PORTARIA MF Nº 1.585, DE 21 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA MF Nº 1.585, DE 21 DE JULHO DE 2025
Altera, mediante ampliação, redução e antecipação, os valores autorizados para pagamento de que
tratam os Anexos II, II.B e III do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a
programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso
do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, alíneas "a" e "d", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante ampliação, redução e antecipação, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II.B e III, do Decreto nº 12.448, de 30 de fevereiro
de 2025, na forma dos Anexos de I a IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD