PORTARIA Nº 1.190, DE 21 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

- Canoas/RS Assunto: Credenciamento da Faculdade Ulbra-Medicina-Manaus -
UMMANAUS, a ser instalada no município de Manaus, no estado do Amazonas. Voto
da Relatora: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Ulbra-Medicina-
Manaus - UMMANAUS, a ser instalada na Avenida Carlos Drummond de Andrade, nº
1.460, bairro Japiim, no município de Manaus, no estado do Amazonas, observando-se
tanto o prazo de cinco anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3
de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017, a partir da oferta do curso superior de Medicina, com o número
de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior - SERES Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.034243/2024-22 Parecer: CNE/CES 253/2025 Relator: Celso
Niskier Interessado: IDEA - Instituto de Desenvolvimento e Aprendizagem Serviços
Educacionais Ltda. - Salvador/BA Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº
340, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 19 de
julho de 2024, autorizou o funcionamento do curso superior de Medicina, pleiteado
pelo Instituto de Desenvolvimento e Aprendizagem - Idea São Luís, com sede no
município de São Luís, no estado do Maranhão, contudo, determinou a redução de
duzentas e quarenta para sessenta vagas totais anuais Voto do Relator: Nos termos do
art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço recurso
para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação
e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 340, de 18 de julho
de 2024, para autorizar o funcionamento do curso superior de Medicina, a ser
oferecido pelo Instituto de Desenvolvimento e Aprendizagem - Idea São Luís, com sede
na Avenida Daniel de La Touche, nº 2.800, bairro Vinhais, no município de São Luís, no
estado do Maranhão, com sessenta vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO
por unanimidade.
e-MEC: 202212887 Parecer: CNE/CES 255/2025 Relatora: Monica Sapucaia
Machado Interessada: Faculdade Irecê - Irecê/BA Assunto: Recurso contra a decisão da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da
Portaria nº 736, de 19 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União -
DOU, em 20 de dezembro de 2024, indeferiu o pedido de autorização para
funcionamento do curso superior de Medicina, pleiteado pela Faculdade Irecê - FAI,
com sede no município de Irecê, no estado da Bahia Voto da Relatora: Nos termos do
art. 8º, § 9º, da Portaria SERES/MEC nº 531, de 22 de dezembro de 2023, conheço do
recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 736, de
19 de dezembro de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento
do curso superior de Medicina, que seria ministrado pela Faculdade de Irecê - FAI, com
sede na Rua Rio Iguaçu, nº 397, bairro Recanto das Árvores, no município de Irecê, no
estado da Bahia Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.009105/2024-13 Parecer: CNE/CES 259/2025 Relator: Paulo
Fossatti Interessado: Progtando Serviços Digitais Ltda. - São Paulo/SP Assunto: Recurso
contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES
que, por meio da Portaria nº 653, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, em 18 de novembro de 2024, determinou o descredenciamento
da Faculdade Aetos - Faetos, com sede no município de Franca, no estado de São Paulo
Voto do Relator: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior -
SERES, expressa na Portaria nº 653, de 14 de novembro de 2024, que determinou o
descredenciamento da Faculdade Aetos - Faetos, com sede na Rua José Marques
Garcia, nº 197, bairro Cidade Nova, no município de Franca, no estado de São Paulo.
Voto, também, no sentido de que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior do Ministério da Educação defina, junto à entidade mantenedora, a
responsabilidade sobre guarda e gestão do acervo acadêmico da IES, nos termos do art.
58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO
por unanimidade.
Processo: 23001.000512/2023-66 Parecer: CNE/CES 270/2025 Relator:
Henrique Sartori de Almeida Prado Interessada: Késia Vitória Santanna da Silva - Duque
de Caxias/RJ Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 874, de 5 de dezembro de
2023, que tratou da convalidação de estudos realizados no curso superior de
Odontologia, bacharelado, ministrado pela Universidade do Grande Rio Professor José
de Souza Herdy - Unigranrio, com sede no município de Duque de Caxias, no estado
do Rio de Janeiro Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela reforma do
Parecer CNE/CES nº 874, de 5 de dezembro de 2023, e manifesto-me favorável à
convalidação dos estudos realizados por Késia Vitória Santanna da Silva, no curso
superior de Odontologia, bacharelado, nos períodos 2020.1; 2020.2; 2021.1; e 2022.1,
ministrado pela Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy -
Unigranrio, com sede no município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202126847 Parecer: CNE/CES 272/2025 Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado Interessada: Saberes Educação Ltda. - Salvador/BA Assunto: Recurso
contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES
que, por meio da Portaria nº 405, de 15 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial
da União - DOU, em 16 de agosto de 2024, indeferiu o pedido de autorização para
funcionamento do curso superior de Medicina Veterinária, bacharelado, pleiteado pela
Faculdade Saberes do Oeste da Bahia - FASOB, com sede no município de Luís Eduardo
Magalhães, no estado da Bahia Voto do Relator: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso, para no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 405, de 15 de agosto de 2024, que
indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Medicina
Veterinária, bacharelado, que seria ministrado pela Faculdade Saberes do Oeste da
Bahia - FASOB, com sede na Rua José Ramos de Anchieta, Lote 17, QD. A, s/n, bairro
Jardim Primavera, no município de Luís Eduardo Magalhães, no estado da Bahia
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.045200/2024-72 Parecer: CNE/CES 274/2025 Relator:
Henrique Sartori de Almeida Prado Interessada: Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica do Ministério da Educação - Setec/MEC - Brasília/DF Assunto: Consulta
sobre o recurso do Centro Universitário Carlos Drummond de Andrade - UniDrummond,
referente à reconsideração da decisão de não inclusão do curso superior de tecnologia
em Futebol no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST Voto do
Relator: Responda-se à interessada, nos termos deste Parecer Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202108685 Parecer: CNE/CES 277/2025 Relator: Celso Niskier
Interessado: Centro de Educação Superior Mais Ltda. - Inhumas/GO Assunto:
Credenciamento do Centro Universitário Mais de Ituiutaba - UNIMAIS, por
transformação da Faculdade Mais de Ituiutaba, com sede no município de Ituiutaba, no
estado de Minas Gerais Voto do Relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1, de
20 de janeiro de 2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2, de 23 de junho de 2017,
voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Mais de Ituiutaba -
UNIMAIS, por transformação da Faculdade Mais de Ituiutaba, com sede na Avenida
Geraldo Alves Tavares, nº 1.980, bairro Universitário, no município de Ituiutaba, no
estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe
a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202402668 Parecer: CNE/CES 280/2025 Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado Interessado: Instituto Sumaré - Brasília/DF Assunto: Credenciamento da
Faculdade Sumaré - FS, a ser instalada no município de Águas Lindas de Goiás, no
estado de Goiás Voto do Relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da
Faculdade Sumaré - FS, a ser instalada no Colégio Serafim, QD 25, Conj. A, Lote 3, s/n,
bairro Setor 3, no município de Águas Lindas de Goiás, no estado de Goiás,
observando-se tanto o prazo de três anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, a partir da oferta do curso superior de Psicologia,
bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES Decisão da Câmara: APROVADO
por unanimidade.
e-MEC: 202403359 Parecer: CNE/CES 283/2025 Relator: Paulo Fossatti
Interessada: Sociedade Brasileira para o Ensino e Pesquisa Ltda. - ME - Santa Maria/RS
Assunto: Credenciamento da Faculdade Sobresp de Araguari, a ser instalada no
município de Araguari, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto
favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Sobresp de Araguari, a ser instalada
na Praça Elmiro Barbosa, Centro, no município de Araguari, no estado de Minas Gerais,
observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa
MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a partir da oferta dos cursos superiores de
Agronomia, bacharelado; Odontologia, bacharelado; e Psicologia, bacharelado, com o
número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão
da Educação Superior - SERES Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202023251 Parecer: CNE/CES 301/2025 Relator: Otavio Luiz
Rodrigues Jr. Interessada: UNIESP S.A. - Olímpia/SP Assunto: Credenciamento do Centro
Universitário do Rio de Janeiro - UNIRJ, com sede no Município do Rio de Janeiro, no
Estado do Rio de Janeiro, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e da
Portaria Normativa MEC nº 11, de 20 de junho de 2017, voto desfavoravelmente ao
credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do
Centro Universitário do Rio de Janeiro - UNIRJ, com sede na Rua Engenheiro Trindade,
nº 229, bairro Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de
Janeiro Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202121697 Parecer: CNE/CES 308/2025 Relator: Otavio Luiz
Rodrigues Jr. Interessado: Centro Educacional Sul Mineiro Ltda. - ME - São
Lourenço/MG Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 319, de 5 de
julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 8 de julho de 2024,
indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Pedagogia,
licenciatura, na modalidade a distância, pleiteado pela Fasul Educacional EaD, com sede
no Município de São Lourenço, no Estado de Minas Gerais Voto do Relator: Nos termos
do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do
recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 319, de
5 de julho de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do
curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, que seria
ministrado pela Fasul Educacional EaD, com sede na Rua Dr. Melo Viana, nº 75, Centro,
no Município de São Lourenço, no Estado de Minas Gerais Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº
9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando
couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União,
ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para
efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse
Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em
face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres
do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação
do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os
Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de
Educação e serão divulgados na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 18 de julho de 2025
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário Executivo