______________________________________ Colaborador(a) ______________________________________ Secretário da SDIC/MDIC ______________________________________ Chefe do órgão ou ente público ao qual é vinculado(a) o(a) Colaborador(a) (nome, cargo, matrícula) Testemunhas: ______________________________________ Nome: CI/RG: CPF: ______________________________________ Nome: CI/RG: CPF: SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR RETIFICAÇÃO Na Portaria SECEX nº 414, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2025, Edição nº 134, Seção 1, página 20, Onde se lê: "Art. 78-F. Os itens de DUE correspondentes às operações de exportação cursadas ao amparo da Cota Veículos-Argentina de que trata esta Subseção deverão ser preenchidos na ficha "Detalhamento dos Itens" com o código de enquadramento 80550." Leia-se: "Art. 78-F. Os itens de DUE correspondentes às operações de exportação cursadas ao amparo da Cota Veículos-Argentina de que trata esta Subseção deverão ser preenchidos na ficha "Detalhamento dos Itens" com o código de enquadramento 80555."
PORTARIA GM/MDIC Nº 192, DE 21 DE JULHO DE 2025 (parte 4 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/07/2025