PORTARIA Nº 5.288, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 24/07/2025

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e
3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 592.316
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509219/2024.
Interessado: DANTE FABRIZZIO BOZA RIOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos I e II, Art. 234,incisos II, III e IV do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado é menor de idade, não possui
capacidade civil, deixando, portanto, de atender à exigência prevista na legislação aplicável.
Código: 592.203
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509154/2024.
Interessado: NAPHTAINA LADOUCEUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos I, II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos I e II, Art. 234,incisos II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada é menor de idade, não possui capacidade civil,
deixando, portanto, de atender à exigência prevista na legislação aplicável.
Código: 591.606
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508708/2024.
Interessado: JORGE LUIS GUERRERO CISNEROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 589.894
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507414/2024.
Interessado: KARLEN SILVIA SALAMANCA SANHUEZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.70, Parágrafo Único da Lei
nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 558.688
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482807/2024.
Interessado: CYRILLE CLOVIS SEBURO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 518.909
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452129/2023.
Interessado: DAVID SHAND HEREDIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX