RESOLUÇÃO Nº 225, DE 3 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 225, DE 3 DE JULHO DE 2025
Dá publicidade à extinção das Resoluções de
concessão de prioridade, por decurso de prazo, para
fins de empréstimos com recursos do Fundo da
Marinha Mercante - FMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269,
de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto no art. 25 da Portaria GM/MInfra
nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 59ª Reunião Ordinária, realizada
em 3 de julho de 2025, na modalidade à distância, resolve:
Art. 1º Dar publicidade à extinção das Resoluções de concessão de prioridade,
para os seguintes projetos:
I - RESOLUÇÃO Nº 192, DE 22 DE JUNHO DE 2023:
a) ASGAARD BOURBON NAVEGAÇÃO S.A. (CNPJ: 15.733.714/0001-86): docagem
de 1 (uma) embarcação do tipo AHTS, denominada Haroldo Ramos, no ESTALEIRO MAUÁ
S/A (CNPJ: 02.926.485/0001-74), (art. 1º, inciso I), processo nº 50000.001994/2023-54;
II - RESOLUÇÃO Nº 197, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023:
a) BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-
31): Construção de 02 (duas) embarcações de apoio marítimo, classe Platform Supply
Vessel (PSV), cascos NAV-151 e NAV-152, no Estaleiro Navship Ltda. (CNPJ:
07.171.021/0001-19), processo nº 50020.001470/2023-25;
b) COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A. (CNPJ: 04.562.559/0001-
66): Construção de 02 (duas) balsas tanques petroleiras com capacidade individual de
4.000m³, no Estaleiro Rio Maguari S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), processo nº
50020.001490/2023-04;
c) COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S.A. (CNPJ: 04.562.559/0001-
66): Construção de 01 (um) empurrador Fluvial com 1.200BHP de potência instalada, no
estaleiro JR SERVICOS NAVAIS LTDA. (CNPJ: 10.936.420/0001-38), processo nº
50020.001489/2023-71;
d) COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S.A. (CNPJ: 04.562.559/0001-
66): Docagem com reparo para certificação de classe de 07 (sete) balsas petroleiras,
denominadas E-156, E- 157, E-158, M-154, M-155, E-1004 e E- 1005, no estaleiro ERAM
ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. (CNPJ: 02.709.163/0001-73), processo nº
50020.001458/2023-11;
e) COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S.A. (CNPJ: 04.562.559/0001-
66): Docagem com reparo para certificação de classe de 05 (cinco) balsas petroleiras,
denominadas T-238, T-239, M-501, M-502, e E- 1002, no estaleiro ERAM ESTALEIRO RIO
AMAZONAS LTDA. (CNPJ: 02.709.163/0001-73), processo nº 50020.003089/2023-09;
f) COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S.A. (CNPJ: 04.562.559/0001-
66): Aquisição e instalação de 02 (dois) novos conjuntos de propulsão motor/reversor, com
potência de 1260HP cada, para o Empurrador fluvial denominado B-222, no estaleiro
OLIVEIRAS COM. E SERV. DE USINAGEM LTDA. (CNPJ: 14.090.727/0001-11), processo nº
50020.001459/2023-65;
g) POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (CNPJ: 12.303.730/0001-40):
Construção de 02 (dois) PSVs 4500, no ESTALEIRO KEPPEL SINGMARINE BRASIL LTDA (CNPJ:
12.464.792/0001-34), processo nº 50020.003069/2023-20;
h) UNITAPAJÓS - NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS S.A. (CNPJ: 11.338.257/0001-
74): Construção de 60 (sessenta) barcaças graneleiras, sendo 50 (cinquenta) de modelo Box
com capacidade de 2218t e 10 (dez) de modelo Raked com capacidade de 2100t, no Estaleiro
Rio Maguari S.A. (CNPJ: 34.359.912/0001- 76), processo nº 50000.020661/2023-24;
i) UNITAPAJÓS - NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS S.A. (CNPJ: 11.338.257/0001-
74): Construção de 02 (dois) empurradores fluviais de 1800 BHP e 1 (um) empurrador
fluvial de 6400 BHP, no Estaleiro Rio Maguari S.A. (CNPJ: 34.359.912/0001-76), processo nº
50000.020661/2023-24;
III - RESOLUÇÃO Nº 204, DE 22 DE MARÇO DE 2024:
a) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (CNPJ: 33.000.167/0001-01):
Construção de 2 (duas) plataformas do tipo FPSO (Floating Production, Storage and
Offloading), (art. 1º, inciso I), processo nº 50020.001207/2024-17.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DINO ANTUNES DIAS BATISTA
Presidente do Conselho