ACÓRDÃO Nº 457/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 457/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.012862/2025-35
2. Interessado: Braskem S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento
de outorga formulado pela Braskem S.A. (CNPJ nº 42.150.391/0001-70), empresa já
autorizada para operar na navegação de cabotagem (Termo de Autorização nº 2.231-
ANTAQ), para operar, em caráter especial e de emergência, na navegação de longo curso,
por dois períodos de 45 (quarenta e cinco) dias, totalizando 90 (noventa) dias, um entre
agosto e setembro de 2025 e outro de novembro a dezembro de 2025, conforme
documento SEI nº 2587727 e anexo,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 590, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. deferir o pleito de outorga de autorização na navegação de longo curso,
em caráter especial, pelo período único de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 1º de
agosto de 2025, com base no art. 21 da Resolução Normativa-ANTAQ nº 05, de 23 de
fevereiro de 2016, nos termos do Termo de Autorização-MINUTA GOA nº 2599051;
5.2. determinar à Superintendência de Fiscalização e Coordenação da Unidades
Regionais - SFC o acompanhamento da presente decisão, especialmente quanto à
manutenção das operações de cabotagem no período do segundo semestre de 2025; e
5.3. dar ciência à empresa interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto