ACÓRDÃO Nº 4673/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4673/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 031.411/2020-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsáveis: Argemiro Sampaio Neto (891.***.***-53); José Leite
Gonçalves Cruz (144.***.***-91).
3.3. Recorrente: Argemiro Sampaio Neto (891.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Município de Barbalha/CE.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Alanna Castelo Branco Alencar (6.854/OAB-CE), Lyanna
Magalhães Castelo Branco (7.841/OAB-CE), Thais Fernandes Vieira (37.325/OAB-CE) e Ana
Maria Rodrigues da Fonseca (11.882/OAB-CE).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo Sr. Argemiro Sampaio Neto, contra o Acórdão 11.675/2023-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos artigos 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação aos interessados.
10. Ata n° 24/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4673-
24/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.