PORTARIA Nº 5.278, DE 21 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 5.278, DE 21 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ANDREA VALENTINA TIAPA ROJAS - F675714-S, natural da Venezuela, nascida
em 27 de janeiro de 2016, filha de Cornelio Napoleon Tiapa Figueroa e de Lilia Betzabeth
Rojas Rondon, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0579079/2025);
ASHLY MAKENSI RODRIGUEZ MORENO - F539182-9, natural da Venezuela,
nascido(a) em 4 de janeiro de 2020, filho(a) de Maiker Jesus Rodriguez Farias e de Eleadni
Del Valle Moreno Bermudez, residente no estado do Paraná (Processo
235881.0581425/2025);
BERTHANIA PIERRE CHARLES - F511147-Q, natural do Haiti, nascida em 15 de
julho de 2016, filha de Berthony Pierre Charles e filha de Degrace Seguy, residente no
estado de Santa Catarina (Processo 235881.0569801/2024);
FABIAN OMAR ELVETUS - G306395-V, natural do Haiti, nascido em 8 de
fevereiro de 2012, filho de Ocsonne Elvetus e de Fabiola Noel, residente no estado do
Paraná (Processo 235881.0581401/2025);
HERLINDA OLIANA CORREA FREITAS - F369281-3, natural da Venezuela, nascida
em 23 de janeiro de 2019, filha de Yheisson David Correa Chavez e de Dorgelis Yinibey
Freitas Medina, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0578173/2025).
MARWAN NANG - F872044-B, natural do Afeganistão, nascido em 31 de agosto
de 2022, filho de Habib U Rahman Nang e de Rokhana Nang, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0581195/2025);
MATERLIN MARCELIN - G433511-8, natural do Haiti, nascida em 25 de março de
2012, filha de Matheo Marcelin e de Marie Carole St Louis, residente no Estado do Paraná
(Processo 235881.0578183/2025);
YOUVENICA JEAN BAPTISTE - F008787-X, natural do Haiti, nascida em 22 de
setembro de 2011, filha de Renold Jean Baptiste e de Guerda Azeme, residente no estado
do Rio de Janeiro (Processo 235881.0570037/2024);
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 21 DE JULHO DE 2025
Código: 742.192
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627588/2025
Interessado: LUCIANO FAZIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando a existência de
duplicidade de registros processuais referentes ao mesmo objeto de solicitação de
naturalização, e levando em conta que já existe processo em trâmite sobre a mesma
matéria, deve ser mantido apenas o primeiro processo protocolado, sendo os demais
considerados indevidamente repetidos.
Código: 736.669
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0622757/2025.
Interessado: ABDEL RAOUF ABED ABDEL JABER EL SAGHIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art
.70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 736.258
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0622434/2025
Interessado: KERSMY LIORA DAUDIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 734.636
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621052/2025
Interessado: JOSUE DAVID NUNEZ CAMPOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 733.424
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0619976/2025.
Interessado: MOHAMED HABIB ABDELMOULA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art
.70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 733.212
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0619767/2025.
Interessado: JHON CABRERA MORALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso I e Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos constantes
dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 732.052
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0618789/2025
Interessado: ADANNYS EVANYELYN BELLO VERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 245, inciso II e Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo III da
Portaria 623/2020.
Código: 731.075
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0617979/2025
Interessado: GUADALUPE CHAVEZ PIZZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 730.994
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0617898/2025
Interessado: PABLO LEDESMA ALTIDORT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 2221, do Decreto
9.199/2017, do art. 56 e do item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020
Código: 726.481
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614182/2025.
Interessado: SONLEY JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 4, 5, 9, 10, 11, 12 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 726.000
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613785/2025.
Interessado: HERMANN JUNIOR MOREAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 725.942
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613727/2025.
Interessado: OMER ABDULKAREEM MARAH MARAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 7 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 725.767
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613571/2025.
Interessado: ILENA LEYVA TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 9
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 725.765
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613569/2025.
Interessado: FREDY FERNANDO ORTEGA SUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não acatou o constante
no Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 725.740
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613553/2025.
Interessado: SANTO ANAYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 56 e
Itens 5 e 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 724.844
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0612803/2025
Interessado: KHALIL KAMAL ELDEEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 724.097
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612190/2025.
Interessado: LUCKY OGALE ELUH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 724.013
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612136/2025.
Interessado: FELIX FABIAN VERA GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 722.487
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610801/2025.
Interessado: MARIE LISEBEDE MERISIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no item 4, 5, 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 722.229
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610607/2025.
Interessado: DANIMARY LABRADOR AFRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017, dos Art. 221 e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e dos itens 8, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 722.158
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610536/2025.
Interessado: FABIOLA BARRIGA ZAMORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts.233, §2º e 234, inciso V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 722.141
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610520/2025.
Interessado: JUARI SANTOS ROCHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 721.693
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610167/2025.
Interessado: LUCIE FUCIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos itens 3, 4, 5, 6, 8, e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 719.807
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0608617/2025
Interessado: GABRIEL JEREMIAS TILLERO SUAREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 717.935
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606925/2025.
Interessado: KERVENS TASSY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 715.071
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604632/2025.
Interessado: IRIS KUTZ MULLER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é brasileira
nata, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 711.988
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0601997/2025.
Interessado: ABDULMASIH HADDAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens
10, 11 e 12, do Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 711.805
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601836/2025.
Interessada: MARIE JEDIAELLE JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 711.554
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601646/2025.
Interessado: CESAR GERARDO MOSCOSO CASO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017,
do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 710.359
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600673/2025.
Interessada: DORLECA ANDREONNE JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos constantes do Anexo
III da Portaria 623/2020.
Código: 709.698
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600130/2025.
Interessado: BIPLAB CHANDRA SHIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017,
do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 709.338
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599809/2025.
Interessado: GUERBERTO JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 709.252
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599747/2025.
Interessado: TARIK EL MRABET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, parágrafo 1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos Itens 2
e 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 707.962
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598750/2025.
Interessada: LEYLA STASEA ACEVEDO LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221; art. 244, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 706.860
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597817/2025.
Interessado: ENRYC PATRICK SUAREZ ARTEAGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 4 e 5
do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 704.493
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595998/2025.
Interessado: TABU SALVADOR JOÃO SIMÃO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017; art. 227; art. 244; art. 245 do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3 e 5 do Anexo III da
Portaria 623/2020.
Código: 704.487
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595992/2025.
Interessado: HELENA JOANA SIMÃO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017; art. 227; art. 244 e art. 245 incisos I e II do Decreto
nº 9.199/2017; art. 7° parágrafo 2° da Portaria n° 623 de 13 de novembro de 2020 ,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3 e 5 do Anexo
III da Portaria 623/2020.
Código: 704.096
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595652/2025.
Interessado: CARDIANIE TSHWAYSEE SYLAIN.