PORTARIA Nº 5.278, DE 21 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 3)

Processo Naturalizar-se nº 235881.0565209/2024.
Interessado: ARMANDO DIAZ GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 665.330
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565202/2024.
Interessado: MARIELYS JOSEFINA GRANADOS OSUNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017, dos Art. 221 e Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e dos itens 8, 10, 11 e 12, anexo I da Portaria nº 623/2020.
Código: 665.320
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565192/2024.
Interessado: JEAN MARRY PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes
do Item 5, 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 665.316
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565188/2024.
Interessado: JEAN HAROLD REMY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 665.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565169/2024.
Interessada: PHAVIOLA JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art.
234 do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 665.134
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565007/2024.
Interessado: ANASTASIIA DE OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5, 10, 11,
12 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 665.117
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564990/2024.
Interessado: ANA CAROLINA BARBOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é brasileira nata, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 70
da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 665.053
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564931/2024.
Interessado: EURIZANDO GOMES CAOMIQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e IV do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens 4, 5, 8 e 9 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 664.990
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564892/2024.
Interessado: OUSSAMA ALLOUACHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art.
5º e dos itens 4, 6,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 664.697
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564665/2024.
Interessado: IVAN NICOLAS LEON TRUJILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e
5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 664.668
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564640/2024.
Interessado: JONEL CESAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 5º, itens 5, 6 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 664.662
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564634/2024.
Interessado: BAKE ENOCK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e inciso I, II,
III, IV e V 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9
e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 664.643
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564615/2024.
Interessado: DAYMARA DE ARMAS COLLAZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II e IV do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e Itens 8 e 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 664.614
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564588/2024.
Interessado: ARINZE EDWARD MUO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 664.315
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564414/2024.
Interessado: GORA SARR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III 234, do Decreto 9.199/2017,
do art. 5º, e item 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Minuta de despacho da
Coordenadora de Processos Migratório.
Código: 664.186
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564343/2024.
Interessado: MAXITO JN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 664.066
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564246/2024.
Interessado: JEAN THONY CADEAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 5, 8 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 664.030
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564210/2024.
Interessado: ABDOU LAT DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Substituta
DESPACHOS
Despacho Nº 37/2025/DINAC_Reaquisicao_de_Nacion/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Extinção de pedido
Processo MJSP nº: 08018.042092/2025-84
Interessado(a): JESSICA YOON JI CHUNG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
EXTINGUIR o processo nº 08018.042092/2025-84, referente ao Pedido de Perda da
Nacionalidade de Jessica Yoon Ji Chung, tendo em vista a desistência da interessada, nos
termos dos art. 51 e 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho Nº 367/2025/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO Nº 08018.008462/2025-54
INTERESSADO(A): YUKI UEKAWA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de YUKI UEKAWA, tendo em vista a
falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do art. 40, da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX