DELIBERAÇÃO-DG Nº 57/ANTAQ, DE 21 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TARIFAS REVISADAS
. .NUMERO .GRUPO .TABELA .NOME DA TABELA .ITEM .FORMA DE INCIDÊNCIA .NOVA TARIFA COM IMPOSTOS
(R$)
. .1 .1 .Tabela I .Infraestrutura de Acesso Aquaviário .2 .Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da
embarcação (TPB / DWT):
.-
. .2 . . . .2.1 .Para operações de longo curso: .-
. .3 . . . .2.1.1 .De carga geral ou de projeto, solta .-
. .4 . . . .2.1.1.1 .até 20.000 TPB .1,56
. .5 . . . .2.1.1.2 .entre 20.000 e 40.000 TPB .0,91
. .6 . . . .2.1.1.3 .acima de 40.000 TPB .0,83
. .7 . . . .2.1.1.4 .para embarcações que não se destinam ao Porto .0,11
. .8 . . . .2.1.2 .De carga geral, conteinerizada .-
. .9 . . . .2.1.2.1 .Contêiner cheio .0,91
. .10 . . . .2.1.2.2 .Contêiner vazio .0,83
. .11 . . . .2.1.3 .De granéis sólidos .-
. .11A . . . .2.1.3.1 .Minerais .
. .12 . . . .2.1.3.1.1 .até 20.000 TPB .2,06
. .13 . . . .2.1.3.1.2 .de 20.000 TPB até 40.000 TPB .1,88
. .14 . . . .2.1.3.1.3 .acima de 40.000 TPB .1,37
. .14A . . . .2.1.3.2 .Vegetais .
. .15 . . . .2.1.3.2.1 .até 20.000 TPB .1,56
. .16 . . . .2.1.3.2.2 .de 20.000 TPB até 40.000 TPB .1,03
. .17 . . . .2.1.3.2.3 .acima de 40.000 TPB .0,93
. .19 . . . .2.1.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. .-
. .20 . . . .2.1.5.1 .até 40.000 TPB .0,93
. .21 . . . .2.1.5.2 .a partir de 40.000 TPB .0,84
. .22 . . . .2.1.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. .0,87
. .23 . . . .2.1.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de
passageiros.
.0,87
. .24 . . . .2.1.8 .De carga perigosa ou tóxica. .0,84
. .25 . . . .2.1.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive
fundeio para abastecimento.
.0,07
. .26 . . . .2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior: .-
. .27 . . . .2.2.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .-
. .28 . . . .2.2.1.1 .até 20.000 TPB .1,56
. .29 . . . .2.2.1.2 .entre 20.000 e 40.000 TPB .0,91
. .30 . . . .2.2.1.3 .acima de 40.000 TPB .0,83
. .31 . . . .2.2.1.4 .para embarçações que não se destinam ao Porto .0,11
. .32 . . . .2.2.2 .De carga geral, conteinerizada. .-
. .33 . . . .2.2.2.1 .Contêiner cheio .0,91
. .34 . . . .2.2.2.2 .Contêiner vazio .0,83
. .35 . . . .2.2.3 .De granéis sólidos. .-
. .35A . . . .2.3.1.1 .Minerais .
. .36 . . . .2.2.3.1.1 .até 20.000 TPB .2,06
. .37 . . . .2.2.3.1.2 .até 40.000 TPB .1,88
. .38 . . . .2.2.3.1.3 .acima de 40.000 TPB .1,37
. .38A . . . .2.2.3.2 .Vegetais .
. .39 . . . .2.2.3.2.1 .até 20.000 TPB .1,56
. .40 . . . .2.2.3.2.2 .de 20.000 TPB até 40.000 TPB .1,03
. .41 . . . .2.2.3.2.3 .acima de 40.000 TPB .0,93
. .43 . . . .2.2.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. .-
. .44 . . . .2.2.5.1 .até 40.000 TPB .0,93
. .45 . . . .2.2.5.2 .a partir de 40.000 TPB .0,84
. .46 . . . .2.2.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. .0,87
. .47 . . . .2.2.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de
passageiros.
.0,87
. .48 . . . .2.2.8 .De carga perigosa ou tóxica. .0,84
. .49 . . . .2.2.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga ou
passageiro, inclusive fundeio para abastecimento.
.0,07
. .50 . . . .3 .Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo curso,
de cabotagem, de navegação interior, de apoio marítimo,
por período de 24 horas.
.-
. .51 . . . .3.1 .Embarcações até 30.000 TPB .0,11
. .52 . . . .3.2 .Por tonelada de porte bruto adicional .0,07
. .53 .2 .Tabela II .Instalações de Acostagem .1 .Para todos os berços .-
. .54 . . . .1.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação,
por hora ou fração, até o limite de 48 horas:
.-
. .55 . . . .1.1.1 .Para operações de longo curso no berço. .-
. .56 . . . .1.1.1.1 .no berço de granéis sólidos .0,49
. .57 . . . .1.1.1.2 .no berço de granéis líquidos .0,86
. .58 . . . .1.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .-
. .59 . . . .1.1.2.1 .granéis sólidos .0,49
. .60 . . . .1.1.2.2 .granéis líquidos .0,86
. .61 . . . .1.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação,
por hora ou fração, após 48 horas:
.-
. .62 . . . .1.2.1 .Para operações de longo curso no berço. .-
. .63 . . . .1.2.1.1 .no berço de granéis sólidos .0,49
. .64 . . . .1.2.1.2 .no berço de granéis líquidos .0,86
. .65 . . . .1.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .-
. .66 . . . .1.2.2.1 .granéis sólidos .0,49
. .67 . . . .1.2.2.2 .granéis líquidos .0,86
. .68 .3 .Tabela III .Infraestrutura Operacional ou Terrestre .1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da
embarcação até as instalações de armazenagem ou limite
do porto, ou no sentido inverso.
.2,57
. .69 . . . .2 .Por contêiner movimentado a partir da embarcação até
as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no
sentido inverso.
.-
. .70 . . . .2.1 .container cheio, por unidade .46,27
. .71 . . . .2.2 .container vazio, por unidade .23,14
. . . . . .4 .Por passageiro: .-
. . . . . .4.1 .Embarcado ou desembarcado no porto, cujo origem seja
um porto nacional.
.23,48
. . . . . .4.2 .Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja
um porto internacional.
.23,48
. . . . . .4.3 .Em trânsito, independente da origem. .23,48
. .72 . . . .5 .Por tonelada de combustível ou inflamáveis movimentada
a partir de instalações portuárias em veículo-tanque, para
abastecimento de embarcações.
.3,35
. .73 . . . .8 .Pela permanência de veículos, vagão ou equipamentos de
movimentação de carga de terceiros ou apoio à atividade
off-shore, antes, durante e após a execução da operação
portuária.
.-
. .74 . . . .8.1 .No primeiro período de 08 (oito) horas, por acesso e por
veículo, vagão ou equipamento.
.12,6
. .75 . . . .8.2 .Pelo período excedente a 08 (oito) horas, por veículo,
vagão ou por equipamento, por hora ou fração.
.5,25
. .76 .5 .Tabela V .Utilização de Armazéns .1 .Áreas cobertas: .-
. .77 . . . .1.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda
sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em
armazéns ou pátios:
.-
. .78 . . . .1.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,5% CIF
. .79 . . . .1.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
.0,5% CIF
. .80 . . . .1.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas,
recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada:
.-
. .81 . . . .1.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,35
. .82 . . . .1.2.2 .No segundo período de 10 dias ou fração, por dia. .0,71
. .83 . . . .1.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas,
por unidade:
.-
. .84 . . . .1.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .4,24
. .85 . . . .1.3.2 .No segundo período de 10 dias ou fração, por dia. .8,34
. .86 . . . .1.4 .Contêiner vazio, por unidade: .-
. .87 . . . .1.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .8,09
. .88 . . . .1.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
.8,09
. .94 .7 .Tabela VII .Diversos Padronizados .1 .Pela entrega de água potável, através de tubulação, à
embarcação ou consumidor instalado na área do porto,
por m³ por mês ou fração.
.15%
. .95 . . . .2 .Pela entrega de energia elétrica: .-
. .96 . . . .2.1 .à embarcação ou consumidor instalado na área do porto,
por kWh por mês ou fração;
.15%
. .97 . . . .2.2 .para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora
tipo clip-on, por dia ou fração.
.16,08
. .98 . . . .3 .Pelo carregamento ou descarga de mercadoria em veículo
de terceiros, por tonelada de carga.
.-
. .99 . . . .3.1 .Manual .4,04
. .100 . . . .3.2 .Mecanizado .0,67
. .101 . . . .6 .Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou
outros veículos, por tonelada ou fração.
.0,66
. .102 . . . .7 .Pelo controle, conferência, termo de vistoria ou
verificação de peso no recebimento ou na entrega de
mercadoria ou carga, por tonelada ou fração.
.1,14
. .103 . . . .12 .Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por
unidade.
.6,73
. .104 . . . .20 .Pela retirada de resíduos sólidos não perigosos do cais,
por hora.
.80,78
. .105 .8 .Tabela VIII .Uso Temporário e Arrendamento
Simplificado
.1 .Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de
cargas não consolidadas, por m², por mês ou fração.
.-
. .106 . . . .1.1 .Na área primária .11,82
. .107 . . . .1.2 .Nas demais áreas e instalações portuárias .7,88
. .108 . . . .3 .Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de
cargas, por m², por mês ou fração.
.-
. .109 . . . .3.1 .Áreas primárias (com acesso à berço) .-
. .110 . . . .3.1.1 .Sítio padrão .-
. .111 . . . .3.1.1.1 .Granel Sólido .11,27
. .112 . . . .3.1.1.2 .Granel Líquido .5,1
. .113 . . . .3.1.1.3 .Carga Geral .11,02
. .114 . . . .3.1.2 .Sítio padrão positivo .-
. .115 . . . .3.1.2.1 .Granel Sólido .14,09
. .116 . . . .3.1.2.2 .Granel Líquido .6,38
. .117 . . . .3.1.2.3 .Carga Geral .13,78
. .118 . . . .3.1.3 .Sítio padrão negativo .-
. .119 . . . .3.1.3.1 .Granel Sólido .3,45
. .120 . . . .3.1.3.2 .Granel Líquido .2,04
. .121 . . . .3.1.3.3 .Carga Geral .3,76
. .122 . . . .3.2 .Retroáreas (sem acesso à berços) .-
. .123 . . . .3.2.1 .Sítio padrão .-
. .124 . . . .3.2.1.1 .Granel Sólido .11,27
. .125 . . . .3.2.1.2 .Granel Líquido .5,1
. .126 . . . .3.2.1.3 .Carga Geral .11,02
. .127 . . . .3.2.2 .Sítio padrão positivo .-
. .128 . . . .3.2.2.1 .Granel Sólido .14,09
. .129 . . . .3.2.2.2 .Granel Líquido .6,38
. .130 . . . .3.2.2.3 .Carga Geral .13,78
. .131 . . . .3.2.3 .Sítio padrão negativo .-
. .132 . . . .3.2.3.1 .Granel Sólido .3,45
. .133 . . . .3.2.3.2 .Granel Líquido .2,04
. .134 . . . .3.2.3.3 .Carga Geral .3,76
. .135 .9 .Tabela IX .Complementares .1 .Serviço de recepção e entrega de Contêineres por via
terrestre, em regime aduaneiro, por contêiner
.108,16
ANEXO II