RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 130, DE 10 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 130, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Institui o Comitê Regional das Instituições
Financeiras Federais - CORIFF, da Superintendência
do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - CONDEL/SUDAM, de acordo com o art. 42 do seu
Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 1, de 4 de setembro de 2008, alterada
pela Resolução n. 13, de 13 de fevereiro de 2009, do mesmo Conselho, no exercício
das competências previstas no art. 10, § 2º, da Lei Complementar n. 124, de 3 de
janeiro de 2007; no art. 8º, inciso VI, do anexo I, do Decreto n. 11.230, de 7 de
outubro de 2022; e no art. 4º, inciso VI do Regimento Interno da Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia, aprovado pela Resolução Normativa Dicol/Sudam n. 9,
de 25 de setembro de 2023, com as alterações da Resolução Normativa DICOL n. 13,
de 18 de março de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo n. CUP:
59004.000032/2025-84, torna público que em sessão da 30ª Reunião Ordinária,
realizada em 10 de abril de 2025, o Colegiado RESOLVEU:
Art. 1º Promulgar a Proposição SECEX/CONDEL/SUDAM N. 173/2025 de
criação do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CORIFF, nos termos
do Anexo I desta Resolução, no âmbito do Conselho Deliberativo da Superintendência
do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, como forma de assessoramento às pautas
de aperfeiçoamento na gestão fiscal, contribuindo para o fortalecimento da capacidade
de investimento na região, com a integração de políticas públicas mais eficazes entre
as diversas instituições financeiras, com a troca de informações e com o aumento da
transparência e controle nas operações fiscais na Amazônia Legal.
Art. 2º A documentação técnica que dá suporte à decisão de que trata o
art. 1º passa a integrar a presente Resolução e deverá ser disponibilizada no sítio
eletrônico da Sudam.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA