PORTARIA SEGES/MGI Nº 5.615, DE 16 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Critérios de classificação aplicados ao processo seletivo para participação de
Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) no PCLD
As candidatas e candidatos habilitados na primeira fase do processo seletivo e não
desclassificados em função do não alinhamento do projeto de pesquisa aos temas de
interesse da Administração definidos nesta Portaria serão classificados em uma escala de 0 a
100 pontos divididos em dois blocos: Trajetória Profissional (TP) e Projeto de Pesquisa,
Qualidade da Instituição de Ensino e Exposição de Motivos (PP), de acordo com a equação
abaixo:
PF = TP + 0,85 * PP
Sendo:
¸PF = Pontuação Final
¸TP = Trajetória Profissional, com máximo de 15 pontos
¸PP = Projeto de Pesquisa, Qualidade da Instituição de Ensino e Exposição de
Motivos, com máximo de 100 pontos e peso de 85%
1. Trajetória Profissional (TP)
O bloco TP (Trajetória Profissional) será calculado de acordo com a equação abaixo:
TP = CL / (1 + TA) + TAC + CFC, sendo:
¸CL = pontuação correspondente à classe em que o servidor se encontra na carreira,
com máximo de 10 pontos, conforme tabela abaixo:
. .Classe .Pontos
. .A - I .0
. .A - II .0
. .A - III .0
. .A - IV .1
. .A - V .1
. .B - I .2
. .B - II .2
. .B - III .2
. .B - IV .3
. .B - V .3
. .B - VI .3
. .C - I .4
. .C - II .4
. .C - III .4
. .C - IV .5
. .C - V .6
. .C - VI .7
. .ESPECIAL - I .8
. .ESPECIAL - II .9
. .ESPECIAL - III .10
¸TA = tempo em anos de afastamentos anteriores para pós-graduação stricto sensu
ou pós-doutorado na carreira com remuneração, considerando anos, meses e dias.
¸TAC = o tempo para aposentadoria compulsória será calculado como o tempo
disponível na ativa, a contar da data prevista de retorno do afastamento* até a aposentadoria
compulsória, e será pontuado da seguinte forma:
- maior ou igual a 10 anos: 1 ponto
- menor que 10 anos: 0 ponto
* A data prevista de retorno do afastamento será aquela informada no
requerimento de inscrição no processo seletivo.
¸CFC = Tempo de ocupação de cargos ou funções comissionadas desde o ingresso
na carreira, com máximo de 4 pontos.
A variável CFC (Cargo ou Função Comissionada) será calculada da seguinte
forma*:
. .Ocupação de cargo ou função comissionada NES, DAS-6, DAS-5, CCE 18,
CCE 17, CCE 16, CCE 15 ou equivalentes desde o ingresso na carreira
.0,4 ponto por
ano completo**
. .Ocupação de cargo ou função comissionada DAS-4, CCE 14, CCE 13 ou
equivalente desde o ingresso na carreira
.0,3 ponto por
ano completo**
. .Ocupação de cargo ou função comissionada DAS-3, CCE 12, CCE 11, CCE
10 ou equivalente desde o ingresso na carreira
.0,2 ponto por
ano completo**
. .Ocupação de cargo ou função comissionada DAS-2, CCE 9, CCE 8, CCE 7
ou equivalente desde o ingresso na carreira
.0,1 ponto por
ano completo**
. .Ocupação de cargo ou função comissionada DAS-1, CCE 6, CCE 5 ou
equivalente desde o ingresso na carreira
.0,05 ponto por
ano completo**
* Serão considerados para a pontuação até 10 anos completos de ocupação de
cargos ou funções comissionadas. Caso a candidata ou candidato apresente comprovantes que
totalizem mais de 10 anos completos, serão considerados aqueles com ocupação de cargos e
funções mais altas, ou seja, os de maior pontuação.
** Para cômputo dos anos completos pode-se somar frações de anos ocupados em
unidades e/ou momentos diferentes. No caso de ocupação de NES, DAS-6, DAS-5, CCE 18, CCE
17, CCE 16, CCE 15 ou equivalente pode-se, para o cômputo dos anos completos, somar frações
de anos ocupados em unidades e/ou momentos diferentes em cargos ou funções
comissionadas de qualquer destes níveis.
2. Projeto de Pesquisa, Qualidade da Instituição de Ensino e Exposição de Motivos
(PP)
O bloco PP (Projeto de Pesquisa, Qualidade da Instituição de Ensino e Exposição de
Motivos) será apurado conforme a equação abaixo:
PP = 2,5*A + 2,0*B + 3,0*C + 2,0*D + 0,5*QIE, sendo:
¸A, B, C e D cada um dos critérios constantes da ficha de análise abaixo:
Ficha de Análise do Bloco Projeto de Pesquisa, Qualidade da Instituição de Ensino e
Exposição de Motivos
. .Membro do Comitê Consultivo:
. .Candidata ou Candidato nº: .Avaliado em: / /
. .Tema de interesse da Administração (informado pela candidata ou candidato):
. .Cargo efetivo: .Cargo em comissão ou função de
confiança atual:
. .Área de competências da unidade de exercício:
. .Título do trabalho:
. .Instituição de ensino:
. .Programa:
. .( ) Mestrado .( ) Doutorado .( ) Pós-doutorado
. .Alinhamento aos temas de interesse da administração
. Atenção: a candidata ou candidato cujo Projeto de Pesquisa, segundo decisão majoritária
ou consensual do Comitê Consultivo, não estiver alinhado a ao menos um dos temas de
interesse da administração será desclassificado.
. ( ) formulação, implementação, planejamento, monitoramento, avaliação, inovação e
gestão de projetos, programas e políticas sociais.
( ) uso de dados, inteligência, informações e evidências para o aperfeiçoamento de projetos,
programas e políticas sociais.
( ) aspectos teórico-conceituais em direitos sociais, direitos humanos e políticas sociais;
. ( ) promoção da diversidade e enfrentamento das desigualdades e iniquidades sociais;
( ) teoria e Prática em Políticas Sociais, com enfoque em desigualdades, raça, etnia, gênero,
cuidado, interseccionalidades e proteção de populações vulnerabilizadas.
( ) estado, democracia, transparência, accountability e participação social;
. ( ) governança, burocracia, relações interfederativas e intersetoriais, sistemas de políticas
sociais, transversalidade, orçamento e financiamento de projetos, programas e políticas
sociais;
( ) ciência, tecnologia e inovação como elementos estruturantes da base material de direitos
e políticas orientados ao fortalecimento do bem-estar e da proteção social;
. ( )desenvolvimento sustentável, agroecologia, território, acesso à terra, produção e
consumo de alimentos saudáveis, segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar,
justiça climática, prevenção de riscos, planejamento, impactos das mudanças climáticas na
população brasileira, e gestão integrada de políticas sociais;
. .( ) ética, conformidade, integridade e controle na gestão de políticas sociais;
( ) desenvolvimento de capacidades em gestão, liderança, inovação e gestão de pessoas no
setor público;
( ) cooperativismo, associativismo, economia solidária, economia circular, participação social,
movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
. .Caso avalie que o Projeto de Pesquisa não esteja alinhado a nenhum dos temas de interesse,
justifique aqui sua avaliação:
. .Avaliação dos critérios