,2010 .Limitado a 4 (quatro) horas por etapa efetivamente realizada. . .Aplicação - Vestibular ou Concurso Público .0,1510 .Limitado a etapa da prova escrita e a 6 (seis) horas. . .Fiscalização - Vestibular ou Concurso Público .0,1510 .Limitado a etapa da prova escrita e a 4 (quatro) horas. . .Supervisão - Vestibular ou Concurso Público .0,1510 .Limitado a 5 (cinco) horas por etapa efetivamente realizada. 2 CURSOS 2.1 Instrutoria em curso e formação ou instrutoria em cursos de desenvolvimento ou de treinamento para servidores, regularmente instituído . .ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PARA O CONJUNTO DE CANDIDATOS .PERCENTUAL POR HORA TRABALHADA .FORMAÇÃO . .Instrutoria em Curso de Formação de Carreiras, Instrutoria em Curso de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento, Instrutoria em Curso Gerencial, Instrutoria em Curso de Pós- Graduação .0,2330 .Doutorado/Mestrado . .Instrutoria em Curso de Formação de Carreiras, Instrutoria em Curso de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento, Instrutoria em Curso Gerencial, Instrutoria em Curso de Pós- Graduação .0,2200 .Especialização e Graduação . .Instrutoria em Curso de Treinamento .0,1800 .Doutorado/Mestrado . .Instrutoria em Curso de Treinamento .0,1500 .Especialização e Graduação . .Elaboração de Material Didático .0,1510 .Não se Aplica . .Elaboração de Material Multimídia para Curso a Distância .0,1510 .Não se Aplica . .Atividade de Conferencista e de Palestrante em Evento de Capacitação .0,1510 .Não se Aplica ANEXO II TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO/PLANO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS Pelo presente Termo, eu,____________________________________________________(nome completo), matrícula SIAPE nº_____________________, ocupante do cargo de_____________________________________________________, com exercício no(a)____________________________________________________, do(a)________________________________________________________(órgão ou entidade), informo nos termos do art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022 que: ( ) realizei atividades que ensejam o pagamento de Gratificação de Encargo por Curso ou Concurso - GECC fora da minha jornada de trabalho, conforme dispostas na Declaração de Execução de Atividades, para atender demandas inerentes a execução de cursos, concursos públicos ou exames vestibulares, respeitando o limite máximo de 2 (duas) horas adicionais por dia; OU ( ) no prazo máximo de 1 (um) ano, conforme quadro seguinte, compensarei _______horas trabalhadas durante a jornada de trabalho em virtude da realização de atividades passíveis de percepção da GECC dispostas na Declaração de Execução de Atividades. . .Data/Período .Nº de Horas .Horário . .dd/mm/aaaa .2 horas .17:30h até 19:30h . .dd/mm/aaaa .X horas .xx:xxh até xx:xxh . .dd/mm/aaaa .X horas .xx:xxh até xx:xxh . .dd/mm/aaaa .X horas .xx:xxh até xx:xxh ___________________________________________, _________ de ______________________ de ___________. (Local e data) Assinatura da/o Servidora/or Ciente e de acordo. Assinatura da Chefia Imediata ANEXO III DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES Pela presente DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, eu _________________________________________________________________(nome completo), matrícula SIAPE nº___________________, ocupante do cargo de _______________________________________________________(denominação, código, etc.) do Quadro de Pessoal da/o ______________________________________________________________, em exercício na/o _____________________________________________, declaro ter participado, no ano em curso, das seguintes atividades relacionadas a curso, concurso público ou exame vestibular, previstas no art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto no 11.069, de 10 de maio de 2022: . .ATIVIDADE .DATA .INSTITUIÇÃO .HORAS TRABALHADAS . . . . . . . . . . . . . . . . .Total horas trabalhadas nas atividades descritas acima . . .Total horas trabalhadas no ano corrente com o recebimento de GECC . Declaro, sob minha inteira responsabilidade, serem exatas e verdadeiras as informações aqui prestadas, sob as penas da lei. _____________________________,___________de ___________________________de ___________ (Local e data) Assinatura da/o Servidora/or Assinatura do(a) responsável pelas atividades ANEXO IV TERMO DE COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE GESTÃO E DESEMPENHO Pelo presente Termo, eu, _____________________________________________________________________(nome completo), matrícula SIAPE nº____________________, ocupante do cargo de _____________________________________________________, com exercício no(a)_________________________________________________, do(a) ____________________________________________________________________________(órgão ou entidade), como participante do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, informo nos termos do art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, que: ( ) realizei as entregas conforme foram previstas e pactuadas no meu Plano de Trabalho do PGD; OU ( ) repactuei e previ entregas equivalentes às horas a serem compensadas, tendo em vista que as entregas pactuadas no meu Plano de Trabalho não puderam ser cumpridas mediante a realização de atividades passíveis de recebimento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC durante a minha jornada de trabalho, conforme segue: . .Data/Período .Nº de Horas/ atividade .Horário . .dd/mm/aaaa .2horas/Lançamentos progressão .17:30h até 19:30h . .dd/mm/aaaa .X horas .xx:xxh até xx:xxh . .dd/mm/aaaa .X horas .xx:xxh até xx:xxh ____________________________________, _________de ___________________________de ___________ (Local e data) Assinatura da/o Servidora/or Ciente e de acordo. Assinatura da Chefia Imediata ANEXO V TERMO DE OPÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE GECC COM DISPENSA DE PAGAMENTO E SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO Eu,_____________________________________________________________________________________________(nome completo), matrícula SIAPE nº ______________________, nos termos do inciso IV do art. 3º do Decreto nº 11.069, de 2022, opto pela realização da(s) atividade(s) descrita(s) no quadro abaixo, ficando dispensado de compensar a carga horária de trabalho, bem como do recebimento da Gratificação de Encargo por Curso ou Concurso - GECC. . .Atividade .Descrição da atividade .Instituição patrocinadora da atividade .Local de realização da atividade .Data de realização da atividade .Carga horária realizada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ___________________________________, ________de ________________________de _____________ (Local e data) Assinatura do(a) Servidor(a) Ciente e de acordo. Assinatura da Chefia Imediata
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 17 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA. Todos os atos de 24/07/2025