RESOLUÇÃO Nº 222, DE 3 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 222, DE 3 DE JULHO DE 2025
Aprova concessão de prioridade, para fins de
empréstimos com recursos do Fundo da Marinha
Mercante - FMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269,
de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos artigos 20 e 29 da Portaria
GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 59ª Reunião
Ordinária, realizada em 3 de julho de 2025, na modalidade à distância, resolve:
Art. 1º Aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com
recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes projetos:]
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - APOIO À NAVEGAÇÃO
I - CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 00.649.990/0001-93):
Construção de 3 (três) rebocadores azimutais, 70 TTE, e 3 (três) rebocadores azimutais, 80
TTE, no estaleiro DETROIT BRASIL LTDA (CNPJ: 04.988.669/0001-94), com valor total de R$
312.565.058,76 (trezentos e doze milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, cinquenta e
oito reais e setenta e seis centavos) que correspondem a US$ 54.435.824,16 (cinquenta e
quatro milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro dólares
norte-americanos e dezesseis centavos), com data-base de 14/03/2025, processo nº
50020.002459/2025-44;
II - WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59):
Construção de 6 (seis) embarcações do tipo rebocador sendo 3 (três) RSD 2513 de 80t, e
3 (três) ASD 2312 de 70t, no WILSON SONS ESTALEIROS LTDA. (CNPJ: 10.320.573/0001-56)
no valor total de R$ 459.079.368,24 (quatrocentos e cinquenta e nove milhões, setenta e
nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), que correspondem
a US$ 78.396.039,60 (setenta e oito milhões, trezentos e noventa e seis mil, trinta e nove
dólares norte-americanos e sessenta centavos), com data-base de 17/04/2025, processo nº
50020.002458/2025-08;
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - APOIO MARÍTIMO
III - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ:
07.864.634/0001-31): Construção de 2 (duas) embarcações supridoras, classe PSV-5.500
TPB, cascos NAV-151 e NAV-152, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA. (CNPJ: 07.171.021/0001-
19), com valor total de R$ 739.739.411,86 (setecentos e trinta e nove milhões, setecentos
e trinta e nove mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e seis centavos), que
correspondem a US$ 131.860.857,74 (cento e trinta e um milhões, oitocentos e sessenta
mil, oitocentos e cinquenta e sete dólares norte-americanos e setenta e quatro centavos),
com data-base de 14/05/2025, processo nº 50020.002841/2025-58;
IV - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ:
07.864.634/0001-31): Construção de 4 (quatro) embarcações tipo RSV (ROV Support
Vessel), cascos NAV-163, NAV-164, NAV-165 e NAV-166, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA.
(CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 2.424.475.190,88 (dois bilhões,
quatrocentos e vinte e quatro milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, cento e
noventa reais e oitenta e oito centavos), que correspondem a US$ 412.269.621,64
(quatrocentos e doze milhões, duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e um
dólares norte-americanos e sessenta e quatro centavos), com data-base de 16/04/2025,
processo nº 50020.002397/2025-71;
V - POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (CNPJ: 12.303.730/0001-40):
Construção de 2 (dois) PSV 4500, no ESTALEIRO MAUÁ S/A (CNPJ: 02.926.485/0001-74),
com valor total de R$ 256.903.574,00 (duzentos e cinquenta e seis milhões, novecentos e
três mil, quinhentos e setenta e quatro reais), que correspondem a US$ 53.660.200,10
(cinquenta e três milhões, seiscentos e sessenta mil, duzentos dólares norte-americanos e
dez centavos), com data-base de 03/07/2023, processo nº 50020.002399/2025-60;
DOCAGEM/ REPARO/ MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÃO
VI - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ:
07.864.634/0001-31): Reparo de 10 (dez) embarcações de apoio marítimo, denominadas
Bram Hero, Bram Titan, C-Aggressor, C-Atlas, Joe Griffin, Mr. Chafic, Roger White, Santos
Service, Santos Scout e Waterbuck, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA. (CNPJ: 07.171.021/0001-
19), com valor total de R$ 89.449.589,60 (oitenta e nove milhões, quatrocentos e quarenta
e nove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), que correspondem a
US$ 15.210.445,80 (quinze milhões, duzentos e dez mil, quatrocentos e quarenta e cinco
dólares norte-americanos e oitenta centavos), com data-base de 16/04/2025, processo nº
50020.002395/2025-81;
VII - CBO SERVICOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07): Docagem de
3 (três) AHTS (CBO ENDEAVOUR, CBO CAMOGLI e CBO CHIARA), 4 (quatro) RSV (CBO
GUANABARA, CBO WAVE, CBO ISABELLA e CBO MANOELLA) e 1 (um) PSV (CBO
FLAMENGO) no estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO
(CNPJ: 33.055.732/0001-38), com valor total de R$ 180.507.871,07 (cento e oitenta
milhões, quinhentos e sete mil, oitocentos e setenta e um reais e sete centavos), que
correspondem a US$ 31.639.738,32 (trinta e um milhões, seiscentos e trinta e nove mil,
setecentos e trinta e oito dólares norte-americanos e trinta e dois centavos), com data-
base de 01/04/2025, processo nº 50020.002408/2025-12;
VIII - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48):
Docagem de 04 (quatro) embarcações AHTS 18.000 (CBO Bossa Nova, CBO Iguaçu, CBO
Terra Brasilis e AH Valletta) no estaleiro ALIANÇA S.A INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE
NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0001-38), com valor total de R$ 67.828.232,88 (sessenta e
sete milhões, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e oito
centavos), que correspondem a US$ 11.889.052,41 (onze milhões, oitocentos e oitenta e
nove mil, cinquenta e dois dólares norte-americanos e quarenta e um centavos), com
data-base de 01/04/2025, processo nº 50020.002407/2025-78;
IX - WILSON, SONS OFFSHORE S.A. (CNPJ: 08.376.900/0001-40): Manutenção de
8 (oito) embarcações tipo PSV (Cormoran, Petrel, Skua, Pinguim, Saveiros Fragata, Fulmar,
Mandrião e Zarapito), a ser executada pelo ESTALEIRO MAUÁ S.A. (CNPJ: 02.926.485/0001-
74) e pelas empresas brasileiras especializadas descritas no processo nº
50020.002446/2025-75, com valor total de R$ 100.208.395,88 (cem milhões, duzentos e
oito mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), que correspondem
a US$ 17.604.201,44 (dezessete milhões, seiscentos e quatro mil, duzentos e um dólares
norte-americanos e quarenta e quatro centavos), com a data-base de 02/04/2025,
processo nº 50020.002446/2025-75;
X - WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59):
Reparo e manutenção de 18 (dezoito) embarcações do tipo rebocador denominadas
Humberto, WS Zeus, Crater, Octans, Pictor, Wezen, WS Cygnus, WS Gemini, WS Polaris,
WS Procyon, WS Sagitarius, WS Scorpius, WS Rigel, Eng Mascarenhas, Aquarius, Volans,
Praia Mole e Ursa no WILSON SONS ESTALEIROS LTDA (CNPJ: 10.320.573/0001-56), com
valor total de R$ 155.431.852,50 (cento e cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta
e um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), que correspondem a
US$ 27.394.665,39 (vinte e sete milhões, trezentos e noventa e quatro mil, seiscentos e
sessenta e cinco dólares norte-americanos e trinta e nove centavos), com data-base de
24/04/2025, processo nº 50020.002456/2025-19;
MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO
XI - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ:
07.864.634/0001-31): Modernização de 7 (sete) embarcações de apoio marítimo,
denominadas Bram Atlas, Bram Titan, Bram Spirit, Mr. Aldo, Paulo Cunha, Santos Service
e Wildebeest, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA. (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total
de R$ 73.726.917,94 (setenta e três milhões, setecentos e vinte e seis mil, novecentos e
dezessete reais e noventa e quatro centavos), que correspondem a US$ 12.536.885,78
(doze milhões, quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco dólares norte-
americanos e setenta e oito centavos), com data-base de 16/04/2025, processo nº
50020.002395/2025-81;
XII - CBO SERVICOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07):
Modernização de 4 (quatro) RSV (CBO GUANABARA, CBO WAVE, CBO ISABELLA e CBO
MANOELLA) e 1 (um) AHTS (CBO CAMOGLI), no estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL
E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO. (CNPJ: 33.055.732/0001-38), com valor total de R$
89.244.428,64 (oitenta e nove milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e
vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), que correspondem a US$ 15.642.921,01
(quinze milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, novecentos e vinte e um dólares norte-
americanos e um centavo), com data-base de 01/04/2025, processo nº
50020.002408/2025-12;
XIII - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48):
Modernização de 01 (uma) embarcação AHTS 18.000 (CBO Terra Brasilis), no estaleiro
ALIANÇA S.A INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0001-38),
com valor total de R$ 23.454.470,59 (vinte e três milhões, quatrocentos e cinquenta e
quatro mil quatrocentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos), que correspondem
a US$ 4.111.141,01 (quatro milhões, cento e onze mil, cento e quarenta e um dólares
norte-americanos e um centavo), com data-base de 01/04/2025, processo nº
50020.002407/2025-78;
XIV - MAGALLANES NAVEGAÇÃO BRASILEIRA S.A. (CNPJ: 07.191.820/0001-57):
Modernização de 01 (um) PSV (Torda), a ser executada por empresa brasileira
especializada denominada WEG DRIVERS & CONTROLS - AUTOMAÇÃO LTDA. (CNPJ:
14.309.992/0001-48), com valor total de R$ 2.720.815,66 (dois milhões, setecentos e vinte
mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e seis centavos), que correspondem a US$
477.981,78 (quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e um dólares norte-
americanos e setenta e oito centavos), com a data-base de 02/04/2025, processo nº
50020.002447/2025-10;
XV - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
Modernização de 1 (uma) embarcação de apoio marítimo, tipo RSV, denominada Austral
Abrolhos, no ESTALEIRO MAUÁ S.A. (CNPJ: 02.926.485/0001-74), com valor total de R$
34.069.606,49 (trinta e quatro milhões, sessenta e nove mil, seiscentos e seis reais e
quarenta e nove centavos), que correspondem a US$ 5.844.745,59 (cinco milhões,
oitocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco dólares norte-
americanos e cinquenta e nove centavos), com data-base de 27/11/2024, processo nº
50020.001848/2025-52;
XVI - WILSON, SONS OFFSHORE S.A. (CNPJ: 08.376.900/0001-40): Modernização
de 6 (seis) embarcações tipo PSV (Sterna, Biguá, Saveiros Fragata, Fulmar, Mandrião e
Zarapito), a ser executada pelo ESTALEIRO MAUÁ S.A. (CNPJ: 02.926.485/0001-74) e pelas
empresas brasileiras especializadas descritas no processo nº 50020.002446/2025-75, com
valor total de R$ 21.840.413,02 (vinte e um milhões, oitocentos e quarenta mil,
quatrocentos e treze reais e dois centavos), que correspondem a US$ 3.836.834,50 (três
milhões, oitocentos e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e quatro dólares norte-
americanos e cinquenta centavos), com a data-base de 02/04/2025, processo nº
50020.002446/2025-75;
CONSTRUÇÃO DE ESTALEIRO
XVII - ESTALEIRO FAROL DE SÃO TOMÉ LTDA (CNPJ: 53.200.104/0001-06):
Construção do Estaleiro de Reparo Farol de São Tomé, com valor total de R$
133.540.245,06 (cento e trinta e três milhões, quinhentos e quarenta mil, duzentos e
quarenta e cinco reais e seis centavos), que correspondem a US$ 22.804.393,02 (vinte e
dois milhões, oitocentos e quatro mil, trezentos e noventa e três dólares norte americanos
e dois centavos), com data-base de 17/04/2025, processo nº 50020.002457/2025-55;
OBRA DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA
XVIII - Ministério de Portos e Aeroportos (CNPJ: 49.582.441/0004-80): Projeto
do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, com valor total de R$ 1.088.969.901,00 (um
bilhão, oitenta e oito milhões, novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e um reais),
que correspondem a US$ 194.831.177,61 (cento e noventa e quatro milhões, oitocentos e
trinta e um mil, cento e setenta e sete dólares norte-americanos e sessenta e um
centavos), com data-base de 01/07/2024, processo nº 50020.003424/2025-22.
Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DINO ANTUNES DIAS BATISTA
Presidente do Conselho