ANEXO I UNIDADES INCLUÍDAS PARA DISPOR DO INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO À ATENÇÃO À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE, POR MUNICÍPIOS E O DISTRITO FEDERAL . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .UNIDADE .GESTÃO .TOTAL DE ADOLESCENTES . .DF .530010 .Brasília .Unidade de internação feminina do Gama .Distrital .5 . .DF .530010 .Brasília .Semiliberdade Gama II .Distrital .10 . .DF .530010 .Brasília .Semiliberdade Metropolitana .Distrital .12 . .DF .530010 .Brasília .Semiliberdade de Taguatinga II .Distrital .10 . .CE .231290 .Sobral .Semiliberdade de Sobral .Municipal .3 . .PR .412770 .Toledo .Semiliberdade Toledo .Municipal .20 . .MG .317020 .Uberlândia .Casa de Semiliberdade de Uberlândia .Municipal .15 . .RJ .330630 .Volta Redonda .Unidade de Internação Provisória .Municipal .36 . .Total .04 municípios e o Distrito Federal .08 unidades .111 ANEXO II UNIDADES MODIFICADAS PARA DISPOR DO INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO À ATENÇÃO À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE, POR MUNICÍPIOS E O DISTRITO FEDERAL . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .UNIDADES .GESTÃO .TOTAL DE ADOLESCENTES . .DF .530010 .Brasília .Unidade de Internação de Recanto das Emas .Distrital .90 . .DF .530010 .Brasília .Unidade de Internação de Saída Sistemática Internação Saída Sistemática Recanto das Emas .Distrital .30 . .DF .530010 .Brasília .Unidade de Internação Provisória em Saúde .Distrital .49 . .DF .530010 .Brasília .Unidade de Internação de São Sebastião .Distrital .50 . .DF .530010 .Brasília .Unidade de Internação de Planaltina .Distrital .38 . .DF .530010 .Brasília .Unidade de Internação de Santa Maria .Distrital .56 . .DF .530010 .Brasília .Unidade de Internação de Brazlândia .Distrital .40 . .DF .530010 .Brasília .Semiliberdade Gama I .Distrital .8 . .DF .530010 .Brasília .Semiliberdade Taguatinga I .Distrital .12 . .DF .530010 .Brasília .Semiliberdade Guará I .Distrital .3 . .CE .231290 .Sobral .Centro Socioeducativo de Sobral .Municipal .59 . .CE .231290 .Sobral .Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente .Municipal .11 . .PR .412770 .Toledo .Cense Toledo .Municipal .30 . .MG .317020 .Uberlândia .Centro Socioeducativo de Uberlândia .Municipal .60 . .MG .317040 .Unaí .Centro Socioeducativo de Unaí .Municipal .40 . .Total .04 municípios e o Distrito Federal .15 unidades .576
PORTARIA GM/MS Nº 7.650, DE 21 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/07/2025