PORTARIA MTE Nº 1.232, DE 22 DE JULHO DE 2025 (parte 5 de 6)

. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.011830/2021-76 .220439435 .Aesa Ensino Superior De Alagoas Ltda. .AL
. .2 .14152.056313/2020-45 .219592501 .C.D.I - Centro De Imagem, Diagnostico E Tratamento
S/S
.AL
. .3 .14152.048296/2021-53 .220800421 .Central Acucareira Santo Antonio S A .AL
. .4 .14152.016387/2021-20 .220485003 .Central Acucareira Santo Antonio S A .AL
. .5 .14152.048294/2021-64 .220800405 .Central Acucareira Santo Antonio S A .AL
. .6 .14152.016361/2021-81 .220484741 .Central Acucareira Santo Antonio S A .AL
. .7 .14152.003283/2020-74 .219063036 .Ceramica Barra Grande Ltda .AL
. .8 .14152.046415/2021-33 .220781613 .Claro S.A. .AL
. .9 .14152.037181/2021-33 .220689270 .Cooperativa De Colonizacao Agropecuaria E Industrial
Pi
.AL
. .10 .14152.037182/2021-88 .220689288 .Cooperativa De Colonizacao Agropecuaria E Industrial
Pi
.AL
. .11 .14152.119873/2020-18 .220209367 .Djalma Guttemberg Siqueira Breda .AL
. .12 .14152.018165/2021-41 .220502781 .Global Md Evolution Beach Park Empreendimento S.A. .AL
. .13 .14152.040329/2020-36 .219431728 .Izabel A Mourao Eireli .AL
. .14 .14152.043308/2021-53 .220750548 .Mervil - Mercantil Vieira Ltda .AL
. .15 .14152.102295/2020-81 .220033587 .Municipio De Paulo Jacinto .AL
. .16 .14152.098348/2020-51 .219994111 .Municipio De Tanque D'arca .AL
. .17 .14152.118146/2020-33 .220192090 .S.Pessoa Distribuidor Import.E Export.Ltda. .AL
. .18 .14152.003111/2020-09 .219061319 .Uni Compra Supermercados Ltda .AL
. .19 .14152.074864/2020-91 .219765308 .Autus Comercial Distribuidora Ltda .MG
. .20 .14152.130067/2020-09 .220311307 .Servfaz Servicos De Mao De Obra Ltda .PI
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.038807/2021-29 .220705534 .Viacao Cidade De Maceio Ltda .AL
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46201.001930/2014-29 .203301471 .Almeida E Almeida Comercio De Artigos Do Vestuario
Ltda
.AL
. .2 .46201.002999/2014-70 .026483262 .Andre Montenegro Loureiro .AL
. .3 .46201.007362/2014-70 .205522131 .Atlantica Motos Ltda .AL
. .4 .46201.004946/2014-93 .204381843 .Azevedo E Cabral Ltda - Me .AL
. .5 .46201.006565/2014-49 .205189911 .Blue Sky Confeccoes Ltda - Me .AL
. .6 .46201.007427/2014-87 .205552137 .Bsjr Comercio Otico Ltda - Me .AL
. .7 .46201.006636/2014-11 .205210554 .Cpm Comercio E Servicos Nauticos Ltda - Me .AL
. .8 .46201.008234/2013-62 .202213773 .Cristiane G De Lima - Me .AL
. .9 .46201.005489/2014-54 .204658179 .Fernanda Gomes De Oliveira Rego - Me .AL
. .10 .46201.004072/2014-74 .204022193 .Grao Forte Supermercado Ltda .AL
. .11 .46201.006645/2014-02 .205214657 .Greef Moda Infantil Ltda - Me .AL
. .12 .46201.005598/2014-71 .204675146 .J Elias A Dos Santos - Me .AL
. .13 .46201.005431/2014-19 .204594821 .J. S. De Oliveira Ferreira - Me .AL
. .14 .46201.005429/2014-31 .204594791 .J. S. De Oliveira Ferreira-Me .AL
. .15 .46201.004986/2013-54 .201367971 .L F Pessoa Netto Empreendimentos - Me .AL
. .16 .46201.006425/2014-71 .205101593 .Leli Comercio Ltda - Epp .AL
. .17 .46201.001632/2014-39 .203182880 .Lencois E Presentes Ltda - Me .AL
. .18 .46201.002116/2014-21 .203371186 .Maceio Piscina Comercio E Acessorios Ltda - Me .AL
. .19 .46201.006704/2014-34 .205234747 .Mb Terraplenagem Ltda - Me .AL
. .20 .46201.000643/2014-00 .202815331 .Mms Centro De Reabilitacao Postural Ltda - Me .AL
. .21 .46201.003326/2013-56 .025082621 .O. A. S. Engenhrain E Particioações S/A. .AL
. .22 .46201.003438/2014-98 .203754948 .Pintoferro Jatiamento E Pinturas Industriais Ltda - Me .AL
. .23 .46201.006263/2014-71 .204975328 .Plaza Hotel Ltda .AL
. .24 .46201.004581/2014-05 .204188857 .Poliane De Oliveira - Me .AL
. .25 .46201.005537/2014-12 .204659949 .R V F Caseira - Epp .AL
. .26 .46201.001413/2014-50 .203086872 .Roberto German Cabral Guardia .AL
. .27 .46201.005069/2014-78 .025088432 .Santos E Araujo Engenharia Ltda .AL
. .28 .46201.006068/2014-41 .204947995 .Sonia C Vieira Da Silva - Me .AL
. .29 .46201.002188/2014-79 .203457188 .Sousa & Guimaraes Servicos E Montagens De Estruturas
Me
.AL
. .30 .46201.007159/2013-12 .202151565 .Vo Maria Comercio De Alimentos Ltda - Epp .AL
. .31 .46203.002697/2017-24 .213192012 .I C De Lira Comercio - Me .AP
. .32 .46248.001570/2018-52 .216020956 .Central De Tratamento De Residuos Solidos, Industriais .MG
. .33 .46248.000095/2019-88 .216687241 .Dione Luiz .MG
. .34 .46248.000608/2019-51 .217479286 .Eurolatino Empreendimentos Imobiliarios Ltda .MG
. .35 .46248.000591/2019-31 .217478417 .Industria De Alimentos Luciana Ltda .MG
. .36 .46214.002874/2016-62 .209654309 .A4 Vigilancia E Seguranca Patrimonial Ltda - Epp .PI
. .37 .46214.006859/2018-55 .216283426 .Acquabianco Lavanderia Ltda .PI
. .38 .46214.005753/2018-34 .215673344 .Carlos Roberto Da Conceicao 01528585399 .PI
. .39 .46214.006504/2018-66 .216160898 .Claudia Araujo Sousa .PI
. .40 .46214.002799/2019-82 .217547834 .F D Da Silva Oliveira .PI
. .41 .46214.001192/2019-85 .216983282 .F Das Chagas Ribeiro Pires .PI
. .42 .46214.000637/2017-48 .210861738 .Leandro Rodrigues Camapum - Me .PI
. .43 .46214.002887/2019-84 .217597521 .Ll Massas Executivas Ltda .PI
. .44 .46214.004038/2019-65 .217712487 .M & A Lanchonetes Ltda .PI
. .45 .46214.004697/2016-59 .210467789 .Sindicato Trab Empresas De Transp Rod No Estado Do
Pi
.PI
. .46 .46214.004901/2019-84 .217757529 .Veronica Aguiar De Brito Melo .PI
. .47 .46201.002554/2014-90 .203488440 .Jazon Pereira Dos Santos - Me .SP
3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46201.007297/2014-82 .205491324 .Seb Sistema Educacional Brasileiro Ltda .AL
. .2 .46201.007298/2014-27 .205491146 .Seb Sistema Educacional Brasileiro Ltda .AL
. .3 .46206.006514/2005-86 .010165096 .Uniao Metropolitana De Ensino Do Nordeste Goiano .GO
. .4 .46222.020108/2014-19 .204674972 .Agroindustrial Hp Ltda - Epp .PA
. .5 .46222.005185/2013-68 .200570099 .Palamaz Produtos Alimenticios Ind Amaz Ind Com Ltda .PA
. .6 .46222.000563/2010-74 .021095388 .Y Yamada Sa Comercio E Industria .PA
. .7 .46215.006496/2018-48 .214456200 .Associacao Sociedade Brasileira De Instrucao - Em
Recuperacao Judicial
.RJ
. .8 .46215.006497/2018-92 .214456226 .Associacao Sociedade Brasileira De Instrucao - Em
Recuperacao Judicial
.RJ
. .9 .46221.001373/2018-31 .214058751 .Uniao Engenharia E Construcoes Ltda .SE
. .10 .46206.000783/2006-10 .010182888 .Ecl Engenharia E Construcões .SP
4 - Extinção
Declaro extinto o processo administrativo, sem análise de mérito, em razão de decisão judicial transitada em julgado,
nos termos do artigo 37, incisos IV, alínea "D" da portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.018558/2021-55 .220506710 .Liq Corp S.A> .PE
HÉLIDA ALVES GIRÃO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 16 DE JULHO DE 2025
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II
do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas
abaixo:
. .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI
. .OLEGARIO HEROS DA SILVA SANTOS .AGENTE DE CRÉDITO .60.672.818/0001-82 .47997.267584/2025-56
. .W A DA COSTA WH MICROCREDITO .AGENTE DE CRÉDITO .61.041.929/0001-53 .47997.275916/2025-76
. . JULIANA DE GODOI MENEZES CORRESPONDENTE FINANCEIRO .AGENTE DE CRÉDITO .61.142.249/0001-26 .47997.279967/2025-77
. .F F GALDINO SOLUCOES FINANCEIRAS .AGENTE DE CRÉDITO .61.467.566/0001-12 .47997.290820/2025-38
. .W C L MAFRA .AGENTE DE CRÉDITO .61.382.483/0001-20 .47997.291578/2025-10
. .C J B MATOS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .61.371.193/0001-81 .47997.291797/2025-07
. .KADOSH MICROFINANCAS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .61.329.274/0001-13 .47997.292255/2025-43
. .ELO CRED SOLUCOES FINANCEIRAS E CONSULTORIA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .61.258.714/0001-99 .47997.292565/2025-68
. .GV FINANCEIRA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .61.343.753/0001-94 .47997.293375/2025-68
. .RICHARDSON N SANTOS .AGENTE DE CRÉDITO .61.464.071/0001-30 .47997.295107/2025-81
. . LUCAS DA SILVA ITALIANO .AGENTE DE CRÉDITO .61.463.598/0001-40 .47997.291313/2025-11
. .JOSE IVAN DOS SANTOS SILVA .AGENTE DE CRÉDITO .61.486.267/0001-25 .47997.295001/2025-87
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
Diretor
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 22 DE JULHO DE 2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 4014 (6081899), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.200320/2025-64, de interesse do SITRAMICO-MG - Sindicato dos Trabalhadores no
Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais, CNPJ
17.430.851/0001-77, para representação da categoria profissional dos TRABALHADORES NO
COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO (INCLUSIVE PESQUISAS DE MINÉRIOS),
(EXCETO a categoria dos Trabalhadores Lavadores, Guardadores, Manobristas e Operadores
de Automóveis Autônomos e em Estacionamentos Particulares e em Lava Jato e a categoria
dos Empregados em Postos de Serviços e Abastecimento de Combustíveis e Lubrificantes
nos municípios de Campina Verde, Campo Florido, Comendador Gomes, Conceição das
Alagoas, Conquista, Cruzeiro da Fortaleza, Delta, Fronteira, Gurinhatã, Iraí de Minas.
Itapagipe, Iturama, Limeira do Oeste, Pedrinópolis, Pirajuba, Planura, Pratinha, São Francisco
de Sales, Serra da Saudade, Tapira, Uberaba e Veríssimo; EXCETO a categoria dos
Trabalhadores em empresas de postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo,
bombes de gasolina, lava-rápido, troca de óleo, lubrificação, álcool hidratado e postos de
gás natural, na base territorial dos Municípios de Aiuruoca, Alagoa, Alfredo Vasconcelos,
Alto Rio Doce, Antônio Carlos, Aracitaba, Belmiro Braga, Belo Vale, Bocaina de Minas,
Bonfim, Cajuri, Candeias, Capela Nova, Capitólio, Caranaíba, Carmópolis de Minas,
Carrancas, Casa Grande, Caxambu, Chiador, Coimbra, Conceição da Barra de Minas,
Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Coronel Xavier Chaves, Cristiano Otoni, Crucilândia,
Desterro de Entre Rios, Desterro do Meio, Divinésia, Dores de Campos, Dores do Turvo,
Entre Rios de Minas, Goianá, Guaraciaba, Guarará, Ibertioga, Ibituruna , Ijaci, Itaguara,
Itatiaiuçu, Itaverava, Jeceaba, Jesuânia, Lamim, Luminárias, Maripá de Minas, Marmelópolis,
Minduri, Moeda, Nazareno, Olaria, Oliveira Fortes, Ouro Branco, Ouro Preto, Paiva, Passa
Tempo, Passa-Vinte, Paula Cândido, Pequeri, Piau, Piedade do Rio Grande, Piedade dos
Gerais, Piracema, Piranga, Ponte Nova, Prados, Queluzito, Ressaquinha, Ribeirão Vermelho,
Rio Espera, Rio Manso, Ritápolis, Rochedo de Minas, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa
Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Rita do Ibitipoca, Santana do Deserto,
Santana do Garambéu, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Monte, São Bento
Abade, São Brás do Suaçaí, São Francisco de Paula, São Sebastião do Oeste, São Vicente de
Minas, Sapucaí-Mirim, Senador Cortes, Senhora dos Remédios, Seritinga, Serranos,
Silveirânia, Simão Pereira, Soledade de Minas e Viçosa no Estado de Minas Gerais, conforme
determina o art. 25 da portaria 186/2008, EXCETO a categoria profissional dos empregados
em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo, Trocas de óleos e Lava
Rápidos, compreendem -se na representação deste Sindicato I - Os Empregados dos postos
de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo independentemente da função
exercida: II - Os Empregados das Empresas de Lava - Rápidos; III - Os Empregados das
Empresas de Postos de Serviços de Troca de Óleo; e IV - Os Empregados das Lojas de
Conveniência Instaladas em Postos de Serviços de Combustíveis, nos municípios de
Albertina, Alfenas, Alterosa, Andradas, Areado, Bandeira do Sul, Bom Jesus da Penha, Bom
Repouso, Borda da Mata, Botelhos, Bueno Brandão, Cabo Verde, Caldas, Cambuí,
Cambuquira, Campestre, Campo do Meio, Campos Gerais, Careaçu, Carvalhópolis, Conceição
da Aparecida, Congonhal, Coqueiral, Cordislândia, Divisa Nova, Elói Mendes, Espírito Santo
do Dourado, Fama, Ibitiúra de Minas, Inconfidentes, Ingaí, Jacutinga, Juruaia, Machado,
Monsenhor Paulo, Monte Belo, Monte Sião, Munhoz, Muzambinho, Nova Resende, Ouro
Fino, Paraguaçu, Poço Fundo, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita de Caldas, Santana
da Vargem, São Gonçalo do Sapucaí, São João da Mata, Senador José Bento, Serrania,
Silvianópolis, Toledo e Turvolândia), com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
municípios de Abaeté, Abre Campo, Acaiaca, Açucena, Água Boa, Água Comprida, Aguanil,
Águas Formosas, Águas Vermelhas, Aimorés, Aiuruoca, Alagoa, Albertina, Além Paraíba,
Alfenas, Alfredo Vasconcelos, Almenara, Alpercata, Alpinópolis, Alterosa, Alto Caparaó, Alto
Jequitibá, Alto Rio Doce, Alvarenga, Alvinópolis, Alvorada de Minas, Amparo do Serra,
Andradas, Andrelândia, Angelândia, Antônio Carlos, Antônio Dias, Antônio Prado de Minas,
Araçaí, Aracitaba, Araçuaí, Arantina, Araponga, Arapuá, Araújos, Araxá, Arceburgo, Arcos,
Areado, Argirita, Aricanduva, Arinos, Astolfo Dutra, Ataléia, Augusto de Lima, Baependi,
Baldim, Bambuí, Bandeira, Bandeira do Sul, Barão de Cocais, Barão de Monte Alto,
Barbacena, Barra Longa, Barroso, Bela Vista de Minas, Belmiro Braga, Belo Horizonte, Belo
Oriente, Belo Vale, Berilo, Berizal, Bertópolis, Betim, Bias Fortes, Bicas, Biquinhas, Boa
Esperança, Bocaina de Minas, Bocaiúva, Bom Despacho, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus da
Penha, Bom Jesus do Amparo, Bom Jesus do Galho, Bom Repouso, Bom Sucesso, Bonfim,
Bonfinópolis de Minas, Bonito de Minas, Borda da Mata, Botelhos, Botumirim, Brás Pires,
Brasilândia de Minas, Brasília de Minas, Braúnas, Brazópolis, Brumadinho, Bueno Brandão,
Buenópolis, Bugre, Buritis, Buritizeiro, Cabeceira Grande, Cabo Verde, Cachoeira da Prata,
Cachoeira de Minas, Cachoeira de Pajeú, Cachoeira Dourada, Caetanópolis, Caeté, Caiana,
Cajuri, Caldas, Camacho, Camanducaia, Cambuí, Cambuquira, Campanário, Campanha,
Campestre, Campo Azul, Campo Belo, Campo do Meio, Campos Altos, Campos Gerais, Cana
Verde, Canaã, Candeias, Cantagalo, Caparaó, Capela Nova, Capelinha, Capetinga, Capim
Branco, Capitão Andrade, Capitão Enéas, Capitólio, Caputira, Caraí, Caranaíba, Carandaí,
Carangola, Caratinga, Carbonita, Careaçu, Carlos Chagas, Carmésia, Carmo da Cachoeira,
Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Carmo do Rio
Claro, Carmópolis de Minas, Carneirinho, Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos, Casa Grande,
Cássia, Cataguases, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Catuji, Catuti, Caxambu, Cedro do
Abaeté, Central de Minas, Chácara, Chalé, Chapada do Norte, Chapada Gaúcha, Chiador,
Cipotânea, Claraval, Claro dos Poções, Cláudio, Coimbra, Coluna, Comercinho, Conceição da
Aparecida, Conceição da Barra de Minas, Conceição das Pedras, Conceição de Ipanema,
Conceição do Mato Dentro, Conceição do Pará, Conceição do Rio Verde, Conceição dos
Ouros, Cônego Marinho, Confins, Congonhal, Congonhas, Congonhas do Norte, Conselheiro
Lafaiete, Conselheiro Pena, Consolação, Contagem, Coqueiral, Coração de Jesus,
Cordisburgo, Cordislândia, Corinto, Coroaci, Coromandel, Coronel Fabriciano, Coronel Murta,
Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Córrego Danta, Córrego do Bom Jesus, Córrego
Fundo, Córrego Novo, Couto de Magalhães de Minas, Crisólita, Cristais, Cristália, Cristiano
Otoni, Cristina, Crucilândia, Cruzília, Cuparaque, Curral de Dentro, Curvelo, Datas, Delfim
Moreira, Delfinópolis, Descoberto, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Diamantina,
Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Divinésia, Divino, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de
Minas, Divinópolis, Divisa Alegre, Divisa Nova, Divisópolis, Dom Bosco, Dom Cavati, Dom
Joaquim, Dom Silvério, Dom Viçoso, Dona Eusébia, Dores de Campos, Dores de Guanhães,
Dores do Indaiá, Dores do Turvo, Doresópolis, Durandé, Elói Mendes, Engenheiro Caldas,
Engenheiro Navarro, Entre Folhas, Entre Rios de Minas, Ervália, Esmeraldas, Espera Feliz,
Espinosa, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Estrela Dalva, Estrela do Indaiá, Estrela do Sul,
Eugenópolis, Ewbank da Câmara, Extrema, Fama, Faria Lemos, Felício dos Santos, Felisburgo,
Felixlândia, Fernandes Tourinho, Ferros, Fervedouro, Florestal, Formiga, Formoso, Fortaleza
de Minas, Fortuna de Minas, Francisco Badaró, Francisco Dumont, Francisco Sá,
Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Fronteira dos Vales, Fruta de
Leite, Frutal, Funilândia, Galiléia, Gameleiras, Glaucilândia, Goiabeira, Goianá, Gonçalves,
Gonzaga, Gouveia, Governador Valadares, Grão Mogol, Grupiara, Guanhães, Guapé,
Guaraciaba, Guaraciama, Guaranésia, Guarani, Guarará, Guarda-Mor, Guaxupé, Guidoval,
Guimarânia, Guiricema, Heliodora, Iapu, Ibertioga, Ibiá, Ibiaí, Ibiracatu, Ibiraci, Ibirité, Ibitiúra
de Minas, Ibituruna, Icaraí de Minas, Igarapé, Igaratinga, Iguatama, Ijaci, Ilicínea, Imbé de
Minas, Inconfidentes, Indaiabira, Indianópolis, Ingaí, Inhapim, Inhaúma, Inimutaba, Ipaba,
Ipanema, Ipatinga, Ipiaçu, Ipuiúna, Itabira, Itabirinha, Itabirito, Itacambira, Itacarambi,
Itaguara, Itaipé, Itajubá, Itamarandiba, Itamarati de Minas, Itambacuri, Itambé do Mato
Dentro, Itamogi, Itamonte, Itanhandu, Itanhomi, Itaobim, Itapecerica, Itapeva, Itatiaiuçu,
Itaú de Minas, Itaúna, Itaverava, Itinga, Itueta, Itumirim, Itutinga, Jaboticatubas, Jacinto,
Jacuí, Jacutinga, Jaguaraçu, Jaíba, Jampruca, Janaúba, Januária, Japaraíba, Japonvar, Jeceaba,
Jenipapo de Minas, Jequeri, Jequitaí, Jequitibá, Jequitinhonha, Jesuânia, Joaíma, Joanésia,
João Monlevade, João Pinheiro, Joaquim Felício, Jordânia, José Gonçalves de Minas, José
Raydan, Josenópolis, Juatuba, Juiz de Fora, Juramento, Juruaia, Juvenília, Ladainha, Lagamar,
Lagoa da Prata, Lagoa dos Patos, Lagoa Dourada, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Lagoa
Santa, Lajinha, Lambari, Lamim, Laranjal, Lassance, Lavras, Leandro Ferreira, Leme do Prado,
Leopoldina, Liberdade, Lima Duarte, Lontra, Luisburgo, Luislândia, Luminárias, Luz,
Machacalis, Machado, Madre de Deus de Minas, Malacacheta, Mamonas, Manga,
Manhuaçu, Manhumirim, Mantena, Mar de Espanha, Maravilhas, Maria da Fé, Mariana,
Marilac, Mário Campos, Maripá de Minas, Marliéria, Marmelópolis, Martinho Campos,
Martins Soares, Mata Verde, Materlândia, Mateus Leme, Mathias Lobato, Matias Barbosa,
Matias Cardoso, Matipó, Mato Verde, Matozinhos, Matutina, Medeiros, Medina, Mendes
Pimentel, Mercês, Mesquita, Minas Novas, Minduri, Mirabela, Miradouro, Miraí, Miravânia,
Moeda, Moema, Monjolos, Monsenhor Paulo, Montalvânia, Monte Azul, Monte Belo, Monte
Carmelo, Monte Formoso, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Montes Claros, Montezuma,
Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Morro do Pilar, Munhoz, Muriaé, Mutum,
Muzambinho, Nacip Raydan, Nanuque, Naque, Natalândia, Natércia, Nazareno,
Nepomuceno, Ninheira, Nova Belém, Nova Era, Nova Lima, Nova Módica, Nova Ponte, Nova
Porteirinha, Nova Resende, Nova Serrana, Nova União, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de
Minas, Novorizonte, Olaria, Olhos-d'Água, Olímpio Noronha, Oliveira, Oliveira Fortes, Onça
de Pitangui, Oratórios, Orizânia, Ouro Branco, Ouro Fino, Ouro Preto, Ouro Verde de Minas,
Padre Carvalho, Padre Paraíso, Pai Pedro, Paineiras, Pains, Paiva, Palma, Palmópolis,
Papagaios, Pará de Minas, Paracatu, Paraguaçu, Paraisópolis, Paraopeba, Passa Quatro,
Passa Tempo, Passa Vinte, Passabém, Passos, Patis, Patos de Minas, Patrocínio, Patrocínio
do Muriaé, Paula Cândido, Paulistas, Pavão, Peçanha, Pedra Azul, Pedra Bonita, Pedra do
Anta, Pedra do Indaiá, Pedra Dourada, Pedralva, Pedras de Maria da Cruz, Pedro Leopoldo,
Pedro Teixeira, Pequeri, Pequi, Perdigão, Perdizes, Perdões, Periquito, Pescador, Piau,
Piedade de Caratinga, Piedade de Ponte Nova, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais,
Pimenta, Pingo d'Água, Pintópolis, Piracema, Piranga, Piranguçu, Piranguinho, Pirapetinga,
Pirapora, Piraúba, Pitangui, Piumhi, Poço Fundo, Poços de Caldas, Pocrane, Pompéu, Ponte
Nova, Ponto Chique, Ponto dos Volantes, Porteirinha, Porto Firme, Poté, Pouso Alegre,
Pouso Alto, Prados, Prata, Pratápolis, Presidente Bernardes, Presidente Juscelino, Presidente
Kubitschek, Presidente Olegário, Prudente de Morais, Quartel Geral, Queluzito, Raposos,
Raul Soares, Recreio, Reduto, Resende Costa, Resplendor, Ressaquinha, Riachinho, Riacho
dos Machados, Ribeirão das Neves, Ribeirão Vermelho, Rio Acima, Rio Casca, Rio do Prado,
Rio Doce, Rio Espera, Rio Manso, Rio Novo, Rio Paranaíba, Rio Pardo de Minas, Rio
Piracicaba, Rio Pomba, Rio Preto, Rio Vermelho, Ritápolis, Rochedo de Minas, Rodeiro,
Romaria, Rosário da Limeira, Rubelita, Rubim, Sabará, Sabinópolis, Sacramento, Salinas,
Salto da Divisa, Santa Bárbara, Santa Bárbara do Leste, Santa Bárbara do Monte Verde,
Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Cruz de Salinas, Santa Cruz do
Escalvado, Santa Efigênia de Minas, Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, Santa
Juliana, Santa Luzia, Santa Margarida, Santa Maria de Itabira, Santa Maria do Salto, Santa
Maria do Suaçuí, Santa Rita de Caldas, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santa
Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santa Rita do Sapucaí, Santa Rosa da Serra, Santana da
Vargem, Santana de Cataguases, Santana de Pirapama, Santana do Deserto, Santana do
Garambéu, Santana do Jacaré, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso, Santana do
Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Aventureiro,
Santo Antônio do Grama, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio
do Monte, Santo Antônio do Retiro, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santo Hipólito, Santos
Dumont, São Bento Abade, São Brás do Suaçuí, São Domingos das Dores, São Domingos do
Prata, São Félix de Minas, São Francisco, São Francisco de Paula, São Francisco do Glória, São
Geraldo, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São Gonçalo do Abaeté, São
Gonçalo do Pará, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Preto, São Gonçalo do
Sapucaí, São Gotardo, São João Batista do Glória, São João da Lagoa, São João da Mata, São
João da Ponte, São João das Missões, São João del Rei, São João do Manhuaçu, São João do
Manteninha, São João do Oriente, São João do Pacuí, São João do Paraíso, São João
Evangelista, São João Nepomuceno, São Joaquim de Bicas, São José da Barra, São José da
Lapa, São José da Safira, São José da Varginha, São José do Alegre, São José do Divino, São
José do Goiabal, São José do Jacuri, São José do Mantimento, São Lourenço, São Miguel do
Anta, São Pedro da União, São Pedro do Suaçuí, São Pedro dos Ferros, São Romão, São
Roque de Minas, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião da Vargem Alegre, São
Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Oeste, São Sebastião do
Paraíso, São Sebastião do Rio Preto, São Sebastião do Rio Verde, São Thomé das Letras, São
Tiago, São Tomás de Aquino, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Sardoá, Sarzedo, Sem-
Peixe, Senador Amaral, Senador Cortes, Senador Firmino, Senador José Bento, Senador
Modestino Gonçalves, Senhora de Oliveira, Senhora do Porto, Senhora dos Remédios,
Sericita, Seritinga, Serra Azul de Minas, Serra do Salitre, Serra dos Aimorés, Serrania,
Serranópolis de Minas, Serranos, Serro, Sete Lagoas, Setubinha, Silveirânia, Silvianópolis,
Simão Pereira, Simonésia, Sobrália, Soledade de Minas, Tabuleiro, Taiobeiras, Taparuba,
Tapiraí, Taquaraçu de Minas, Tarumirim, Teixeiras, Teófilo Otoni, Timóteo, Tiradentes, Tiros,
Tocantins, Tocos do Moji, Toledo, Tombos, Três Corações, Três Marias, Três Pontas,
Tumiritinga, Turmalina, Turvolândia, Ubá, Ubaí, Ubaporanga, Umburatiba, Unaí, União de
Minas, Uruana de Minas, Urucânia, Urucuia, Vargem Alegre, Vargem Bonita, Vargem Grande
do Rio Pardo, Varginha, Varjão de Minas, Várzea da Palma, Varzelândia, Vazante,
Verdelândia, Veredinha, Vermelho Novo, Vespasiano, Viçosa, Vieiras, Virgem da Lapa,
Virgínia, Virginópolis, Virgolândia, Visconde do Rio Branco, Volta Grande e Wenceslau Braz,
no Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023,
para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3898 (SEI 5893470), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.202152/2025-41, de interesse do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato
Grosso do Sul, CNPJ 01.521.880/0001-04, para representação da categoria Profissional dos
policiais penais, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Mato Grosso do
Sul, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade
e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3919 (SEI 5930530), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.202445/2025-29, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores
Familiares de Bento Gonçalves, CNPJ 87.557.328/0001-91, para representação da categoria
Profissional dos trabalhadores rurais agricultores familiares, proprietários ou não, que
exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar,
nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, § 1°, I, b, em área de ate 2 módulos rurais, ativos e
aposentado, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Bento
Gonçalves, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira e Santa Tereza no Estado do Rio Grande do
Sul, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade
e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3928 (SEI 5942141), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.202488/2025-12, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Orizona - GO, CNPJ 01.183.045/0001-01, para representação da
categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares àqueles
que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural
individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971;
em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais ou outro diploma legal que a este
substituir, com abrangência municipal e base territorial no município de Orizona, Estado de
Goiás, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de
publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 3988 (SEI 6027054), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
13620.200646/2025-04, de interesse do SINDTER - Sindicato dos Empregados e Empregadas
Rurais dos Municípios de Bujaru e Concórdia do Pará - Estado do Pará, CNPJ
19.815.244/0001-50, para representação da categoria Profissional dos empregados rurais
toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza
não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante percepção de salário,
com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Bujaru e Concórdia do
Pará, no Estado do Pará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023,
para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 4024 (SEI 6090434), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.203058/2025-18, de interesse do STTR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares de Peri Mirim - MA, CNPJ 01.451.989/0001-12, para
representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas
atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos
do decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com
abrangência Municipal e base territorial no município de Peri Mirim, Estado do Maranhão,
nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e
abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, resolve: RETIFICAR o despacho publicado no DOU n° 134, SEÇÃO 1, PÁG
171 de 18/07/2025, Análise Técnica nº 3852, por erro material, para onde se lê: a)
INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 47997.227285/2025-89, de interesse do
Sindicato dos Funcionários do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre, CNPJ
nº 50.886.468/0001-01...; leia-se: a) INDEFERIR o pedido de registro n.º
47997.227285/2025-89, de interesse do Sindicato dos Funcionários do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Acre, CNPJ nº 50.886.468/0001-01....
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 4015 (SEI 6082506), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.200236/2025-41, de interesse do SIPROEM - SIPROEM - SINDICATO DOS
PROFESSORES DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE CONCHAS, JUMIRIM E PEREIRAS,
CNPJ nº 55.568.464/0001-90, tendo em vista a insuficiência de documentação apresentada
após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso
I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3895 (SEI 5882163), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
47997.226811/2025-93, de interesse do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita
Estadual do Estado de Rondônia, CNPJ 08.218.209/0001-38, tendo em vista a irregularidade
de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do
art. 23, inciso I, do mesmo normativo.