DECISÃO Nº 17225036/CS/2025 (parte 1 de 2)

DECISÃO Nº 17225036/CS/2025
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, ora Relator, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 24, do Regimento Interno
da ANM, aprovado pela Resolução nº 181, de 2024, examinando os autos do Processo em
epígrafe, referente a um recurso contra o valor apresentado no resultado de leilão de área em
disponibilidade, decide AD REFERENDUM, ANULAR a deliberação do Voto CS/ANM Nº 381, DE
24 DE setembro DE 2024, ocorrida na 66ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Mineração e REVOGAR a decisão anterior que mantinha a área 3.428 no
certame da 8ª Rodada com valor retificado, REEXAMINAR O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO
E, EM AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA, adoto integralmente os fundamentos originalmente
expostos no Voto CS/ANM nº 381/2024, RETIRAR a área 3.428 do certame da 8ª Rodada de
Disponibilidade de Áreas e, em consequência, encaminhar à Superintendência de Outorga de
Títulos para as providências de suspensão do andamento do requerimento de autorização de
pesquisa, abertura e condução de procedimento de nulidade de autorização de pesquisa em
razão desta decisão, com as consequências de desfazimento dos atos realizados pelo
arrematante para efetivar o direito de prioridade conquistado até então conquistado.
CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
DESPACHO
Relação nº 56/2025
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, ora Relator, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 24, do Regimento
Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 181, de 2024, examinando os autos do
Processo em epígrafe, referente a um recurso contra o valor apresentado no resultado de
leilão de área em disponibilidade, decide AD REFERENDUM, ANULAR a deliberação do Voto
CS/ANM Nº 381, DE 24 DE setembro DE 2024, ocorrida na 66ª Reunião Ordinária Pública
da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração e REVOGAR a decisão anterior
que mantinha a área 3.428 no certame da 8ª Rodada com valor retificado, REEXAMINAR O
RECURSO E NEGAR PROVIMENTO E, EM AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA, adoto
integralmente os fundamentos originalmente expostos no Voto CS/ANM nº 381/2024,
RETIRAR a área 3.428 do certame da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas e, em
consequência, encaminhar à Superintendência de Outorga de Títulos para as providências
de suspensão do andamento do requerimento de autorização de pesquisa, abertura e
condução de procedimento de nulidade de autorização de pesquisa em razão desta
decisão, com as consequências de desfazimento dos atos realizados pelo arrematante para
efetivar o direito de prioridade até então conquistado.
CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
DIRETORIA 4
DESPACHO
Relação nº 57/2025
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, ora Relator, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 24, do Regimento
Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 181, de 2024, examinando os autos do
Processo em epígrafe, referente a um recurso contra o valor apresentado no resultado de
leilão de área em disponibilidade, decide AD REFERENDUM, TORNAR SEM EFEITO a decisão
anterior que aprovou o Voto GG/ANM 897, de 27 de setembro de 2024, ocorrida na 66ª
Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração e os
atos praticados no certame voltados para a homologação e outorga da referida área às
empresas participantes; REEXAMINAR O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO E, EM
AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA, RETIRAR a área 1.582 do certame da 8ª Rodada de
Disponibilidade de Áreas e incluir no próximo Edital de Oferta Pública e Leilão de Áreas, em
consequência, encaminhar à Superintendência de Outorga de Títulos para que adote as
providências necessárias objetivando tornar sem efeito o Alvará 10.151, de 19/12/2024,
emitido em favor da empresa Zeus Mineração Ltda, decorrente de leilão da 8ª Rodada de
Disponibilidade de Áreas bem como o desfazimento dos atos praticados pelo arrematante
para efetivar o direito de prioridade até então conquistado.
LUIZ PANIAGO NEVES
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 120/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s)
Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 994/2024 - Processo nº: 870.705/2024 - Titular: RD
MINERACAO LTDA - Vencimento: 17/04/2026 - Substância(s): AREIA - Município(s): UIBAÍ/BA
Registro de Licença n°: 548/2025 - Processo nº: 871.296/2024 - Titular: MARCIA
CRISTINA DE MEDEIROS FARIA - Vencimento: 12/09/2027 - Substância(s): AREIA - Município(s):
BARREIRAS/BA
Registro de Licença n°: 560/2025 - Processo nº: 870.343/2024 - Titular: RAFAEL
RODEIRO DA SILVA - Vencimento: 22/02/2027 - Substância(s): ARGILA - Município(s): SIMÕES
FILHO/BA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 98/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
844.032/2022-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA-ALVARÁ
N°5629/2022
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
844.033/2022-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 99/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
844.033/2022-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 100/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.091/2021-ALEXANDRE MARCAL DE BARROS COSTA-OF.
N°28746/2025/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 101/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
844.091/2021-ALEXANDRE MARCAL DE BARROS COSTA- Área de 335,62 ha para
34,73 ha-AREIA e SAIBRO-Maceió/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 201/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
866.800/2020-JESUITA ENERGIA S A -Alvará N°3399/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
867.599/2021-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Thoor Mining Ltda-
CPF ou CNPJ 17.480.763/0001-80- Alvará n°5689/2023
867.368/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Thoor Mining Ltda-
CPF ou CNPJ 17.480.763/0001-80- Alvará n°2798/2018
867.367/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Thoor Mining Ltda-
CPF ou CNPJ 17.480.763/0001-80- Alvará n°2797/2018
867.365/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Thoor Mining Ltda-
CPF ou CNPJ 17.480.763/0001-80- Alvará n°2795/2018
867.363/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Thoor Mining Ltda-
CPF ou CNPJ 17.480.763/0001-80- Alvará n°2793/2018
867.362/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Thoor Mining Ltda-
CPF ou CNPJ 17.480.763/0001-80- Alvará n°2792/2018
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
866.373/2011-MR3 MINERAÇÃO EIRELI EPP- Alvará n° 8981/2011 - Cessionário:
N R Francio- CNPJ 42.527.250/0001-24
866.220/2008-MR3 MINERAÇÃO EIRELI EPP- Alvará n° 17263/2008 -
Cessionário: N R Francio- CNPJ 42.527.250/0001-24
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.407/2025-C. JOSE FERNANDES-OF. N°27851/2025-CAREAS
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
866.440/2020-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°24808/2025-DIOUT
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)
866.392/2025-MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 202/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 563/2025 - Processo nº: 866.023/2025 - Titular:
CASCALHEIRA SHALON LTDA - Vencimento: 08/07/2028 - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): ÁGUA BOA/MT
Registro de Licença n°: 565/2025 - Processo nº: 866.335/2025 - Titular: PAULO
PINTO DE OLIVEIRA NETO - Vencimento: 13/05/2030 - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): VERA/MT
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
DESPACHO
Relação nº 203/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
966.426/1983-ECOPLAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°27403/2025-DIFIS
866.005/1983-MINERACAO CASA DE PEDRA LTDA-OF. N°26694/2025-DIFIS
866.173/1992-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°26625/2025-DIFIS
866.374/1990-P.A GOLD MINERACAO E METALURGIA S.A-OF. N°26591/2025-DIFIS
814.943/1974-COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS
LTDA-OF. N°26499/2025-DIFIS
866.810/2006-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-OF. N°26406/2025-DIFIS
866.809/2006-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-OF. N°26403/2025-DIFIS
866.553/1990-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-OF. N°26356/2025-DIFIS
966.344/1989-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-OF. N°26344/2025-DIFIS
860.233/1979-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-OF. N°26266/2025-DIFIS
866.005/1989-SALINAS GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°26257/2025-DIFIS
866.214/2010-AGUA MINERAL HIPOTERMAL FONTE JORDANI LTDA-OF.
N°26030/2025-DIFIS
866.184/1992-AGUA MINERAL BRUNADO MINERACAO LTDA-OF. N°25763/2025-DIFIS
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1740)
866.390/2020-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE
ARIPUANA - COOPEMIGA-OF. N°28505/2025-DIFIS
867.170/2005-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-OF. N°27257/2025-DIFIS
866.761/2007-ESPÓLIO DE SÉRGIO DE FRANÇA-OF. N°27254/2025-DIFIS
866.463/2020-ESPÓLIO DE SÉRGIO DE FRANÇA-OF. N°27251/2025-DIFIS
866.760/2007-ESPÓLIO DE SÉRGIO DE FRANÇA-OF. N°27250/2025-DIFIS
867.219/2005-ESPÓLIO DE SÉRGIO DE FRANÇA-OF. N°27249/2025-DIFIS
867.218/2005-ESPÓLIO DE SÉRGIO DE FRANÇA-OF. N°27245/2025-DIFIS
866.118/2002-ESPÓLIO DE SÉRGIO DE FRANÇA-OF. N°27147/2025-DIFIS
866.904/1995-SÉRGIO DE FRANÇA EIRELI-OF. N°27145/2025-DIFIS
867.169/2005-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-OF. N°27121/2025-DIFIS
867.168/2005-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-OF. N°273118/2025-DIFIS
867.167/2005-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-OF. N°27032/2025-DIFIS
867.166/2005-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-OF. N°26961/2025-DIFIS
867.165/2005-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-OF. N°26958/2025-DIFIS
867.164/2005-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-OF. N°26948/2025-DIFIS
867.162/2005-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-OF. N°26937/2025-DIFIS
867.159/2005-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-OF. N°26932/2025-DIFIS
867.158/2005-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-OF. N°26924/2025-DIFIS
867.157/2005-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-OF. N°26920/2025-DIFIS
867.156/2005-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-OF. N°26917/2025-DIFIS
867.155/2005-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-OF. N°26903/2025-DIFIS
866.272/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-OF. N°26899/2025-DIFIS
866.271/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-OF. N°26772/2025-DIFIS
866.270/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-OF. N°26768/2025-DIFIS
866.269/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-OF. N°26766/2025-DIFIS
866.266/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-OF. N°26763/2025-DIFIS
866.265/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-OF. N°26760/2025-DIFIS
866.264/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-OF. N°26755/2025-DIFIS
866.263/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-OF. N°26749/2025-DIFIS
866.262/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-OF. N°26744/2025-DIFIS
866.261/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-OF. N°26725/2025-DIFIS
866.259/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES MINERACAO-OF. N°26715/2025-DIFIS
866.258/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-OF. N°26705/2025-DIFIS
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
866.059/2015-ECOPLAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°44233/2024-SEFIS
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
866.415/2009-ECOPLAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°44215/2024 SEFIS e
27416/2025 DIFIS
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 368/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
830.100/2021-ANTONIO RAFAEL DA COSTA- Cessionário:VICENTE DE PAULA
BATISTA- CPF ou CNPJ ***.044.986-**- Alvará n°4434/2021
832.417/2007-PAGEOMIN - PROJETOS DE GEOLOGIA E MINERACAO EIRELI-
Cessionário:CERTA PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ
40.950.147/0001-67- Alvará n°8495/2024
833.262/2014-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI EIRELI- Cessionário:IRAN
ROBSON MIRANDA- CPF ou CNPJ 36.532.234/0001- 27- Alvará n°8275/2016
830.881/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará
n°4968/2024
830.874/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará
n°4966/2024
830.887/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará
n°4970/2024
830.891/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará
n°4971/2024
830.892/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará
n°4972/2024
830.896/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará
n°4973/2024
830.922/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará
n°5261/2024
830.903/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará
n°4974/2024
830.884/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará
n°6738/2024
831.537/2018-MINERACAO CALFENIX LTDA- Cessionário:GOLD MINERAÇÃO,
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 08.902.180/0001-09- Alvará
n°4823/2022
831.536/2023-MARCO ANTONIO DE ARAUJO MELLO-
Cessionário:MERCOMINAS MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA- CPF ou CNPJ 59.240.709/0001-
07- Alvará n°7083/2023
832.659/2023-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001-05- Alvará n°1029/2025
832.598/2023-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001-05- Alvará n°10240/2023
832.764/2023-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001-05- Alvará n°6783/2024
833.279/2023-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001-05- Alvará n°9197/2024
831.625/2021-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:RMAC MINERAÇÃO LTDA.-
CPF ou CNPJ 56.659.984/0001-71- Alvará n°5710/2021
830.886/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará
n°4969/2024
831.659/2014-GRANAL MARMORES E GRANITOS LTDA- Cessionário:FERREIRA
MINERAÇÃO COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS E BRITAS LTDA- CPF ou CNPJ
26.100.898/0001-63- Alvará n°1878//2016
830.870/2021-COMERCIAL PALMARES LTDA- Cessionário:MARCIO DE
CARVALHO- CPF ou CNPJ 07.241.619/0001-37- Alvará n°8344/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.307/2002-VILA PEDRAS MINERACAO LTDA-OF. N°25895/2025/DIOUT-
MG/ANM;MINERAÇÃO FISCHER LTDA.
832.846/2011-PANCIERI ROCHAS DO BRASIL LTDA-OF. N°25948/2025/DIOUT-
MG/ANM;( Nova razão social de Dallas Mineração Eireli) ;Anna Carolina Correa
Sangiorge
830.028/2021-NORTEGRAN GRANITOS LTDA-OF. N°25704/2025/DIOUT-
MG/ANM; MINERAÇÃO TREMBLEYA LTDA.
830.833/2018-NOVOLAR COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°25610/2025/DIOUT-
MG/ANM;PORTO JM LTDA.
831.777/2024-PEDRO ESPERIDIAO PEREIRA-OF. N°28059/2025/DIOUT-
MG/ANM; ALGAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
832.623/2021-GEOMAP ENGENHARIA LTDA-OF. N°27345/2025/DIOUT-
MG/ANM;Mineração Vale do São Miguel Ltda Me
831.971/2012-GEOMAP ENGENHARIA LTDA-OF. N°27343/2025/DIOUT-MG/ANM
; Mineração Vale do São Miguel Ltda Me
832.050/2014-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI-OF.
N°27342/2025/DIOUT-MG/ANM ; FERREIRA E FANTI ROCHAS NATURAIS DO BRASIL LTDA.
831.424/2016-IRINEU TREVISAN NETO-OF. N°27116/2025/DIOUT-MG/ANM;
Staut Mineradora Ltda.
832.027/2017-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-OF. N°27038/2025/DIOUT-MG/ANM; Morro Participações Ltda
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
830.435/2022-EDIMAR OLIVEIRA PESSINE EIRELI
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
833.313/2012-TRANSCAMPOLINA LTDA- Portaria de Lavra nº 285/2022-
Cessionário:AGRO MERCANTIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 19.289.792/0001- 94
832.259/2014-EMPRESA DE MINERACAO BORGES LTDA- Portaria de Lavra nº
178/2023- Cessionário:ACAYACA STONE QUARTIZITES LTDA.- CNPJ 26.940.971/0001-05
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
004.909/1962-VALE S.A.- Arrendatário:ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA-
CNPJ 18.752.824/0001-83 - Termino do arrendamento: 15 (quinze) anos a partir da
averbação pelo ANM.
833.790/2008-SCORPION MINERACAO LTDA- Arrendatário:SCORPION SPE S.A.-
CNPJ 54.435.303/0001- 66 - Termino do arrendamento: 20 (vinte) anos a partir da
averbação pelo ANM.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.922/1998-AREAL PARANAIBA LTDA-OF. N°25884/2025/DIOUT-MG/ANM;
AREIA MENEZES LTDA.
833.179/2003-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°28235/2025/DIOUT-
MG/ANM; Agrocity Mineração Gouveia Ltda.
832.929/2011-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°28304/2025/DIOUT-
MG/ANM;Agrocity Mineração Caeté Ltda.
003.576/1937-EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO LTDA-OF.
N°28057/2025/DIOUT-MG/ANM; AMF PARTICIPAÇÕES LTDA.
833.114/2012-MINERACAO APOLLO LTDA-OF. N°26969/2025/DIOUT-MG/ANM ;
MINERAÇÃO POSITIVA LTDA EM.
830.292/2015-CONSERVE INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE AGUA LTDA-OF.
N°26930/2025/DIOUT-MG/ANM;HIDROMINERAL AGUAS MINERAIS LTDA.
831.968/2005-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°28236/2025/DIOUT-
MG/ANM;Agrocity Mineração Gouveia Ltda.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
832.773/2012-FABRICATE SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA-OF.
N°26957/2025/DIOUT-MG/ANM;E. S. MINERAÇÕES LTDA.
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
834.365/2010-MINERACAO PINHAL LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO LUIZ
MOURA- CNPJ 57.975.206/0001-54- Registro de Licença N° 3.731/2012- Vencimento da
Licença: indeterminado.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
833.077/2015-EMCONBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO BRASILEIRA EIRELI-OF.
N°25702/2025/DIOUT-MG/ANM; BRITAMIX MINERAÇÃO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.158/1987-ARDOSIA SAO JUDAS LTDA-OF. N°25904/2025/DIOUT-
MG/ANM;ECOMINING AMERICA LTDA.
830.581/2018-PREMOVALE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-
OF. N°25899/2025/DIOUT-MG/ANM;Acayaca Stone Quartzites Ltda.
830.487/2008-BONTEMPI IMOVEIS LTDA-OF. N°25892/2025/DIOUT-
MG/ANM;FH2 MINERAÇÃO LTDA.
832.198/2006-MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA-OF.
N°25885/2025/DIOUT-MG/ANM; PORTO JM LTDA.
830.878/1993-TOGNI MINERACAO LTDA-OF. N°28237/2025/DIOUT-MG/ANM ;
AGPEC SERRADUSOL LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
830.067/2018-FHAE MINERACAO LTDA- n° 1223/2018 - Cessionário: R & A
MINERA KRISTALO LTDA.- CNPJ 47.036.032/0001-00 - Interveniente Anuente: LEYDIMIRA
SOUSA SILVA - CNPJ: 08.588.425/0001-75
833.951/2013-MINAS PEROLA LTDA- n° 6219/2014 - Cessionário: MOTA
MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 56.429.295/0001- 70
832.422/2009-RONALDO RAIMUNDO- n° 7629/2010 - Cessionário: PRATINHA
TRANSPORTES, COMERCIO E MINERACÃO LTDA.- CNPJ 10.628.425/0001-01
830.224/2007-EDIMO JOSE DE OLIVEIRA- n° 157/2008 - Cessionário:
AGROPECUARIA VALE DO URUCUIA LTDA ME- CNPJ 09.557.292/0001-32
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 369/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712,
de 08 de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com
fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017,
outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 288/2025, de 23 DE JULHO DE 2025 - Processo
nº: 830.276/1999 - Titular: MINERACAO PRIMAVERA LTDA - Substância(s): AREIA -
Município(s): BOM SUCESSO/MG
Portaria de Lavra ANM nº: 289/2025, de 23 DE JULHO DE 2025 - Processo
nº: 833.682/2007 - Titular: ROMAGRAN ROMUALDO GRANITOS LTDA - Substância(s):