PORTARIA MCOM Nº 18.858, DE 9 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 23/07/2025

PORTARIA MCOM Nº 18.858, DE 9 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a
Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53115.032636/2023-94, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens, inscrita no CNPJ nº 60.133.972/0001-86, executante do serviço
de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Sítio do Quinto, estado da
Bahia, utilizando o canal 43 (quarenta e três), digital, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda, inscrita no
CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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